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O PAPEL DO SIMPLES NACIONAL NA FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE / PE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco.

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1 O PAPEL DO SIMPLES NACIONAL NA FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE / PE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco

2 Representatividade dos Pequenos Negócios no Brasil 5 milhões empresas formais (99%) e 10 milhões de informais 56,1% da força de trabalho formal urbana 26% da massa salarial 20% do PIB 17% do fornecimento para o governo 2% das exportações

3 A informalidade Evolução do número de empresas informais e sua receita bruta, AumentoAumento % % Empresas Informais Empresas Informais Empresas Informais Empresas Informais Receita Total (1) R$ 20,1 BI Receita Total (1) R$ 20,1 BI Receita Total (2) R$ 17,6 BI Receita Total (2) R$ 17,6 BI - R$ 2,5 BI - 12,43% - R$ 2,5 BI - 12,43% (1)Valores corrigidos para 2003 pelo IPCA (2)Receita obtida no mês de out/03 Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE

4 Distribuição das empresas, segundo o nº de pessoas ocupadas nas empresas – Brasil 2003 (%) Raio X da Informalida de Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE

5 Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE Motivo que levou a iniciar um negócio informal Não encontrou emprego 31.1%25.0% Complementação da renda familiar 17.6%17.7% Independência 16.5%20.1% Experiência na área 8.4%8.6% Tradição familiar 8.1%8.5% Negócio promissor 7.4%8.3% Outro motivo 5.8%5.1%

6 Análise das Motivações Expectativa de Custos para Legalização Pesquisa Instituto Análise (MF) Custo Financeiro Dificuldades Burocráticas Expectativa de Mau Atendimento 24,60% 18,50% 21,50% 3,10% Dispêndio de Tempo

7 CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA *Estimativa Fontes: IBGE, Secretaria Receita Federal, IBPT Elaboração: Idéias Consultoria

8 Criação de Empresas no Brasil MÉDIA Fonte:DNRC

9 Comércio Indústria MPEs em Pernambuco Serviços TOTAL Fonte: RAIS/MTE, dez/2000 e dez/004. Elaboração: Observ.MPEs-SP

10 Mortalidade de Empresas no Brasil 49,4 % 4 anos de vida3 anos de vida 2 anos de vida 56,4%59,9% * Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa ** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%. Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE

11 A concentração da receita bruta X Nº de empresas Fonte:Secretaria da Receita Federal

12 Ambiente Desfavorável aos Negócios Obstáculos Elevada Informalidade Concorrência Predatória Alta Carga Tributária Alta Mortalidade Precoce Baixa Competitividade Empreend. por Necessidade Desintegração das Políticas

13 Sugestões de políticas públicas de apoio à MPE AtivasExtintas 65%Crédito preferencial56% 38%Desburocratização do registro47% 43%Tratamento tributário diferenciado38% 22% Disponibilização de informações de mercado 23% 21%Programa de treinamento de pessoal23% 4% Programa p/ facilitar acesso às exportações 8% 12%Acesso às compras governamentais7% Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE empresas

14 Constituição Federal:Princípios Fundamentais Constituição Federal -Art. 170,IX -Art Art. 146, III, “d” – Lei Complementar “Supersimples” “Supersimples” EMBASAMENTO LEGAL PARA TODO E QUALQUER TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO

