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A GLOBALIZAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS Abel M. Mateus Professor Universidade Nova Lisboa Consultor Banco de Portugal Lisboa, Dezembro.

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1 A GLOBALIZAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS Abel M. Mateus Professor Universidade Nova Lisboa Consultor Banco de Portugal Lisboa, Dezembro de 1999

2 Apresentação e sumário n Mitos e realidades sobre a globalização? n PIB e Comércio Internacional n Fluxos de capitais: IDE e portfolio investment n A situação económica internacional e perspectivas n As instituições financeiras internacionais: papel e reforma

3 O que é a globalização? n Elevado crescimento do comércio internacional e abertura das economias n Importância das Empresas Trans-nacionais n Forte expansão do Investimento Directo Estrangeiro n Forte expansão dos fluxos internacionais de capitais e a diversificação das carteiras internacionais n Os mercados financeiros emergentes n Agrupamentos regionais de integração económica e monetária

4 A dimensão da globalização Em 1997, o volume da produção internacional, atribuída a cerca de Trans-nacionais (TNC) e as suas afiliadas, era de $3,5 triliões medida pelo stock de capital de IDE acumulado As vendas destas TNC atingiam $9,5 triliões As exportações globais das afiliadas foram de $2 triliões, e os seus activos atingiam $13 triliões, gerando um valor acrescentado de $2 triliões

5 A dimensão da globalização Internacionalização - processo de extensão das actividades económicas para além das fronteiras nacionais Globalização - para além da internacionalização envolve a integração funcional das actividades dispersas por diversos

6 A dimensão da globalização (cont.) O stock de IDE de fluxos in e out representa já 21% do PIB global As exportações das afiliadas são já 1/3 das exportações mundiais O PIB das afiliadas representa 7% do PIB global O rácio do volume de IDE in e out em relação ao PIB mundial cresceu em a um ritmo que é o dobro do que cresceu as importações mais exportações sobre o PIB, o que revela que a produção internacionalizada está a acentuar a interdependência em termos de comércio Dados da UNCTAD, World Investment Report, 1998

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9 Grandes alterações estruturais na economia mundial n Como será o mapa económico mundial no início do próximo milénio? n Como estão a evoluir os fluxos comerciais por grandes regiões? n Quais serão os países mais pobres e mais ricos do globo?

10 Grandes alterações estruturais na economia mundial UE perde peso no PIB mundial (21,2% em 1990 para 16,5% em 2010) EUA também perdem peso (21% para 16%) Emergência da China como uma potência económica: passa de 2,7% do PIB mundial em 1980 para 20% em 2010 Rússia continuará a sua longa transição (2,6% em 1990 para 1,9% em 2010) Os Grande Cinco (China, Índia, Brasil, México e Coreia) passarão de um peso no PIB mundial de 20% em 1995 para 33% em Projecções do Banco Mundial

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15 Peso da UE em relação aos 3 blocos Indicadores Económicos

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17 A aceleração do comércio internacional O comércio de bens, medido pelas exportações mundiais, cresceu a um ritmo de 6% entre , contra 1,5% da produção mundial. Mantém-se assim a tendência de uma maior internacionalização das actividades económicas. Entre 1950 e 1994 as exportações mundiais cresceram 14 vezes, enquanto que a produção mundial cresceu pouco mais de 5 vezes. (Dados da OMC)

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19 Fluxos financeiros globais n Fluxos globais de capitais n Fluxos privados n Fluxos oficiais: multilaterais e bilaterais

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23 As tendências dos fluxos internacionais capitais Nos fluxos de IDE mais de metade (55% em 1997) dirige-se para os Países Desenvolvidos, em especial EUA, Reino Unido e França (39% do total em 1996). Os principais países originários são EUA, Alemanha, Reino Unido e Japão (58% do total em 1996) Em 1997 os PVD que receberam maiores volumes de IDE foram a China ($45 bn), Brazil (16) e México (12) A Ásia continua a atrair mais de metade do IDE para os PVD. Segue-se a América Latina e depois a Europa de Leste que tem crescido muito rapidamente.

