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PROEX Programa de Financiamento às Exportações É a modalidade de financiamento ao exportador ou ao importador de bens e serviços brasileiros, realizado.

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1 PROEX Programa de Financiamento às Exportações É a modalidade de financiamento ao exportador ou ao importador de bens e serviços brasileiros, realizado exclusivamente pelo Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional. Definição

2 BENEFICIÁRIOS Pessoas jurídicas: -Financiamento ao exportador Supplier's credit Supplier's credit - Financiamento ao importador Buyer's credit Buyer's credit

3 PRÉ-REQUISITO Buyer's credit Adimplência do importador e garantidor externo Supplier's credit O exportador não poderá estar inscrito no CADIN

4 CARACTERÍSTICAS Valor Prazo Encargos Forma de pagamento Moeda de pagamento Garantias

5 VALOR Financia até 85% da exportação (FOB, CIF, CFR, etc)FOBCIFCFR Prazo do produto : não exceder 2 anos Índice de nacionalização do bem determina o percentual financiável  Mínimo 60% : financia até 85%  Inferior 60%: será o percentual financiável será calculado por: Indicador não-definido PF = (In+40%) x 85% PF = percentual financiável máximo In = índice de nacionalização da mercadoria

6 PRAZO Exportações de bens: 60 dias até 10 anos Em função do valor unitário, algumas mercadorias podem ter seus prazos alterados. Nas exportações de serviços, o prazo é decidido caso a caso pelo CCEx - Comitê de Crédito às Exportações. É o tempo decorrido entre a data de embarque dos bens ou de faturamento dos serviços e a data do vencimento da última prestação.

7 ENCARGOS Taxa de juros fixa ou variável: aplicada sobre o saldo devedor (mínimo, a Libor efetiva divulgada pelo Banco Central) Taxas nas exportações de serviços: são definidas, caso a caso, em conformidade com as práticas internacionais. A eventual desistência da operação aprovada no PROEX não gera ônus para o exportador.

8 FORMA DE PAGAMENTO A amortização do financiamento terá: prestações iguais e sucessivas vencimento trimestral ou semestral

9 MOEDA DE PAGAMENTO Dólar dos EUA ou outra moeda de livre conversibilidade, aceita internacionalmente.

10 GARANTIAS Aval, fiança ou carta de crédito (estabelecimento de crédito ou financeiro de primeira linha) Créditos documentários ou títulos emitidos e avalizados por instituições autorizadas dos países participantes do CCR SBCE - Seguro de Crédito à Exportação Setor público (Financiamento ao Importador) é exigido o aval do governo ou de bancos oficiais do país importador e, caso necessário, garantias complementares

11 ITENS FINANCIÁVEIS Bens constantes do anexo à Portaria nº 374 do MDIC, bem como montagem, manutenção e pacotes turn-key Serviços, estudos, projetos técnicos e execução Desenvolvimento de software Produções cinematográficas

12 1- OBJETIVO O PROEX foi instituído pelo Governo Federal para proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional, nas modalidades Financiamento e Equalização.

13 É a modalidade de financiamento ao exportador ou ao importador de bens e serviços brasileiros. Apoia as exportações de micro, pequenas e médias empresas. Limita as operações de empresas de grande porte exclusivamente para o cumprimento de compromissos governamentais decorrentes de negociações bilaterais que envolvam a concessão de créditos brasileiros e outras operações de exportação, que não possam ser viabilizadas por intermédio de outras fontes de financiamento. PROEX-FINANCIAMENTO

14 1- PROEX PROPORCIONA Facilidades para exportar seus produtos; Ampliação do seu mercado de atuação; Maior competitividade; Taxas de juros equivalentes ao mercado internacional; Crédito fácil, descomplicado,sem intermediários; Rapidez na aprovação das operações; Exportação com recebimento à vista

15 Do embarque das mercadorias e/ou do faturamento dos serviços Da liquidação da operação de câmbio relativa à parcela não financiada, quando houver Da constituição de garantias que assegurem o integral retorno dos financiamentos concedidos e dos respectivos juros. LIBERAÇÃO DE RECURSOS Dependerá:

16 1- PROEX-EQUALIZAÇÃO É a modalidade de crédito ao exportador ou importador de bens e serviços brasileiros, de empresas de qualquer porte, na qual o PROEX assume parte dos encargos financeiros, tornando-os compatíveis com os praticados no mercado internacional.

17 BENEFICIÁRIOS São as instituições financeiras ou de crédito (Financiador) que provêem os recursos do financiamento. NO BRASIL: os bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento e a Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME). NO EXTERIOR: estabelecimento de crédito ou financeiro, cujo estatuto preveja a possibilidade de conceder crédito sob qualquer forma de mútuo.

18 O exportador negocia livremente com o Financiador: a garantia, a taxa de juros, o prazo do financiamento e o percentual financiável (que poderá atingir 100%). CONDIÇÕES DO CRÉDITO Exigência: pagamento juros semestral (1ª. Parcela seis meses após embarque), sem carência de juros.

19 ITENS ELEGÍVEIS PARA A EQUALIZAÇÃO Bens constantes da Portaria n.º 374 do MDIC montagem, manutenção e pacotes turn-key Serviços, estudos, projetos técnicos e execução Desenvolvimento de software Produções cinematográficas

20 A Equalização é calculada sobre até 85% do valor exportado (INCOTERM). PERCENTUAL E FORMA PAGAMENTO O pagamento é feito ao Financiador com Notas do Tesouro Nacional da série I (NTN-I).

21 Portaria MDIC nº 232, de Resolução CAMEX nº 35, de Lei nº , de Decreto nº 4.993, de Resolução CMN nº 3.219, de Lei nº , de Portaria MDIC nº 375, de Portaria MDIC nº 374, de Resolução CMN nº 2.575, de Resolução Senado nº 50, de LEGISLAÇÃO BÁSICA

22 FIM


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