PROJETO Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos

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1 PROJETO Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos 1º CICLO DE ORIENTAÇÃO – FASE EXTERNA 2005

2 X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO CONCEITO: O projeto Audesp é uma iniciativa de aperfeiçoamento do controle da gestão governamental, através do aprimoramento da coleta e análise das informações prestadas pelos órgãos jurisdicionados, com o apoio da tecnologia da informação, buscando, desta forma, cumprir com excelência a missão de controle externo, em benefício da sociedade

3 FASES DO PROJETO X X Arquitetura Aprendi- zado Melhorias Homolo- gação
Evolução Aprendi- zado Melhorias Implantação Homolo- gação Vida Capacitação Aperfei- çoamento Treina- mento Desenvol-vimento Procedi- mentos Tecnoló- gico Testes Piloto Arquitetura Visitas Análise Decisão Análise de requisitos Documen- tação Reuniões Identi- ficação Validação Visão Levanta- mentos Documen- tação

4 EXERCÍCIO DE 2006: Coleta dados contábeis e de planejamento
PLANO DE AÇÃO EXERCÍCIO DE 2006: Coleta dados contábeis e de planejamento EXERCÍCIO DE 2007: Coleta de dados extracontábeis (licitações, atos de pessoal, repasses ao terceiro setor)

5 Agenda de trabalho PEÇAS DE PLANEJAMENTO Anexos do PPA Anexos da LDO
PLANO DE CONTAS PADRÃO

6 X OBJETIVOS Atuar junto aos Municípios como colaborador na formulação das políticas estratégicas de governo numa estrutura de programas, projetos, atividades e metas físico-financeiras; Possibilitar que as informações relativas ao planejamento orçamentário dos municípios tenham um grau de qualidade satisfatório; Racionalização de procedimentos e diminuição de custos; Divulgar a estrutura do Plano de Contas-Padrão; Atingir excelência no relacionamento com os Municípios; Demonstrar a necessidade de adaptação às mudanças.

7 X PEÇAS DE PLANEJAMENTO

8 FASES DO PLANO PLURIANUAL
X FASES DO PLANO PLURIANUAL Preparação Elaboração Aprovação Implantação Execução Avaliação Revisão

9 Programa Governamental Tipos Ação governamental Projeto Atividade
X PRINCIPAIS CONCEITOS Programa Governamental Tipos Ação governamental Projeto Atividade Operação Especial

10 ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL
Anexo I: Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Anexo II: Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Anexo III: Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Respectivas Unidades Executoras Anexo IV: Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

11 Identificação do Município
X ESTRUTURA DO ANEXO I Identificação do Município Especificação de Receitas por Natureza, Categoria e Subcategorias Exercício Origem (Adm. Direta, Adm. Indireta)

12 Tipo de informação (Inicial,.....) Identificação do Município
X ESTRUTURA DO ANEXO II Tipo de informação (Inicial,.....) Identificação do Município Programa, Código do Programa, Unidade Responsável pelo Programa e Código, Objetivo, Justificativa Metas e Indicadores Indicadores por exercício Fonte de Financiamento

13 ESTRUTURA DO ANEXO III Tipo de informação (Inicial,.....), Município
Unidade Executora, Função, Subfunção e Códigos, Programa, Código do Programa Tipos de Ações Governamentais Projeto Atividade Operação Especial Metas Físicas, Custo Financeiro e Detalh. Justificativas das Modificações

14 ESTRUTURA DO ANEXO IV ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE GESTORA EXECUTORA

15 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
X CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL XX.XX.XX | | | |--| Código do Órgão | | |---| Código da Unidade Orçamentária | | Código da Unidade Executora

16 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
X CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 1.º E 2. DÍGITOS FUNÇÃO 3.º, 4.º E 5.º 6.º, 7.º, 8.º E 9º SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO ATIVIDADE 10.º ao 13.º OPERAÇÕES ESPECIAIS

17 PROJETO LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 1

18 X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVOS DA LDO Estabelecimento de diretrizes, metas e prioridades da administração Orientar a elaboração da proposta orçamentária Compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidas no PPA Adequação entre receitas e despesas

19 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; e Lei Orgânica do Município, se houver.

20 PRAZOS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PPA LDO LOA X
ENVIO DO PROJETO À CM DEVOLUÇÃO PARA SANÇÃO PPA LOM Até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31/8) Art.35, §2º, I ADCT CF Até o encerramento da sessão legislativa (meados de dezembro) LDO Até 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro (30/04) Art.35, §2º,II ADCT CF Art.39, I ADCT CE Até o encerramento do 1º período da sessão legislativa (meados de junho) LOA Até 3 meses antes do encerramento do exercício financeiro Art.39, II ADCT CE Até o encerramento da sessão legislativa (meados de dezembro)

21 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CF - Art. 165, II, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”

22 LRF – art. 4º TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Lei de diretrizes orçamentárias “I – disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31; e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidos metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

23 LRF – art. 4º TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
§ 2º O Anexo conterá ainda: I – Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II – Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; III – Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; IV – Avaliação da situação financeira e atuarial: a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; V – Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

24 LRF – art. 4º TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso se concretizem. § 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico os objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação para o exercício subseqüente.

25 LDO – OBRIGATORIEDADE DE CONTER AS METAS FISCAIS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – OBRIGATORIEDADE DE CONTER AS METAS FISCAIS Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidos metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. (Art.4º, §1º - LRF) Inobservância: constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas Penalidade: multa de 30% dos vencimentos (Art.5º, II, §1º - LF nº , de 19/10/00)

26 FASES DA LDO PREPARAÇÃO; ELABORAÇÃO; APROVAÇÃO; ALTERAÇÃO.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO FASES DA LDO PREPARAÇÃO; ELABORAÇÃO; APROVAÇÃO; ALTERAÇÃO.

