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Auditoria de Natureza Operacional Programa Bolsa-Família Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - SEPROG.

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Apresentação em tema: "Auditoria de Natureza Operacional Programa Bolsa-Família Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - SEPROG."— Transcrição da apresentação:

1 Auditoria de Natureza Operacional Programa Bolsa-Família Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - SEPROG Equipe de Auditoria: Benjamim Lima Júnior Marcelo Cardoso Soares Maria Lúcia de Oliveira Feliciano de Lima Vinícius de Sá Rodrigues

2 Programa Bolsa-Família Resultado da unificação dos Programas Cartão Alimentação, Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Auxílio-Gás; Execução: MDS, MEC e MS; Objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

3 Programa Bolsa-Família Condicionalidades: - crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos com freqüência escolar mínima de 85%; - gestantes devem comparecer a exames pré-natais e atividades educativas sobre aleitamento materno e orientação alimentar; - responsáveis por crianças entre 6 meses e 6 anos devem cumprir o calendário vacinal, levá-las a unidades de saúde para acompanhar seu desenvolvimento e crescimento e participar de atividades educativas sobre a saúde da criança.

4 Programa Bolsa-Família 5,3 milhões de famílias beneficiadas (11/2004), previsão de atender 11,2 milhões até R$ 5,4 bilhões destinados ao programa em 2004.

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6 Objetivo da Auditoria Verificar: Cumprimento e monitoramento das condicionalidades; Atuação do controle social; Distribuição e uso de cartões e senhas.

7 Metodologia 20 municípios visitados em 4 estados; Entrevistas com gestores municipais, diretores de escolas e de unidades de saúde e beneficiários.

8 Principais Conclusões A implantação do Bolsa-Família acarretou a interrupção do monitoramento da condicionalidade na área de educação; Na área da saúde, não houve mudança significativa no acompanhamento das condicionalidades; A desinformação das famílias sobre a falta de monitoramento pode estar contribuindo para que ainda não tenha ocorrido redução perceptível no nível de cumprimento das condicionalidades.

9 Principais Conclusões Não há atuação significativa do controle social no Bolsa-Família; A publicidade do programa tem enfatizado apenas o acesso ao Bolsa-Família como um direito, sem divulgar outras informações que seriam mais úteis para a participação social; O uso dos 6 últimos dígitos do Número de Identificação Social (NIS) para cadastrar a senha do cartão pode facilitar a ocorrência de fraudes.

10 Principais Recomendações Fixar prazo de seis meses para a implantação efetiva dos sistemas de monitoramento das condicionalidades e de controle social; Enviar aos municípios listagem identificando as famílias e o seu perfil de condicionalidades; Articular com o PACS e o PSF, visando promover o cumprimento e acompanhamento das condicionalidades de saúde e nutrição;

11 Principais Recomendações Divulgar, para gestores municipais, agentes de controle social e beneficiários, os critérios de inclusão no programa, suas condicionalidades e as regras para seu monitoramento; Realizar capacitação dos agentes envolvidos no controle social nos três níveis de governo e divulgar material de apoio com informações necessárias ao seu exercício; Rever o procedimento de cadastramento das senhas, de modo a impedir o uso dos dígitos do NIS.

12 CONTATOS Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programa de Governo - Seprog tel: (assessoria) Coordenador da auditoria: Marcelo Cardoso Soares tel: (61) Leitura do Relatório e Acórdão na Internet:


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