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Autora:Gislany Assis da Silva Co-autores: Joseilma Dantas Ageu e Heriano Azevedo de Lucena.

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1 Autora:Gislany Assis da Silva Co-autores: Joseilma Dantas Ageu e Heriano Azevedo de Lucena

2 A Previdência Social é um seguro que o trabalhador faz durante o período em que está exercendo suas atividades para que possa usufruir de benefícios futuros. No Brasil está dividida em três regimes distintos:  Regime Geral de Previdência Social - RGPS  Regime de Previdência Complementar – RPC  Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

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4  Lei de Instituição da Previdência no Brasil; Lei Eloy Chaves, emanada do Decreto Legislativo n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923.  Lei de Instituição da Previdência Própria no Brasil; Lei 9.717/98, de 27 de novembro de 1998.  Lei de criação do IPAM-Instituto Próprio de Previdência do Município de Santa Helena-PB. Lei Municipal 272 de 15 de setembro de 1993.

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6  Descritiva – Analisar os principais atos da gestão  Pesquisas Bibliográficas – Busca na legislação  Pesquisas Documentais – Levantamento preciso em documentos do órgão.

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8 Contribuintes: Prefeitura Municipal Câmara Municipal Servidores efetivos (Ativos) Aposentados (inativos) 19% 11% pensionistas

9 COMP FOLHA DE PAGAMENTO CONTRIB. DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS DIFERENÇAS BASE DE CALCULO (R$) REMUNERAÇÃ O (R$)Nº SERV. SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) SAL. FAMILIA (R$) SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) TOTAL (R$) mar/102.989,983.020,584328,90568,1030,60328,90568,100,00 abr/102.989,983.030,794328,90568,1040,80328,90568,100,00 mai/103.159,983.200,784347,60600,4040,80347,60600,400,00 jun/102.989,983.030,794328,90568,1040,80328,90568,100,00 jul/103.159,983.210,984347,60600,4051,00347,60600,400,00 ago/103.256,503.307,504358,22618,7451,00358,22618,740,00 set/102.989,983.040,984328,90568,1051,00328,90568,100,00 out/102.989,983.040,984328,90568,1051,00328,90568,100,00 nov/103.256,503.307,504358,22618,7451,00358,22618,740,00 dez/102.989,983.040,984328,90568,1051,00328,90568,100,00 13/20102.989,98 4328,90568,1051,00328,90568,100,00 TOTAL33.762,8234.221,84 3.713,916.414,94510,003.713,916.414,940,00 Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

10 A Câmara Municipal repassou integralmente as contribuições previdenciárias no período de março ao 13º salário de 2010. Porém nos meses de janeiro e fevereiro não houve total atenção com tais obrigações.

11 COMP FOLHA DE PAGAMENTO CONTRIB. DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES REPASSADAS DIFERENÇAS BASE DE CALCULO (R$) REMUNERAÇÃO (R$) Nº SERV. SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) SALARIO FAMILIA (R$) SERVIDOR (R$) PATRONAL (R$) TOTAL (R$) Jan/102.989,983.020,584328,90568,1030,60328,90568,10897,00 fev/102.989,983.030,794328,90568,1040,80328,90568,10897,00 Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

12 A Câmara Municipal nos meses de janeiro e fevereiro repassou as contribuições previdenciárias ao INSS de forma equívoca, uma vez que os servidores são efetivos desde 2002.

13 COMP FOLHA DECONTRIB. DEVIDASCONTRIBUIÇÕESDIFERENÇAS DAS DEDUÇÕES DOS REPASSES (R$) PENDENTES A PAGAMENTO(R$)REPASSADASCONTRIBUIÇÕES REGULARIZA R (R$) BASE DE CALCULOENTESERVIDORENTESERVIDORENTESERVIDORDEDUÇÕESTOTAL jan/1048.151,349.148,755.296,659.198,594.696,6149,84600,04550,200,00 fev/1055.418,2810.529,476.096,019.929,476.270,50(600,00)(174,49)393,30(32,21) mar/1061.364,7611.659,306.750,1211.516,616.366,04(142,69)384,08393,30(133,47) abr/10166.177,7131.573,7618.279,5517.311,1917.395,58(14.262,57)883,97936,60(14.209,94) mai/10169.321,1232.171,0118.625,3247.176,7717.141,2315.005,761.484,09754,8014.276,47 jun/10206.798,3839.291,6922.747,8239.291,6921.860,420,00887,40 (0,00) jul/10216.068,7041.053,0523.767,5641.045,0221.796,04(8,03)1.971,521.971,60(7,95) ago/10222.362,0142.248,7824.459,8237.694,2022.091,70(4.554,58)2.368,122.368,20(4.554,50) set/10221.318,5542.050,5224.345,0442.050,5318.811,580,015.533,46 0,01 out/10221.929,2142.166,5524.412,2142.166,5620.456,270,013.955,943.955,93(0,00) nov/10223.417,9742.449,4124.575,9842.196,2123.792,35(253,20)783,633.308,402.271,57 dez/10217.050,5341.239,6023.875,5641.240,1011.260,520,5012.615,043.133,20(9.481,34) 13/2010198.297,6537.676,5521.812,7437.676,5521.813,260,00(0,52)0,000,52 TOTAL2.227.676,21423.258,48245.044,38418.493,49213.752,10(4.764,95)31.292,2824.186,39(11.870,84) Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal.

14 A Prefeitura Municipal não repassou integralmente todas as contribuições previdenciárias, ficando ao final do ano de 2010, com um déficit de R$ 11.870,84.

15 Apuração da taxa administrativa para 2010 PARTICIPANTESEXERCICIOTOTAL REMUNERAÇÕESLIMITE LEGAL (2%) Prefeitura Municipal2009616.292,1612.325,84 Câmara Municipal200935.697,80713,96 Aposentado/pensionistas2009182.640,003.652,80 Total de Remunerações ----------------834.629,96-------------------- Limite legal para 2010-----------------------------------16.692,60 Fonte: Dados extraídos dos balancetes de despesa de 2010. Fonte: Notificação de Auditoria Fiscal nº 076/2011 – emitida pelo MPAS em 15-04-2011. Gastos Administrativos realizados no exercício de 2010 EspecificaçãoValor Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil29.750,00 Obrigações patronais6.545,00 Material de consumo1.133,00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Fisica5.785,00 Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica8.882,00 equipamentos e Material permanente1.300,00 TOTAL DAS DESPESAS ADMINISTRATIVA53.395,00

16 As despesas administrativas no ano de 2010 excederam em 6,4%. Ou seja, R$ 36.702,40

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19 - Não cumprimento na sua totalidade dos critérios e exigências estabelecidos em Lei pelo MPS; - Posição das entidade diante das irregularidade; - Efetivação dos servidores X aumento da arrecadação; - Transparência da gestão do instituto próprio de Santa Helena; - Não cumprimento na sua totalidade dos critérios e exigências estabelecidos em Lei pelo MPS; - Posição das entidade diante das irregularidade; - Efetivação dos servidores X aumento da arrecadação; - Transparência da gestão do instituto próprio de Santa Helena;

20 "Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito, não somos o que deveríamos ser e não somos o que iremos ser, mas graças a Deus não somos o que éramos.“ Martin Luther King

21  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO III SEMINÁRIO DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICA UMA BREVE ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010  Gislany Silva  gislany3@hotmail.com


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