27 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
A LDO deverá: Evidenciar os programas governamentais constantes do PPA; Evidenciar outros programas prioritários que não tenham a característica de duração continuada; Prever os recursos orçamentários correspondentes.

28 INFORMAÇÕES A SEREM SOLICITADAS PELO TCESP
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMAÇÕES A SEREM SOLICITADAS PELO TCESP ANEXO V – Planejamento Orçamentário / LDO – Descrição dos programas governamentais /Metas/Custos para o exercício ANEXO VI – Planejamento Orçamentário / LDO – Ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental e respectivas unidades executoras

29 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FINALIDADE – Anexo V Demonstrar o programa governamental a ser executado; Demonstrar a unidade responsável pelo seu acompanhamento; Especificar o objetivo; Justificar a sua implementação; metas a serem atingidas; estimativa do custo total e a indicação da fonte de financiamento.

30 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FINALIDADE – Anexo VI Demonstrar em cada unidade executora, quais as ações que serão empregadas no desenvolvimento dos programas governamentais, especificando os projetos, atividades e/ou operações especiais que serão executadas visando o atingimento das metas.

31 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO dispor sobre as alterações na legislação tributária; (art. 165, § 2º, inc. II – CF)

32 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO Gastos com pessoal: concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras admissão ou contratação de pessoal a qualquer título devem ter autorização específica na LDO (art. 169, § 1º, II - CF)

33 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO Dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas (art.4º, I, a – LRF) Critérios e formas de limitação de empenho a ser efetivada nas hipóteses previstas no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31; (Art.4º, I, b – LRF)

34 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos (Art.4º, I, e – LRF)

35 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas (Art.4º, I, f – LRF)

36 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO forma de utilização e montante da reserva de contingência (Art.5º, III – LRF) dispor sobre a despesa considerada irrelevante (Art.16, § 3º - LRF)

37 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO dispor sobre percentual de gastos de pessoal por Poder e Órgão inferior aos mínimos estabelecidos no art. 20 da LRF. (art.20, § 5º LRF) dispor sobre a contratação de hora extra quando no limite prudencial. (art.22, V – LRF)

38 DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DA LDO Inclusão de novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a LDO. (Art.45 – LRF) Autorização para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação (art.62, I – LRF)

39 LDO – Anexos de Metas e Riscos Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas e Riscos Fiscais Portarias STN 470 e 471, de 31/08/04 Padronização dos anexos que acompanham a LDO definidos na LRF Manual de elaboração dos anexos

40 LDO – Anexos de Metas e Riscos Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas e Riscos Fiscais Dispositivo da LRF Conteúdo Demons trativo STN Art.4º,§ 1º Metas Anuais I Art.4º,§ 2º, I Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior II Art.4º,§ 2º, II Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Fixadas nos 3 Exercícios Anteriores III Art.4º,§ 2º, III Evolução do Patrimônio Líquido IV Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos V Art.4º,§ 2º, IV Avaliação da Situação Financeira e Patrimonial do RPPS VI Art.4º,§ 2º, V Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita VII Margem de Expansão das despesas Obrigatórias de Caráter Continuado VIII Art.4º, §3º Anexo de Riscos Fiscais

41 LDO – Anexos de Metas e Riscos Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas e Riscos Fiscais 1 As Portarias definem os exercícios, da seguinte forma: a  Ano de Edição da LDO: refere-se ao exercício de elaboração: ex: 2005. b  Ano de referência da LDO: refere-se ao exercício de execução: ex:2006 C <Ano +1>: refere-se ao exercício posterior ao ano de referência: ex: 2007 d <Ano +2>: refere-se a 2 exercícios posteriores ao ano de referência: ex: 2008 e <Ano -1>: refere-se ao exercício anterior ao ano de referência: ex: 2005 f <Ano -2>: refere-se a 2 exercícios anteriores ao ano de referência: ex: 2004

42 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

43 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

44 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

45 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

46 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

47 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

48 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

49 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

50 LDO – Anexos de Metas Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Metas Fiscais

51 LDO – Anexos de Riscos Fiscais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO LDO – Anexos de Riscos Fiscais

52 PROJETO Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos CICLO DE ORIENTAÇÃO – FASE EXTERNA PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

53 PADRONIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PLANO DE CONTAS PADRONIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS 53

54 POR QUE PADRONIZAR? L.R.F. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO POR QUE PADRONIZAR? L.R.F. ARTIGO 50 DEMONSTRAÇÕES CONJUNTAS ARTIGO 51 – CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS LEI Nº /2001 ARTIGO 18, INCISO VII PORTARIA Nº 589/01 DA S.T.N. - NECESSIDADE DE UM PLANO PADRONIZADO: RECEPÇÃO ELETRÔNICA DE DADOS, APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA GERAÇÃO DE ANÁLISES E RELATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO PLANEJADO NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS (Premissa). - AS ATRIBUIÇÕES DA AUDITORIA VEM AUMENTANDO CADA VEZ MAIS EM FUNÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ISSO TEM TOMADO O TEMPO QUE SERIA UTILIZADO PARA ANÁLISES QUE PODERÃO SER FEITAS AUTOMATICAMENTE POR UM SISTEMA INFORMATIZADO. - OS DADOS GERADOS PELO FISCALIZADO E INFORMADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS SERÃO MAIS CONFIÁVEIS NA MEDIDA EM QUE SEJA DESNECESSÁRIA A TRANSCRIÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS EM PLANILHAS OU OUTROS VEÍCULOS DA INFORMAÇÃO. PORTARIA Nº 916/03 DO M.P.A.S.

