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DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de Todas as Pessoas do Sistema Prisional 09 de outubro de 2013 Conselho Nacional de Saúde.

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1 DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de Todas as Pessoas do Sistema Prisional 09 de outubro de 2013 Conselho Nacional de Saúde

2 PNSSP PLANO NACIONAL DE SAUDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

3 PNSSP PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO > OBJETIVO Organizar o acesso da população penitenciária ao Sistema Único de Saúde (SUS) POPULAÇÃO ALVO 100% da população penitenciaria brasileira, em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas.

4 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO População carcerária: 551.385 – 0,29% 498.746 (93%) - homens 37.539 (7%) – mulheres Crescimento de 120% em 10 anos Vagas no sistema prisional: 300 mil (1,8 pessoas por vaga) 2.721 estabelecimentos penais: 4 penitenciárias federais 621 penitenciárias estaduais O restante sao Prisoes Provisorias F onte: Geopresidios/CNJ Agosto/2013

5 Grupo por idade: SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

6 Número de custodiados por raça/cor/etnia SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

7 Número de custodiados segundo a sua origem Estrangeiros: 3.120 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

8 Nivel educativo dos custodiados SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

9 Fatores críticos do Plano PNSSP Equipes atendem a duas faixas de atenção com 7 profissionais de saúde em cada – 1) até 100 presos e 2) de 100 a 500 presos; Subfinanciamento – incentivo financeiro de custeio insuficiente; Cobertura potencial de 31,81%; Grande parte das equipes são análogas ao SUS: vinculados à Administração Penitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça); Não utilizam sistemas de informação do SUS; Poucos passaram por programas de educação permanente; Não operam na lógica do SUS, não planejam os atendimentos na perspectiva da clínica ampliada e poucos realizam “porta de entrada”; Baixa articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território;

10 Panorama de qualificação dos Estados 26 estados e o DF qualificados ao PNSSP. Mais de 80 municípios assumiram a gestão plena da saúde no sistema penitenciário, nos estados da AM, BA, MS, MT, RO, RS e SP.

11 Composição Atual das Equipes Médico Enfermeiro Assistente Social Psicólogo Técnico de enfermagem Técnico de Higiene Bucal Cirurgião-dentista REPASSE FUNDO A FUNDO Até 100 pessoas privadas de Liberdade - R$ 1.890,00/mês 100 a 500 pessoas privadas de Liberdade - R$ 3.780,00/mês Equipes de Saúde do Plano Situação Atual Medicamentos básicos: um kit de compra centralizada (Farmanguinhos), entrega trimestral, cálculo para cada 250 detentos

12 Cenário Atual Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional O QUE ALCANÇAMOS: 276 Equipes de Saúde QUALIFICADAS em 242 unidades prisionais distribuídos em 157 Municípios NOSSA META: Qualificar mais 1555 Serviços de Saúde no Sistema Prisional (20% ao ano) até 2019. 2.721 UBS-P em 1888 Municípios 100% da PPL coberta pelo SUS

13 UF Total de Municípios com unidades prisionais Unid. Prision. Geopresidios Pop. Prision (dez/2012) Unid. PNSSP Equipes PNSSP Presos alcançados pelo PNSSP Cobertura PNSSP % AC 5 123.82012 2.464 64,50 AL 2 84.33311 500 11,54 AM 60 707.27011 693 9,53 AP 1 11.80812 851 40,07 BA 94 14115.0881518 7.240 40,99 CE 153 16518.30413 7.458 40,75 DF 1 811.453412 10.232 89,34 ES 22 4314.71677 3.199 21,74 GO 136 15712.57889 2.232 17,75 MA 94 1385.26322 463 8,80 MG 248 30351.9002526 14.516 27,97 MS 54 10012.21618 2.512 20,56 MT 56 7811.24878 5.224 46,44 PA 111 13612.57411 291 2,31 PB 69 868.75667 2.411 27,54 PE 73 7927.1931217 14.383 52,89 PI 115 1763.30211 115 3,48 PR 154 25535.48044 2.986 8,42 RJ 7 5233.56123 20.459 40,96 RN 67 1596.61111 713 10,79 RO 22 438.05199 2.600 32,29 RR 11 171.78311 1.055 50,17 RS 76 9730.0681416 9.124 30,34 SC 48 5716.94522 1.647 9,72 SE 23 413.75622 564 15,02 SP 158 251190.8186272 88.746 46,51 TO 37 482.49011 284 11,41 TOTAL1.8972.722551.385242276202.96231,81 Contextualizando

