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MUNICÍPIO DE GUAÍRA PPA – PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA - 27 DE AGOSTO DE 2013.

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1 MUNICÍPIO DE GUAÍRA PPA – PLANO PLURIANUAL AUDIÊNCIA PÚBLICA - 27 DE AGOSTO DE 2013

2 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL INSERIR TEXTO DA LEI PROJETO DE LEI

3 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES, METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS, E SINTESE DO PLANO PLURIANUAL A estratégia do governo municipal, expressas nas ações constantes do PPA , está baseada no plano de governo , no plano de ação do PD – Plano de Ação do Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Guaíra aprovado em 2008 e o PEP – Planejamento Estratégico Participativo de Estrutura-se na maximização da capacidade administrativa, operacional e financeira para promover o desenvolvimento social,econômico e ambiental de Guaíra, comprometido com a inclusão sócio espacial, desenvolvimento econômico inclusivo, gestão ética e participativa e integração regional. A estratégia utilizada para os desafios que fazem presentes pela ampliação da oferta dos serviços sociais, da geração de emprego e renda, da democracia e participação, da perfeita integração do território, distribuição justa e igualitária dos benéficos a todas as pessoas e da transparência administrativa esta fundamentada em cinco eixos estratégicos que norteiam a gestão, que são:

4 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES I.PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL: A gestão municipal é um processo dinâmico e esta constantemente sendo desafiado por novas forma, regras, normas e necessidades, fruto do processo de evolução das condicionantes da sociedade, neste sentido cabe a administração municipal um continuo aprimoramento da sua capacidade de combinar métodos, procedimentos e recursos para melhor qualificar suas ações em responder as novas demandas. A capacitação administrativa, um método mais eficaz de planejamento, adequação da estrutura organizacional, técnicas mais inovadoras permitem a participação mais ativa e intensa da sociedade em uma situação de co- gestão, inserindo a sociedade em todas as etapas do processo de planejamento, acompanhamento e controle das ações de governo. Neste contexto, o eixo de participação e controle social, contempla o programa de planejamento estratégico participativo, comunicação e controle social e gestão compartilhada, consolidada nas seguintes estratégicas:

5 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES Consolidar uma cultura de participação democrática na reflexão, execução, acompanhamento e avaliação das ações do governo municipal; Elevar os níveis de eficácia e eficiência no desenvolvimento das ações de governo, através do acesso as informações por parte da sociedade; Promover a adequação da estrutura administrativa do governo como elemento indispensável á recuperação da capacidade de investimento, profissionalização da gestão, eficiência operacional, combate a desperdício e a corrupção; Consolidar o Planejamento Estratégico Participativo de forma permanente, tornando-a uma pratica consolidada na concepção, gestão e acompanhamento de projetos e atividades.

6 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES II.DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA: Este eixo visa a principal estratégia de Guaíra que é a Plataforma Logística, associada a capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo, desenvolvimentos tecnológico, mudanças das matrizes de produção e desenvolvimento includente, distribuindo seus benefícios a todos os cidadãos, tendo como síntese as seguintes estratégicas: Criação da agencia municipal de desenvolvimento; Implantar a Plataforma Logística de Guaíra; Agilizar os procedimentos de licenciamentos de alvarás; Apoiar as ações de pesquisa, tecnologia, e inovação tecnológica promovidas por empresas e instituições de ensino e pesquisa; Promover a qualificação profissional, em colaboração com entidades representativas do empresariado como SEBRAE, SESC e SENAC, dentre outras.

7 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES III.POLITICAS SOCIAIS E DE GARANTIA DE DIREITOS: Neste eixo estão agrupados os programas destinados à promoção dos direitos a cidadania, explicitados nos programas de Educação, saúde, cultura e ação social, sintetizados nas seguintes estratégias: Educação Cidadã, como aspecto central para elevação das condições de vida, econômicas e sociais, enfrentando as desigualdades de oportunidades através da universalização da educação infantil, fundamental e de jovens e adultos. Para tanto são propostas ações na busca de manutenção de um adequada infraestrutura escolar, por meio de reformas, e construções de novas unidades, sistema de capacitação continua dos professores e servidores da educação, valorização permanente do quadro de professores, e ampliação dos instrumentos pedagógicos.

8 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES Conectado a Educação, propomos ampliar as ações culturais, como ações que buscam valorizar e estimular a produção artístico - cultural do município procurando, ao mesmo tempo, democratizar o acesso aos bens culturais. A saúde é abordada com duas características fundamentais, como meio e como fim, como meio pois desenvolve e mantém a produtividade da população, e como fim, independente de quanto as pessoas possam produzir e ganhar em virtude da boa saúde. Para estes fins, as ações propostas estão voltadas para a recuperação e preservação da vida, abrangendo os seguimentos da Atenção Básica da Saúde, Saúde da Família, ampliação da oferta de infraestutura como a UPA, SAMU, contratação de novos profissionais, ampliação da rede de atendimento mediante a integração as redes para oferta a serviços de maior complexidade, profissionalização das ações e implantação de novas tecnologias de suporte a gestão da saúde.

