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Projeto de Lei (PL) 8035/01 Maio, 2011 Plano Nacional De Educação 2011-2010.

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1 Projeto de Lei (PL) 8035/01 Maio, 2011 Plano Nacional De Educação

2 PL 8035/10 - Tramitação 2 Dez. 2010: O Projeto de Lei (PL) é apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados pelo poder Executivo. 1. Apresentação A Mesa Diretora da Câmara distribui o PL às Comissões Permanentes. Quando a Mesa despacha o projeto para quatro ou mais comissões de mérito ou o assunto precisa de uma análise mais detalhada, é solicitada a criação de uma Comissão Especial. 2. Despacho O presidente da Câmara cria a Comissão Especial (CESP). Para compor a CESP, os líderes indicam os deputados que farão parte da Comissão. A Comissão será instalada com a eleição do presidente e indicação do relator. 3. Criação e instalação da CESP Os membros da Comissão realizam audiências públicas que auxiliam o relator na construção do parecer. 4. Elaboração do relatório O substitutivo será apreciado e votado no plenário da CESP. Em caso de aprovação será encaminhado ao Senado Federal, salvo apresentação de recurso para que seja apreciado no Plenário da Casa. 6. Apreciação e votação A redação final é encaminhada para sanção Presidencial. A presidência tem a possibilidade de vetar a matéria parcialmente ou totalmente. No caso do veto parcial, a matéria será transformada em norma jurídica sem os artigos vetados. Os vetos são encaminhados que o Congresso Nacional os aprecie. 8. Sanção O relator apresenta seu substitutivo na CESP. Abre-se novo prazo para a apresentação de emendas, apenas para os membros da comissão. 5. Apresentação do Substitutivo No Senado, a matéria poderá ser apreciada nas Comissões ou diretamente no Plenário. Caso a redação enviada pela Câmara não seja alterada, o Projeto será encaminhado para a Sanção. Se rejeitado o PL, a matéria vai ao arquivo. Se houver alterações, o substitutivo voltará para ser analisado na CESP da Câmara, salvo apresentação de requerimento para seja encaminhado diretamente ao Plenário da Câmara. 7. Senado Federal

3 Já foi informado que o relator da matéria irá optar por apresentar, em seu parecer, um substitutivo ao projeto inicial. Neste caso, deverá ser aberto novo prazo para apresentação de emendas no âmbito da comissão, dessa vez em relação ao substitutivo proposto pelo relator, e restrito o direito de apresentação apenas aos membros. O prazo para apresentação de emendas, conforme o previsto no RICD, é de cinco sessões ordinárias do Plenário da Câmara. Regimento Interno da Câmara dos Deputados: o prazo de apresentação de emendas é de cinco sessões ordinárias do Plenário da Câmara, devendo ser aberto após a chegado do projeto na Comissão. As emendas ao projeto podem ser apresentadas por qualquer deputado. No caso do PL 8035/10, foi acordado entre os membros da CESP que, de modo a dar aos parlamentares mais tempo para formalizarem suas emendas, este prazo apenas será aberto no dia 20 de maio, devendo encerrar-se em meados do dia 15 de junho. Para aqueles deputados que desejarem divulgar suas emendas antes deste prazo, será disponibilizada um espaço no site da comissão. Prazo para Apresentação de emendas Apresentação de emendas ao de Substitutivo PL 8035/10 – Apresentação de emendas

4 O parecer do relator, tal como apresentado à votação, passa a constituir-se no parecer final da comissão, encerrando a tramitação da proposição no âmbito da Comissão Especial. O parecer do relator também passará a constituir-se no parecer final da comissão, mas não como originalmente apresentado à votação. Em casos de aprovação apenas em partes, são feitas modificações ao parecer por meio de destaques e complementação de voto. Estes são apresentados por meio de requerimentos próprios, e podem ser aceitos até o fim das discussões e anúncio da votação da matéria. Em caso de rejeição do parecer do relator, o presidente deverá nomear outro membro para elaborar o parecer vencedor, cujo texto irá reproduzir a posição majoritária na comissão sobre a matéria, externada por ocasião da votação do primeiro parecer. Uma vez apresentado, este constituir-se-á no parecer da comissão. Aprovação em Parte Aprovação Integral Rejeição PL 8035/10 – Votação do substitutivo do Relator

