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Histórico e contextualização da formação docente no Brasil: da LDB/96 aos dias atuais SUZANA LOPES SALGADO RIBEIRO.

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1 Histórico e contextualização da formação docente no Brasil: da LDB/96 aos dias atuais SUZANA LOPES SALGADO RIBEIRO

2 Ementa Políticas e Propostas de Formação Docente Crédito: 3 Carga horária: 45h A disciplina propõe a análise de políticas públicas e propostas de formação de professores, fundamentando-se em estudos sobre o conhecimento profissional docente e a ação de ensinar. Como resultante das discussões serão elaboradas pelos alunos propostas que atendam às necessidades de formação docente em seu espaço de atuação profissional.

3 Políticas e propostas de formação docente DIACONTEÚDORESPONSÁVEL 29/07 05/08 Histórico e contextualização da formação docente no Brasil: da LDB/96 aos dias atuais SUZANA 12/08 19/08 Tendências na formação de professores: políticas internacionais e nacionais MARCIA 26/08 02/09 09/09 Apresentação de seminários: - PIBID - PARFOR - PROCAMPO - EFAP -SOBRAL - PROGRAMAS DE APOIO AO INGRESSO PROFISSIONAL VIRGÍNIA 16/09 23/09 A organização de processos de formaçãoTERESA 30/09 07/10 Apresentação dos projetosSUZANA, MARCIA, VIRGINIA E TERESA Professores responsáveis: Suzana, Marcia, Virginia, Teresa

4 Aspectos Históricos  Durante todo o período colonial, desde os colégios jesuítas, passando pelas aulas régias implantadas pelas reformas pombalinas até os cursos superiores criados a partir da vinda de D. João VI em 1808, não se manifesta preocupação explícita com a questão da formação de professores.  No Brasil a questão do preparo de professores emerge de forma explícita após a independência.  A partir daí, pode-se distinguir períodos na história da formação de professores no Brasil. Fonte: Saviani, Dermeval. “Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro”. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr

5 Períodos : Dispositivo da Lei da Escola de primeiras letras, obrigava o professor a se instruir no método de ensino mútuo. Acontecem então os primeiros ensaios de formação dos professores; : Estabelecimento e expansão do padrão das Escolas Normais, cujo marco inicial é a reforma paulista da Escola Normal; : Organização dos Institutos de Educação, cujos marcos são as reformas de Anísio Teixeira no Distrito Federal, em 1932, e de Fernando de Azevedo em São Paulo, em 1933; : Organização e implantação dos Cursos de Pedagogia e de Licenciatura e consolidação do modelo das Escolas Normais; : Substituição da Escola Normal pela Habilitação Específica de Magistério; – 2006: Advento dos Institutos Superiores de Educação, Escolas Normais Superiores e o novo perfil do curso de Pedagogia. Fonte: Saviani, Dermeval. “Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro”. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr Disponível em: acessado em: 21/07/2014.

6  Predominou nas escolas criadas nas capitais de província a preocupação com o domínio dos conhecimentos a serem transmitidos nas escolas de primeiras letras. O currículo dessas escolas era constituído pelas mesmas matérias ensinadas nas escolas de primeiras letras.  O pressuposto era que os professores deveriam ter o domínio daqueles conteúdos que lhes caberia transmitir às crianças, desconsiderando-se o preparo didático- pedagógico.

7 Organização do funcionamento das Escolas Normais (1890) Reforma foi marcada por: 1 – enriquecimento de conteúdos 2 - exercícios práticos Estas escolas pretendiam ser escolas de cultura geral e de cultura profissional. Este movimento de reforma iniciou em São Paulo, estendeu-se pelo interior e por outros estados. A reforma não se expandiu da maneira como previsto.

8  Nova fase se caracteriza pela instalação dos Institutos de Educação - espaços de cultivo da educação - educação entendida como ensino e pesquisa  Importância de Anísio Teixeira e Fernando Azevedo e para o ideário da Escola Nova.  A Escola Normal se transforma em Escola de Professores e um currículo é organizado: 1) biologia educacional; 2) sociologia educacional; 3) psicologia educacional; 4) história da educação; 5) introdução ao ensino (técnicas, conteúdo e prática de ensino).  Consolidação do modelo didático-pedagógico.