24 As tendências dos fluxos internacionais capitais Os fluxos de capitais para investimento em carteira atingem actualmente mais de $1 trilião de dólares Os principais países originários são EUA, Japão, Reino Unido, Benelux e França Os principais países receptores de investimentos de carteira são os EUA ($500bn), Alemanha, Reino Unido e Japão (em conjunto 70% em 1996) Em 1997 os PVD receberam cerca de $115bn de investimento em acções e obrigações: América Latina ($40bn) e Ásia ($36bn) O quadro seguinte mostra que a crise dos mercados emergentes levaram a uma diminuição da exposição da banca à Rússia (mesmo assim com total de créditos de $56bn ) e à Ásia (com créditos no valor de $373bn) e ao Brasil.

25 As tendências dos fluxos internacionais capitais Nos fluxos globais de capitais para os PVD nota-se uma forte retracção dos capitais oficiais, sobretudo devido à quebra dos bilaterais, (a ajuda oficial ao desenvolvimento atingiu, em percentagem do PIB o valor mais baixo desde a década de 50), porquanto os multilaterais mantiveram o seu volume, embora diminuíssem em proporção Deu-se um forte aumento dos fluxos privados: o IDE desde 1997 e os investimentos de portfolio desde 1992, em substituição dos empréstimos bancários, afectados pela crise da dívida dos PVD da década de 80 O IDE tem-se revelado mais estável do que o investimento de carteira

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27 A situação económica internacional recente e perspectivas

28 n EUA com forte crescimento (superior a 4% ao ano nos últimos 3 anos) e UE em desaceleração em 98 e 99, mas em recuperação no último semestre. OCDE baixou taxa de crescimento do PIB de 3,3% em 97 para 2,2% em n Ásia terá atingido o fundo da crise em meados de 98 e já está em recuperação n América Latina em recessão - o PIB industrial estava a cair cerca de 5% em princípios de 99.

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34 WEO Out. 99 Riscos para 2000

35 Problema: desequilíbrios mundiais - EUA com poupança privada negativa e um déficit da conta corrente de 3,5% do PIB - forte estímulo da procura que não tem resultado em inflação mas em déficit externo

36 Porque é que a economia dos EUA tem crescido sem inflação? Forte crescimento da produtividade do trabalho

37 Devido à introdução de novas tecnologias (IT)

38 Risco: a forte subida das cotações das acções: NY e contágio

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40 A dominância da bolsa de Nova York

41 Em 98 estagnação dos lucros e P/E três vezes superior à média histórica

42 O perigo da instabilidade dos mercados financeiros n Nos mercados bolsistas dos EUA e UE, os rácios de valorização (preços/dividendos: 1,9% em média histórica: 4,73% para o S&P500, preços/rendimentos: 20 no início de 97 quando o estudo foi feito, 30 em média de 97 - média histórica:14,2) estão a níveis extremos. O que irá acontecer às cotações? (Estes valores extremos só são comparáveis a 1929) n Imprevisibilidade dos rendimentos das acções (fundamentals mais variável aleatória). n Validade da teoria da eficiência dos mercados (sob a forma fraca). n A taxa de rentabilidade das acções não pode manter-se em valores extremos por muito tempo - terá que reverter para a média. n Shiller e Campbell: quando os rácios de valorização (p.ex. P/E) estão elevados, a bolsa cai nos dez anos seguintes (sobreavaliação em cerca de 40% de NY em 1997). R2 de 37%. Note-se que esta relação é de longo prazo. No curto prazo a relação é fraca. John Campbell e Robert Shiller, Valuation Ratios and the Long-Run Stock Market Outlook, 7/30/97, processed

43 Perspectivas a médio prazo para os países desenvolvidos Projecções da OCDE

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47 Persistem fortes desequilíbrios na zona do euro

48 Principais organizações financeiras internacionais n Banco Mundial n Fundo Monetário Internacional n Bancos Desenvolvimento Regionais, BPI n Organização Mundial Comércio (WTO) n OCDE

49 Grupo Banco Mundial Engloba:  Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD),  Agência para Assistência ao Desenvolvimento (IDA)  Sociedade Financeira Internacional (IFC)  Agência de Garantia Multilateral de Investimentos (MIGA) e o ICSID Fundado em Tem 181 membros. O capital do BM é derivado das subscrições de quotas dos seus membros. Era de 186 Bil USD (Junho 98), do qual realizado 11Bil, o resto está sujeito a ser chamado se necessário

50 Grupo Banco Mundial (cont.) A maioria dos fundos emprestáveis vem de emissão de obrigações nos mercados financeiros internacionais, em termos comerciais, dos lucros que realiza, e da amortização dos seus empréstimos. O IBRD empresta a 15 anos ou menos, com um período de graça de 5 anos, a taxas próximas das do mercado. Os empréstimos são feitos a governos, com a garantia deste, e normalmente para projectos com taxas de rentabilidade acima do custo de capital de mercado. A IDA empresta aos países mais pobres até 40 anos, sem juro, apenas com uma comissão de 0,75%.

