A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PEP e PPD Programa Especial de Parcelamento e Programa de Parcelamento de Débitos Érika Yamada Diretora de Arrecadação Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PEP e PPD Programa Especial de Parcelamento e Programa de Parcelamento de Débitos Érika Yamada Diretora de Arrecadação Secretaria da Fazenda de São Paulo."— Transcrição da apresentação:

1 PEP e PPD Programa Especial de Parcelamento e Programa de Parcelamento de Débitos Érika Yamada Diretora de Arrecadação Secretaria da Fazenda de São Paulo

2 Facilidade para saldar débitos Regularizar situação com o Estado PEP e PPD

3 Descontos Honorários advocatícios reduzidos para 5%, em caso de débito ajuizado.

4 Descontos

5 Descontos cumulativos - AIIMs não inscritos em Dívida Ativa Desconto pelo pagamento do auto: 70% Desconto pelo PEP: 75% Em 15 dias da notificação Desconto pelo pagamento do auto: 60% Desconto pelo PEP: 75% De 16 a 30 dias da notificação Desconto pelo pagamento do Auto: 45% Desconto pelo PEP: 75% (em parcela única) Desconto pelo PEP: 50% (parcelado) Demais casos Descontos PEP

6 Pagamento parcelado PEP Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), considerada a totalidade dos débitos que forem incluídos em cada pedido de parcelamento. PPD Pessoa Jurídica: nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), considerada a totalidade dos débitos que forem incluídos em cada pedido de parcelamento. Pessoa Física: nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), considerada a totalidade dos débitos que forem incluídos em cada pedido de parcelamento. O interessado poderá selecionar no máximo 500 (quinhentos débitos) para um mesmo parcelamento.

7 Prazo para aderir Até 30 de Junho de PEP

8 Prazo para aderir Até 29 de Agosto de PPD

9 Acesso Mesma senha de acesso utilizada no PFE ou no PPI e na falta desta deverão solicitar uma senha junto ao Posto Fiscal a que estiver vinculado. PEP

10 Acesso Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS: Mesma senha de acesso utilizada no PFE e na falta desta deverão solicitar uma senha junto ao Posto Fiscal a que estiver vinculado. PPD

11 Acesso Mesma senha de acesso utilizada na Nota Fiscal Paulista – NFP, devendo o contribuinte ainda não cadastrado efetuar o cadastramento no site Pessoa Física e Pessoa Jurídica não contribuinte do ICMS: PPD

12 PEP Conforme perfil do solicitante: Obs. Não usar no campo usuário o “username” fornecido no PFE Solicitante Contribuinte ContadorAdvogado Contribuinte Pessoa JurídicaPessoa física Usuário CPF do sócio ou dirigente Nº do CRCNº da OABCPF Senha do PFE do PPI obtida no posto fiscal do PPI ou obtida no posto fiscal Acesso

13 PPD Conforme perfil do solicitante: Solicitante Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS DirigenteContadorAdvogado Usuário CPF do sócio ou dirigente Nº do CRCNº da OAB Senha do PFE obtida no posto fiscal SolicitantePessoa Física ou Pessoa Jurídica não contribuinte do ICMS UsuárioCPF / CNPJ Senha da NFP Acesso

14 Recolhimento dia da adesãovencimento 1 a 1525 do mesmo mês 16 ao último dia do mês10 do mês seguinte PEP GARE – ICMS Débito automático PPD GARE Débito automático

15 Formas de quitação PEP Moeda corrente (R$) Crédito acumulado ou imposto a ser ressarcido Depósitos judiciais PPD Moeda corrente (R$)

16 O que pode entrar no PEP? Débitos de ICM/ICMS, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar; Valores espontaneamente informados pelo contribuinte; Saldo remanescente do PPI (rompidos até 31/05/12, desde que inscritos em dívida ativa); Saldo remanescente do PEP (rompidos, desde que inscritos em dívida ativa).

17 Débitos do Simples Nacional, apenas relacionados a: Substituição tributária Recolhimento antecipado Diferencial de alíquota O que pode entrar no PEP?

18 Débitos não inscritos em dívida ativa com parcelamento ordinário, em andamento ou a celebrar. Através do PFE ou pessoalmente no posto fiscal: - Consultar Débitos de ICMS - Parcelamentos em Andamento e Rompidos - Solicitar Parcelamentos Informe o Tipo do Documento : IE, CNPJ ou CPF Informe o Número do Documento Prazo máximo para pedir migração ! 15/06/2014

19 Todos os débitos devem ser de fatos geradores até: 31 de Dezembro de 2013 ! O que pode entrar no PEP?

20 Parcelamentos com débitos de referências anteriores e posteriores a 31 de dezembro de Apenas os valores de fatos geradores anteriores a 31/12/2013 poderão ser migrados para o PEP O que pode entrar no PEP?

21 O que pode entrar no PPD? Débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, de natureza tributária e os de natureza não tributária, referentes a: Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD; Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”, anterior à vigência da Lei nº , de 28 de dezembro de 2000; Imposto sobre doação, anterior à vigência da Lei nº , de 28 de dezembro de 2000; Taxas de qualquer espécie e origem e taxa judiciária.

22 O que pode entrar no PPD? Débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, de natureza tributária e os de natureza não tributária, referentes a: Multas administrativas de natureza não-tributária de qualquer origem; Multas contratuais de qualquer espécie e origem; Multas penais; Reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional; Ressarcimentos ou restituições de qualquer espécie e origem.

23 Todos os débitos devem ser de fatos geradores até: 30 de Novembro de 2013 ! O que pode entrar no PPD?

24 O contribuinte pode escolher o que incluir no PEP ou PPD. Não é obrigado a pagar todos os seus débitos. Observação Os contribuintes com Inscrição Estadual baixada no Estado ou CNPJ baixado podem entrar no PEP ou PPD.

25 PEP É obrigatório o pagamento em parcela única: Contribuinte em situação irregular perante a Secretaria da Fazenda, desde que os débitos não estejam inscritos e ajuizados Parcela única

26 Rompimento 04 ou mais parcelas, consecutivas ou não; até 03 parcelas após 90 dias do vencimento da última parcela; Declaração incorreta do valor atualizado do depósito judicial para fins de abatimento do débito, ou se o mesmo não guardar relação com os débitos do parcelamento (PEP); Não comprovação de desistência no âmbito judicial e não recolhimento de custas e encargos da ação.

27 Características do PEP Não conta para o limite máximo de parcelamentos ordinários. Débitos migrados de parcelamentos ordinários não poderão ser objeto de outros parcelamentos ordinários.

28 Quantidade total de adesões realizadas49357 Valor total de adesões com benefícios do PEP R$ ,77 Parcelas Adesões Valores Parcela Única29397 R$ ,11 De 2 a 24 parcelas6144 R$ ,35 De 25 a 60 parcelas5671R$ ,18 De 61 a 120 parcelas8145 R$ ,13 FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Valores acumulados até 16/05/ :49 Resumo geral do PEP Observação: Não foram contabilizadas adesões com status de "Não Celebrado"

29 FIM Obrigada !


Carregar ppt "PEP e PPD Programa Especial de Parcelamento e Programa de Parcelamento de Débitos Érika Yamada Diretora de Arrecadação Secretaria da Fazenda de São Paulo."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google