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Seminário de Formação de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeitos Belém, 03 de julho de 2014.

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1 Seminário de Formação de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeitos Belém, 03 de julho de 2014.

2 1 - Compartilhar o significado e a abrangência da Educação Fiscal. 2 - Apresentar o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. 3 - Convidá-los a aderir. OBJETIVOS

3 ÉTICA E CIDADANIA Ética e cidadania são dois elementos que constituem a base de uma sociedade democrática próspera. ÉTICA: É um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana. Padrões éticos de comportamento interesse coletivo deve ser preservado.

4 Mapa da Corrupção Mundial CorrupçãoXDesenvolvimento Social

5 Mapa do IDH Mundial CorrupçãoXDesenvolvimento Social

6 Malefícios dos desvios éticos: 1.Afasta o capital internacional -> menos investimentos públicos e privados 2.Morosidade na justiça ->excesso de normas 3.Aumento da carga tributária -> compensar a perda de recursos públicos 4.Burocratização -> exigências excessivas para prevenir as tentativas de burla às normas CUSTO BRASIL

7 CIDADANIA: é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição. CIDADANIA

8 CIDADANIA – exercício de direitos e deveres O cidadão brasileiro conhece seus direitos e deveres? Qual é o papel do cidadão para o bom funcionamento do Estado?

9 CICLO DO GASTO PÚBLICO

10 “um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.” EDUCAÇÃO FISCAL

11 Missão do PNEF “Compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social.”

12 GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.ESPECÍFICOS: Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. OBJETIVOS DO PROGRAMA

13 Ênfase no exercício pleno da cidadania; O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve abranger os três níveis de governo; Caráter de permanência; Programa desvinculado de campanhas; A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental); O conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular, de forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais. DIRETRIZES

14 Escolas de Ensino Fundamental e Médio (inclusive conselheiros escolares); Servidores Públicos federais, estaduais e municipais Servidores Públicos federais, estaduais e municipais Universidades Universidades Sociedade em geral Sociedade em geral ABRANGÊNCIA

15 Valores do PNEF Cidadania Comprometimento Efetividade Ética Justiça Solidariedade Transparência

16 Educação Fiscal no Contexto Social; Relação Estado - Sociedade; Função Social dos Tributos; Gestão Democrática dos Recursos Públicos. Temáticas do PNEF

17 Coordenação Nacional Convênio CONFAZ – 1996 Portaria MF nº 35 Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002

18 Grupo Nacional de Educação Fiscal PNEF Ministério da Fazenda: Esaf – Coordenadora Nacional RFB – Receita Federal Brasil STN – Tesouro Nacional PGFN – Procuradoria Fazenda Ministério da Educação Controladoria-Geral da União SOF – Secretaria Orçamento Federal Secretarias de Estado da Fazenda e de Educação

19 19 Grupos Estaduais de Educação Fiscal SEFAZ CGU RFB Secretarias de Educação dos Estados Controladoria-Geral da União Receita Federal do Brasil Secretarias de Fazenda dos Estados SEDUC Outras Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE

20 SEFAZ SEDUC Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM SEFIN SEMED OUTRAS Grupos Municipais de Educação Fiscal

21 GEFE DO PARÁ Criado pelo Decreto 4014/2000 em ; Convênio nº Cooperação técnica para desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal (SEFA, SEDUC, SEIDURB, SRFB-2ªRF e CENTRESAF-PA) Instituição do Dia Estadual de Educação Fiscal, dia 21 de setembro - Lei nº 7.559, de 22/09/2011.

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23 1. Disseminadores - Módulo a distância - 120h; 2. Disseminadores - Módulo Presencial - 20h; 3. Formação de Facilitadores - 20h 4. Formação de Tutores - 40h 5. Oficina “Começando em Casa”- 4h Processo de capacitação

24 Escolas atendidas: 637 Disseminadores formados(EAD): Educadores capacitados(Presencial): Municípios atingidos: 97 Tutores formados :63 Grupos de Educação Fiscal formados: 05 Resultados Quantitativos

25 MUNICÍPIOS COM O PEFI IMPLANTADO Santarém 2006 Paragominas 2008 Belterra 2010 Bragança 2010 Conceição do Araguaia 2009 Belém 2014

26 Principais projetos IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS MUNICIPAIS como estratégia de sustentabilidade do Programa Articulação/Integração(Prefeitura, RFB, URE- Unidade Regional de Ensino, Grupo Estadual); Fixação das diretrizes e normas do PNEF; Plano de Trabalho Integrado; Capacitação/Acompanhamento permanente: Apoio do Grupo Estadual de Educação Fiscal. do Grupo Estadual.

27 Implantação Passo a passo para implantação no município. 1º passo: Sensibilização (Reunião com gestores municipais e apresentação do Programa); 2º passo: Capacitação(Oficina, cursos e seminários); 3º passo: Formalização (minuta de Projeto de Lei / Decreto Municipal). o do Grupo Estadual.

28 Formação de conselheiros das escolas com maiores índices de violência; Realização de oficinas (4h) com representantes de turma. PARCERIA COM O PROPAZ EDUCAÇÃO Principais projetos

29 Oficina com representantes de turmas das escolas estaduais

30 PARCERIA: ESCOLA ALVARES DE AZEVEDO Escola de Ensino Especial Articulação com a escola para realização de formação de disseminadores - 20h; Apresentações em PPT em Braille; Resultado: projetos para transformar todos os quatro módulos do Curso DEF em Braille, disponíveis na ESAF/DF. Principais projetos

31 Formação da Escola Álvares de Azevedo

32 Principais projetos Curso de Tributação e Cidadania Fiscal Objetivo: Disseminar a função social do tributo e seu papel para a consecução de políticas públicas de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando a instrumentalização dos estudantes para o exercício profissional, a participação e o controle social. Público: - Universitários de 09 Instituições superiores(2013); - Universitários da UFPA(2014)

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34 Principais projetos OBJETIVOS: Esclarecer aos pescadores sobre a forma como o Estado planeja suas políticas, principalmente as voltadas para o segmento pesqueiro; Aproximar os pescadores dos agentes envolvidos na elaboração dessas políticas proporcionando um melhor entendimento e maior controle social dos recursos destinados às mesmas; PROJETO PESCADOR CIDADÃO

35 conscientização da sociedade sobre a gestão fiscal e a importância do tributo; valorização de iniciativas cidadãs de apoio à cidadania fiscal; Premiação trimestral, na forma de crédito do Tesouro, ao consumidor que exigir do fornecedor de mercadorias e bens a emissão de documento fiscal hábil e com identificação do adquirente. PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ

36 Premiação da Nota Fiscal Cidadã

37 Desenvolver a consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Estimular o exercício do controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a responsabilidade fiscal. O que pretendemos com o Programa de Educação Fiscal?

38 Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Fortalecer a ética na administração pública. Reduzir a corrupção. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Atenuar as desigualdades sociais. Construir o Estado que queremos. O que pretendemos com o Programa de Educação Fiscal?

39 Obrigada! Altair de Fátima Capela Sampaio

40 Coordenação do GEFE/Pa Fone: Endereço: Av. Cons. Furtado, 558 – Belém Escola Fazendária CONTATO


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