9  A política do Estado Novo impôs mudanças.  Na educação básica Os institutos de Educação do Distrito Federal e de São Paulo foram elevados ao nível universitário, tornando-se a base dos estudos superiores de educação: o paulista foi incorporado à Universidade de São Paulo, fundada em 1934, e o carioca foi incorporado à Universidade do Distrito Federal, criada em  Na Universidade Criação do curso de Pedagogia,(Decreto-Lei 1.190, de 4 de abril de 1939) – Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil. (3+1) Os cursos de Licenciatura e Pedagogia promoviam a formação profissional por disciplinas teóricas, e dispensavam as escolas-laboratório.

10 1961  A Lei Federal nº 4.024/61, nossa primeira LDB, ao tratar da “Formação para o Magistério do Ensino Primário e do Ensino Médio (arts. 52 a 61) dispunha: 1) a formação de professores, orientadores, supervisores e administradores escolares destinados ao ensino primário, bem como o desenvolvimento dos conhecimentos técnicos relativos à educação da infância seriam a finalidade do ensino normal; 2) essa formação poderia se dar em escola normal de grau ginasial, com quatro anos, com disciplinas próprias do ginásio acrescidas de preparação pedagógica, ou em escola normal de grau colegial, estas com três séries anuais, no mínimo, em prosseguimento ao ginasial; 3) as escolas normais de grau ginasial formariam os regentes de ensino primário, enquanto as de grau colegial formariam os professores primários; 4) os institutos de educação, além dos cursos de grau médio acima referidos (de regente e de professor primário), ministrarão cursos de especialização, de administradores escolares e de aperfeiçoamento, abertos ao graduados em escolas normais de grau médio; 5) a formação de professores para o ensino médio (ginásio e colégio) será feita nas faculdades de filosofia, ciências e letras e a de professores de disciplinas específicas do ensino técnico em cursos especiais de educação técnica (art. 59). 6) Artigos anteriores deixam claro o lócus de formação dos profissionais para o magistério: curso normal para o ensino primário e curso superior em faculdade de filosofia, ciências e letras, para o ensino médio.

11 O golpe militar (1964) provocou mudanças na legislação do ensino. Em decorrência, a lei n /71 (Brasil, 1971) modificou os ensinos primário e médio, alterando sua denominação respectivamente para 1º e 2º graus. - desaparecem as escolas normais - 1as séries do 1º grau - 4 últimas séries do 1º grau – professores formados em licenciatura (rápida ou plena) - a partir de 1980 – reformulação dos cursos de licenciatura e pedagogia

12 1996 – 2006  Fase marcada por:  A aprovação da nova LDB – promulgada em dez/1996.  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu novos requisitos para a formação docente e para a prática do ensino na educação básica. - Escolas normais superiores – formação acelerada e mais barata.  Novas Diretrizes Curriculares aprovadas em 2006.t  Resultado da ação do movimento dos educadores pela construção coletiva de uma base comum nacional, apontando as diferenças entre suas propostas e aquelas emanadas das novas Diretrizes Curriculares Nacionais.

13 Opiniões  O Projeto de Diretrizes para os Cursos de Formação de Professores insere-se dentro da concepção mais geral das reformas educacionais dos anos 90 no Brasil. Trata-se de uma perspectiva produtivista e pragmática. As diretrizes vêm demarcadas pelas noções de competências e habilidades que, no contexto em que emergem, não são inocentes.  Apresentam-se como uma espécie de receituário de ordem neoliberal e, mesmo que contenham ingredientes de dimensões culturais, de cidadania, ética, valores estéticos, os mesmos estão subordinados à concepção mercadológica de educação. Gaudêncio Frigotto, 2000

14 Aspectos teóricos  Desde o século XIX, a necessidade de universalizar a instrução elementar conduziu à organização dos sistemas nacionais de ensino.  Concebidos como um conjunto amplo constituído por grande número de escolas organizadas segundo um mesmo padrão, viram-se diante do problema de formar professores – também em grande escala – para atuar nas escolas.  Um caminho encontrado para equacionar essa questão foi a criação de Escolas Normais, de nível médio, para formar professores primários atribuindo-se ao nível superior a tarefa de formar os professores secundários.