51 Grupo Banco Mundial (cont.) O IBRD e a IDA fizeram no ano orçamental terminado em 30Jun novos empréstimos no montante de $28,6bn (5,2 para Europa e Asia Central, 6 para América Latina e Caraíbas, 9,6 Asia Leste, 3,9 Asia Sul, 2,9 Africa e Médio Oriente) A IDA é financiada por donativos dos países membros (36), e lucros do BM, todos os 4-5 anos. A IDA-12 que acabou de ser negociada foi de $20bn. IFC dá apoio financeiro e aconselhamento a projectos e realizações do sector privado, e assiste os governos a desenvolverem o sector empresarial. Participa no capital de empresas. Em 1996/7 o financiamento de projectos totalizou $6,7bn.

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53 Objectivos n O principal objectivo do Banco Mundial é a promoção do crescimento económico sustentado e a redução da pobreza entre os países subdesenvolvidos (abaixo dos 9-12 mil USD), através das seguintes acções: u prosseguir as reformas económicas u investimento nas pessoas, em particular em educação, saúde, nutrição e planeamento familiar u protecção do ambiente u estímulo ao sector privado, e u reforma do sector público com vista a reforçar o apoio ao sector privado

54 Número de votos n EUA14,9% n Japão10,6% n Alemanha 7,0% n França 4,2% n Reino Unido 5,0% n Bélgica, Austria, etc. 4,2% n Espanha, México, etc. 2,2% n Canada, Caraíbas 4,1% n Angola, Moç., Nig. etc. 4,1% n Itália, Portugal, etc. 3,8% n India, Sri-Lanka, etc. 4,4% n Nórdicos 4,8% n etc.

55 Fundo Monetário Internacional O FMI foi estabelecido em 1945, depois da Conf. Bretton-Woods, para promover a cooperação monetária internacional, facilitar a expansão e crescimento equilibrado do comércio internacional e promover a estabilidade das taxas de câmbio Tem 182 membros. O capital é constituído pela subscrição de quotas pelos membros. Em 1 Agosto 1997 as quotas totais eram de SDR 145 bn (EUA 26, Alem 8,2; Jap 8,2; Fra 7,4; RU 7,4; SaudiA 5,1). Todos os 5 anos são revistas para aumento. Recursos adicionais provêm de empréstimos de governos. GAB do G-10 com SDR 17 bn.

56 FMI: Articles of Agreement Promover a cooperação monetária internacional Facilitar a expansão e crescimento equilibrado do comércio internacional e contribuir para a promoção de elevados níveis de emprego e rendimento bem como o desenvolvimento dos recursos produtivos dos seus membros promover a estabilidade dos câmbios, mantendo relações ordeiras de câmbios entre os membros, e evitar desvalorizações competitivas assistir no estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos com respeito das transacções correntes entre os membros e na eliminação das restrições cambiais que dificultem a expansão do comércio dar confiança aos membros oferecendo-lhes assistência temporária, sob condições adequadas respeitando as condições anteriores, encurtar e reduzir o grau de desequilíbrio nas balanças de pagamentos dos membros

57 Quem governa? n O Conselho de Governadores (que se reune todos os anos durante as Reuniões Anuais) delega o seu poder nos Directores Executivos. n O Director Geral do FMI é tradicionalmente um europeu (francês nos últimos 3 mandatos de 5 anos). É assistido por 3 Adjuntos. n O Conselho dos Directores Executivos tem 24 membros. Os EUA, Reino Unido, Alemanha, França e Japão têm um director. Os 19 restantes são elegidos por grupos dos restantes países. n O poder de voto de cada director é proporcional à quota no Fundo, mas na prática normalmente operam por consenso. n O Interim Committee do Conselho de Governadores reune-se duas vezes ao ano (Abril e Setembro) para analisar a situação monetária internacional e dar conselhos ao Conselho de Governadores. n O Development Committee (conjuntamente com os Governadores do Banco Mundial) analisa as questões de desenvolvimento e de financiamento do desenvolvimento.

