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Plano diretor de Avaré lei complementar 154/11. Estatuto da cidade Participativo-gestão democrática Legitimidade Formatos de planos radicais tecnocráticos.

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1 Plano diretor de Avaré lei complementar 154/11

2 Estatuto da cidade Participativo-gestão democrática Legitimidade Formatos de planos radicais tecnocráticos participativos

3 Plano Diretor da Estância Turística de Avaré:  Indica os Planos Diretores Setoriais das Políticas Públicas.  Define as Macrozonas de Avaré.  Mapeia os principais trechos de intervenção urbana.  Zoneia a ocupação dirigida.  Regulamenta os instrumentos do Estatuto das Cidades.  Promove a gestão democrática do Município.  Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor.

4 Os Planos Diretores Setoriais indicados são:  Plano Diretor de Habitação.  Plano Diretor do Meio Ambiente prazos  Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana.  Plano Diretor de Turismo  Plano Diretor da Agricultura.  Plano Diretor de Industria, Comércio e Serviços e  Plano Diretor de Ciência e Tecnologia  Plano Diretor de Segurança. .Plano Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural  Plano Diretor da Saúde  Código de Obras  Outros prazos

5 As Macrozonas são:  Macrozona do Núcleo central – MZ-1.  Macrozona do Núcleo da Represa – MZ-2.  Macrozona Rural – MZ-3.

6  Macrozona do Núcleo central – MZ-1.  Macrozona do Núcleo da Represa – MZ-2.  Macrozona Rural – MZ-3.

7 Zona de Proteção Ambiental que cria Área de Transição com a APA. APA

8 Mapeia os principais trechos de intervenção urbana:  Projeto Eixo da Rodovia SP-255/CIDADE –  Projeto Eixo do Lajeado –  Projeto Eixo da Linha Férrea –  Projeto Eixo da Rodovia SP-255/REPRESA –  Projeto Borda da Represa-

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10 Regulamenta os instrumentos do Estatuto da Cidade:  Parcelamento, Edificação ou Utilização compulsórios.  IPTU Progressivo no Tempo.  Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.  Zonas Especiais de interesse social.  Outorga Onerosa do Direito de Construir.  Transferência do Direito de Construir.  Consórcio Imobiliário.  Direito de Preferência.  Direito de Superfície.  Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).

11 Promove a gestão democrática do Município:  Criação das UGs – Unidades de Gestão.  Sistema de Informações Municipais.  Fórum Municipal de Política Pública.  Audiências Públicas.

12 Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Estabelece punições ao poder executivo pelo descumprimento dos prazos de elaboração e execução das políticas setoriais.

13 Caminho para o texto se tornar lei Proposta Publicidade Maturação Texto preliminar Inclusões-exclusões Publicidade Texto final Audiência pública Resolução ou inclusão na revisão do Plano Diretor

14 O texto determina a ideologia Conceitos Princípios fundamentais Diretrizes Ações

15 Questão Coletiva COLETIVOGRUPALINDIVIDUAL »

16 METODOLOGIA REUNIOES ATAS, SUMULAS, LISTAS DE PRESENÇA AUDIENCIAS PUBLICAS HORARIOS ACESSIVEIS FOTOS PUBLICIDADE


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