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Assistência e Empoderamento das Vítimas do Tráfico Humano: Tráfico interno em Fazendas, Florestas, Canaviais, Carvoarias. Boas Praticas.

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1 Assistência e Empoderamento das Vítimas do Tráfico Humano: Tráfico interno em Fazendas, Florestas, Canaviais, Carvoarias. Boas Praticas

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9 Tráfico Humano no Brasil O tráfico interno para exploração laboral x as cadeias econômicas Na última década foram resgatados do trabalho escravo no Brasil trabalhadores/as. Nos últimos três anos a média de trabalhadores resgatados/ano está na faixa de trabalhadores/as (CPT).

10 Cerca de estabelecimentos em todo o Brasil foram flagrados com TE, principalmente na área rural. Muitos casos ocorreram na área urbana, nos canteiros de grandes obras e nas oficinas de confecção, envolvendo trabalhadores latino-americanos.

11 Perfil dos Resgatados do Trabalho Escravo no Brasil  Homens e jovens: 18 a 44 anos de idade.  Migrantes do Nordeste do Brasil, principalmente dos estados do Maranhão e Piauí.  Grande parte já havia passado por situação de trabalho escravo (59,7%). A minoria havia sido alcançada pelas equipes de fiscalização (12,6%). Fonte: Pesquisa OIT Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil, de 2011

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13 Perfil dos Resgatados do Trabalho Escravo no Brasil Escolaridade: entre 2003 e outubro de 2012, 73,7% não concluiu o 5º ano do Ensino Fundamental, sendo que metade deste percentual nunca foi alfabetizada. (Dados do programa de Seguro Desemprego)

14 Perfil dos Resgatados do Trabalho Escravo no Brasil Um ciclo de exploração com raízes na infância: Quase todos os trabalhadores que hoje são escravizados foram vítimas de exploração do trabalho infantil.

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16 Junho de 2010: trabalhadores escravizados em fazenda de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul recebem suas refeições. Foto: Joao Roberto Ripper / Imagens Humanas O trabalho exaustivo de uma colhedora de cana Um trabalhador que está cortando uma média diária de 12 toneladas de cana está fazendo tudo o seguinte: ele caminha metros; ele dá ataques de faca, ele carrega 12 toneladas de cana em montes de 15 kg, por isso ele anda a 800 vezes por distância de 2-3 metros que carregam 15 kg, com os braços, as pernas fazer flexões, a fim de acertar a cana. Ele perde 8 litros de água por dia

17 Locais de ocorrência: Pará e Mato Grosso lideram as estatísticas de exploração do trabalho escravo. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (produtores de carvão /siderúrgicas) vêm se destacando nos últimos anos. De 2003 a 2009, além do Pará e Mato Grosso, quatro estados tiveram número de trabalhadores libertados acima da média: Tocantins, Maranhão, Bahia e Goiás. Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais também têm índices elevados.

18 Estudo da CPT revela que entre os 15 estados com mais trabalhadores libertados entre 2003 e 2009, cinco são da Amazônia Legal (PA, MT, TO, MA e RO). Seis estados tiveram suas primeiras libertações entre 2003 e 2009 (GO, MS, RJ, PE, PR e ES).

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21 Atividades econômicas casos de trabalho escravo entre 2003 e 2012 Sistematização: CPT ATIVIDADE Casos identificados % Casos fiscalizados % Trabalhadores libertados % DESMATAMENTO1235,1%895,3%20585,1% PECUÁRIA132454,4%76946,0% ,2% REFLORESTAMENTO773,2%754,5%10342,6% EXTRATIVISMO210,9%171,0%4141,0% CANA753,1%704,2% ,5% OUTRAS LAVOURAS30312,4%24614,7%720917,9% CARVÃO26410,8%18811,3%31487,8% MINERAÇÃO291,2%231,4%2530,6% OUTRO & n.i *2189,0%19311,6%412310,2% TOTAL ,0% ,0% ,0%

22 Terra e Poder No Brasil, 7,6% das propriedades ocupam 75% da área cultivável do país, enquanto 92,4% das propriedades ocupam 25% da área. Bancada ruralista no Congresso Nacional: forte posicionamento para mudar a legislação. Momento atual: lobby para tentar deslegitimar o conceito de trabalho escravo e questioná-lo, sob alegação de ser pouco específico e por caracterizar “qualquer situação como trabalho escravo Para Kátia Abreu, fiscais do trabalho podem errar ao identificar o trabalho escravo, conceito subjetivo, prejudicando os proprietários.

23 Trabalho urbano / 2012 Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE / SIT: 22 ações fiscais foram realizadas no meio urbano / total de 255 fiscalizações de Em 17 destas ocorreram o resgate de 577 trabalhadores.

24 Trabalho urbano em São Paulo/2012 Oficina clandestina em São Paulo. (SRTE/SP)

25 De La Paz para São Paulo, a história de exploração de uma vítima do tráfico de pessoas 27/07/ Boliviano resgatado conta à Repórter Brasil em detalhes como, frente a dificuldades financeiras, foi parar em uma oficina de costura clandestina no Brasil

26 Definição de trabalho escravo no Brasil O Brasil é signatário de duas convenções internacionais: Convenção 29 sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930, ratificada pelo Brasil em 1957, e que define o trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente”. Convenção 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado, de 1957, ratificada pelo Brasil em 1965.

