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UNIDAS Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho Gerente-Geral de Análise Técnica da Presidência Brasília, 28 de abril de 2014.

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1 UNIDAS Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho Gerente-Geral de Análise Técnica da Presidência Brasília, 28 de abril de 2014

2 Saúde no Brasil Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público. [...]

3  Regulamentação de produtos (planos): Ampliação e padronização de coberturas Regras para portadores de doença ou lesão anterior à aquisição do plano, tempo máximo de carência, atendimento de urgência e emergência Proibição de rescisão unilateral Controle de reajustes para planos individuais  Regulamentação econômico-financeira: Parâmetros para a sustentabilidade econômica das operadoras - reservas técnicas e provisões financeiras Transparência (publicação dos Demonstrativos Contábeis) Regras de entrada e saída Exigência de capitalização Possibilidade de intervenção Lei nº 9.656, de anos

4 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Agência reguladora do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Saúde. Atua na regulação, normatização, controle e fiscalização do setor de planos privados de saúde no Brasil. Finalidade institucional: promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país Marco legal: Lei n° 9.656, de Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde Lei n° 9.961, de Cria a ANS

5 Dimensões da atuação da ANS

6 Estrutura Básica Sede no Rio de Janeiro e 12 Núcleos de atendimento: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Para, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Diretorias: Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO; Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE; Desenvolvimento Setorial – DIDES; Fiscalização – DIFIS e de Gestão – DIGES. Órgãos vinculados: Procuradoria Geral, Auditoria Interna, Comissão de Ética e Corregedoria. Câmara de Saúde Suplementar

7 Dimensão do setor Março/ ,7 milhões de beneficiários em planos de assistência médica milhões em planos coletivos, 10,1 milhões em individuais e 536, 8 mil em planos com contratação ainda não identificada operadoras ativas – das quais 366 exclusivamente odontológicas 3º trimestre/2013* - Receita e Despesas Médico-Hospitalares: Receita: R$ 103,6 bilhões Despesa assistencial (perc em relação à receita): 83,9% Despesa Administrativa (perc em relação à receita): 13,3% Despesa Comercial (perc em relação à receita): 3,1% Resultado Operacional: - 0,34% Tíquete Médio: R$ 167,04 Dezembro/2012 – Dados Assistenciais 244 milhões de consultas médicas 7,4 milhões de internações 582,5 milhões de exames complementares 50,6 milhões de terapias * Análise anual incluindo o 4º trim/2012 Dezembro/2013 – Demandas Consumidores Disque ANS: ligações - aumento de 24,60% em relação ao ano anterior Reclamações: aumento de 31% em relação ao ano anterior Demandas de Informação : aumento de 41,8% em relação ao ano anterior 7

8 Operadoras médico-hospitalares em atividade, por modalidade Fonte: CADOP/ANS/MS - 25/04/2014

9 Distribuição dos beneficiários de planos médico-hospitalares todas operadoras e autogestões (Brasil - março/2014) Todas as operadoras Autogestões Fontes: SIB/ANS/MS - 03/2014 e CADOP/ANS/MS - 03/2014

10 Beneficiários de planos de assistência médica, por tipo de contratação do plano e modalidade da operadora (Março 2014) Modalidade da operadoraTotal Coletivo IndividualNão informado TotalEmpresarialPor adesão Não identificado Total AUTOGESTÃO COOPERATIVA MÉDICA FILANTROPIA MEDICINA DE GRUPO SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE Fonte: SIB/ANS/MS - 03/2014

11 Beneficiários de planos de assistência médica, por época de contratação do plano e modalidade da operadora (Março 2014) Fonte: SIB/ANS/MS - 03/2014

12 Beneficiários de planos de assistência médica por modalidade da operadora (2012, 2013 e Março 2014) 12 Fonte: SIB/ANS/MS - 03/2014 Março, 2014

13 Programas de Promoção da saúde e Prevenção de riscos e doenças na Saúde Suplementar por modalidade da operadora Operadoras médico-hospitalares % de participação nos programas % de participação no total de operadoras médico-hospitalares Fontes: Promoprev, abril 2014; CADOP/ANS/MS - 25/04/2014 e SIB/ANS/MS - 03/2014 % de participação no total de beneficiários de planos médico hospitalares

14 Receita de contraprestações e despesas operadoras médico- hospitalares, segundo modalidade (Janeiro a Setembro/2013) Despesas das filantrópicas e autogestões superam suas receitas com contraprestações 14