58 SDR n O SDR (Special Drawing Rights) foi introduzido em 1970 como um substituto para o dólar e o ouro nas reservas dos Bancos Centrais. Foi criado devido à preocupação com a escassez do dólar, principal moeda de reserva. n Contudo, o problema veio a revelar-se exactamente o contrário - a abundância de dólares, devido aos déficits da balança corrente americana nos anos 1960, e à desvalorização do dólar face ao ouo, marco e outras moeda internacionais. n Com os Acordos da Instituição Smithsonian de 1973 acabou o peg do dólar ao ouro e das restantes moedas ao dólar - sistema padrão ouro-dólar. A partir desta data as taxas de câmbio passam a flutuar n O SDR é um cabaz de moedas (dólar, euro, yen e libra esterlina). Em 30/9/98 valia 1,36521 USD.

59 Assistência financeira Em 1994/95 os commitments do FMI totalizaram SDR 19,6bn. Em 96/97 SDR 5,3. A 30 Abril 98, os créditos totais ao Fundo eram de 56 bn. É feita normalmente sob as seguintes formas (fora da quota, em tranches de 25% da quota)  “stand-by arrangement” -duraçao de 1 a 2 anos - sujeito a “performance criteria”, recompra dentro de 3-4 anos.  “extended arrangement” - 3 anos - submissão de programa de ajustamento e relatórios de progresso anuais, recompra dentro de 4,5-10 anos.  “temporary facilities” - arranjos de curto prazo

60 n Durante 1997/98 o Fundo aprovou um nível de novos financiamentos sem precedentes, no total de 32 bn SDRs, em grande parte por causa da crise dos mercados emergentes (26 bn aos países asiáticos) n 15,5 bn para a Coreia n 7,3 bn para a Indonésia n A Russia é um dos países que maior assistência tem obtido do Fundo nos últimos anos n Em 1987 o Fundo estabeleceu o ESAF, 6 bn SDRs, destinado a suportar em conjunto com o Banco Mundial a iniciativa HIPIC, que se destina a perdoar a dívida dos países pobres. Em 1997 foram identificados 41 HIPICs, dos quais 33 em Africa (até agora Uganda, Bolívia, Burkina, Moçambique, Guyana e Costa do Marfim).

61 A Organização Mundial do Comércio n Estabelecida em 1/1/1995, como sucessora do GATT, compreende 120 membros. (Entrada da China em discussão) n Principais funções: u Administrar e facilitar a implementação do Uruguai Round com vista à liberalização do comércio internacional u administrar os processos de resolução das disputas de comércio internacional u cooperar com as restantes OFI para maior harmonia nas decisões económicas globais

62 Princípios básicos n Princípio da “nação mais favorecida” (MFN) u os membros são obrigados a estender entre si um tratamento por produtos não menos favorável do que aquele que negociaram com um terceiro parceiro u Excepções: F Uniões aduaneiras e zonas de comércio livre F Medidas a favor de países subdesenvolvidos n Princípio do “tratamento nacional” u uma vez tendo entrado num mercado, os produtos não podem ser tratados menos favoravelmente do que aqueles que são produzidos internamente n Princípio do acesso ao mercado previsível e certo u pode ser determinado através de uma tarifa ou direitos aduaneiros certos e previsíveis, para estimular as trocas internacionais. A tarifa não pode ser aumentada sem medidas compensatórias da contra-parte.

63 Principais acordos n TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) procura assegurar que os nacionais dos estados-membros recebam tratamento igualmente preferencial à protecção da propriedade intelectual. (Alarga a Convenção de Berna e Paris a software, 10 anos de protecção a designs industriais, 20 anos para as patentes). n Medidas “anti-dumping”, quando a importação de um produto é feita a um preço de exportação inferior ao custo normal, causando prejuízos à produção nacional. Só são permitidos subsídios a I&D, assistência a regiões desfavorecidas ou de adaptação a condições ambientais n Resolução de conflitos de comércio internacional: intervenção da OMC e estabelecimento de um sistema processual.

64 n Redução dos entraves ao comércio de produtos agrícolas: todas as restrições quantitativas deverão ser substituídas por tarifas. As tarifas devem ser reduzidas em 36% pelos PD e 24% pelos PVD num prazo de 10 anos. As medidads de suporte domésticas devem ser reduzidas em 20% pelos PD e 13% pelos PVD no mesmo prazo. Ao mesmo tempo foi assinado um acordo sobre a aplicação de medidas fitosanitárias e sanitárias que estabelece standards sobre condições sanitárias dos veegetais e animais objecto de comércio. Em Set.97 a OMC considerou que a proibição pela UE da importação de carne dos EUA criada com hormonas estava em violação do acordo. n O Acordo sobre Multifibras (1994) prevê a aplicação aos têxteis e vestuário das mesmas regras dos outros produtos industriais até 1/1/2005. n GATS prevê a liberalização dos serviços. Em particular os serviços financeiros e bancários foram liberalizados em Março de 1999, entre 102 países.