15 Modelos  Configuram-se 2 modelos: 1 - modelo dos conteúdos culturais-cognitivos: para este modelo, a formação do professor se esgota na cultura geral e no domínio específico dos conteúdos da área de conhecimento correspondente à disciplina que irá lecionar; ◦Historicamente predominante. 2 - modelo pedagógico didático: considera que a formação do professor só se completa com o preparo pedagógico didático.

16 Conclusões parciais  Descontinuidades marcam a política pública que visa a formação de professores no Brasil nos últimos 2 séculos.  Não há grandes rupturas.  Questão pedagógica inicialmente ausente tona-se central nas reformas da década de Mas não conseguiu ser satisfatoriamente implementada.  Precariedade das políticas formativas.  As principais críticas que têm sido levantadas a respeito desta formação dizem respeito à: forte fragmentação do processo e consequente desqualificação profissional.

17 Para Pensar... A realidade, porém, é que nos acostumamos a viver em dois planos, o real com suas particularidades e originalidades e o oficial com seus reconhecimentos convencionais de padrões inexistentes. Continuamos a ser, com a autonomia, a nação de dupla personalidade, a oficial e a real. Anísio Teixeira

18 Um história do momento presente  O Decreto Presidencial no 3.276, de 6/12/99, que “dispõe sobre a formação de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências”, prescreve, entre outras coisas, que “a formação em nível superior de professores para atuação multidisciplinar, destinada ao magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, far-se-á exclusivamente em cursos normais superiores” (art. 3o, § 2o).  Críticas: - Não em conta suas particularidades e originalidades, advindas sobretudo de saberes que lhes são próprios. - Ignora a realidade do cotidiano dos professores e seus saberes Fonte: :” Embates na definição das políticas de formação de professores para a atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Respeito à cidadania ou disputa pelo poder?” Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro/99. Disponível em: //www.scielo.br/pdf/es/v20n68/a05v2068.pdf, acessado em 26/07/2014.

19 Papel da Universidade É muito comum ouvirmos que a Universidade não prepara, ou não se preocupa em preparar o professor. - Cultura geral + formação específica - Preparo pedagógico-didático A instituição formadora deve assegurar de forma deliberada e sistemática por meio da organização curricular a preparação pedagógico-didática, sem a qual não há formação de professores.

20 Nosso curso e a situação atual  São muitas a atuais políticas governamentais de formação de professores para o ensino básico no país – acompanharemos algumas nas aulas do curso.  A formação ocupa lugar estratégico no interior de um processo de reestruturação educacional mais amplo.

21 Ver https://www.youtube.com/watch?v=VJQhcJzZBpI

22 Formação docente: da LDB/96 aos dias atuais A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal ) instituiu novas exigências para a formação de professores para atuação na educação básica, que passa a compreender desde a creche até o ensino médio. Pelo menos três inovações introduzidas pela nova legislação: a exigência de formação em nível superior, não necessariamente no âmbito universitário; a criação do Instituto Superior de Educação com a finalidade integrar as diferentes licenciaturas responsáveis pela formação dos docentes nas diferentes disciplinas que integram o currículo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e a instituição do Curso Normal Superior. O papel do Curso de Pedagogia, na formação de profissionais para a Educação Básica, está definido no artigo 64.

23 Diretrizes Curriculares Nacionais  Conselho Nacional de Educação inicia o processo de discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais para esse curso estabeleceram:  formação docente para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, o currículo deverá incluir conteúdos voltados para a formação do gestor educacional com a finalidade de capacitá-lo para o exercício das atividades previstas no artigo 64 da LDB/96.  a formação docente para a educação básica, desvinculado da discussão em torno do Curso de Pedagogia, cujas diretrizes curriculares serão aprovadas no ano de 2006 (Freitas, apud Souza, 2007, p. 147).

