Evolução do Financiamento da Seguridade Social nos últimos 20 anos

Apresentação em tema: "Evolução do Financiamento da Seguridade Social nos últimos 20 anos"— Transcrição da apresentação:

1 Evolução do Financiamento da Seguridade Social nos últimos 20 anos
Denise Lobato Gentil

2 TESE CENTRAL: É imprescindível identificar a existência dos laços entre a profunda abertura da economia nacional, a política econômica de combate a inflação e as alterações nos instrumentos de financiamento dos gastos públicos estabelecidos pela Carta Magna. O crescimento da carga tributária, via elevação das contribuições da Seguridade Social, estava essencialmente vinculado à política macroeconômica de controle do desarranjo fiscal produzido por freqüentes situações emergenciais de fragilidade externa e crises cambiais da economia brasileira, como as de e 2002.

3 LIBERALIZAÇÃO FINANCEIRA
TESE CENTRAL VULNERABILIDADE EXTERNA ABERTURA COMERCIAL LIBERALIZAÇÃO FINANCEIRA + POLÍTICA DE COMBATE A INFLAÇÃO CRISES CAMBIAIS GASTOS COM JUROS e DESVALORIZAÇÕES CAMBIAIS CARGA TRIBUTÁRIA C/ CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL DÍVIDA PÚBLICA

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6 CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA‏

7 RESULTADO DO AJUSTE FISCAL
1 – Aumento na carga tributária bruta da economia – se deu de maneira desigual ao longo do período (sendo mais forte no período ); 2 – Elevação no peso das contribuições sociais na carga tributária bruta total; 3 – Aumento do gasto ligado à Seguridade Social.

8 Evolução da CPMF e CSLL‏

9 Evolução da COFINS‏

10 1999 a 2002 REGIME DE CÂMBIO CRISES CAMBIAIS FLEXÍVEL CARGA TRIBUTÁRIA
TÍTULOS INDEXADOS AO DÓLAR E ALTO PESO DA DÍVIDA EXTERNA REGIME DE CÂMBIO FLEXÍVEL CRISES CAMBIAIS CARGA TRIBUTÁRIA DÍVIDA PÚBLICA

11 A Gestão da Dívida Pública e o Câmbio

12 A Gestão da Dívida Pública e o Resultado Primário

13 Consumo do Governo

14 A Conta de Juros

15 Após 2003 DINAMISMO DA ECONOMIA INTERNACIONAL AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES
ACÚMULO DE RESERVAS REDUÇÃO DA FRAGILIDADE EXTERNA DÍVIDA EXTERNA E A DÍVIDA INTERNA INDEXADA AO DÓLAR REDUÇÃO DA FRAGILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS ÀS FLUTUAÇÕES CAMBIAIS SUPERÁVIT PRIMÁRIO DÍVIDA PÚBLICA

16 A Gestão da Dívida Pública e o Câmbio

17 O que ocorre com a Carga Tributária e com as contribuições sociais após 2003?
Continuam a subir; Nenhum novo imposto ou contribuição social foi criado e nenhuma alíquota relevante foi majorada; As receitas da seguridade sobem em função do dinamismo da economia, da elevação no nível de emprego formal e da elevação dos salários e lucros.

18 O QUE OCORRE COM O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL?

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22 O QUE A CRÍTICA NÃO DIZ: Os impactos da Seguridade Social na
O QUE A CRÍTICA NÃO DIZ: Os impactos da Seguridade Social na distribuição da renda e da pobreza Aproximadamente 2/3 da melhora na distribuição pessoal da renda no Brasil se devem aos aumentos nas transferências de assistência e previdência. (Soares, 2006) As transferências do regime previdenciário geral, assim como os benefícios do LOAS/RMV e o Bolsa- Família são muito progressivos. (Silveira, 2008) Os gastos com o regime geral da previdência social distribui renda das regiões mais ricas para as mais pobres (Caetano, 2007).

23 PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 233/2008
Cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA – F), com a extinção de 4 tributos: Cofins, PIS, CIDE e Salário-Educação. A CSLL será extinta e incorporada ao IRPJ; Redução gradativa da contribuição dos empregadores para a Previdência Social Da arrecadação dos IR, IPI, IVA–F serão destinados: 38,8% para a Seguridade Social 6,7% ao FAT/BNDES 2,3% à educação básica 2,5% à infra-estrutura de transportes.

24 COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE A PEC 233/2008
Acaba com a pluralidade das fontes de financiamento da Seguridade Social prevista na CF 1988 Não põe fim ao Orçamento da Seguridade, mas ele será financiado com recursos do RGPS e com transferências de recursos fiscais (IR, IPI, IVA-F) Não há perda imediata para a Seguridade Social, mas haverá perdas para os programas de seguro desemprego e abono salarial; Não foram consideradas as perdas com a CPMF e com a desoneração da folha de salários pela redução da alíquota patronal previdenciária. Não acabou com a DRU.

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