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Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco

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Apresentação em tema: "Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco"— Transcrição da apresentação:

1 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco
O PAPEL DO SIMPLES NACIONAL NA FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE / PE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco

2 Representatividade dos Pequenos Negócios no Brasil
5 milhões empresas formais (99%) e 10 milhões de informais 56,1% da força de trabalho formal urbana 26% da massa salarial 20% do PIB 17% do fornecimento para o governo 2% das exportações

3 A informalidade Evolução do número de empresas informais e sua receita bruta, 97-03
1997 2003 Aumento Empresas Informais Empresas Informais 9% Valores corrigidos para 2003 pelo IPCA Receita obtida no mês de out/03 Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE - R$ 2,5 BI - 12,43% Receita Total(1) R$ 20,1 BI Receita Total(2) R$ 17,6 BI

4 Raio X da Informalidade
Distribuição das empresas, segundo o nº de pessoas ocupadas nas empresas – Brasil 2003 (%) Raio X da Informalidade Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE

5 Complementação da renda familiar
Motivo que levou a iniciar um negócio informal 2003 1997 Não encontrou emprego 31.1% 25.0% Complementação da renda familiar 17.6% 17.7% Independência 16.5% 20.1% Experiência na área 8.4% 8.6% Tradição familiar 8.1% 8.5% Negócio promissor 7.4% 8.3% Outro motivo 5.8% 5.1% Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE

6 Dificuldades Burocráticas Expectativa de Mau Atendimento
Análise das Motivações Expectativa de Custos para Legalização Pesquisa Instituto Análise (MF) Custo Financeiro Dificuldades Burocráticas Expectativa de Mau Atendimento 24,60% 18,50% 21,50% Dispêndio de Tempo 3,10%

7 CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA
*Estimativa Fontes: IBGE, Secretaria Receita Federal, IBPT Elaboração: Idéias Consultoria

8 Criação de Empresas no Brasil
2003 2002 2001 MÉDIA 2005 2004 Fonte:DNRC

9 MPEs em Pernambuco 2004 2000 118.533 Comércio Indústria Serviços TOTAL
60.213 74.068 Comércio 13.873 16.498 Indústria Fonte: RAIS/MTE, dez/2000 e dez/004. Elaboração: Observ.MPEs-SP 21.668 27.967 Serviços 95.754 TOTAL

10 Mortalidade de Empresas no Brasil
49,4 % 59,9% 56,4% 4 anos de vida 3 anos de vida 2 anos de vida Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE * Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa ** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%.

11 A concentração da receita bruta X Nº de empresas
Fonte:Secretaria da Receita Federal

12 Ambiente Desfavorável aos Negócios
Obstáculos Elevada Informalidade Concorrência Predatória Alta Carga Tributária Alta Mortalidade Precoce Baixa Competitividade Empreend. por Necessidade Desintegração das Políticas

13 Sugestões de políticas públicas de apoio à MPE
Ativas Extintas 65% Crédito preferencial 56% 38% Desburocratização do registro 47% 43% Tratamento tributário diferenciado 22% Disponibilização de informações de mercado 23% 21% Programa de treinamento de pessoal 4% Programa p/ facilitar acesso às exportações 8% 12% Acesso às compras governamentais 7% 5.600 empresas Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE

14 Constituição Federal:Princípios Fundamentais
EMBASAMENTO LEGAL PARA TODO E QUALQUER TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO Constituição Federal Art. 170,IX Art. 179 Art. 146, III, “d” – 2004 Lei Complementar “Supersimples”

