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Prof ª Elizabete Nunes. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas são concebidas como um processo composto por um conjunto de.

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1 Prof ª Elizabete Nunes

2 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas são concebidas como um processo composto por um conjunto de atividades que visam atender às demandas e interesses da sociedade. Essas atividades constituem-se de sistemas complexos de decisões e ações, tomadas por parte da autoridade legítima (ou instituições governamentais), de acordo com a lei.

3 PRINCIPAIS ELEMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA (SOUSA, 2006): Permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz; Envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes; É abrangente e não se limita a leis e regras; É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados; Embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo; Envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

4 ARENAS DECISÓRIAS – Poder Executivo; – Poder Legislativo – Poder Judiciário; – Conselhos e Conferências – Câmaras e Assembléias – Ministério Público – Secretarias de Governo – Comunidades – Outro ATORES – Partidos políticos; – Políticos; – Associações de Classe; – Empresas privadas; – Agentes políticos, – Pesquisadores, – Mídia, – Grupos religiosos, – ONG’s, – Funcionários públicos PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

5 ETAPAS: - Preparação da decisão política - Agenda setting - Formulação - Implementação - Monitoramento - Avaliação

6 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREPARAÇÃO: - Formação da questão a ser resolvida. - O Governo decide enfrentar um determinado problema e buscar algum tipo de solução - Limitação do Governo em incluir itens na agenda (recursos restritos) - Constante competição sobre a definição do problema e sobre quais diferentes grupos devem ser mobilizados para que a ação do Governo conte com o seu apoio. - Momento fundamental do processo decisório – escolha dos problemas que serão incluídos na agenda governamental. (Rodrigues, 2010)

7 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AGENDA: - O problema (sobre o qual o Governo decidiu agir) torna-se uma questão política (issue) - isto é, adquire status de "problema público“ - As decisões sobre esse problema resultarão no desenho de políticas ou programas que deverão ser implementados. - O modelo "lata de lixo" (garbage can) - As pessoas trabalham em problemas apenas quando uma combinação especial e particular de problemas-soluções-participantes-escolhas-alternativas torna isso possível. - Janela de oportunidade Crise/convulsão; Revela nova especificidade Choque mídia/opinião pública Importância crescente Eleições Participação Social (Rodrigues, 2010)

8 - Diagnóstico, identificação e desenvolvimento de alternativas para o problema. - Seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente; - Declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro, a fim de que a política “saia do papel”. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FORMULAÇÃO:

9 Aplicação da política pela máquina burocrática de Governo. - Essa etapa refere-se também ao estágio de planejamento administrativo e de recursos humanos do processo político. - Os resultados dessa etapa do processo constituem-se no impacto do programa ou política implementada. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTAÇÃO:

10 Processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade, para fornecer informações necessárias com vistas a realizar correções no sentido de garantir o alcance dos objetivos. Deve contar com sistemas de registros e tratamento dos dados e geração de indicadores, que apóiam o processo de acompanhamento e monitoramento. Supõem o armazenamento de dados de registro administrativo da política ou externos a esse, oriundos de diferentes fontes e constantemente "alimentadas". Durante o monitoramento abre-se a possibilidade de correção dos rumos da implementação, para que o desempenho das ações seja maximizado e para que estas levem em conta se a relação meios-fins estão adequadas e se as metas previamente propostas têm, de fato, efetividade. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

11 É um instrumento de accountability* quando informar, aos usuários e/ou beneficiários e à sociedade em geral, sobre seu desempenho e impactos. A avaliação integra-se ao processo como atividade permanente que acompanha todas as fases da política pública, desde a identificação do problema da política até a análise das mudanças sociais advindas da intervenção pública AVALIAÇÃO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS * Significa contabilizar resultados, controlar e avaliar se os objetivos propostos foram atingidos com a produtividade e com a qualidade preestabelecidas.

12 Intersetorialidade; Descentralização; Conselhos setoriais de política; Redes de política pública; e Arranjos institucionais no âmbito municipal. NOVOS ARRANJOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS


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