Plano diretor de Avaré lei complementar 154/11

Apresentação em tema: "Plano diretor de Avaré lei complementar 154/11"— Transcrição da apresentação:

1 Plano diretor de Avaré lei complementar 154/11

2 Estatuto da cidade Participativo-gestão democrática Legitimidade
Formatos de planos radicais tecnocráticos participativos

3 Plano Diretor da Estância Turística de Avaré:
Indica os Planos Diretores Setoriais das Políticas Públicas. Define as Macrozonas de Avaré. Mapeia os principais trechos de intervenção urbana. Zoneia a ocupação dirigida. Regulamenta os instrumentos do Estatuto das Cidades. Promove a gestão democrática do Município. Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor.

4 Os Planos Diretores Setoriais indicados são:
Plano Diretor de Habitação. Plano Diretor do Meio Ambiente prazos Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. Plano Diretor de Turismo Plano Diretor da Agricultura. Plano Diretor de Industria, Comércio e Serviços e Plano Diretor de Ciência e Tecnologia Plano Diretor de Segurança. .Plano Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural Plano Diretor da Saúde Código de Obras Outros prazos

5 As Macrozonas são: Macrozona do Núcleo central – MZ-1. Macrozona do Núcleo da Represa – MZ-2. Macrozona Rural – MZ-3.

6 Macrozona do Núcleo central – MZ-1.
Macrozona do Núcleo da Represa – MZ-2. Macrozona Rural – MZ-3.

7 APA Zona de Proteção Ambiental que cria Área de Transição com a APA.

8 Mapeia os principais trechos de intervenção urbana:
Projeto Eixo da Rodovia SP-255/CIDADE – Projeto Eixo do Lajeado – Projeto Eixo da Linha Férrea – Projeto Eixo da Rodovia SP-255/REPRESA – Projeto Borda da Represa-

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10 Regulamenta os instrumentos do Estatuto da Cidade:
Parcelamento, Edificação ou Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Zonas Especiais de interesse social. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Transferência do Direito de Construir. Consórcio Imobiliário. Direito de Preferência. Direito de Superfície. Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).

11 Promove a gestão democrática do Município:
Criação das UGs – Unidades de Gestão. Sistema de Informações Municipais. Fórum Municipal de Política Pública. Audiências Públicas.

12 Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Estabelece punições ao poder executivo pelo descumprimento dos prazos de elaboração e execução das políticas setoriais.

13 Caminho para o texto se tornar lei
Proposta Publicidade Maturação Texto preliminar Inclusões-exclusões Texto final Audiência pública Resolução ou inclusão na revisão do Plano Diretor

14 O texto determina a ideologia
Conceitos Princípios fundamentais Diretrizes Ações

15 Questão Coletiva COLETIVO GRUPAL INDIVIDUAL

16 METODOLOGIA REUNIOES ATAS, SUMULAS, LISTAS DE PRESENÇA
AUDIENCIAS PUBLICAS HORARIOS ACESSIVEIS FOTOS PUBLICIDADE