15 ESTATUTO NACIONAL DA ME E DA EPP
Disposição Preliminar Limites Simples Nacional Inscrição Baixa Relações Trabalho Fiscalização Orientadora Regras Civis Crédito Estimulo Inovação Associati vismo Acesso Justiça Acesso Mercados Disposições Finais Apoio e Representação CG e Fórum Permanente ME: EPP: Recolhimento Unificado Cadastro Sincronizado Dispensa Obrigações Acessórias Trabalhista Ambiental Segurança Etc. Empresário Individual 36.000,00 Linhas Específica 20% Recursos Tecnologias Consórcio Prazo Indetermina do Juizados Especiais Compras Governo 80.000 Comitê Gestor 6 meses instrução Fótum Permanente MPEs IRPJ,PIS,CSLL IPI,INSS,ICMS COFINS, ISSQN MPE sem Movimento 3 anos Acesso Justiça Trabalho Desburocra Tização Protesto Títulos Informações Banco Central Politicas Fomento Desenvolvi mento Conciliação Mediação Arbitragem Regularidade Fiscal Ass.Contrato Baixa MPEs S/atividade 3 anos Comércio Anexo I 4%-11,61% Suspensão Atividades s/obrigações Recursos Codefat Cooperati vas Preferência No desempate Parcelamento Débitos Indústria Anexo II 4,5%-12,11% Baixa Independente Débitos Estabelecer Cota 25% licitação Regime Tributos 01/07/07 Serviço Loc. Bens Móveis 6% - 17,42% Empenho Título Crédito Serviços -20%INSS Anexo IV 4,5%-16,85% S/incidência Imposto Exportação Serviços -20% INSS +Índice Folha Anexo V 4%-15%

16 Mote da Lei Geral Para as Empresas Para a Sociedade Desregulamentação;
Tornar as ME e EPP competitivas na formalidade em sua relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: Desregulamentação; Desoneração; Estímulos. Para a Sociedade Gerar empregos e renda, de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades e pelo estimulo ao empreendedorismo. Consistir uma Política Nacional de Benefícios Condicionados A formalidade ser percebida como um bom negócio!

17 Simples Nacional (Art. 17)
Conceito de ME e EPP Atenção Não confundir ME e EPP com optante pelo Supersimples!! Empresas Ativas ME e EPP (Art. 3º) Simples Nacional (Art. 17)

18 Tributação SIMPLES NACIONAL
:: Recolhimento unificado de tributos: “efeito de imposto único” para o contribuinte (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS empregador, ICMS e ISS) :: Simplificação da apuração, cálculo e pagamento; :: Vigência – 1º de julho de 2007 :: Redução das alíquotas; :: Alcança União, Estados e Municípios - opcional para empresas; :: Regimes de ICMS (estaduais) melhores mantidos; :: Abatimento de substituição tributária e desoneração das exportações; :: Integração: cadastros, fiscalizações, TI - eficiência pró Estado e MPE; :: Contabilidade gerencial – ampliação; :: Redução do “custo formalização”. Decisão Estado e acerto Confaz Adesão ao Cadastro Sincronizado – UF e Municípios

19 Tributação Simples Nacional
Redução média de 20% para quem já é optante pelo Simples federal (podendo chegar a 30%, para as empresas menores) Redução pode chegar a 80%, no caso de empresas tributadas com base no lucro presumido (novos optantes) R$ 6 a R$ 8 bi/ano deixam de ser recolhidos aos cofres públicos para ficar no caixa das empresas.

20 Simples Desoneração Tributária
A desoneração reduz em razão inversa ao tamanho da empresa Redução da Carga Tributária Receita Bruta Anual (R$ milhões) Fonte: SRF

21 Receita Declarada (R$ Milhões)
IMPACTO DO SIMPLES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO Receita Declarada REGIME 1996 1997 Quantidade % Receita Declarada (R$ Milhões) L. REAL 6,88 83,30 7,37 80,90 L.PRESU 25,95 13,33 22,3 11,23 SIMPLES 67,16 36.085 3,37 70,23 81.028 7,87 TOTAL 100,0 100,00 124% de aumento

22 70% de aumento IMPACTO DO SIMPLES APÓS A IMPLEMENTAÇÃO Empregos
Faixa de Receita (R$) 1996 1998 Variação de até (a) (b) (b-a) -----| 60.000 90.000 91.041 68.611 71.470 44.745 92.915 74.637 54.279 46.519 80.537 34.018 28.647 53.467 24.820 23.207 44.545 21.338 acima de 5.887 11.910 6.023 Total FONTE: MF/SRF E MPAS/INSS 70% de aumento

23

24 Premissas A aprovação da Lei é insuficiente para sua efetivação
A Lei precisa ser apropriada pelos atores envolvidos Orientação individual qualificada e acessível em todo o País O Simples Nacional, apesar de vantajoso para grande maioria das MPE, tem exceções A opção é individual do empresário

25 Leonardo de Abreu Carolino
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