55 VANTAGENS TÉCNICAS PARA AÇÃO DO TCESP
X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO VANTAGENS TÉCNICAS PARA AÇÃO DO TCESP UNIFORMIZAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS POR MEIO ELETRÔNICO VIABILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS ÁGIL E CONFIÁVEL - NECESSIDADE DE UM PLANO PADRONIZADO: RECEPÇÃO ELETRÔNICA DE DADOS, APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA GERAÇÃO DE ANÁLISES E RELATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO PLANEJADO NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS (Premissa). - AS ATRIBUIÇÕES DA AUDITORIA VEM AUMENTANDO CADA VEZ MAIS EM FUNÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ISSO TEM TOMADO O TEMPO QUE SERIA UTILIZADO PARA ANÁLISES QUE PODERÃO SER FEITAS AUTOMATICAMENTE POR UM SISTEMA INFORMATIZADO. - OS DADOS GERADOS PELO FISCALIZADO E INFORMADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS SERÃO MAIS CONFIÁVEIS NA MEDIDA EM QUE SEJA DESNECESSÁRIA A TRANSCRIÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS EM PLANILHAS OU OUTROS VEÍCULOS DA INFORMAÇÃO.

56 VANTAGENS PARA O FISCALIZADO
X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO VANTAGENS PARA O FISCALIZADO SEGURANÇA NAS INFORMAÇÕES AO TCESP DE FORMA ISOLADA, CONJUNTA E CONSOLIDADA OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NA GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES FACILIDADE NA TROCA DE INFORMAÇÕES COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E OUTROS ÓRGÃOS - NECESSIDADE DE UM PLANO PADRONIZADO: RECEPÇÃO ELETRÔNICA DE DADOS, APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA GERAÇÃO DE ANÁLISES E RELATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO PLANEJADO NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS (Premissa). - AS ATRIBUIÇÕES DA AUDITORIA VEM AUMENTANDO CADA VEZ MAIS EM FUNÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ISSO TEM TOMADO O TEMPO QUE SERIA UTILIZADO PARA ANÁLISES QUE PODERÃO SER FEITAS AUTOMATICAMENTE POR UM SISTEMA INFORMATIZADO. - OS DADOS GERADOS PELO FISCALIZADO E INFORMADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS SERÃO MAIS CONFIÁVEIS NA MEDIDA EM QUE SEJA DESNECESSÁRIA A TRANSCRIÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS EM PLANILHAS OU OUTROS VEÍCULOS DA INFORMAÇÃO.

57 OPÇÃO PELO PADRÃO DA S.T.N.
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO OPÇÃO PELO PADRÃO DA S.T.N. LEI FEDERAL Nº /01 - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN UTILIZA UMA ESTRUTURA DE CONTAS APLICÁVEL TANTO PARA CONTABILIDADE COMERCIAL E CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE COM EMISSÃO DE BALANÇOS NOS DOIS SISTEMAS SIAFI - UNIÃO SIAFEM - ESTADO PORTARIA Nº 916/03 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA ADOTADA POR OUTROS TRIBUNAIS DE CONTAS 1

58 Estrutura do Elenco de Contas
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Estrutura do Elenco de Contas GRUPOS DE CONTAS 1. ATIVO ... 1.9 ATIVO COMPENSADO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 3. DESPESAS 5. RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO 2. PASSIVO ... 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.9 PASSIVO COMPENSADO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA RECEITAS 6. RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO ESTRUTURA BÁSICA A PRIMEIRA INOVAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA S.T.N. É QUE ELA NÃO ESTÁ DIVIDIDA NOS GRUPOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, COMO OS CONTADORES PÚBLICOS ESTAVAM ACOSTUMADOS. ELA É COMPOSTA POR SEIS GRANDES GRUPOS DE CONTAS: 1.ATIVO, 2.PASSIVO, 3.DESPESAS, 4.RECEITAS, 5.RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO E 6.RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE SEMPRE FOI O ENFOQUE PRINCIPAL NA CONTABILIDADE PÚBLICA, PASSOU A SER REGISTRADA DENTRO DE UM ITEM DO COMPENSADO, SUBGRUPO DO ATIVO E DO PASSIVO. ISSO NÃO QUER DIZER, PORÉM, QUE O ORÇAMENTO TENHA PERDIDO IMPORTÂNCIA. NA VERDADE O QUE SE BUSCA COM ESSA ESTRUTURA É UMA VISÃO MAIS GERAL DA GESTÃO E POSSIBILITAR O USO DE UM MESMO PLANO DE CONTAS PELOS VÁRIOS ENTES ESTATAIS E PELOS VÁRIOS TIPOS DE ÓRGÃOS QUE INTEGRAM AS CONTAS PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES.