65 Reforma das Instituições Financeiras Internacionais

66 Polémica (1) “As elevadas taxas de juro prescritas pelo FMI para limitar a depreciação das moedas asiáticas aprofundou a crise… devia ter sido uma política de moeda fácil e baixas taxas de juro”  O grande dilema aqui é: taxas juro elevadas para defender a moeda, mas isso agrava os custos das empresas e agrava o crédito mal-parado u CA: Uma política monetária laxista nos primeiros estádios de ataques especulativos contribuem para exarcebar a depreciação, aumentando o peso dos passivos denominados em moeda estrangeira (que foram a causa do problema) “As fortes reduções dos déficits orçamentais levaram a que a crise se transformasse em recessão profunda  É verdade que os custos fiscais do “bail out” dos sistemas financeiros requer elevados recursos (20 a 30% do PIB) u CA: Porém, uma política orçamental laxista (como a Indonésia prosseguiu já depois da crise instalada) levanta dúvidas sobre o comprometimento das autoridades em reduzirem os déficits externos (OFMI acabou por aceitar ajustamentos fiscais mais graduais, incorporando os custos do “bail-out”)

67 Polémica (2) “As medidas requeridas pelo FMI extravasaram o seu domínio tradicional, e representaram uma intromissão na soberania nacional” (Feldstein)  É sempre difícil admitir políticas ditadas por OITs, e tradicionalmente o FMI só intervem nos instrumentos macro u CA: A catástrofe asiática teve origens estruturais em vez dos desequilíbrios macro tradicionais - desde supervisão bancária deficiente, e relações obscuras entre governos, bancos e empresas. Papel fundamental da “good governance” e evitar “crony capitalism” “A exigência pelo FMI de encerrar alguns bancos insolventes provocou uma corrida aos bancos” (Sachs)  O problema de fecho de instituições insolventes tem de ser atacado com o maior segredo e rapidez, por causa do perigo de contágio ao sistema financeiro u CA: Aconteceu na Indonésia e não na Tailândia ou Coreia. Razão é que aquele país tomou medidas tímidas, quando havia rumores de muitos mais bancos insolventes.

68 Polémica: o problema dos controles de capitais “Os controles à entrada de capitais de curto prazo poderiam ter evitado a crise”  Um dos problemas fundamentais foi o crédito a curto prazo às empresas ou bancos asiáticos que o emprestavam para investimentos de longo prazo (mismatch of maturities). Mas este é um problema de supervisão do sistema financeiro.  As restrições reduzem os capitais altamente voláteis, que podem sair em qualquer altura  A regra de solvabilidade de Basileia fomenta os empréstimos a curto em detrimento do longo prazo (Reforma necessária)  Problema: empréstimos a grandes sociedades (70 bn no caso da Indonésia) não é coberto por supervisão bancária u CA: Contoles têm de ser sempre temporários e só no caso de não haver outros instrumentos disponíveis

69 Polémica: o problema dos controles de capitais “O controle sobre a saída de capitais no caso da erupção da crise reduz a sua virulência” (Krugman)  Controles permitem quebrar a ligação entre taxas de juro e taxas de câmbio, pelo que as taxas de juro se podem baixar sem que isso provoque desvalorização u CA: Não há evidência que países que tenham adoptado controles tenham tido mais sucesso. É sempre fácil com a globalização dos pagamentos fugir facilmente aos controles. As distorções que pode causar e a repressão financeira associada podem ser altamente prejudiciais. O anúncio de controles pode precipitar a crise ou “assustar os investidores” (A Malásia que adoptou esta via em grande parte por sugestão de econ. Amer. Não teve sucesso) “Não se devem liberalizar os movimentos de capitais sem condições estritas” (problema da sequência da liberalização)  Liberalizar movimentos de capitais com distorções no comércio internacional, com fraca supervisão, ou com desequilíbrios macro é um perigo u CA: Os benefícios da liberdade de capitais são muitos. Impõe disciplina aos agentes de política económica.

