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Relação de Trabalho e Relação de Emprego Relação Jurídica Trabalhista – Relação de Emprego Relação de Trabalho – Gênero (labor humano) Relação de Emprego.

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1 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Relação Jurídica Trabalhista – Relação de Emprego Relação de Trabalho – Gênero (labor humano) Relação de Emprego – Espécie (labor humano qualificado por algumas características específica) E.C/ (Ampliação da Competência da JT) 1Prof. Danilo Gaspar

2 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Caracterização da Relação de Emprego (Elementos Fático-Jurídicos – Arts. 2º e 3º da CLT) A) Trabalho por Pessoa Física; B) Pessoalidade; C) Não-Eventualidade; D) Onerosidade; E) Subordinação Jurídica. 2Prof. Danilo Gaspar

3 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Trabalho por Pessoa Física - Trabalho: atividade prestada por pessoa natural; - Serviços: Obrigação de fazer realizada quer por pessoa física, quer pela jurídica. - OBS: Princípio da Primazia da Realidade. 3Prof. Danilo Gaspar

4 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Pessoalidade - A prestação do trabalho deve ter caráter de infungibilidade no que tange ao trabalhador (obrigação intuitu personae); - OBS: Trabalhador em domicílio (art. 6º da CLT) - Hipóteses de Substituição: > substituição consentida eventual; > substituições normativamente autorizadas: férias, licença-gestante, afastamento para cumprimento de mandato sindical; > Repercussões para o substituto (art. 450 da CLT e Súmula nº 159 do TST) 4Prof. Danilo Gaspar

5 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Não-Eventualidade Teorias Explicativas: - Teoria da Descontinuidade (obs: art. 1º da Lei nº 5.859/72); - Teoria do Evento; - Teoria dos Fins do Empreendimento (Alice Monteiro de Barros); - Teoria da Fixação Jurídica; - Posição de Godinho: Combinação de todos os elementos anteriores. 5Prof. Danilo Gaspar

6 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Onerosidade - Plano Objetivo (pagamento efetivo); - Plano Subjetivo (intenção contraprestativa) 6Prof. Danilo Gaspar

7 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Subordinação Jurídica (Definição do tempo e do modo da prestação dos serviços) Prisma Subjetivo: subordinação sobre a pessoa (sujeição); Prisma Objetivo: subordinação sobre o tempo e o modo de realização da prestação do trabalho; Natureza da Subordinação: - Dependência/Subordinação Econômica; - Dependência/Subordinação Técnica; - Dependência/Subordinação Social; - Subordinação Jurídica (efeito do contrato de trabalho). 7Prof. Danilo Gaspar

8 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Elementos Fático-Jurídicos Acidentais - Alteridade: o empregador é quem assume os riscos da atividade econômica; - Exclusividade: o empregador exige, mediante a celebração do contrato de trabalho, que o empregado somente a ele preste serviços 8Prof. Danilo Gaspar

9 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Natureza Jurídica da Relação de Emprego Teorias Contratualistas Tradicionais A) Teoria do Arrendamento O contrato de trabalho é uma espécie de contrato de locação ou arrendamento (locatio operarum – locação de serviços) Crítica: Na relação de emprego inexiste a separação entre o trabalhador e o objeto do contrato (prestação do trabalho). Já na locação há a separação entre o locador e a coisa locada. 9Prof. Danilo Gaspar

10 Relação de Trabalho e Relação de Emprego B) Teoria da Compra e Venda O contrato de trabalho seria uma modalidade de contrato de compra e venda. Críticas: - Tipifica o trabalho como uma mercadoria; - No contrato de trabalho não há a separação entre o prestador e o objeto alienado (trabalho); - A relação jurídica trabalhista é uma relação contínua, ao contrário daquela do contrato de compra e venda que se resolve com o pagamento do preço e a entrega da coisa. 10Prof. Danilo Gaspar

11 Relação de Trabalho e Relação de Emprego C) Teoria do Mandato O contrato de trabalho se assemelharia ao contrato de mandato em razão da fidúcia existente na relação entre empregado e empregador. Críticas: - Os níveis de fidúcia existentes nas diversas formas de relação de emprego são distintos (ex: a fidúcia existente no cargo de confiança é maior). 11Prof. Danilo Gaspar

12 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Teoria da Sociedade - A relação de emprego seria uma relação jurídica decorrente de um contrato de sociedade. Críticas - Do ponto de vista jurídico, o affectio societatis e a subordinação são institutos excludentes. 12Prof. Danilo Gaspar

13 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Teorias Acontratualistas (negam sobretudo a existência de vontade e liberdade na formação e desenvolvimento do contrato de trabalho) Teoria da Relação de Trabalho: A prestação material dos serviços, a prática dos atos de emprego seriam suficiente para formação da relação jurídica trabalhista. (ex: México e Argentina – art. 442 da CLT também sofre influência desta teoria. Teoria Institucionalista: a empresa seria uma instituição que se impões a um conjunto de pessoas cuja permanência e desenvolvimento não se submetem à vontade particular de seus membros (relação estatutária) Prof. Danilo Gaspar13

14 Relação de Trabalho e Relação de Emprego Teoria Adotada pela Legislação Brasileira Teoria Contratualista: A legislação brasileira reconhece que o elemento vontade é indispensável à configuração do contrato de trabalho. O Contrato de trabalho é um contrato do tipo de ADESÃO (Cesarino Júnior, Contrin Neto, Arnaldo Süssekind, Alice Monteiro de Barros). Teoria Contratualista Moderna: Posicionamento de Godinho – diz que a relação jurídica trabalhista seria contratual (importância do elemento vontade) com a peculiaridade da prestação do serviço se dá de forma subordinada. Prof. Danilo Gaspar14


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