59 x ELENCO DE CONTAS ROL DE CONTAS ADAPTADO X PLANOS DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ELENCO DE CONTAS PLANOS DE CONTAS UNIÃO - SIAFI ESTADO – SIAFEM PORTARIA Nº 916/03 DO MPAS ROL DE CONTAS ADAPTADO x ADAPTAÇÃO ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS A OPÇÃO POR UM MODELO JÁ EXISTENTE TRAZ, JUNTO A SI, A NECESSIDADE FUNDAMENTAL DE ADAPTAÇÃO DO MODELO ESCOLHIDO ÀS REALIDADES PRÓPRIAS DO ENTE ONDE SERÁ APLICADO. COMPARANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO, PARA QUEM FOI CRIADO E ONDE SE UTILIZOU INICIALMENTE A ESTRUTRA DE CONTAS DA S.T.N., DESTACAM-SE MUITAS DIFERENÇAS, ENTRE ELAS: A UNIÃO TEM UM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO E UMA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE SEU ORÇAMENTO E DE SEU FINANCEIRO, POR ISSO TRABALHA COM MUITAS CONTAS DE “COTAS”, “TRANSFERÊNCIAS DE COTAS” “REPASSES”, “SUB-REPASSES”, ETC., ENQUANTO O MUNICÍPIO TEM O GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO NO MESMO LOCAL, EXCEPCIONALMENTE COM ALGUMA DESCENTRALIZAÇÃO POR ÓRGÃO; A TABELA DE “CÓDIGO DE EVENTOS” DO SIAFI E DO SIAFEM TEM POR FINALIDADE UNIFORMIZAR OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS FEITOS PELOS MUITOS ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS, EVITANDO-SE ERROS E IMPRECISÕES, ENQUANTO NO MUNICÍPIO ESSES LANÇAMENTOS SÃO FEITOS, QUASE SEMPRE, POR UM NÚCLEO CONTÁBIL CENTRAL, QUE GERENCIA O ORÇAMENTO E O FINANCEIRO; DENTRO DO PROJETO AUDESP, A PROPOSTA É DE UM NÍVEL DE DETALHAMENTO DAS CONTAS DIFERENTE DO DETALHAMENTO DA UNIÃO, QUE VENHA POSSIBILITAR, PRIMORDIALMENTE, A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DE GOVERNO, ESTATUÍDAS NO P.P.A., NA L.D.O. E NA L.O.A., QUE PERMITA O ACOMPANHAMENTO DE LIMITES CONSTITUCIONAIS MÁXIMOS E MÍNIMOS DE DESPESAS, COMO GASTOS COM PESSOAL E APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE, BEM COMO Ã REALIDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE EM SUA GRANDE MAIORIA SÃO DE FORMA DESCENTRALIZADA. ADAPTAÇÃO CRIAÇÃO NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO

60 CONSEQÜÊNCIAS DA ADAPTAÇÃO
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSEQÜÊNCIAS DA ADAPTAÇÃO “QUEBRAS” NA SEQÜÊNCIA DA CODIFICAÇÃO 1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO SALTO 1.4 ATIVO PERMANENTE 1.4 ATIVO PERMANENTE SALTO 1.9 COMPENSADO CONSEQUÊNCIAS DA ADAPTAÇÃO - QUEBRA DE SEQÜÊNCIAS DE CÓDIGOS DE CONTAS O PLANO PADRONIZADO É UM PLANO ADAPTADO DE UM MODELO ORIGINALMENTE UTILIZADO PELA UNIÃO. POR ISSO, MUITAS CONTAS FORAM EXPURGADAS, PORQUE REGISTRAM FATOS QUE SIMPLESMENTE NÃO OCORREM NOS MUNICÍPIOS, TAIS COMO AS RECEITAS QUE DECORREM DOS JOGOS DE LOTERIAS, IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, ETC. COMO O QUE SE VISLUMBRA É O ATENDIMENTO ÀS NOVAS IMPOSIÇÕES LEGAIS, SE OS CÓDIGOS FOSSEM RENUMERADOS, SERIA CRIADO PRATICAMENTE UM NOVO PLANO, IMPOSSIBILITANDO A CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS, UMA DESSAS NOVAS IMPOSIÇÕES. OCORREM TAMBÉM ALGUNS “SALTOS” NA CODIFICAÇÃO, E ISSO JÁ NO MODELO QUE FOI UTILIZADO COMO BASE. POR EXEMPLO, DE “1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO”, O PLANO SALTA PARA “1.4 ATIVO PERMANENTE”. EM SEGUIDA, SALTA PARA “1.9 ATIVO COMPENSADO”. ISSO NÃO FOI DECORRENTE DA ADAPTAÇÃO; O ORIGINAL JÁ ERA ASSIM. HÁ TAMBÉM CASOS EM QUE O NÍVEL DE DETALHAMENTO NÃO É UNIFORME. ALGUMAS CONTAS QUE NA PRÁTICA ESTÃO NO MESMO NÍVEL DE INFORMAÇÃO, NA CODIFICAÇÃO SÃO DETALHADAS, UMAS ATÉ O 6º DÍGITO; OUTRAS ATÉ O 9º DÍGITO. O QUE SE PERCEBE É QUE UM PLANO DE CONTAS QUE VENHA SE PRESTAR A UMA CONSOLIDAÇÃO EM NÍVEL NACIONAL DAS CONTAS PÚBLICAS SEMPRE TERÁ ESSA CARACTERÍSTICA. ELE DEVE TER UMA ABRANGÊNCIA TÃO GRANDE, ABARCANDO TANTOS ÓRGÃOS, DESDE A UNIÃO, ATÉ ÀS AUTARQUIAS VINCULADAS AOS MENORES MUNICÍPIOS, QUE, DE FATO, SOMENTE ALGUMAS CONTAS INTERESSARÃO A ALGUNS DESSES ÓRGÃOS, FICANDO DIVERSOS “CLAROS” NOS LUGARES DAS CONTAS EXPURGADAS. Algumas contas de utilização exclusiva por outras esferas de governo foram suprimidas, surgindo, também nesses casos, falhas de seqüência numérica. 60

61 ESTRUTURA DE CODIFICAÇÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTRUTURA DE CODIFICAÇÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS X . X . X . X . X . XX . XX (sete níveis, com nove dígitos) Nível 1 = Classe Nível 2 = Grupo Nível 3 = Subgrupo Nível 4 = Elemento ESTRUTURA DE CODIFICAÇÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS A ESTRUTURA UTILIZADA E NOMECLATURA UTILIZADA PARA IDENTIFICAR OS NÍVEIS DA CONTA CONTÁBIL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DA DESPESAR. Nível 5 = Sub-elemento Nível 6 = Item Nível 7 = Subitem

