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Sistema de Cadastro de Bens Imóveis Rurais e Urbanos Notas Básicas Brasil Eurosocial II- Brasília- 03 a 07 junho 2013.

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1 Sistema de Cadastro de Bens Imóveis Rurais e Urbanos Notas Básicas Brasil Eurosocial II- Brasília- 03 a 07 junho 2013

2 Cadastro Qual a importância do Cadastro para a Administração Tributária? Qual a importância do Cadastro para a Administração Tributária? Como instrumento de gestão de políticas públicas? Como instrumento de gestão de políticas públicas? O que é um cadastro confiável? O que é um cadastro confiável?

3 “ “O Brazil não conhece o Brasil” Querelas do Brasil E o Brasil conhece o Brasil?

4 Gestão: Política fiscal eficiente e justa Política fiscal eficiente e justa Patrimônio público Patrimônio público Planejamento territorial Planejamento territorial Controle ambiental Controle ambiental Defesa civil Defesa civil Vigilância sanitária Vigilância sanitária

5 Cadastro É uma estatística ou inventário público de toda a riqueza imóvel (terras, edifícios, etc) de um território previamente determinado É uma estatística ou inventário público de toda a riqueza imóvel (terras, edifícios, etc) de um território previamente determinado Também é descrito como um SIT (Sistema de Informações Territoriais) que apoia o gerenciamento territorial e fornece informações sobre a terra, seus recursos e seu uso Também é descrito como um SIT (Sistema de Informações Territoriais) que apoia o gerenciamento territorial e fornece informações sobre a terra, seus recursos e seu uso

6 Sistema de Informação Básica (S.I.B.) Sistema de Informação Geográfica (S.I.G.) Sistema Impositivo (S. I.) Sistema de Valoração (S.V.) Sistema de Informação Cadastral S.I. S. V. S.I.B S.I.G

7 Características técnicas dos imóveis (construções, cultivos,...) Características técnicas dos imóveis (construções, cultivos,...) Usos e destinação Usos e destinação Georreferenciamento, localização espacial Georreferenciamento, localização espacial Tipologia de cultivos Tipologia de cultivos Superfícies dos locais, das construções e cultivos Superfícies dos locais, das construções e cultivos Titularidade do imóvel Titularidade do imóvel Sistema de Informação Básica

8 Cartografia parcelária) Cartografia parcelária) Referenciamento geodésico Referenciamento geodésico Informação de cartografia básica Informação de cartografia básica Conexão com base de dados alfanumérica Conexão com base de dados alfanumérica Sistema de Informação Geográfica

9 Valor do Solo Valor do Solo Coeficientes corretores do solo Coeficientes corretores do solo Intensidade de ocupação do solo Intensidade de ocupação do solo Rendimentos econômicos dos cultivos Rendimentos econômicos dos cultivos Restrições de uso Restrições de uso Valor dos produtos Valor dos produtos Sistema de Valoração

10 Valor cadastral dos imóveis Valor cadastral dos imóveis Bases tributáveis e base de arrecadação Bases tributáveis e base de arrecadação Isenções, subsídios e bonificações Isenções, subsídios e bonificações Dados fiscais dos titulares Dados fiscais dos titulares Tipos de encargos, tributos incidentes Tipos de encargos, tributos incidentes Dados tributários históricos Dados tributários históricos Datas de alterações Datas de alterações Sistema de Tributação (Impositivo)

11 Situação legal completa- Inclusive restrições e conveniências públicas e privadas Situação legal completa- Inclusive restrições e conveniências públicas e privadas Integração Cadastro – Registro Integração Cadastro – Registro Localização por coordenadas Localização por coordenadas Informações georreferenciadas Informações georreferenciadas Sistemas automatizados Sistemas automatizados Auto-sustentabilidade Auto-sustentabilidade Uso público e privado Uso público e privado Sistema Cadastral Moderno

