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Seminário de Formação - Programa Parte I Panorama Brasil: Riquezas x Direitos Sociais Dívida Pública Brasileira Auditoria da Dívida Parte II Crise Financeira.

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2 Seminário de Formação - Programa Parte I Panorama Brasil: Riquezas x Direitos Sociais Dívida Pública Brasileira Auditoria da Dívida Parte II Crise Financeira Internacional Necessidade de Articulação Social Maria Lucia Fattorelli

3 Seminário de Formação -Programa Parte I Panorama Brasil: Riquezas x Direitos Sociais Dívida Pública Brasileira Auditoria da Dívida

4 O BRASIL É UM PAÍS RICO 6ª Economia Mundial Território, Riqueza florestal, Terras agricultáveis Mananciais de água Jazidas mineirais – Petróleo, ouro, prata, diamantes e outras pedras preciosas, minério de ferro Matrizes energéticas Parque industrial RIQUEZA HUMANA

5 DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Situação inaceitável para a 6a. Maior economia do mundo Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

6 DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - Analfabetismo: 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) Taxa de Desemprego: 12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)

7 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” O MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO E O PRIVILÉGIO DA DÍVIDA IMPEDEM O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

8 PARADOXO BRASIL 6ª Economia Mundial 3ª Pior distribuição de renda do mundo 84º no ranking de respeito aos Direitos Humanos - IDH POR QUÊ?

9 DESIGUALDADE SOCIAL E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Concentração de Renda Privatizações Política econômica e modelo tributário que privilegiam os ricos e penalizam os mais pobres DÍVIDA PÚBLICA

10 A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção Extremo poder da mídia ligada ao grande capital Ilusória distribuição de riqueza Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família Pífios reajustes para trabalhadores Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vida Acesso a crédito/financiamentos

11 QUEM GANHA E QUEM PERDE Fonte: Banco Central - Aparente queda Aumento de Provisões \]

12 Quem ganha e quem perde O AJUSTE FISCAL DE DILMA Corte Recorde de R$ 50 Bilhões em 2011 Contingenciamento de R$ 55 bilhões em 2012 ELEVAÇÃO DA TAXA SELIC Em 19/01/2011 estava em 10,75% Alcançou 12,5% em 20/07/2011 Em abril reduziu para 9% Mas o Tesouro Nacional tem vendido títulos a 11% JUROS CONSOMEM MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA

13 Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida R$ 708 bilhões (17% do PIB) ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão

14 Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões) Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida Juros e Amortizações da Dívida Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Previdência e Assistência Social

15 CONCEITOS Dívida Pública Dívida Interna Dívida Externa MULTILATERAL BILATERAL COMERCIAL: Dívida Externa com Banca Privada Internacional PRIVADA * DÍVIDA SOBERANA

16 BRASIL: Relevância da Dívida Externa com Banca Privada Internacional DEUDA EXTERNA Registrada no Banco Central – US$milhões– 1969 a 1994 Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.

17 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

18 DÍVIDA EXTERNA 1.Empréstimos contraídos por ditaduras 2.Juros flutuantes (desrespeito ao Art. 62 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados) 3.Estatização de Dívidas privadas 4.Renegociações sem autorização legal 5. Transformação de Dívidas “nulas” em Bônus Brady 6. Emissão acelerada de bônus ‘soberanos’ a partir de Cláusulas de Ação Coletiva 8.Recompras e Pagamentos antecipados com ágio de até 70%

19 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

20 DÍVIDA INTERNA 1.A Dívida Interna não tem contrapartida real 2.Juros sobre Juros: Ilegalidade, conforme Súmula 121 do STF: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.” 3.Participação preponderante de rentistas em reuniões promovidas pelo Banco Central para a definição de expectativas de inflação, crescimento e juros, que infuenciam o COPOM na definição das taxas de juros 4.Dívida interna resultante da ausência de controle de capitais e da compra de dólares, pelo Banco Central, mediante a entrega de títulos do Tesouro (com juros mais altos do mundo). Elevado custo das reservas internacionais. Prejuízo brutal do BC. Burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediu o BC de emitir títulos. 5.Contabilização de parte dos juros como se fossem amortizações

21 DÍVIDA DOS ESTADOS 1.Nos anos 90, a dívida dos estados já explodia devido às altas taxas de juros estabelecidas pela esfera federal. 2.Após a renegociação com a União, em finais dos anos 90, as taxas de juros de 6% a 9% ao ano mais a inflação medida pelo IGP- DI causaram custo excessivo aos estados. O IGP-DI se mostrou um índice volátil. 3.Caso a correção tivesse dado pelo IPCA, tal dívida seria cerca de R$ 100 bilhões menor.