62 NECESSIDADE DE MAIOR DETALHAMENTO
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NECESSIDADE DE MAIOR DETALHAMENTO Essa codificação não é suficiente para detalhar a informação contábil no nível em que se deseja, considerando: a existência de vários órgãos (pelo menos Prefeitura e Câmara) em cada município; e necessidade de vários acompanhamentos pelo Tribunal de Contas. DETALHAMENTO DO ÓRGÃO PARA DETALHAMENTO DO ÓRGÃO FOI MANTIDA A ESTRUTURA DE CODIFICAÇÃO DE CADA CONTA DO ELENCO, SENDO ACRESCENTADOS MAIS DOIS DÍGITOS AO FINAL, PASSANDO A ESTRUTURA DA CONTA A SER A SEGUINTE: x.x.x.x.x.xx.xx.xx DESSA FORMA, A CODIFICAÇÃO PASSA A TER 08 NÍVEIS E 11 DÍGITOS, SENDO QUE OS DOIS ÚLTIMOS TEM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR O ÓRGÃO DO MUNICÍPIO E POSSIBILITAR A EDIÇÃO DE DEMONSTRATIVOS CONJUNTOS

63 DETALHAMENTO DO ÓRGÃO X . X . X . X . X . XX . XX.XX X
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DETALHAMENTO DO ÓRGÃO Para detalhamento do órgão foi mantida a estrutura de codificação de cada conta do elenco, sendo acrescentados mais dois dígitos ao final, passando a estrutura da conta a ser a seguinte: X . X . X . X . X . XX . XX.XX Dessa forma, a codificação passa a ter 08 níveis e 11 dígitos, sendo que os dois últimos tem a finalidade de identificar o órgão do município e possibilitar a edição de demonstrativos conjuntos. DETALHAMENTO DO ÓRGÃO PARA DETALHAMENTO DO ÓRGÃO FOI MANTIDA A ESTRUTURA DE CODIFICAÇÃO DE CADA CONTA DO ELENCO, SENDO ACRESCENTADOS MAIS DOIS DÍGITOS AO FINAL, PASSANDO A ESTRUTURA DA CONTA A SER A SEGUINTE: x.x.x.x.x.xx.xx.xx DESSA FORMA, A CODIFICAÇÃO PASSA A TER 08 NÍVEIS E 11 DÍGITOS, SENDO QUE OS DOIS ÚLTIMOS TEM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR O ÓRGÃO DO MUNICÍPIO E POSSIBILITAR A EDIÇÃO DE DEMONSTRATIVOS CONJUNTOS

64 DETALHAMENTO DO FATO CONTÁBIL
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DETALHAMENTO DO FATO CONTÁBIL Para detalhamento do FATO CONTÁBIL, concluiu-se que o instrumento mais eficaz seria a utilização de CONTAS CORRENTES. As contas correntes permitem que o elenco de contas (contas contábeis) se mantenha enxuto e menos alterável, além de preservar a estrutura de cada conta contábil, sem alongá-la demasiadamente. DETALHAMENTO DO FATO CONTÁBIL CONTAS CORRENTES – CASO A CONTA CONTÁBIL (CONTA QUE CONSTA DA ESTRUTURA DO PLANO) FOSSE DETALHADA COM O ACRÉSCIMO DE NOVOS DESDOBRAMENTOS (DÍGITOS) PARA DAR MAIOR PRECISÃO À INFORMAÇÃO, ESSES DESDOBRAMENTOS TERIAM DE SER MUITOS, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE E SE REVELARIAM DESNECESSÁRIOS AOS DE PEQUENO PORTE. A SOLUÇÃO VISLUMBRADA PARA TAL SITUAÇÃO FOI A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS COM “CONTAS-CORRENTES”. O PRÓPRIO SIAFI, E TAMBÉM O SIAFEM, SE UTILIZAM DAS CONTAS CORRENTES PARA COMPLEMENTAR SEUS PLANOS DE CONTAS. COM A UTILIZAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES PARA DETALHAMENTO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL, FOI POSSÍVEL MANTER UM PLANO DE CONTAS “ENXUTO”, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS DE QUAISQUER PORTES. COMO EXEMPLO, PODE-SE CITAR O CASO DE UM PEQUENO MUNICÍPIO QUE MANTERÁ, DENTRO DE “BANCOS-CONTAS MOVIMENTO”, APENAS ALGUMAS CONTAS CORRENTES IDENTIFICANDO OS BANCOS ONDE MANTENHA SEUS VALORES. JÁ O GRANDE MUNICÍPIO UTILIZARÁ MUITAS CONTAS CORRENTES DENTRO DE BANCOS-CONTAS MOVIMENTO PARA IDENTIFICAR TODOS OS BANCOS COM QUE TRABALHE. A “CONSTITUIÇÃO” DAS CONTAS CORRENTES É DETERMINADA EM TABELAS AUXILIARES PADRONIZADAS QUE DEVEM SER RIGOROSAMENTE SEGUIDAS PELOS MUNICÍPIOS, DE FORMA A POSSIBILITAR SUA LEITURA POR SISTEMAS INFORMATIZADOS.

