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A Educação Infantil de Zero a Seis(?) Anos: Impasses e Conquistas Política Educacional, Planejamento e Educação Básica no Brasil Profa. Lisete Arelaro.

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1 A Educação Infantil de Zero a Seis(?) Anos: Impasses e Conquistas Política Educacional, Planejamento e Educação Básica no Brasil Profa. Lisete Arelaro – 2009 Colaboração: Reny e Sylvie

2 Constituição Federal 1988 Art O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; ECA Lei 8069/90 – reafirma os direitos e o dever do Estado Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: - IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

3 LDB (Lei 9394/96) Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: - IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; Seção II Da Educação Infantil Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

4 Retomada Histórica Império – idealização de algum atendimento República Velha – 1908 – 1ª creche popularmente científica, dirigida a filhos de operários de até 2 anos (em 1921, 15 creches no BR. 1924, 47 creches). - Idéia de que o atendimento da pobreza não carecia de altos investimentos, e o Estado deveria repassar isso às instituições Escolas maternais – atendimento dos filhos dos operários (eram poucas, incorporavam a creche) Legislação trabalhista de 1932 previa creches nos trabalhos onde havia 30 ou mais mulheres – tornou-se letra morta

5 Froebel – Jardins de Infância (Alemanha,1840) Início do Jardim de Infância no Brasil – Anexo da Escola Normal Caetano de Campos (Atendimento da Elite paulistana)

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7 1935 – Instalação, em SP/SP, dos Parques Infantis (Dep. de Cultura - Mario de Andrade) Em 1935 – 3 parques. Em 1942, existiam 7 e o plano de ampliação (para 46) foi abandonado. De 1947 a 1955 aumentam para 50. Em 1956, mais 34 novos parques foram criados. Atendiam das 7:30 as 18:00, com duas turmas de educadores. Inclusive aos sábados, e nos domingos com as famílias, alternadamente em cada parque Proposta era de espaço de brincadeiras (3 a 12 anos) – “nutrir, educar e recrear” para classes populares Difusão dos Parques Infantis para outras localidades, na década de 40 A partir de 1956, escola primária obrigatória torna- se mais atrativa e valorizada (carreira)

8 Depoimentos de ex-frequentadores do Parque Infantil da Lapa em “ Nós, crianças brincávamos na rua. Agora, com um parque, meus pais podiam trabalhar mias tranqüilos, ele SP Railway e ela na fábrica de tecidos. O parque para nós foi a liberdade. Aqui podíamos nos divertir sem vizinhos brigando: “não faça isso, não pule o muro, não suba na cerca!” “Mais é que no parque eu tinha tudo que eu precisava: as professoras que tomavam conta, aulas de música, crochê, bordado; Era tanta coisa boa que eu ficava por aqui mesmo, Não voltava para casa.” “A primeira coisa que eu e meus primos fizemos foi subir nas gangorras. O parque tinha tudo que a gente gostava. “O terreno era todo gramado, e havia banco para a gente sentar no meio das flores. Era tudo tão lindo! “O parque tinha poucas salas. Era só o lugar onde serviam o lanche e a salinha onde Dona Ida ensinava os trabalhos manuais.” “No parque tinha uma biblioteca, e tinha até a coleção tesouro da juventude, inteirinha.”

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10 Creches permaneceram com o Depto de Saúde (e posteriormente a Previdência e Assistência Social) e Pré Escolas, Jds de Infância e Parques Infantis (1975, EMEIs) na Educação Na década de 70, projeto Casulo, da LBA → atender a “problemática comunitária”, através da massificação do atendimento Projeto Nacional, de responsabilidade do Governo Federal Otimização de recursos, trabalho voluntário, grupos de até 70 crianças Atendimento de crianças de 4 a 8 hs, de acordo com condições locais.

11 Ministério da Educação assume a Pré–Escola - Final de década de 70, aumentam os movimentos de mulheres pelo atendimento à infância (idéias socialistas e feministas, coloca a educação das crianças pequenas no âmbito público, como direito) - Anos 80  Defesa do caráter educacional da creche (assistência X educacional) - De Direito da Família à Direito da Criança

12 Dados do atendimento na EI Renda FamiliarFaixa etária 0 a 34 a 6 Familias mais pobres (recebem até 0,5 salário mínimo) 9,9%68,1% Famílias que recebem mais de 3 salários mínimos 40,7%95% Em ,4% das crianças de 0 a 3 anos tinham atendimento em creche. Em 2007, este número era de 17,1%. As metas do PNE apontavam para um atendimento de 30% em 2006 e 50% em Em 2005, o atendimento (de toda Ed Inf.) de 0 a 6 anos correspondia a 30% do total de crianças na faixa etária. Porcentagem de crianças brasileiras atendidas na Ed Infantil, de acordo com a renda familiar (PNAD 2007)

13 Financiamento - FUNDEF - Ed Infantil estava fora - Tramitação do FUNDEB - “Movimento das Fraldas Pintadas” - FUNDEB (Lei 11494/2007) Art. 36. No 1o (primeiro) ano de vigência do Fundeb, as ponderações seguirão as seguintes especificações: I - creche - 0,80 (oitenta centésimos); II - pré-escola - 0,90 (noventa centésimos); § 2o Na fixação dos valores a partir do 2o (segundo) ano de vigência do Fundeb, as ponderações entre as matrículas da educação infantil seguirão, no mínimo, as seguintes pontuações: I - creche pública em tempo integral - 1,10 (um inteiro e dez centésimos); II - creche pública em tempo parcial - 0,80 (oitenta centésimos); III - creche conveniada em tempo integral - 0,95 (noventa e cinco centésimos); IV - creche conveniada em tempo parcial - 0,80 (oitenta centésimos); V - pré-escola em tempo integral - 1,15 (um inteiro e quinze centésimos); VI - pré-escola em tempo parcial - 0,90 (noventa centésimos).

14 A antecipação da entrada no EF Lei 11114/05 e Lei 11274/06 –  Entrada do EF com seis anos e ampliação do EF para nove anos Direito à Educação? Obrigatoriedade do Ensino corresponderá à responsabilização do Estado com este atendimento? Histórico de atendimento das crianças pequenas é considerado? O que seria qualidade da educação das crianças pequenas? O que é, hoje, a escola de educação infantil e a escola de ensino fundamental? Há perdas ou ganhos para as crianças de seis anos?  **(PEC 277/08 – ensino obrigatório a partir dos 4 anos)

15 JT -25/07/08 Jornal Agora -03/07/09

16 Jornal da Tarde – 07/3/2009Jornal Agora – 05/3/2009

17 Pontos que percorrem esta história... Movimentos sociais pela luta das crianças e das mulheres Dicotomias: educar X cuidar, família X instituição, creche X pré escola, Estado X comunitarização Qualidade na Educação InfantilI Financiamento Antecipação da entrada no EF/ Relação com o EF Formação de Professores Demanda e Oferta de vagas


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