5 Atribuições: Direção dos Trabalhos da CESP; Definição do calendário de trabalho da CESP; Agendar a data oportuna para a realização das atividades previstas: seminários, audiências públicas, entre outras; Definição da data de votação do projeto final apresentado pelo relator. Atribuições: Receber e avaliar as emendas apresentadas ao Projeto de Lei; Acompanhar as audiências públicas realizadas no âmbito da comissão; Acompanhar os seminários regionais; Elaborar um projeto substitutivo levando em consideração o projeto inicial e as emendas apresentadas. PRESIDENTE Gastão Vieira (PMDB/MA) RELATOR Angelo Vanhoni (PT/PR) PL 8035/10 – Principais Players

6 PL 8035/10 – Roteiro de Trabalho da CESP 6 Serão realizados seminários regionais em parceria com as assembleias legislativas locais para debater o PNE. A pretensão é de que sejam realizados seminários em todos os Estados Federativos. Os seminários deverão ocorrer às 2ª e 6ª feiras. Estas audiências, a serem realizadas no âmbito da CESP, serão temáticas e atenderão às demandas dos deputados, devendo ocorrer às 3ª e 5ª feiras. Entre alguns temas já definidos estão: Qualidade da Educação; Gestão democrática; Valorização do Professor; e, Financiamento do setor. Está prevista a realização de dois seminários, na Câmara dos Deputados, com a duração de um dia inteiro, com o propósito de debater os diversos temas educacionais abarcados pelo PNE. Estes deverão contribuir para a verticalização do debate, onde estarão presentes representantes dos entes federativos assim como da sociedade civil. A realização dos seminários está prevista para o início e fim do mês de junho. Os membros da CESP expressaram interesse em ouvir determinados ministros no que se refere à inserção das demandas de suas respectivas áreas dentre as metas do PNE. Ainda deverá ser decido se os ministros serão recebidos individualmente ou em conjunto. Seminários na CD Audiências Públicas Reunião com Ministros Seminários Regionais

7 7 CESP É CRIADA PL 8035/10 – Previsão do Presidente da CESP Indicação de Membros e Instalação da Comissão A proposição é encaminhada para o Senado Federal CESP aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei março abril setembro a outubro novembro Execução do Plano de Trabalho da CESP maio a julho Elaboração do Parecer agosto Apresentação e apreciação do Substitutivo

8 Novo Legislativo em Números 3 de maio de 2011

9 Histórico de Apresentação de Proposições * Projetos de Lei + Projetos de Lei Complementar + Propostas de Emendas à Constituição Apresentações até 28/04 – Câmara dos Deputados Crescimento da 50 ª para a 54 ª Legislatura (1995 – 2011) 150,5%

10 Histórico de Apresentação de Proposições * Projetos de Lei + Projetos de Lei Complementar + Propostas de Emendas à Constituição 1995 FHC Lula Dilma 1 Apresentações até 28/04 – Senado Federal Crescimento da 50 ª para a 54 ª Legislatura (1995 – 2011) 49%

11 Proposições em Tramitação Projetos de Lei + Projetos de Lei Complementar + Propostas de Emendas à Constituição Câmara* Estimativa Câmara** Estimativa Senado** Estimativa Total** Senado*Total* *Até 28/04/11 ** Até final de 2011

12 Fóruns de Discussão Comissões Câmara Comissões Temporárias - Câmara** Até 09/05 *Aprovadas ** Especiais + CPI’s + GT’s Subcomissões Câmara* Comissões Senado Subcomissões Senado* Comissões Temporárias - Senado** Frentes Parlamentares Total 213

13 Novatos – Câmara e Senado Não se refere à renovação. Deputados e senadores novatos em 29/04

14 Novatos – Lideranças Partidárias Câmara: 6 de 23 / Senado: 6 de 18, sendo 4, líderes deles mesmos Lideranças a serem consolidadas

15 Novatos – Presidentes de Comissões Permanentes Câmara: 12 de 20 – 8 no início de seu segundo mandato e 4 em seu primeiro / Senado: 5 de 11 Lideranças a serem consolidadas

16 Contatos PATRI Políticas Públicas, Relações Institucionais & Governamentais Brasília: SAF Sul Quadra 02, Bloco D, Edifício Via Esplanada, Salas 103 a 106 Fone: (61) – Fax: (61) São Paulo: Av. Nove de Julho, – 10º andar - Jardim Paulista Tel.: 55 (11) – Fax: 55 (11) PATRI, Inc. – A Brazilian Government Relations Company Washington, DC: th Street, NW – Suite 1010 Tel.: 1 (202) – Fax: 1 (202)


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