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PublicouGabriela De Araujo Alterado mais de 9 anos atrás
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Aula 02: Processo de elaboração de políticas públicas
Profª Elizabete Nunes
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
As políticas públicas são concebidas como um processo composto por um conjunto de atividades que visam atender às demandas e interesses da sociedade. Essas atividades constituem-se de sistemas complexos de decisões e ações, tomadas por parte da autoridade legítima (ou instituições governamentais), de acordo com a lei.
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Principais elementos da política pública (Sousa, 2006): Permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz; • Envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes; • É abrangente e não se limita a leis e regras; • É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados; • Embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo; • Envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Atores – Partidos políticos; – Políticos; – Associações de Classe; – Empresas privadas; – Agentes políticos, – Pesquisadores, – Mídia, – Grupos religiosos, – ONG’s, – Funcionários públicos Arenas decisórias – Poder Executivo; – Poder Legislativo – Poder Judiciário; – Conselhos e Conferências – Câmaras e Assembléias – Ministério Público – Secretarias de Governo – Comunidades – Outro
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ETAPAS: PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Preparação da decisão política Agenda setting Formulação Implementação Monitoramento Avaliação
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PREPARAÇÃO: - Formação da questão a ser resolvida. - O Governo decide enfrentar um determinado problema e buscar algum tipo de solução Limitação do Governo em incluir itens na agenda (recursos restritos) - Constante competição sobre a definição do problema e sobre quais diferentes grupos devem ser mobilizados para que a ação do Governo conte com o seu apoio. - Momento fundamental do processo decisório – escolha dos problemas que serão incluídos na agenda governamental. (Rodrigues, 2010)
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AGENDA: O problema (sobre o qual o Governo decidiu agir) torna-se uma questão política (issue) - isto é, adquire status de "problema público“ As decisões sobre esse problema resultarão no desenho de políticas ou programas que deverão ser implementados. O modelo "lata de lixo" (garbage can) - As pessoas trabalham em problemas apenas quando uma combinação especial e particular de problemas-soluções-participantes-escolhas-alternativas torna isso possível. - Janela de oportunidade • Crise/convulsão; • Revela nova especificidade • Choque mídia/opinião pública • Importância crescente • Eleições • Participação Social (Rodrigues, 2010)
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Formulação: - Diagnóstico, identificação e desenvolvimento de alternativas para o problema. - Seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente; - Declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro, a fim de que a política “saia do papel”.
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
IMPLEMENTAÇÃO: Aplicação da política pela máquina burocrática de Governo. Essa etapa refere-se também ao estágio de planejamento administrativo e de recursos humanos do processo político. Os resultados dessa etapa do processo constituem-se no impacto do programa ou política implementada.
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Acompanhamento e monitoramento Processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade, para fornecer informações necessárias com vistas a realizar correções no sentido de garantir o alcance dos objetivos. Deve contar com sistemas de registros e tratamento dos dados e geração de indicadores, que apóiam o processo de acompanhamento e monitoramento. Supõem o armazenamento de dados de registro administrativo da política ou externos a esse, oriundos de diferentes fontes e constantemente "alimentadas". Durante o monitoramento abre-se a possibilidade de correção dos rumos da implementação, para que o desempenho das ações seja maximizado e para que estas levem em conta se a relação meios-fins estão adequadas e se as metas previamente propostas têm, de fato, efetividade.
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AVALIAÇÃO É um instrumento de accountability* quando informar, aos usuários e/ou beneficiários e à sociedade em geral, sobre seu desempenho e impactos. • A avaliação integra-se ao processo como atividade permanente que acompanha todas as fases da política pública, desde a identificação do problema da política até a análise das mudanças sociais advindas da intervenção pública * Significa contabilizar resultados, controlar e avaliar se os objetivos propostos foram atingidos com a produtividade e com a qualidade preestabelecidas.
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Novos arranjos para as políticas públicas Intersetorialidade; • Descentralização; • Conselhos setoriais de política; • Redes de política pública; e • Arranjos institucionais no âmbito municipal.
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