70 Polémica (4) “Os pacotes financeiros de “bail-out” do FMI e países industrializados aumentam o perigo de moral hazard” (Barro: o FMI transformou-se no bombeiro do mundo e a administração de Clinton assegura que existe água suficiente para combater os fogos - Business Week, Dez. 1998)  As expectativas de bail-out levam os investidores internacionais e credores a não monitorarem com cuidado os seus investimentos ou a capacidade creditíciados devedores. Este é um dos pontos mais sérios de crítica à actuação das OITs - é necessário envolver mais so privados nos pacotes de “bail-out” u CA: O moral hazard talvez seja o mal menor. Muito pior alternativa de os países serem abandonados a si próprios, com consequências muito mais dramáticas e distorções mais sérias. Os custos dum ajustamento rápido teriam de ser muito maiores (p.ex. Ruptura de toda a espécie de crédito internacional). Para além do perigo de contágio.

71 A nova arquitectura do sistema financeiro internacional Três grandes blocos monetários: dólar, euro e yen Resto Mundo: “pegs” a uma ou várias daquelas moedas; ou regime de câmbios flutuantes. A orientação mais recente da teoria parece ser: pequenos países devem ter “currency boards” ou ter um “peg”. Zonas com elevadas trocas comerciais entre si (optimum currency areas) devem procurar integração monetária. O “peg” deve ter sempre como base o “cabaz de moedas dominantes nas relações externas”. O “peg” não é substituto para disciplina macro. É necessário credibilidade e reservas mínimas para o sustentar Em caso de desequilíbrio externo (sobre ou subavaliação) é preferível ajustamento imediato do que o seu adiamento

72 A nova arquitectura do sistema financeiro internacional e a supervisão Os efeitos de contágio mostra necessidade de maior cooperação internacional entre organismos de supervisão A internacionalização dos mercados de capitais, mostra que falhas no país credor podem implicar problemas sérios no devedor Problema da supervisão  Na zona do euro não está resolvida (problema do “lender of last resort”)  Nos EUA dispersão das autoridades  No Japão mostra grandes deficiências  Nos PVD bastante fraca A necessidade de organismos mais integrados de supervisão (problema dos conglomerados financeiros)

73 A nova arquitectura do sistema financeiro internacional e a supervisão (cont.) Problema das “bolhas especulativas” nos mercados títulos, imobiliários, etc. Como preveni-las? Necessidade de melhorar os sistemas de supervisão integrados Apertar contas margens e restringir condições de empréstimos pela banca quando há sintomas que uma bolsa se está a formar? Os bancos centrais devem guiar a sua política monetária por um Índice de Inflação que é uma média ponderada dos preços de bens e serviços + preços de activos?

74 A nova arquitectura do sistema financeiro internacional (cont.) Em caso de desequilíbrio externo (sobre ou subavaliação) é preferível ajustamento imediato do que procastrinar. Reduzir a procura interna até atingir equilíbrio externo provoca uma recessão evitável Se o desequilíbrio é resultado de déficit orçamental excessivo ou endividamento excessivo dos agentes privados é essencial que o programa de estabilização ataque estes problemas prioritariamente A desvalorização tem sempre de ser acompanhada por medidas de contenção da procura agregada, e em particular do racionamento do crédito e/ou políticas de taxas de juro coerentes

75 A nova arquitectura do sistema financeiro internacional (cont.) Reforço das instituições de Bretton Woods  FMI  facilitador do processo de ajustamento dos desequilíbrios das balanças externas e  promotor da liberdade dos movimentos de capitais  aconselhamento sobre os “fundamentais” correctos das economias  Banco Mundial  promotor do desenvolvimento sustentado dos PVD  com prioridade ao alívio da pobreza extrema  Organização Mundial do Comércio  promotor da liberdade do comércio internacional

76 A globalização requer uma nova ordem internacional? A globalização assenta na liberdade dos movimentos de bens, serviços e capitais Deve-se exigir aos PVD salários mínimos ou leis laborais e sociais mínimas?  Não. Impor estes requisitos é interferir em assuntos domésticos. Impor pode levar a perdas importantes de competitividade. Afinal a competitividade dos PVD assenta no baixo custo da mão-de-obra. È necessário que haja uma correcta valorização dos factores produtivos.  Apenas respeito dos direitos humanos (problema do trabalho infantil ou dos direitos das mulheres)

77 A globalização requer uma nova ordem internacional? (cont.) Deve-se restringir as importações dos PVD porque deprimem os salários dos trabalhadores não qualificados ou aumentam o desemprego nos PD?  Não. O desenvolvimento dos PVD faz-se sobretudo pelo comércio externo. É necessário manter um clima favorável às importações dos PVD para que estes se possam desenvolver. Necessidade de códigos de conduta e “good governance”. A concorrência entre PD nos projectos dos PVD não deve facilitar a corrupção. Cooperação e relações empresariais.  O primeiro estabelece o enquadramento (sobretudo orientadas para a “boa política económica e alívio da pobreza”. As empresas fazem o comércio e investimento.