15 Direções Fiscais Obs: o nº de DF instauradas e encerradas não contempla as renovações dos regimes especiais 15

16 Liquidações Extrajudiciais Obs: o nº de Liquidações encerradas refere-se ao total de falências ou insolvência civil decretadas pelo Poder Judiciário e ao simples encerramento face a liquidação dos débitos

17 Principal desafio: Sustentabilidade Envelhecimento e longevidade da população Incorporação tecnológica Modelo de pagamento a prestadores que privilegia consumo e utilização de materiais em detrimento da remuneração do trabalho médico Cultura de Tratamento de Doenças x Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Heterogeneidade concorrencial Ampliação do mercado (melhoria da renda, novos consumidores com acesso a planos de saúde) Desafios da Saúde Suplementar hoje

18 Agenda Regulatória 2013/ Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial 2. Sustentabilidade do Setor 3. Relacionamento entre Operadoras e Prestadores 4. Incentivo à Concorrência 5. Garantia de Acesso à Informação 6. Integração da Saúde Suplementar com o SUS 7. Governança Regulatória 18

19 Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial Promover o acompanhamento da Dispersão de Rede e Garantia de Acesso. Qualificar a entrada do beneficiário no plano: implementar nova política de tratamento para o ato de contratação, quando da pré-existência de doença ou lesão. Estudar e incentivar a adoção, pelas operadoras de planos de saúde, de modelo assistencial centrado no Plano de Cuidado. Estudar alternativas para permitir/estimular o incentivo financeiro nas ações de promoção e prevenção. Implantar o Programa QUALISS de divulgação e de monitoramento da qualidade dos prestadores. 19

20 Sustentabilidade do Setor Desenvolver estudos sobre a implantação dos princípios de Governança Corporativa no setor. Desenvolver estudos sobre o impacto atual da regulação prudencial no setor e sobre modelos alternativos. Programa de incentivo a investimento em rede no setor de saúde suplementar. Aprofundar estudos sobre modelos de reajustes de planos individuais. Desenvolver estudos sobre mecanismos de transferência e compartilhamento de riscos e de rede. Elaborar proposta de mapeamento da cadeia produtiva para as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) mais frequentes e estudar alternativas regulatórias. 20

21 Avaliar e divulgar novas sistemáticas de remuneração de hospitais que atuam na Saúde Suplementar. Desenvolver metodologia de hierarquização de procedimentos. Aperfeiçoar as regras para o relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços e profissionais de saúde. Relacionamento entre Operadoras e Prestadores 21

22 Desenvolver estudos sobre a estrutura produtiva do setor. Aprimorar e aprofundar os estudos sobre mercados relevantes. Avançar na portabilidade de carências para planos coletivos empresariais. Analisar eventuais práticas concorrenciais predatórias. Incentivo à Concorrência 22

23 Munir o beneficiário com informações sobre saúde e direitos assistenciais, com ênfase na utilização das diretrizes clínicas. Disponibilizar as informações de contratos e documentos correlatos relativos aos beneficiários. Perseverar na consolidação e compilação dos atos normativos ANS. Racionalizar os indicadores de qualidade, tornando-os mais objetivos para os consumidores. Sistematizar e publicizar os critérios de acompanhamento da regulação do setor. Estabelecer bases da política de relacionamento entre operadoras e beneficiários. Garantia de Acesso à Informação 23

24 Continuar o desenvolvimento do Registro Eletrônico em Saúde – RES. Aperfeiçoar o processo de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS. Implementar modelo de certificação das operadoras junto ao ressarcimento ao SUS. Construir mapa de utilização do SUS por parte dos beneficiários, como instrumento de regulação das operadoras de planos de saúde. Integração da Saúde Suplementar com o SUS 24

25 Implantar análise de impacto regulatório e operacional na ANS. Ampliar a participação social. Aperfeiçoar a Carta de Serviços externa e implantar sua versão interna gerando valor e confiança na instituição. Implantar a gestão de processos, rumo à agência eletrônica, com ênfase no processo eletrônico de fiscalização. Implantar a gestão de projetos para eficácia regulatória. Promover a gestão socioambiental sustentável, criando estratégias de construção de uma nova cultura institucional para inserção de critérios socioambientais na administração. Implantar a política de gestão do conhecimento. Estudar a consolidação da entrega de informações periódicas à ANS. Governança Regulatória 25

26 Obrigada! Disque ANS ansreguladora


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