14 ESF/ACS/ESB ESF/ACS ACS Sem equipes APS Problematizando Cobertura da atenção básica 14

15 ESPEN Cobertura do PNSSP 15 Problematizando

16 ESF/ACS/ESB ESF/ACS ACS Sem equipes APS ESPEN Cobertura da AB e do PNSSP 16 Problematizando

17 PNAISP POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

18 Dimensão da assistência à saúde

19 Serviços e equipes de Saúde da Política NomeProfissionais Critérios mínimos <100 custodiados100-300 custodiados301-700 custodiados CH semanal Custo mensal CH semanal Custo mensal CH semanal Custo mensal EABp I 1 Médico 1 Enfermeiro 1 Téc. de Enfermagem 6 2.795,00 18 8.385,00 30 13.975,00 EABp II 1 Médico 1 Enfermeiro 1 Téc. de Enfermagem 1 Assistente Social 1 Psicólogo 1 Prof. Nível superior (TO, Fisio ou Nutricionista, Fermacêutico) 6 4.595,00 18 13.785,00 30 22.975,00 ESBp 1 Cirurgião-dentista 1 Técnico de Higiene Bucal 6 1.162,00 18 3.488,00 30 5.812,00 EPSp 1 Médico Psiquiatra ou outro especialista com formação/experiência em saúde mental 2 Prof. Nível superior (TO, Fisio, Psico, AS ou outro com formação em saúde mental) 6 2.832,00 18 8.497,00 30 14.162,00

20 Serviços e equipes de Saúde da Política Modalidade da Equipe Até 100 custodiados Carga horária semanal mínima Valor do incentivo mensal EABp + ESBp63.957,50 EABp + ESBp + ESMp*66.790,00 (**) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.

21 Serviços e equipes de Saúde da Política Modalidade da Equipe De 301-700 custodiados Carga horária semanal mínima Valor do incentivo mensal EABp Completa + ESBp + ESMp3042.949,96 Modalidade da Equipe De 101-300 custodiados Carga horária semanal mínima Valor do incentivo mensal EABp Completa + ESBp2019.191,65 EABp Completa + ESBp + ESMp*2028.633,31 (*) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.

22 Assistência Farmacêutica Básica Proposta: Medicamentos básicos: Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou municipais, consignado em norma específica. 1) A dispensação de medicamentos no sistema prisional terá como orientação a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME em vigência. 2) Os recursos orçamentários, de que trata este artigo, correrão por conta dos componentes do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica acrescido de componente exclusivo de financiamento per capta e será objeto de norma específica. 3) O valor repassado corresponde a R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos) per capita.

23 23 Implementando a Política Critérios de prioridades 1.Qualificação dos serviços existentes: A - Cadeias Públicas e Delegacias – responsável: gestão municipal B – Penitenciárias e Colônias Agrícolas ou Industriais – responsável: gestão estadual 2.Incentivo municípios prioritários: Grupos Homogêneos do IDSUS + Taxa de população custodiada 3.Municípios com unidades prisionais adensadas: > 1.000 custodiados 4.Municípios com unidades prisionais até 100 presos 5.Mulheres custodiadas

24 24 Implementando a Política Num. Municípios Proporção presos x população geral Índice de Desempenho do SUS Faixa Populacional dos municípios - Hab até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH1GH2GH3GH4GH5GH6 Até 10.000 2664 6 1196178 Entre 10.001 e 20.000 513337 2740188271 Entre 20.001 e 50.000 5971257 117722375145 Entre 50.001 e 100.000 218192 511311227 Entre 100.001 e 200.000 10081 22552831 Entre 200.001 e 500.000 803 449246 Mais de 500.000 34 259 TOTAIS1.8084911202986397410364602

25 25 Implementando a Política – Compensação Municipal Tabela utilizada para aplicação do índice de compensação aos municípios que aderirem: GHÍndice até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH111 % a 20%11%14%16%20% GH221% a 30%21%24%26%30% GH331% a 40%31%34%36%40% GH441% a 50%41%44%46%50% GH551% a 60%51%54%56%60% GH661% a 70%61%64%66%70%

26 26 Implementando a Política – Compensação Estadual Índice de Desempenho do SUS municipal – Grupo Homogêneo Taxa de custodiados no município até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH16%7%8%10% GH211%12%13%15% GH316%17%18%20% GH421%22%23%25% GH526%27%28%30% GH631%32%33%35%

27 27 Monitoramento e Avaliação da Política Monitoramento e Avaliação SIAB E SIA/SUS E-SUS PMAQp Elaboração e execução do plano de estratégias de Monitoramento & Avaliação da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional

28 MUITO OBRIGADO! Marden Marques Soares Filho Coordenador Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional/DAPES/SAS/MS (61) 3315-9136/-9134 / Fax: (61) 3315-9122 marden.filho@saude.gov.br www.saude.gov.br/penitenciario


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