A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES. PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE SEGUNDO FAIXA ETÁRIA. BRASIL, 2009. DAC – Doenças do Aparelho Circulatório;

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES. PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE SEGUNDO FAIXA ETÁRIA. BRASIL, 2009. DAC – Doenças do Aparelho Circulatório;"— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES

2 PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE SEGUNDO FAIXA ETÁRIA. BRASIL, DAC – Doenças do Aparelho Circulatório; DAR – Doenças do Aparelho Respiratório, DIP – Doenças Infecciosas e Parasitárias Causas externas – Cap. XX, CID-10 Faixa etária < total 1ª Afecções Perinatais Causas Externas asfixia – acidente, afogamento ou violência Causas Externas maus tratos, violência Causas Externa s ATT Causas Externas Homicídio Causas Externas Homicídio Causas Externas Homicídio DAC 2ª Anomalia congênita DAR Neoplasias DIPDAC Causas Externas ATT Neoplas ias 3ªDARDIP Sistema Nervoso DAC Neoplasias Caus as Exter nas ATT DAR Caus as Exter nas ATT 4ªDIP Anomalia congênita DAR DACDIP Aparelho digestivo Endócrin a DAR 5ª Causas Externas asfixia – acidente ou violência Sistema NervosoDIPDAC Sistema Nervoso DAR Aparelho digestivo DIPDAR Aparelho digestivo Endócri na Fonte: SIM SVS/MS ATT – Acidentes de Transporte Terrestre

3 Lei n o de 24/11/2003 Notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde públicos ou privados Lei nº , de 7/8/2006 –Lei Maria da Penha Política Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e/ou Doméstica contra a Mulher – SEPM/PR (2004) Marcos Legais Enfrentamento Violência contra Mulher O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (2007), O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (2007), Consiste em um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros

4 Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de Código Penal, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Estupro: Art Art Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro libidinoso Art Art Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem – crimes sexuais contra vulneráveis. Lei , de 7 de agosto de 2009 Decreto Nº 7.958, de 13 de março de 2013 Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde

5 Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória. Lei n o de 24/11/2003 – Notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde públicos ou privados

6 Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória. Universalização

7 Em revisão será republicada

8 Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória. Em revisão será republicada NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INTERSETORIAL SJRP – pioneiro notificação intersetorial Decreto específico

9 FICHAS DE NOTIFICAÇÃO E INSTRUMENTO DE ENTRADA DE DADOS

10 Por que fazer vigilância de violências e acidentes (notificar)? Conhecer o perfil das vítimas e autores/as da agressão Dimensionar a demanda por atendimentos de urgência e outros serviços Revelar a violência doméstica, silenciada e “camuflada” nos lares, interpessoais e auto- provocadas, urbana, rural ou intra-familiar Promover assistência adequada às vítimas Promover políticas públicas que reduzam os riscos e danos associados às violências; Identificar e encaminhar aos serviços da rede;

11 Ficha de Notificação/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e outras violências O que notificar? SUSPEITA OU OCORRÊNCIA: 1.Violência doméstica: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e da natureza da violência (física, sexual, negligência/abandono, psicológica) 2.Violência Sexual: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e do tipo (estupro, exploração sexual, assédio sexual, pedofilia, outros) 3.Tentativas de suicídio: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária 4.Tráfico de Pessoas: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária 5. Intervenção Legal: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária 6.Outras violências: situações definidas por lei (ECA; Estatuto do Idoso e Lei nº /2011; Lei nº /2003).

12 Regionais

13 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS

14 Coeficiente de notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, segundo Unidade da Federação (por habitantes) – Brasil, Resultados – VIVA SINAN/2011

15 Notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, segundo sexo – Brasil, 2011 Resultados – VIVA SINAN/2011

16 Notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, segundo raça/cor – Brasil, 2011 Resultados – VIVA SINAN/2011

17

18

19

20

21

22

23

24 NOTIFICAÇÃO casos de suspeita ou evidência de violência que tiver conhecimento, estando sujeito às penalidades resultantes de sua omissão. Notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde, bem como os gestores, auxiliares e responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino. Código Penal Brasileiro: art crimes contra a saúde pública Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa”. A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei de 1941), em seu artigo 66, reconhece como contravenção penal, a omissão do profissional de saúde que não comunicar crime do qual tenha tomado conhecimento por meio do seu trabalho. Códigos de ética médica, odontológica, de enfermagem, psicologia, do assistente social e biomédico fazem referência à obrigação que estes profissionais têm de zelar pela saúde, dignidade, integridade humana e coibir e comunicar maus tratos. Lei n o de 24/11/2003 DECRETO Nº 7.958, DE 13 DE MARÇO DE 2013DECRETO Nº 7.958, DE 13 DE MARÇO DE 2013 – art. 4º

25 Instrumento público de diagnóstico Não tem caráter definitivo de julgamento Não está vinculado a juízo de valor Omissão: responsabilidade penal e civil do agente que deveria notificar independe de laudo IML Notificação Compulsória de Violências Boletim de Ocorrência(queixa) documento que registra suposto fato criminoso para conhecimento da polícia que deverá instaurar inquérito policial para investigação. Denúncia: Nome técnico dado à peça processual que dá início à ação penal promovida pelo Ministério Público Perfil epidemiológico Da violência Responsabilidade Penal do agressor

26 Cabe ao Sistema de Garantia de Direitos, ao Sistema de Justiça e não ao notificador

27 Políticas do Setor Saúde no Enfretamento das Violências Fabiana Gadelha CGDANT/DEVDANTPS/SVS Ministério da Saúde

28  2001: Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências  2004: Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde  2006: Política Nacional de Promoção da Saúde  2006: Vigilância e Violências e Acidentes (VIVA) Marcos Legais – SUS:

29 Divulgação Artigos científicos Publicações temáticas Congressos, seminários, oficinas dentre outros eventos Meios de comunicação (mídia) Boletim Epidemiológico (em preparação)

30 Análise do Sistema Viva: Vigilância de Violências e Acidentes Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v.17, n.9, set NÚMERO TEMÁTICO

31 INDICADOR DO COAP INDICADOR DO COAP: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011**) Serviços com Notificação de Violência Doméstica, Sexual e Outras Violências Notificação Compulsória de Violência Doméstica, Sexual e Outras Violências Garante a sustentabilidade e Compromisso político

32 NÚCLEOS DE PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE E CULTURA DE PAZ

33 Atribuições Esfera Municipal – SMS 1.Elaborar o Plano Municipal de PVPS; 2.Promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais que tenham como objetivo a PVPS; 3.Qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas vivendo situações de violência e desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde para segmentos populacionais mais vulneráveis; 4.Garantir a implantação/implementação da notificação de maus-tratos e outras violências; 5.Estimular o estudo e pesquisas estratégicas; 6.Capacitar os profissionais, movimentos e conselhos sociais para o trabalho de prevenção da violência. Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde – Núcleos de PVPS (Portaria MS/GM nº 936/2004)

34 Obrigada! Fabiana Gadelha Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Departamento de Análise de Situação de Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde


Carregar ppt "SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES. PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE SEGUNDO FAIXA ETÁRIA. BRASIL, 2009. DAC – Doenças do Aparelho Circulatório;"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google