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Conselho Nacional de Saúde

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Apresentação em tema: "Conselho Nacional de Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 Conselho Nacional de Saúde
DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de Todas as Pessoas do Sistema Prisional 09 de outubro de 2013 Conselho Nacional de Saúde 1 1

2 PLANO NACIONAL DE SAUDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PNSSP PLANO NACIONAL DE SAUDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 2

3 PNSSP PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
<< 2003 – 2013>> OBJETIVO Organizar o acesso da população penitenciária ao Sistema Único de Saúde (SUS) POPULAÇÃO ALVO 100% da população penitenciaria brasileira, em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas. 3

4 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
População carcerária: – 0,29% (93%) - homens (7%) – mulheres Crescimento de 120% em 10 anos Vagas no sistema prisional: 300 mil (1,8 pessoas por vaga) 2.721 estabelecimentos penais: 4 penitenciárias federais 621 penitenciárias estaduais O restante sao Prisoes Provisorias Fonte: Geopresidios/CNJ Agosto/2013 4

5 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Grupo por idade: 5

6 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Número de custodiados por raça/cor/etnia 6

7 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Número de custodiados segundo a sua origem Estrangeiros: 3.120 7

8 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Nivel educativo dos custodiados 8

9 Fatores críticos do Plano PNSSP
Equipes atendem a duas faixas de atenção com 7 profissionais de saúde em cada – 1) até 100 presos e 2) de 100 a 500 presos; Subfinanciamento – incentivo financeiro de custeio insuficiente; Cobertura potencial de 31,81%; Grande parte das equipes são análogas ao SUS: vinculados à Administração Penitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça); Não utilizam sistemas de informação do SUS; Poucos passaram por programas de educação permanente; Não operam na lógica do SUS, não planejam os atendimentos na perspectiva da clínica ampliada e poucos realizam “porta de entrada”; Baixa articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território; 9

10 Panorama de qualificação dos Estados
26 estados e o DF qualificados ao PNSSP. Mais de 80 municípios assumiram a gestão plena da saúde no sistema penitenciário, nos estados da AM, BA, MS, MT, RO, RS e SP. 10

11 Equipes de Saúde do Plano
Situação Atual Composição Atual das Equipes Médico Enfermeiro Assistente Social Psicólogo Técnico de enfermagem Técnico de Higiene Bucal Cirurgião-dentista REPASSE FUNDO A FUNDO Até 100 pessoas privadas de Liberdade - R$ 1.890,00/mês 100 a 500 pessoas privadas de Liberdade - R$ 3.780,00/mês Medicamentos básicos: um kit de compra centralizada (Farmanguinhos), entrega trimestral, cálculo para cada 250 detentos

12 100% da PPL coberta pelo SUS
Cenário Atual Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional O QUE ALCANÇAMOS: 276 Equipes de Saúde QUALIFICADAS em 242 unidades prisionais distribuídos em 157 Municípios NOSSA META: Qualificar mais 1555 Serviços de Saúde no Sistema Prisional (20% ao ano) até 2019. 2.721 UBS-P em 1888 Municípios 100% da PPL coberta pelo SUS 12

13 Contextualizando UF Total de Municípios com unidades prisionais
Unid. Prision. Geopresidios Pop. Prision (dez/2012) Unid. PNSSP Equipes PNSSP Presos alcançados pelo PNSSP Cobertura PNSSP % AC 5 12 3.820 1 2 2.464 64,50 AL 8 4.333 500 11,54 AM 60 70 7.270 693 9,53 AP 1.808 851 40,07 BA 94 141 15.088 15 18 7.240 40,99 CE 153 165 18.304 13 7.458 40,75 DF 11.453 4 10.232 89,34 ES 22 43 14.716 7 3.199 21,74 GO 136 157 12.578 9 2.232 17,75 MA 138 5.263 463 8,80 MG 248 303 51.900 25 26 14.516 27,97 MS 54 100 12.216 2.512 20,56 MT 56 78 11.248 5.224 46,44 PA 111 12.574 291 2,31 PB 69 86 8.756 6 2.411 27,54 PE 73 79 27.193 17 14.383 52,89 PI 115 176 3.302 3,48 PR 154 255 35.480 2.986 8,42 RJ 52 33.561 23 20.459 40,96 RN 67 159 6.611 713 10,79 RO 8.051 2.600 32,29 RR 11 1.783 1.055 50,17 RS 76 97 30.068 14 16 9.124 30,34 SC 48 57 16.945 1.647 9,72 SE 41 3.756 564 15,02 SP 158 251 62 72 88.746 46,51 TO 37 2.490 284 11,41 TOTAL 1.897 2.722 242 276 31,81

