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SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V SEMINÁRIO – LEI DE AUTOVISTORIA E LTVP Marcus Vinicius Teixeira.

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Apresentação em tema: "SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V SEMINÁRIO – LEI DE AUTOVISTORIA E LTVP Marcus Vinicius Teixeira."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V SEMINÁRIO – LEI DE AUTOVISTORIA E LTVP Marcus Vinicius Teixeira GUASTINI Grilo – MAJ BM QOC/97 5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL

2 Objetivos: Conhecer a sistemática do sistema de segurança contra incêndio e pânico do Estado do Rio de Janeiro. Tecer comentários acerca da participação do CBMERJ no processo LTVP

3 SUMÁRIO: -Estrutura do Sistema de Segurança -Legislação Vigente -Legislação Nacional -Conclusão

4 Sub CMT CBMERJ ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DGST SST Postos Avançados 5ª SEÇÃO EMG CPPTDDP

5 LEGISLAÇÃO VIGENTE

6 DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975 DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976 (COSCIP) RESOLUÇÕES SEDEC RESOLUÇÕES SSP DECRETO Nº , DE 09 DE JUNHO DE 2004 RESOLUÇÃO SEDEC nº 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 RESOLUÇÃO SEDEC nº 300, DE 21 DE MARÇO DE 2006 PORTARIAS DO CBMERJ LEGISLAÇÃO VIGENTE

7 Artigo 1º do Decreto-lei nº 247, de 21 de julho de 1975: “Compete ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndios e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto neste Decreto-Lei e em sua regulamentação.” LEGISLAÇÃO VIGENTE

8 Artigo 220 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (COSCIP): “Para o cumprimento das disposições do presente Código, o Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar todo e qualquer imóvel ou estabelecimento existente no Estado do Rio de Janeiro e, quando necessário, expedir Notificação, aplicar multa ou a pena de interdição, na forma prevista neste Capítulo.” LEGISLAÇÃO VIGENTE

9 LEGISLAÇÃO NACIONAL

10 1 – PONTO LIMÍTROFE: 1.1 – Incêndio na “Boite” Kiss 2 – DEFINIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS Parâmetros Principais Atuais -Altura -ATC -Número de Pavimentos 2.2 – Parâmetros a Acrescentar: -Distância ao Quartel de Bombeiros mais próximo -Estudo da carga incêndio x ocupação -Análise de Risco LEGISLAÇÃO NACIONAL

11 3 – ESTRUTURA: 4 – PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE RELACIONADOS: -CREA -CAU -Clube de Engenharia -ABNT -NFPA -Prefeituras -Etc. 5 – PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO: LEGISLAÇÃO NACIONAL

12 CONSIDERAÇÕES GERAIS CONCLUSÃO

13 MUITO OBRIGADO ! CONTATOS : (21) ; ( 21) (DGST) (21) ; (21) (BM 5)


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