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Evolução do Financiamento da Seguridade Social nos últimos 20 anos Denise Lobato Gentil.

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Apresentação em tema: "Evolução do Financiamento da Seguridade Social nos últimos 20 anos Denise Lobato Gentil."— Transcrição da apresentação:

1 Evolução do Financiamento da Seguridade Social nos últimos 20 anos Denise Lobato Gentil

2 TESE CENTRAL: É imprescindível identificar a existência dos laços entre a profunda abertura da economia nacional, a política econômica de combate a inflação e as alterações nos instrumentos de financiamento dos gastos públicos estabelecidos pela Carta Magna. O crescimento da carga tributária, via elevação das contribuições da Seguridade Social, estava essencialmente vinculado à política macroeconômica de controle do desarranjo fiscal produzido por freqüentes situações emergenciais de fragilidade externa e crises cambiais da economia brasileira, como as de 1999 e 2002.

3 TESE CENTRAL ABERTURA COMERCIAL LIBERALIZAÇÃO FINANCEIRA + POLÍTICA DE COMBATE A INFLAÇÃO ABERTURA COMERCIAL LIBERALIZAÇÃO FINANCEIRA + POLÍTICA DE COMBATE A INFLAÇÃO VULNERABILIDADE EXTERNA VULNERABILIDADE EXTERNA CRISES CAMBIAIS CRISES CAMBIAIS GASTOS COM JUROS e DESVALORIZAÇÕES CAMBIAIS GASTOS COM JUROS e DESVALORIZAÇÕES CAMBIAIS DÍVIDA PÚBLICA CARGA TRIBUTÁRIA C/ CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL CARGA TRIBUTÁRIA C/ CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

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6 CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA‏

7 RESULTADO DO AJUSTE FISCAL 1 – Aumento na carga tributária bruta da economia – se deu de maneira desigual ao longo do período (sendo mais forte no período ); 2 – Elevação no peso das contribuições sociais na carga tributária bruta total; 3 – Aumento do gasto ligado à Seguridade Social.

8 Evolução da CPMF e CSLL‏

9 Evolução da COFINS‏

10 1999 a 2002 REGIME DE CÂMBIO FLEXÍVEL REGIME DE CÂMBIO FLEXÍVEL TÍTULOS INDEXADOS AO DÓLAR E ALTO PESO DA DÍVIDA EXTERNA TÍTULOS INDEXADOS AO DÓLAR E ALTO PESO DA DÍVIDA EXTERNA DÍVIDA PÚBLICA CRISES CAMBIAIS CARGA TRIBUTÁRIA

11 A Gestão da Dívida Pública e o Câmbio

12 A Gestão da Dívida Pública e o Resultado Primário

13 Consumo do Governo

14 A Conta de Juros

15 Após 2003 DINAMISMO DA ECONOMIA INTERNACIONAL DINAMISMO DA ECONOMIA INTERNACIONAL AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES E ACÚMULO DE RESERVAS AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES E ACÚMULO DE RESERVAS REDUÇÃO DA FRAGILIDADE EXTERNA REDUÇÃO DA FRAGILIDADE EXTERNA REDUÇÃO DA FRAGILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS ÀS FLUTUAÇÕES CAMBIAIS REDUÇÃO DA FRAGILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS ÀS FLUTUAÇÕES CAMBIAIS DÍVIDA EXTERNA E A DÍVIDA INTERNA INDEXADA AO DÓLAR DÍVIDA EXTERNA E A DÍVIDA INTERNA INDEXADA AO DÓLAR SUPERÁVIT PRIMÁRIO DÍVIDA PÚBLICA

16 A Gestão da Dívida Pública e o Câmbio

17 O que ocorre com a Carga Tributária e com as contribuições sociais após 2003? Continuam a subir; Nenhum novo imposto ou contribuição social foi criado e nenhuma alíquota relevante foi majorada; As receitas da seguridade sobem em função do dinamismo da economia, da elevação no nível de emprego formal e da elevação dos salários e lucros.

18 O QUE OCORRE COM O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL?

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22 O QUE A CRÍTICA NÃO DIZ: Os impactos da Seguridade Social na distribuição da renda e da pobreza Aproximadamente 2/3 da melhora na distribuição pessoal da renda no Brasil se devem aos aumentos nas transferências de assistência e previdência. (Soares, 2006) As transferências do regime previdenciário geral, assim como os benefícios do LOAS/RMV e o Bolsa- Família são muito progressivos. (Silveira, 2008) Os gastos com o regime geral da previdência social distribui renda das regiões mais ricas para as mais pobres (Caetano, 2007).

23 PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 233/2008 Cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA – F), com a extinção de 4 tributos: Cofins, PIS, CIDE e Salário-Educação. A CSLL será extinta e incorporada ao IRPJ; Redução gradativa da contribuição dos empregadores para a Previdência Social Da arrecadação dos IR, IPI, IVA–F serão destinados: 38,8% para a Seguridade Social 6,7% ao FAT/BNDES 2,3% à educação básica 2,5% à infra-estrutura de transportes.

24 COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE A PEC 233/2008 Acaba com a pluralidade das fontes de financiamento da Seguridade Social prevista na CF 1988 Não põe fim ao Orçamento da Seguridade, mas ele será financiado com recursos do RGPS e com transferências de recursos fiscais (IR, IPI, IVA-F) Não há perda imediata para a Seguridade Social, mas haverá perdas para os programas de seguro desemprego e abono salarial; Não foram consideradas as perdas com a CPMF e com a desoneração da folha de salários pela redução da alíquota patronal previdenciária. Não acabou com a DRU.

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