14 Cobertura da atenção básica
Problematizando Cobertura da atenção básica ESF/ACS/ESB ESF/ACS ACS Sem equipes APS 14

15 Problematizando Cobertura do PNSSP ESPEN 15

16 Cobertura da AB e do PNSSP
Problematizando Cobertura da AB e do PNSSP ESF/ACS/ESB ESF/ACS ACS ESPEN Sem equipes APS 16

17 PNAISP POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL 17

18 Dimensão da assistência à saúde
18

19 Serviços e equipes de Saúde da Política
Nome Profissionais Critérios mínimos <100 custodiados custodiados custodiados CH semanal Custo mensal Custo mensal EABp I 1 Médico 1 Enfermeiro 1 Téc. de Enfermagem 6 2.795,00 18 8.385,00 30 13.975,00 EABp II 1 Assistente Social 1 Psicólogo 1 Prof. Nível superior (TO, Fisio ou Nutricionista, Fermacêutico) 4.595,00 13.785,00 22.975,00 ESBp 1 Cirurgião-dentista 1 Técnico de Higiene Bucal 1.162,00 3.488,00 5.812,00 EPSp 1 Médico Psiquiatra ou outro especialista com formação/experiência em saúde mental 2 Prof. Nível superior (TO, Fisio, Psico, AS ou outro com formação em saúde mental) 2.832,00 8.497,00 14.162,00

20 Carga horária semanal mínima Valor do incentivo mensal
Serviços e equipes de Saúde da Política Modalidade da Equipe Até 100 custodiados Carga horária semanal mínima Valor do incentivo mensal EABp + ESBp 6 3.957,50 EABp + ESBp + ESMp* 6.790,00 (**) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.

21 Serviços e equipes de Saúde da Política
Modalidade da Equipe De custodiados Carga horária semanal mínima Valor do incentivo mensal EABp Completa + ESBp 20 19.191,65 EABp Completa + ESBp + ESMp* 28.633,31 (*) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço. Modalidade da Equipe De custodiados Carga horária semanal mínima Valor do incentivo mensal EABp Completa + ESBp + ESMp 30 42.949,96

22 Proposta: Assistência Farmacêutica Básica
Medicamentos básicos: Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou municipais, consignado em norma específica. 1) A dispensação de medicamentos no sistema prisional terá como orientação a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME em vigência. 2) Os recursos orçamentários, de que trata este artigo, correrão por conta dos componentes do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica acrescido de componente exclusivo de financiamento per capta e será objeto de norma específica. 3) O valor repassado corresponde a R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos) per capita.

23 Critérios de prioridades
Implementando a Política Critérios de prioridades Qualificação dos serviços existentes: A - Cadeias Públicas e Delegacias – responsável: gestão municipal B – Penitenciárias e Colônias Agrícolas ou Industriais – responsável: gestão estadual Incentivo municípios prioritários: Grupos Homogêneos do IDSUS + Taxa de população custodiada Municípios com unidades prisionais adensadas: > custodiados Municípios com unidades prisionais até 100 presos Mulheres custodiadas 23

24 Implementando a Política
Num. Municípios Proporção presos x população geral Índice de Desempenho do SUS Faixa Populacional dos municípios - Hab até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH1 GH2 GH3 GH4 GH5 GH6 Até 266 4 6 1 96 178 Entre e 513 3 7 27 40 188 271 Entre e 597 12 5 177 223 75 145 Entre e 218 19 2 113 112 Entre e 100 8 22 55 28 Entre e 80 49 24 Mais de 34 25 9 TOTAIS 1.808 11 20 29 86 397 410 364 602 24

25 Implementando a Política – Compensação Municipal
Tabela utilizada para aplicação do índice de compensação aos municípios que aderirem: GH Índice até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH1 11 % a 20% 11% 14% 16% 20% GH2 21% a 30% 21% 24% 26% 30% GH3 31% a 40% 31% 34% 36% 40% GH4 41% a 50% 41% 44% 46% 50% GH5 51% a 60% 51% 54% 56% 60% GH6 61% a 70% 61% 64% 66% 70% 25

26 Implementando a Política – Compensação Estadual
Índice de Desempenho do SUS municipal – Grupo Homogêneo Taxa de custodiados no município até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH1 6% 7% 8% 10% GH2 11% 12% 13% 15% GH3 16% 17% 18% 20% GH4 21% 22% 23% 25% GH5 26% 27% 28% 30% GH6 31% 32% 33% 35% 26

27 Monitoramento e Avaliação
Monitoramento e Avaliação da Política Monitoramento e Avaliação SIAB E SIA/SUS E-SUS PMAQp Elaboração e execução do plano de estratégias de Monitoramento & Avaliação da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional 27

28 Marden Marques Soares Filho Coordenador
MUITO OBRIGADO! Marden Marques Soares Filho Coordenador Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional/DAPES/SAS/MS (61) /-9134 / Fax: (61) 28


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