24 Modificações introduzidas pela LDB Mudanças no perfil do profissional a ser demandado para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental: 1 - exigida a formação em nível superior em cursos de graduação, modalidade licenciatura plena. Com essa exigência legal decreta-se também o fim das denominadas licenciaturas curtas, estabelecidas pela legislação educacional dos anos 1970, particularmente a Lei Federal 5.540/68, também conhecida com “Lei da Reforma Universitária” e a Lei Federal (Reforma do Ensino de 1º e 2º graus) promulgada em , que permitia aos portadores de diploma de licenciatura curta (cursos com dois anos de duração) assumirem a docência nas séries de 5ª a 8ª do ensino de 1º grau (atualmente ensino fundamental). 2 Instituições formadoras de profissionais para a educação, como o ISE (Instituto Superior de Educação) e do Curso Normal Superior, que a partir de 1995 passa a ter o apoio do Ministério da Educação.

25 Objetivos da formação do ISE - a articulação entre teoria e prática, valorizando o exercício da docência; - a articulação entre áreas do conhecimento ou disciplinas; - o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e na prática profissional; - a ampliação dos horizontes culturais e o desenvolvimento da sensibilidade para as transformações do mundo contemporâneo. Parágrafo único : “...os institutos superiores de educação contarão com uma instância de direção ou coordenação, formalmente constituída, a qual será responsável por articular a formação, execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores, base para os projetos pedagógicos específicos dos cursos.”

26 Art. 63 da LDB Atribui aos institutos superiores de educação as seguintes funções: 1) manter cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental; 2) instituir programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica. A possibilidade de manter esses programas está prevista na Resolução CNE/CP nº 02/97; 3) criar programas de educação continuada para os profissionais da educação dos diversos níveis.

27 Críticas  Os cursos de licenciatura passam a integrar os institutos superiores de educação.  A ANFOPE (Associação Nacional para a Formação dos Profissionais da Educação) se posicionou contrariamente, por entender que a formação do professor deva se dar a partir de uma base nacional comum e que as instituições formadoras sejam organizadas com base em requisitos universitários.  A ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) também se manifestou nesta direção.

28 2008 Para diminuir o grau de generalidade do curso de Pedagogia, e de certa forma, buscar priorizar a formação docente para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, em dezembro de 2008 aprovou a Indicação n. 78 e a Deliberação que leva o mesmo número, com o intuito de complementar naquilo que é âmbito do sistema estadual de ensino, as Diretrizes Curriculares Nacionais.

29 O que é PNE? O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento com diretrizes para políticas públicas de educação para o período de 2011 a O projeto original saiu dos debates ocorridos na Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010, com o intuito de substituir o primeiro plano ( ).

30 Ver https://www.youtube.com/watch?v=4E1mMx9cP9o

31 PNE O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida. Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

32 PNE A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias. O projeto confere força de lei às aferições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em escala até 10) em Outra norma prevista no projeto é confronto dos resultados do Ideb com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021.

33 PNE O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população. Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e o monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do Programa de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em

34 Início da atuação https://www.youtube.com/watch?v=YUF3CtebT5Q

35 Bibliografia e fontes Brasil. Plano Nacional Educação. Disponível em: acessado em: 02/08/2014. http: Brzezinski, Iria. “Embates na definição das políticas de formação de professores para a atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Respeito à cidadania ou disputa pelo poder?” Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro/99. Disponível em: //www.scielo.br/pdf/es/v20n68/a05v2068.pdf, acessado em 26/07/2014. Palma Filho, João Cardoso. “Políticas de formação de professores para a Educação Basíca” Revista Múltiplas Leituras, v.2, n.2, p , jul. /dez https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ML/article/viewFile/1449/1474, acessado em 26/07/2014.https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ML/article/viewFile/1449/1474 Saviani, Dermeval. “Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro”. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr Disponível em: acessado em: 21/07/2014.http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v14n40/v14n40a12.pdf Vídeos https://www.youtube.com/watch?v=YUF3CtebT5Q https://www.youtube.com/watch?v=VJQhcJzZBpI https://www.youtube.com/watch?v=4E1mMx9cP9o


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