12  Cada órgão tem seu cadastro  Cada órgão tem vários cadastros  Baixa integração entre as esferas de governo  Informação como reserva de poder  Mínimo intercâmbio  Solicitações reiteradas aos cidadãos  Interoperabilidade como conceito teórico  Ausência de uma Lei Geral de Cadastros Gestão de cadastros no Brasil

13 Imóveis Urbanos: Municípios  Meio papel  Cartografia em papel  Geralmente desatualizados Iniciativas inovadoras:  Dourados- MS  Cascavel- PR  Belo Horizonte- MG Cadastros Atuais:

14 Imóveis Rurais: União: RFB- Cafir- Cadastro de Imóveis Rurais  Informações literais  Identificação e localização descritiva Incra:  Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR  Sistema de Gestão Fundiária- Sigef  Base cartográfica Cadastros Atuais:

15 Replicação Custos Visão parcialDivergências Exigências desnecessárias ao cidadão Reflexos do Modelo:

16 Processo integrado de cadastro e seus relacionamentos Processo integrado de cadastro e seus relacionamentos Qualidade, confiabilidade, integridade das informações cadastrais Qualidade, confiabilidade, integridade das informações cadastrais Apoiar as áreas de controle interno das organizações Apoiar as áreas de controle interno das organizações Gestão de políticas públicas Gestão de políticas públicas Apoiar a prestação de serviços Apoiar a prestação de serviços “Assistência ao cidadão” “Assistência ao cidadão” Principais desafios

17 Aquífero Guarani- Década de 50- Brasil + 3 países Aquífero Alter do Chão- Abril/ Brasil- Capacidade para abastecer a população mundial 100 vezes Descobertas recentes:

18 RIO HAMZA - 25/Agosto/2011- Maior rio subterrâneo do mundo- Curso estimado km- Largura de 200 a 400 km. Dados coletados em 241 poços perfurados nas décadas de 1970 e 1980 indicam movimentação de águas subterrâneas a uma profundidade de metros Descobertas recentes: Fluxo subterrâneo é muito menor do que o do rio Amazonas, mas muito próximo ao do rio São Francisco (Agência Estado – 25/08/2011)

19 Descobertas recentes:

20 1- União Federal: ITR- Imposto s/ a Propriedade Territorial Rural Valor da Terra Nua Valor da Terra Nua Alíquotas progressivas Alíquotas progressivas Função extrafiscal Função extrafiscal IR sobre Ganho de Capital Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas Impostos sobre a Propriedade Imobiliária:

21 2- Estados: ITCMD Transmissão gratuita Transmissão gratuita Causa mortis Causa mortis Doações Doações Valor venal Valor venal Alíquotas fixas Alíquotas fixas Impostos sobre a Propriedade Imobiliária:

22 3- Municípios: Imposto Predial e Territorial Urbano Propriedade, titular domínio útil ou possuidor Propriedade, titular domínio útil ou possuidor Valor venal Valor venal Alíquotas fixas ou progressivas Alíquotas fixas ou progressivas Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Transmissão inter vivos Transmissão inter vivos Alíquotas fixas Alíquotas fixas Impostos sobre a Propriedade Imobiliária:

23 D iretrizes gerais de política urbana: Funções sociais da cidade e propriedade urbana Cidades sustentáveis Gestão democrática Cooperação entre os governos Ordenação e controle uso do solo Estatuto da Cidade Lei /2001

24 Inventário territorial oficial e sistemático de um município Limites de cada parcela Identificação inequívoca D iretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário- CTM

25 CNIR- Cadastro Nacional de Imóveis Rurais:  Conhecer o perfil integral dos contribuintes  Elevar a percepção de risco e a presença fiscal  Ampliar a arrecadação  Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país  Fortalecer a integração e o relacionamento institucional

26 Lei 5868/72 art.1º § 2º c/ redação dada pela Lei /2001 Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais- CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela SRF, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais, produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. HISTÓRICO DO PROJETO

27  Identificação  Localização  Dimensão  Titularidade  Situação jurídica CONTEÚDO MÍNIMO:

28 A força da integração


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