22 DIANTE DISSO: NECESSIDADE DE Rever a política monetária e fiscal, o modelo econômico que está propiciando a destinação da maior parte dos recursos públicos para o pagamento de uma dívida cuja contrapartida não representa bens e serviços à Nação, mas uma contínua sangria Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública Juros e Amortizações da Dívida pagos nos últimos 16 anos FHC em 8 anos = R$ 2,079 Trilhões LULA em 8 anos = R$ 4,763 Trilhões AUDITORIA DA DÍVIDA

23 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos Quem se beneficiou? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões De onde veio toda essa dívida? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

24 PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA Instrumento de financiamento do Estado Aportar recursos ao Estado PAPEL USURPADO Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida pública como um mecanismo de transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado Sangria de recursos públicos “SISTEMA DA DÍVIDA”

25 “Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

26 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

27 AUDITORIA DA DÍVIDA Instrumento técnico, mas não somente contábil Permite explicar os mecanismos que geram o endividamento “público”

28 AUDITORIA DE DÍVIDA Instrumento que evidencia as razões do crescimento imesurável da dívida SALVAMENTO BANCÁRIO Brasil Anos 80 e 90 PROER PROES Taxas de Juros mais elevadas do mundo Retirada do “excesso” de moeda em poder dos bancos mediante entrega de títulos de dívida, embora não exista controle de capitais  Equador: desde anos 80  Países Europeus e Estados Unidos

29 AUDITORIA DA DÍVIDA Instrumento que mostra a usurpação do “endividamento público” pelo sistema bancário internacional

30 AUDITORIA DA DÍVIDA Revela a instrumentação jurídica do estado em benefício da banca privada Privilégios para o pagamento da dívida pública antes de qualquer outro gasto do Estado. Aparato legal implementado em quase todos países endividados. Exemplos: LEI DE “RESPONSABILIDADE” FISCAL Privilégios Tributários para a banca privada e para os rentistas que especulam com bônus de dívida soberana

31 AUDITORIA DA DÍVIDA REVELA A INSTRUMENTAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO EM BENEFÍCIO DA BANCA PRIVADA DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA Propiciaram o endividamento privado com a banca privada internacional em larga escala e sua posterior transferência ao Estado Repressão, violência Desaparecimento de lideranças políticas autênticas Ausência de transparência das operações financeiras IMPOSIÇÕES do FMI Interferência em temas internos do país EUROPA: TECNOCRACIA NO LUGAR DE DEMOCRACIA

32 AUDITORIA DA DÍVIDA REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS Especulação no mercado secundário: quanto mais baixo o preço, mais elevado o yield conforme exemplo com bônus de Grécia: Compensação de perdas contábeis pelos bancos privados e demais instituições financeiras em seus balanços Valor Nominal Precio de Mercado Tasa de Interés Interés yield Cálculo Ejemplo 1€ % = €600 7%€ % 70x100 / 600 = 11.67% Ejemplo 2€1.000€ %€ % 62.50x100/167 = 37.43%

33 AUDITORIA DA DÍVIDA REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS -Utilização de bônus de dívida em negociações com desconto: compra de companhias estatais entrega ao sistema bancário para cumprir encaixes mínimos que devem ser depositados no Banco Central entrega ao sistema bancario para retirar “excesso" de moeda negociações de compra-venda de divisas em mercado

34 “Sistema da Dívida” Sistema que utiliza o instrumento do endividamento público – que deveria aportar recursos – para desviar recursos públicos. Para operar, esse sistema conta com arcabouço de privilégios de ordem legal, política, financeira e econômica que visam a garantir prioridade absoluta aos pagamentos financeiros, em detrimento de direitos humanos e sociais de toda a Nação. Esse “Sistema da Dívida” deve ser desmascarado para que sejam retomados os direitos soberanos, utilizando-se do antídoto da AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E MOBILIZAÇÃO

35 Seminário de Formação -Programa Parte II Crise Financeira Internacional Necessidade de Articulação Social

36 CONJUNTURA GLOBAL Crise financeira social alimentar ambiental Crise de Valores Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.” ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

37 CONJUNTURA GLOBAL Crise financeira mundial Causas: Desregulamentação do mercado financeiro Derivativos sem lastro Ativos “Tóxicos” Efeitos: Grandes bancos internacionais em risco de quebra Bad Banks? EUA e Europa se endividam para salvar setor bancário Expansão da crise para outros setores

38 CONJUNTURA GLOBAL Crise do Setor Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos: “Sistema da Dívida”

39 CONJUNTURA GLOBAL Diante da CRISE DA DÍVIDA Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: Corte de gastos sociais Congelamento e redução dos salários Demissões Reformas da Previdência Comprometimento dos Fundos de Pensão EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA Grandes mobilizações e GREVE GERAL

40 Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha Conjuntura Atual – EUROPA Manifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e Bancos)

41 REAÇÕES POPULARES – Auditoria Cidadã na Europa GRÉCIA: Mobilização social e criação de comissão para auditar a dívida pública IRLANDA: Criada comissão popular de auditoria da dívida ISLÂNDIA: Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para salvar bancos PORTUGAL: Criada comissão: Iniciativa para Auditoria Cidadã à Dívida – IAC FRANÇA: Diversos núcleos –cerca de 50 - debatendo a criação de comitês locais para iniciar auditoria cidadã Debates na Bélgica, Itália, Espanha entre outros

42 Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio” Riscos para o Fundo do Pré-sal Fundos de Pensão Fundo Soberano Ambiente adverso ao avanço do PL-1992 (PLC-2) O grave problema das contas do País não é a Previdência: DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES OU 78% DO PIB

43 EQUADOR – Lição de Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto  Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030  95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais  Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos  Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

44 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

45 CPI da Dívida: Articulação e participação social

46 CONCLUSÃO Instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro Nação submissa aos interesses do “Mercado” Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência Terrorismo: “Não há outro caminho ” Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é impossível mudar os rumos

47 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira: NÚCLEOS Investigações pelo Ministério Público Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social Atender Direitos Humanos TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

48 “19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO DEVIDO AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA” (UNICEF-ONU)

49 Obrigada Maria Lucia Fattorelli


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