65 CARACTERÍSTICAS DAS CONTAS CORRENTES
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARACTERÍSTICAS DAS CONTAS CORRENTES Elas representam o nível mais detalhado da informação contábil. Fazem parte do Plano de Contas, não dentro do ELENCO de contas contábeis, mas nas TABELAS DE CONTAS CORRENTES. Têm estrutura e codificação uniformizadas para cada espécie de fato que se queira detalhar, de acordo com as respectivas Tabelas. DETALHAMENTO DO FATO CONTÁBIL CONTAS CORRENTES – CASO A CONTA CONTÁBIL (CONTA QUE CONSTA DA ESTRUTURA DO PLANO) FOSSE DETALHADA COM O ACRÉSCIMO DE NOVOS DESDOBRAMENTOS (DÍGITOS) PARA DAR MAIOR PRECISÃO À INFORMAÇÃO, ESSES DESDOBRAMENTOS TERIAM DE SER MUITOS, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE E SE REVELARIAM DESNECESSÁRIOS AOS DE PEQUENO PORTE. A SOLUÇÃO VISLUMBRADA PARA TAL SITUAÇÃO FOI A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS COM “CONTAS-CORRENTES”. O PRÓPRIO SIAFI, E TAMBÉM O SIAFEM, SE UTILIZAM DAS CONTAS CORRENTES PARA COMPLEMENTAR SEUS PLANOS DE CONTAS. COM A UTILIZAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES PARA DETALHAMENTO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL, FOI POSSÍVEL MANTER UM PLANO DE CONTAS “ENXUTO”, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS DE QUAISQUER PORTES. COMO EXEMPLO, PODE-SE CITAR O CASO DE UM PEQUENO MUNICÍPIO QUE MANTERÁ, DENTRO DE “BANCOS-CONTAS MOVIMENTO”, APENAS ALGUMAS CONTAS CORRENTES IDENTIFICANDO OS BANCOS ONDE MANTENHA SEUS VALORES. JÁ O GRANDE MUNICÍPIO UTILIZARÁ MUITAS CONTAS CORRENTES DENTRO DE BANCOS-CONTAS MOVIMENTO PARA IDENTIFICAR TODOS OS BANCOS COM QUE TRABALHE. A “CONSTITUIÇÃO” DAS CONTAS CORRENTES É DETERMINADA EM TABELAS AUXILIARES PADRONIZADAS QUE DEVEM SER RIGOROSAMENTE SEGUIDAS PELOS MUNICÍPIOS, DE FORMA A POSSIBILITAR SUA LEITURA POR SISTEMAS INFORMATIZADOS.

66 BANCOS-CONTAS MOVIMENTO
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO BANCOS-CONTAS MOVIMENTO CONTA CONTÁBIL saldo total (total de todos os bancos) R$ 100,00 Contas correntes (saldos parciais) xxx.xxxxx.xxxxxxxxx (banco 01) R$ 20,00 xxx.xxxxx.xxxxxxxxx (banco 02) R$ 30,00 xxx.xxxxx.xxxxxxxxx (banco 03) R$ 50,00 EXEMPLO DE CONTA CORRENTE BANCO CONTA MOVIMENTO A CODIFICAÇÃO DA CONTA CONTÁBIL CONSTA DO ELENCO DE CONTAS A CODIFICAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CONSTA DA TABELA DE CONTAS CORRENTES.

67 O QUE TRAZEM AS TABELAS DE CONTAS CORRENTES
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O QUE TRAZEM AS TABELAS DE CONTAS CORRENTES Código de domicílio bancário BBB.AAAAA.CCCCCCCCCC Essa estrutura é padronizada e definida pelo gestor do Plano de Contas. ESTRUTURA DA CONTA CORRENTE A quantidade de dígitos que a compõe e eventual agrupamento de dígitos, separados por pontos EXEMPLO O QUE TRAZEM UM CONTA CORRENTE

68 TABELAS AUXILIARES - CADASTROS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TABELAS AUXILIARES - CADASTROS Código de domicílio bancário: EXEMPLO Trazem informações em texto (cadastros), relacionados aos códigos utilizados BANCO DO BRASIL Agência Cerrado - Sorocaba TABELAS AUXILIARES/CADASTROS Ex: BANCOS Conta repasse do F.P.M. Essas tabelas tem formatos definidos e padronizados pelo gestor do Plano, mas são preenchidas e remetidas pelos fiscalizados, junto com as informações contábeis

69 Que tipo de informação virá nas contas correntes?
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Que tipo de informação virá nas contas correntes? Em tese, qualquer informação pré-definida e que seja necessária para detalhar as contas contábeis. CONTAS BANCÁRIAS FONTES DE RECURSOS CREDORES RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTOS BENEFICIÁRIOS DE SUBVENÇÕES DADOS DAS NOTAS DE EMPENHO ETC. Por exemplo Que tipo de informação virá nas contas correntes? - CONTAS BANCÁRIAS - FONTES DE RECURSOS CREDORES RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTOS BENEFICIÁRIOS DE SUBVENÇÕES DADOS DAS NOTAS DE EMPENHO

70 CONTAS CORRENTES JÁ CRIADAS
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTAS CORRENTES JÁ CRIADAS Até o momento, foram criadas em torno de 31 contas correntes CONTA DE NOTA DE EMPENHO Nº da Nota de Empenho Data da Emissão Credor Unidade Orçamentária. Classificação Funcional e Programática Classificação Econômica ao nível de Subelemento Fonte de Recursos Modalidade Nº da licitação. CONTAS CORRENTES CRIADAS

71 X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTA CORRENTE NOTA DE EMPENHO NNNNAA.DDMMAA.CCCCCCCCCCCCCC.UO.UE. FFFFFFFFFFFFF.DDDDDDDD.XXXYYY.L.NNNAA (63 POSIÇÕES) comparar executado e planejado no P.P.A. e L.O.A. cálculo de diversos índices de aplicação contém dados da função e programa fonte de recursos que está onerando. FUNCIONALIDADES CONTA CORRENTE DA NOTA DE EMPENHO E SUAS FUNCIONALIDADES comparar executado e planejado no P.P.A. e L.O.A. cálculo de diversos índices de aplicação contém dados da função e programa fontes de recursos está onerando

