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Autora:Gislany Assis da Silva Co-autores: Joseilma Dantas Ageu e Heriano Azevedo de Lucena.

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1 Autora:Gislany Assis da Silva Co-autores: Joseilma Dantas Ageu e Heriano Azevedo de Lucena

2 A Previdência Social é um seguro que o trabalhador faz durante o período em que está exercendo suas atividades para que possa usufruir de benefícios futuros. No Brasil está dividida em três regimes distintos:  Regime Geral de Previdência Social - RGPS  Regime de Previdência Complementar – RPC  Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

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4  Lei de Instituição da Previdência no Brasil; Lei Eloy Chaves, emanada do Decreto Legislativo n° 4.682, de 24 de janeiro de  Lei de Instituição da Previdência Própria no Brasil; Lei 9.717/98, de 27 de novembro de  Lei de criação do IPAM-Instituto Próprio de Previdência do Município de Santa Helena-PB. Lei Municipal 272 de 15 de setembro de 1993.

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6  Descritiva – Analisar os principais atos da gestão  Pesquisas Bibliográficas – Busca na legislação  Pesquisas Documentais – Levantamento preciso em documentos do órgão.

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8 Contribuintes: Prefeitura Municipal Câmara Municipal Servidores efetivos (Ativos) Aposentados (inativos) 19% 11% pensionistas

9 COMP FOLHA DE PAGAMENTO CONTRIB. DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS DIFERENÇAS BASE DE CALCULO (R$) REMUNERAÇÃ O (R$)Nº SERV. SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) SAL. FAMILIA (R$) SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) TOTAL (R$) mar/ , ,584328,90568,1030,60328,90568,100,00 abr/ , ,794328,90568,1040,80328,90568,100,00 mai/ , ,784347,60600,4040,80347,60600,400,00 jun/ , ,794328,90568,1040,80328,90568,100,00 jul/ , ,984347,60600,4051,00347,60600,400,00 ago/ , ,504358,22618,7451,00358,22618,740,00 set/ , ,984328,90568,1051,00328,90568,100,00 out/ , ,984328,90568,1051,00328,90568,100,00 nov/ , ,504358,22618,7451,00358,22618,740,00 dez/ , ,984328,90568,1051,00328,90568,100,00 13/ , ,90568,1051,00328,90568,100,00 TOTAL33.762, , , ,94510, , ,940,00 Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

10 A Câmara Municipal repassou integralmente as contribuições previdenciárias no período de março ao 13º salário de Porém nos meses de janeiro e fevereiro não houve total atenção com tais obrigações.

11 COMP FOLHA DE PAGAMENTO CONTRIB. DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS DIFERENÇAS BASE DE CALCULO (R$) REMUNERAÇÃO (R$) Nº SERV. SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) SALARIO FAMILIA (R$) SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) TOTAL (R$) Jan/ , ,584328,90568,1030,60328,90568,10897,00 fev/ , ,794328,90568,1040,80328,90568,10897,00 Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

12 A Câmara Municipal nos meses de janeiro e fevereiro repassou as contribuições previdenciárias ao INSS de forma equívoca, uma vez que os servidores são efetivos desde 2002.

13 COMP FOLHA DECONTRIB. DEVIDASCONTRIBUIÇÕESDIFERENÇAS DAS DEDUÇÕES DOS REPASSES (R$) PENDENTES A PAGAMENTO(R$)REPASSADASCONTRIBUIÇÕES REGULARIZA R (R$) BASE DE CALCULOENTESERVIDORENTESERVIDORENTESERVIDORDEDUÇÕESTOTAL jan/ , , , , ,6149,84600,04550,200,00 fev/ , , , , ,50(600,00)(174,49)393,30(32,21) mar/ , , , , ,04(142,69)384,08393,30(133,47) abr/ , , , , ,58(14.262,57)883,97936,60(14.209,94) mai/ , , , , , , ,09754, ,47 jun/ , , , , ,420,00887,40 (0,00) jul/ , , , , ,04(8,03)1.971, ,60(7,95) ago/ , , , , ,70(4.554,58)2.368, ,20(4.554,50) set/ , , , , ,580, ,46 0,01 out/ , , , , ,270, , ,93(0,00) nov/ , , , , ,35(253,20)783, , ,57 dez/ , , , , ,520, , ,20(9.481,34) 13/ , , , , ,260,00(0,52)0,000,52 TOTAL , , , , ,10(4.764,95)31.292, ,39(11.870,84) Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal.

14 A Prefeitura Municipal não repassou integralmente todas as contribuições previdenciárias, ficando ao final do ano de 2010, com um déficit de R$ ,84.

15 Apuração da taxa administrativa para 2010 PARTICIPANTESEXERCICIOTOTAL REMUNERAÇÕESLIMITE LEGAL (2%) Prefeitura Municipal , ,84 Câmara Municipal ,80713,96 Aposentado/pensionistas , ,80 Total de Remunerações , Limite legal para ,60 Fonte: Dados extraídos dos balancetes de despesa de Fonte: Notificação de Auditoria Fiscal nº 076/2011 – emitida pelo MPAS em Gastos Administrativos realizados no exercício de 2010 EspecificaçãoValor Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil29.750,00 Obrigações patronais6.545,00 Material de consumo1.133,00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Fisica5.785,00 Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica8.882,00 equipamentos e Material permanente1.300,00 TOTAL DAS DESPESAS ADMINISTRATIVA53.395,00

16 As despesas administrativas no ano de 2010 excederam em 6,4%. Ou seja, R$ ,40

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19 - Não cumprimento na sua totalidade dos critérios e exigências estabelecidos em Lei pelo MPS; - Posição das entidade diante das irregularidade; - Efetivação dos servidores X aumento da arrecadação; - Transparência da gestão do instituto próprio de Santa Helena; - Não cumprimento na sua totalidade dos critérios e exigências estabelecidos em Lei pelo MPS; - Posição das entidade diante das irregularidade; - Efetivação dos servidores X aumento da arrecadação; - Transparência da gestão do instituto próprio de Santa Helena;

20 "Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito, não somos o que deveríamos ser e não somos o que iremos ser, mas graças a Deus não somos o que éramos.“ Martin Luther King

21  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO III SEMINÁRIO DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICA UMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010  Gislany Silva 


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