78 n A globalização está a prejudicar as condições ambientais. Existem dois problemas nesta questão n Primeiro, as questões ambientais globais, tais como o global warming, e a protecção das camadas do ozono, dos recursos comuns com os oceanos, espaço estratosférico, etc. u Esta questão requer uma aproximação comum, negociações globais, e acordos multilaterais. É o caso do Acordo de Kyoto sobre a emissão de carbonetos. È o caso das florestas tropicais que são consideradas por muitos como “património da humanidade”. Contudo, não existe um tratamento adequado dos “direitos de propriedade” e esquemas compensatórios para os países que as possuem ou os pobres que não podem explorar os seus recursos

79 n A segunda questão é a necessidade de impôr condições ambientais aos países que fazem trocas comerciais ou onde investimos u Algumas indústrias que migram dos PD para os PVD são indústrias altamente poluentes que fogem às restrições e custos impostos pelos PD. Este caso é semelhante à imposição de condições ao trabalho em PVD. Pensamos que faz sentido estabelecer restrições que afectam o ambiente do nosso planeta, mas não se podem impor restrições que vão para além das condições mínimas e de defesa da saúde dos seus habitantes. u Ainda recentemente, a aprovação do NAFTA pelo Congresso americano foi subordinada á condição da imposição de certas normas de protecção do ambiente pelo México. Este requesito parece-nos razoável e resultará evidentemente da negociação bilateral.

80 Papel do FMI Muitas críticas são infundadas e são consequência de que “ o médico é a causa da doença”. Os Governos só chamam o Fundo quando estão em situação de desequilíbrio desesperado. É necessário que o modelo central do FMI: modelo monetarista de ajustamento da balança de pagamentos seja cada vez mais complementado por medidas estruturais As medidas estruturais são centrais em muitos prgramas de ajustamento:  Rússia - construção das instituições de mercado e desenvolvimento classe empresarial  Ásia  reforço das supervisões bancárias;  relações entreEstado e empresas “at arms-length”  independência entre banca e indústria (chaebols na Coreia e kairutsu no Japão)

81 Papel do Banco Mundial Só faz sentido dar ajuda ao desenvolvimento a países que tem políticas económicas apropriadas A “good governance” é fundamental para o desenvolvimento. De outra forma a corrupção e o “rent seeking” destroiem a capacidade de desenvolvimento do país e minam o tecido social dos países É importante canalizar recursos para projectos mais eficientes, enquadrados em políticas macro e sectoriais apropriadas Os “targets” para montantes de empréstimos não devem ser a prioridade, mas sim os projectos eficientes e o cresciemento económico dos países Maior peso dos programas de alívio da pobreza (crescimento não é sinónimo de menor pobreza, embora seja a condição sine-qua-none para o ataque à pobreza no longo prazo) Dar mais importância ao trabalho com as ONGs e a projectos que permitam maior desenvolvimento “local” e “democratização/participação” dos beneficiários

82 Todas as Instituições Internacionais Maior transparência dos seus programas e da sua performance (já se estão a fazer grandes progressos neste sentido) Menor influência das pressões políticas externas dos grandes accionistas Necessidade de dar maior “voice” aos PVD (por exemplo, reuniões periódicas G-7 com G-20) Definição de critérios de performance claros pelos accionistas aos dirigentes das OITs.

83 Referencias n Banco Mundial: Global Economic Prospects and the Developing Countries n Banco Mundial: Global Development Finance n Banco Mundial: World Atlas n Banco Mundial: World Development Report n FMI: World Economic Outlook n FMI: International Capital Markets n OCDE: Eonomic Outlook n Comissao: European Economy

84 Sites da internet n Instituições internacionais u u u u u n Sobre a crise asiática: u Stern School, New York University (N. Roubini)


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