72 CONTAS DO COMPENSADO – CONTAS DE CONTROLE
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTAS DO COMPENSADO – CONTAS DE CONTROLE CONTAS ATIVO COMPENSADO E PASSIVO COMPENSADO TRAZEM PARA OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PERMITEM O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO QUE FOI PLANEJADO AUXILIAM AS ANÁLISES AUTOMÁTICAS PERIÓDICAS REGISTRAM RESPONSABILIDADES “DE” TERCEIROS E “COM” TERCEIROS

73 CONTROLES DIRETAMENTE DO PLANO DE CONTAS (EXEMPLOS)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTROLES DIRETAMENTE DO PLANO DE CONTAS (EXEMPLOS) PREVISÃO MENSAL DAS RECEITAS CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO ENTRADAS E APLICAÇÃO DAS RECEITAS VINCULADAS CONVÊNIOS, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES CONTROLE DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A FUNCIONÁRIOS

74 ANÁLISES REALIZADAS DIRETAMENTE DO PLANO DE CONTAS (exemplos)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANÁLISES REALIZADAS DIRETAMENTE DO PLANO DE CONTAS (exemplos) PERCENTUAL DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO PERCENTUAL DA APLICAÇÃO EM SAÚDE ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS (PARTE DA ANÁLISE) EXAME DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS ANÁLISES FEITAS COM BASE NOS DADOS FORNECIDOS PELA ORIGEM E QUE DEVERÃO SER VALIDADOS “IN LOCO”

75 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE
X X X X X X X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE CONTÁBIL LANÇAMENTOS CONCOMITANTES NAS CONTAS DO SISTEMA COMPENSADO DETALHAMENTO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL COM A UTILIZAÇÃO DE CONTAS CORRENTES IDENTIFICAÇÃO, NAS CONTAS CORRENTES, DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA OS ACOMPANHAMENTOS E ANÁLISES FEITAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

76 O QUE DEBITAR E O QUE CREDITAR?
X X X X X X X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O QUE DEBITAR E O QUE CREDITAR? OS SISTEMAS SIAFI E SIAFEM TRABALHAM COM “TABELAS DE EVENTOS”, ONDE CADA REGISTRO É CODIFICADO E SÃO RELACIONADOS TODOS OS LANÇAMENTOS DELE DECORRENTES NO PLANO DE CONTAS AUDESP NÃO HÁ TABELA DE EVENTOS. OS REGISTROS QUE ENVOLVAM MAIS DE UM LANÇAMENTO CONSTARÃO DO MANUAL DO PLANO DE CONTAS OS DESENVOLVEDORES DE SISTEMAS QUE ATUAM NO MERCADO CRIARÃO, A SEU CRITÉRIO, OS MECANISMOS PARA LANÇAMENTOS CONCOMITANTES AUTOMÁTICOS

77 LANÇAMENTOS CONCOMITANTES LANÇAMENTOS CONCOMITANTES
X X X X X X X X X X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO É POSSÍVEL SE IDENTIFICAR, A CADA FATO CONTÁBIL, UM LANÇAMENTO PRINCIPAL, QUE REFLETE SUA ESSÊNCIA, E LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES, PARA CONTROLE OU ANÁLISE A CORREÇÃO E INTEGRIDADE DOS LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES, DEPENDE DE BONS SISTEMAS INFORMATIZADOS, BASEADOS NO PLANO PADRONIZADO ADOTADO PELO TCESP A UTILIZAÇÃO DESSES LANÇAMENTOS DISPENSA O PREENCHIMENTO DE PLANILHAS EXTRA-CONTÁBEIS E DÁ MAIOR SEGURANÇA À INFORMAÇÃO LANÇAMENTOS CONCOMITANTES

78 O QUE MUDA? TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O QUE MUDA? ATÉ AGORA AS CONTAS SUJEITAS A CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO PADRONIZADAS ERAM SOMENTE AS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS. NA PADRONIZAÇÃO, TAMBÉM AS CONTAS DO PATRIMÔNIO, DO FINANCEIRO E DOS RESULTADOS TERÃO CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA A DISTINÇÃO “CLÁSSICA” ENTRE CONTABILIDADE PÚBLICA E COMERCIAL PERDEU FORÇA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES TAMBÉM DEVERÃO SEGUIR ESSE PLANO E DEVERÃO TER SUAS DESPESAS AUTORIZADAS EM ORÇAMENTO E EMPENHADAS A ESCOLHA DO PLANO PADRONIZADO ELABORADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER UTILIZADO PELOS MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS, BASEIA-SE NO MODELO CRIADO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – S.T.N., EM UTILIZAÇÃO PELO SISTEMA CONTÁBIL DA UNIÃO (SIAFI) DESDE 1986, PELO ESTADO DE SÃO PAULO (SIAFEM) DESDE 1996 E TAMBÉM, MAIS RECENTEMENTE, PELA PORTARIA nº916/2003 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊCIA SOCIAL. ELA VISA ATENDER TANTO OS ÓRGÃOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO, OS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE COMERCIAL. ISSO RESPEITA À NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, A EMISSÃO DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ISOLADOS E CONJUNTOS, E SERÁ ESSENCIAL À RECEPÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DE SEUS FISCALIZADOS POR MEIO INFORMATIZADO OUTROS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS, VISITADOS POR UMA COMISSÃO FORMADA POR MEMBROS DO PROJETO AUDESP, INFORMARAM QUE TAMBÉM JÁ TINHAM ADOTADO COM SUCESSO, O MODELO DE PLANO DE CONTAS DA S.T.N. 1