27 Artigo 149 do Código Penal Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

28 Tráfico de Pessoas: o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo: à ameaça; ao uso da força ou a outras formas de coação; ao rapto, à fraude, ao engano; ao abuso de autoridade ou da situação de vulnerabilidade da vítima; à entrega, à aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos. O Trabalho Escravo como modalidade de Tráfico Humano Definições do art. 3º do Protocolo de Palermo

29 Ações em redes no enfrentamento ao trabalho escravo Histórico: Primeiras denúncias de trabalho escravo contemporâneo: 1970 / Dom Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Araguaia, estado de Mato Grosso sul do Pará. A CPT fez inúmeras denúncias até o governo brasileiro reconhecer a existência TE em território nacional(1995) A CPT e o Cejil denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelo caso José Pereira por omissão e ineficácia em investigar o trabalho escravo.

30 Ações em redes no enfrentamento ao trabalho escravo Marcos 1995 – Criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com apoio da Polícia Federal e participação do Ministério Público do Trabalho 2003 – Lançamento do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo2004 – Instituída a “lista suja”, cadastro de empregadores (pessoa física ou jurídica) flagrados utilizando trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Criação da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

31 Ações em redes no enfrentamento ao trabalho escravo 2004 – Aprovação da “PEC do trabalho escravo” em 1º turno na Câmara dos Deputados Chacina de Unaí – A PEC foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados em função de intensa comoção nacional após o assassinato, em 28 de janeiro de – Definição da competência da Justiça Federal para julgar crimes de trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal 2008 – Lançamento do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo 2012 – Aprovação da PEC 438/01 em 2º turno na Câmara dos Deputados.

32 O protagonismo da sociedade civil Os avanços na luta contra o trabalho escravo no Brasil não teriam sido possíveis sem a atuação da sociedade civil na pressão pela elaboração e execução de políticas que combatam o problema, além da realização de diversas ações articuladas por iniciativa própria.

33 Campanha De olho aberto para não virar escravo Criada em 1997 Principal fonte de denúncias: os trabalhadores fugidos são acolhidos e recebem apoio e assistência jurídica Desde 2003 até 2012, a CPT encaminhou denúncias, das quais 418 foram fiscalizadas, resultando no resgate de trabalhadores.

34 8 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins e Rondônia) e com envolvimento do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia – MA e da Repórter Brasil, Prevenção: oficinas em acampamentos e outras comunidades rurais; palestras para agentes de pastorais, professores e estudantes, assistentes sociais, lideranças populares etc.; mobilizações; participação em Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) e na Conatrae

35 Assentamento Nova Conquista: A organização dos trabalhadores e suas famílias garante o acesso à terra É o primeiro no país formado por trabalhadores que foram vítimas do trabalho escravo e que, juntos, se organizaram para a conquista da terra. A história começou em 2004: dois grupos de trabalhadores foram aliciados para empreita em duas fazendas no sul do Pará.

36 Assentamento Nova Conquista: A Organização dos Trabalhadores e suas famílias garante o acesso à terra Fundaram a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção ao Trabalho Escravo, reunindo as famílias; Se organizaram junto ao Incra para lutar por um pedaço de chão; 39 famílias conquistaram o Assentamento Nova Conquista, em uma área de 2,26 mil hectares;

37 Atividades para prevenir o trabalho escravo “A gente se sente fazendo algo a mais pelos outros. Imagina quantas pessoas a gente não está tirando desse ciclo do trabalho escravo? A gente sempre deixa claro que as pessoas têm o direito de migrar livremente, mas a questão é saber pra onde vão, com quem vão, como é o trabalho. É muito importante esse trabalho de informar. (...)Foi uma grande conquista para população que conseguiu ter acesso.” Francisco José dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Nova Conquista

38 Fundada em agência de notícias, denunciando diversas violações. O trabalho escravo sempre no foco. Jornalismo e pesquisa: Agência de Notícias Núcleo de pesquisa em cadeias produtivas Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis e Commodities Área de Metodologia Educacional: Programa Escravo, nem pensar! realiza formações de professores e lideranças populares sobre trabalho escravo contemporâneo e temas relacionados; produz materiais didáticos sobre essas temáticas.

39 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: criou um grupo de trabalho para debater trabalho escravo e tráfico de pessoas e ações para envolver igrejas e pastorais nessa luta. Tema da Campanha da Fraternidade 2014: Tráfico Humano e Fraternidade. Lema: “É para a liberdade que Cristo nos libertou”

40 A CRS e as ações de erradicação ao trabalho escravo no Brasil 2004 a 2008

41 A CRS e as ações de erradicação ao trabalho escravo no Brasil Atualmente: apoia os esforços articulados da sociedade e da Igreja no enfrentamento ao tráfico de pessoas. “personas expuestas al riesgo de tráfico de personas y a trabajo esclavo en el Brasil disponen de mejores condiciones de acceso a una vida digna.” (Plateamiento estratégico de CRS SAZ HACIA 2018).

42 A CRS e as ações de erradicação ao trabalho escravo no Brasil Trabajadores/as víctimas de trabajo esclavo son considerados por las políticas públicas con vistas a romper el ciclo de exclavitud; Vigilancia contra el tráfico de personas y el trabajo de esclavo se incrementa en la sociedad y la Iglesia, moviliza nuevos actores y consolida redes de intervención. Mecanismos y políticas públicas de enfrentamento al tráfico de personas y trabajo esclavo son perfeccionados e implementados. Lazos de cooperación son establecidos entre socios y organizaciones internacionales sobre el tema de TP y TE; (Plateamiento estratégico de CRS SAZ HACIA 2018).


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