15 Disposição Preliminar Limites Inscrição Baixa Relações Trabalho Fiscalização Orientadora Regras Civis Crédito Estimulo Inovação Associati vismo Acesso Justiça Acesso Mercados Disposições Finais Apoio e Representação Simples Nacional Recolhimento Unificado Serviço Loc. Bens Móveis 6% - 17,42% Comércio Anexo I 4%-11,61% Indústria Anexo II 4,5%-12,11% Serviços -20% INSS +Índice Folha Anexo V 4%-15% Serviços -20%INSS Anexo IV 4,5%-16,85% CG e Fórum Permanente ME: EPP: IRPJ,PIS,CSLL IPI,INSS,ICMS COFINS, ISSQN Cadastro Sincronizado Dispensa Obrigações Acessórias Trabalhista Ambiental Segurança Etc. Empresário Individual ,00 Linhas Específica 20% Recursos Tecnologias Consórcio Prazo Indetermina do Juizados Especiais Compras Governo Comitê Gestor 6 meses instrução Fótum Permanente MPEs MPE sem Movimento 3 anos Acesso Justiça Trabalho Desburocra Tização Protesto Títulos Informações Banco Central Politicas Fomento Desenvolvi mento Conciliação Mediação Arbitragem Regularidade Fiscal Ass.Contrato Baixa MPEs S/atividade 3 anos Suspensão Atividades s/obrigações Recursos Codefat Cooperati vas Preferência No desempate Parcelamento Débitos Baixa Independente Débitos Estabelecer Cota 25% licitação Regime Tributos 01/07/07 Empenho Título Crédito S/incidência Imposto Exportação ESTATUTO NACIONAL DA ME E DA EPP

16 Para as Empresas Tornar as ME e EPP competitivas na formalidade em sua relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: Desregulamentação; Desoneração; Estímulos. Mote da Lei Geral Para a Sociedade Gerar empregos e renda, de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades e pelo estimulo ao empreendedorismo. A formalidade ser percebida como um bom negócio! Consistir uma Política Nacional de Benefícios Condicionados

17 Conceito de ME e EPP Atenção Não confundir ME e EPP com optante pelo Supersimples!! Empresas Ativas ME e EPP (Art. 3º) Simples Nacional (Art. 17)

18 :: Recolhimento unificado de tributos: “efeito de imposto único” para o contribuinte (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS empregador, ICMS e ISS) :: Simplificação da apuração, cálculo e pagamento; :: Vigência – 1º de julho de 2007 :: Redução das alíquotas; :: Alcança União, Estados e Municípios - opcional para empresas; :: Regimes de ICMS (estaduais) melhores mantidos; :: Abatimento de substituição tributária e desoneração das exportações; :: Integração: cadastros, fiscalizações, TI - eficiência pró Estado e MPE; :: Contabilidade gerencial – ampliação; :: Redução do “custo formalização”. Tributação SIMPLES NACIONAL Decisão Estado e acerto Confaz Adesão ao Cadastro Sincronizado – UF e Municípios

19 Redução média de 20% para quem já é optante pelo Simples federal (podendo chegar a 30%, para as empresas menores) Redução pode chegar a 80%, no caso de empresas tributadas com base no lucro presumido (novos optantes) R$ 6 a R$ 8 bi/ano deixam de ser recolhidos aos cofres públicos para ficar no caixa das empresas. Tributação Simples Nacional

20 Simples Desoneração Tributária Redução da Carga Tributária Receita Bruta Anual (R$ milhões) Fonte: SRF A desoneração reduz em razão inversa ao tamanho da empresa

21 REGIME Quantida de% Receita Declarada (R$ Milhões) % Quantida de% Receita Declarada (R$ Milhões) % L. REAL , , , ,90 L.PRESU , , , ,23 SIMPLES , , , ,87 TOTAL , , , ,0 124% de aumento IMPACTO DO SIMPLES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO Receita Declarada

22 Faixa de Receita (R$) Variação deaté(a)(b)(b-a) | | | | | | | | acima de Total FONTE: MF/SRF E MPAS/INSS 70% de aumento IMPACTO DO SIMPLES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO Empregos

23

24 Premissas »A aprovação da Lei é insuficiente para sua efetivação »A Lei precisa ser apropriada pelos atores envolvidos »Orientação individual qualificada e acessível em todo o País »O Simples Nacional, apesar de vantajoso para grande maioria das MPE, tem exceções »A opção é individual do empresário

25 Leonardo de Abreu Carolino Acompanhe


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