79 O QUE NÃO MUDA? TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO X X
A CLASSIFICAÇÃO E A CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS CONTINUAM AS MESMAS. (RECEITAS E DESPESAS, CONFORME PORTARIAS Nº 42, 163 E ALTERAÇÕES) PERMANECE A MAIORIA DOS CONCEITOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ETC. MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS OS BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, BEM COMO,E OS ANEXOS DA LEI 4.320/64 CONTINUARÃO A SER ELABORADOS E ENCAMINHADOS AO TCESP A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS LIVROS E REGISTROS CONTÁBEIS O ENCERRAMENTO NO EXERCÍCIO NÃO TERÁ ALTERAÇÕES PORQUE AS CONTAS DE CONTROLE E CONTAS CORRENTES NÃO IRÃO PARA OS BALANÇOS A ESCOLHA DO PLANO PADRONIZADO ELABORADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER UTILIZADO PELOS MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS, BASEIA-SE NO MODELO CRIADO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – S.T.N., EM UTILIZAÇÃO PELO SISTEMA CONTÁBIL DA UNIÃO (SIAFI) DESDE 1986, PELO ESTADO DE SÃO PAULO (SIAFEM) DESDE 1996 E TAMBÉM, MAIS RECENTEMENTE, PELA PORTARIA nº916/2003 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊCIA SOCIAL. ELA VISA ATENDER TANTO OS ÓRGÃOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO, OS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE COMERCIAL. ISSO RESPEITA À NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, A EMISSÃO DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ISOLADOS E CONJUNTOS, E SERÁ ESSENCIAL À RECEPÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DE SEUS FISCALIZADOS POR MEIO INFORMATIZADO OUTROS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS, VISITADOS POR UMA COMISSÃO FORMADA POR MEMBROS DO PROJETO AUDESP, INFORMARAM QUE TAMBÉM JÁ TINHAM ADOTADO COM SUCESSO, O MODELO DE PLANO DE CONTAS DA S.T.N. 1

80 COMO E QUANDO DEVERÃO SER ENTREGUES AS INFORMAÇÕES
X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO E QUANDO DEVERÃO SER ENTREGUES AS INFORMAÇÕES ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES FORMA FORMATO PRAZOS ESTABELECIDOS INSTRUÇÕES /COMUNICADOS COMO DEVERÃO SER ENTREGUES AS INFORMAÇÕES? SERÃ DEFINIDA ATRAVÉS DE INSTRUÇÕES/COMUNICADOS O PRAZO IDEAL SERIA O MENSAL ATENDENDO ENSINO SAÚDE GESTÃO FISCAL ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO ENSINO SAÚDE GESTÃO FISCAL ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PRAZO IDEAL MENSAL ATENDER

81 BALANCETES BALANCETES X X X X
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO BALANCETES BALANCETES A INFORMAÇÃO QUE VIRÁ EM MEIO ELETRÔNICO, CASO SEJA NECESSÁRIA SUA “VISUALIZAÇÃO ESTRUTURADA”, TERÁ A FORMA DE UM BALANCETE GERAL MENSAL ( PÁGINAS 18/22 DO MATERIAL ENTREGUE) NESSE BALANCETE HAVERÁ A DISCRIMINAÇÃO POR ÓRGÃO, DA CONTA CONTÁBIL, DA CONTA CORRENTE, VALORES DO SALDO INICIAL, TOTAL DE DÉBITOS, TOTAL DE CRÉDITOS E SALDO FINAL DO MÊS A PARTIR DESSE BALANCETE GERAL, QUE COMPORÁ UM GRANDE BANCO DE DADOS, SERÁ POSSÍVEL A GERAÇÃO DE OUTROS BALANCETES PARCIAIS E “SETORIAIS”

82 O QUE NÃO VIRÁ CONTABILMENTE? O QUE NÃO VIRÁ CONTABILMENTE ?
X X X X X X X X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O QUE NÃO VIRÁ CONTABILMENTE? O QUE NÃO VIRÁ CONTABILMENTE ? QUANDO FOR INICIADA A RECEPÇÃO ELETRÔNICA, OS DADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, COMO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E GASTOS COM PESSOAL TEXTOS DE LEIS, DE DECRETOS, DE PARECERES E OUTROS COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DA L.R.F. E DA EDUCAÇÃO MESMO SENDO RECEPCIONADAS VIA EXTRA-CONTÁBIL, MUITAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER ENVIADAS POR MEIO ELETRÔNICO (PRINCIPALMENTE TEXTOS)

83 QUEM ENCAMINHARÁ? QUEM ENCAMINHARÁ? X X X X
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUEM ENCAMINHARÁ? QUEM ENCAMINHARÁ? A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO, NO MUNICÍPIO, É DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ELE É QUEM DEVE, PORTANTO, CENTRALIZAR, PREPARAR E ENCAMINHAR, PERIODICAMENTE, AO TRIBUNAL DE CONTAS, AS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES NO FINAL DO EXERCÍCIO, O DIRIGENTE DE CADA ÓRGÃO ENCAMINHARÁ SEUS BALANÇOS, JUNTO À PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS A FORMA DE RECEPÇÃO, VALIDAÇÃO E EMISSÃO DE RECIBOS DESSES ENCAMINHAMENTOS ENCONTRA-SE EM ESTUDOS

84 Obrigado pela atenção!!!! QUEM ENCAMINHARÁ? X X X X
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUEM ENCAMINHARÁ? Obrigado pela atenção!!!! Fale conosco. Encaminhe suas sugestões (Coordenação Projeto) (Peças de Planejamento) (Plano de Contas-Padrão) Visitem a nossa página: