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A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. ItensPGR - UNIÃOPGJ – ESTADOS E DF NomeaçãoPR com aprovação do SF Poder Executivo Mandato2 anos com recondução 2 anos.

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Apresentação em tema: "A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. ItensPGR - UNIÃOPGJ – ESTADOS E DF NomeaçãoPR com aprovação do SF Poder Executivo Mandato2 anos com recondução 2 anos."— Transcrição da apresentação:

1 A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

2 ItensPGR - UNIÃOPGJ – ESTADOS E DF NomeaçãoPR com aprovação do SF Poder Executivo Mandato2 anos com recondução 2 anos com 1 recondução DestituiçãoPR autorizado pelo SF Poder Legislativo

3 FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS DEPUTADOS FEDERAIS 8 – 70 PARA ESTADOS 4 PARA TERRITÓRIOS LC 78/93 E RES. TSE DEPUTADOS ESTADUAIS (DISTRITAIS) DE = 3 X DF DE = 36 + DF – 12 ART. 27 DA CF/88 VEREADORES Antes: 1 VERADOR PARA HAB. ART. 29, IV E RES TSE h Hoje: EC 58/2009

4 TEMAS DA REFORMA POLÍTICA 1.SISTEMA PROPORCIONAL COM VOTO EM LISTA FECHADA NAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS E VEREADORES + FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS. 2.FIM DO VOTO SECRETO NO CN. 3.EXERCÍCIO DO VOTO FACULTATIVO. 4.VOTO PARA SUPLENTES DE SENADOR. 5.ADOÇÃO DO SISTEMA DISTRITAL.


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