9 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES A promoção dos direitos e a cidadania constitui-se um grande desafio a administração municipal,neste aspecto a ampliação da oferta dos serviços a população carente, em especial as mais vulneráveis, estão no centro de nossa ações. Desta forma são contempladas a adequação e ampliação de equipamentos e serviços públicos associados as ações de inclusão e organização produtiva, reversão de estereótipos e de imagens negativas,acesso a serviços de assistência social, ampliação da rede de serviços especializados. Em síntese, são estabelecidas ações que buscam contribuir com a extinção da violação ao direito de igualdade, aos idosos e aos portadores de deficiência física, escola de qualidade, alternativa de esporte, lazer e cultura ao jovem e universalização dos direitos sociais básicos a grupos socialmente vulneráveis.

10 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES IV.GESTÃO ÉTICA, DEMOCRATICA E EFICIENTE: A gestão municipal de Guaíra esta pautada pelo principio da ética, que tem o sentido muito além de uma simples aprovação de suas contas, esta pautada pelo planejamento de suas ações, na seleção das melhores alternativas, nas alternativas de melhor qualidade e menor custo e maior abrangência no publico beneficiado, no controle social, na transparência de seus atos, na responsabilização dos seus servidores. O compromisso com a sociedade e seus resultados, combate sistemático ao desperdício, co-gestão no planejamento, execução e revisão das ações de governo é um ato continuo e sistêmico da gestão, sintetizado nas seguintes estratégicas: Planejamento Estratégico Participativo, metodologia permanente de planejamento, acompanhamento e revisão das ações do poder publico municipal; Criação da ouvidoria municipal Criação e estruturação da casa dos conselhos;

11 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES V.GESTÃO DEMOCRATICA DO TERRITÓRIO: O processo de desenvolvimento urbano do município é resultante de das modificações quantitativas e qualitativas das atividades econômicas e sociais desenvolvidas no município, cuja dinâmica requer constantes adaptações, tanto na relação dos espaços necessários a ela, como a promoção da acessibilidades desses espaços e da infraestrutura que a eles servem. Diante desta dinâmica as ações de desenvolvimento urbano devem ser necessariamente abrangentes e interligados, contemplando não só o ordenamento espacial, mas aspectos espaciais, econômicos, ambientais e administrativos, refletido nas seguintes estratégias; Planejamento Estratégico Participativo; por áreas de planejamento Rural e Urbana; Adequação do Plano diretor a novas demandas sociais de habitação; Adequação da estrutura das vias locais, coletoras e arteriais de Guaíra, construção do contorno rodoviário e revitalização dos eixos estruturais da cidade;

12 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I DIRETRIZES Criação de novas linhas e adequação do transporte coletivo; Formação do consorcio internacional das 7 fronteiras; Integração Regional, com planejamento territorial integrado; Integração da Faixa de Fronteira; Compartilhamento da Infraestrutura de acesso e mobilidade na faixa de fronteira. Em síntese, a administração pública municipal deverá atuar na garantia da qualidade ambiental e territorial do município, eliminar processos de urbanização de risco, pela presença de locais com risco aos moradores, pela ausência de infraestrutura e serviços urbanos, viabilizar projetos que melhorem a mobilidade e a acessibilidade no espaço urbano, reduzindo o custo do transporte e dos serviços, ampliar e aperfeiçoar a disponibilidade de serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, destino e tratamento de resíduos sólidos, e ampliar as áreas de lazer e convívio

13 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA “Método é o processo para se atingir um determinado fim ou para se chegar ao conhecimento”. Para a formulação do PPA , seguimos a metodologia de planejamento estratégico, seguido das demandas do Plano de Governo, Plano de Ação do Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Guaíra e do Planejamento Estratégico Participativo Desta forma apresentamos as duas dimensões do processo de planejamento que esta inserido na elaboração do PPA , o método de planejamento e o método do planejamento participativo, duas fases de uma mesma dimensão.

14 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA O método de planejamento Estratégico apresenta a seguinte dinâmica:

15 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA I.PLANO DE GOVERNO: Como um conjunto de propostas, diretrizes e metas de ação para o período de , apresentados no período eleitoral, apresenta assim a visão estratégica para a gestão: PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO – Orientações Estratégicas para a Gestão; PPA – MEDIO PRAZO – Orientações táticas da Gestão; LDO/LOA – Orientações Operacionais de Curto Prazo

16 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA I.PLANO DE GOVERNO: Pirâmide de visão, dimensões, objetivos e ações de Governo

17 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA – SINTESE METODOLÓGICA

18 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA I.PLANO DE GOVERNO: Visão de longo prazo – Orientações Estratégicas. LOGÍSTICA COMO VOCAÇÃO ESTRATEGICA DE GUAÍRA: Durante os últimos 30 anos Guaíra vem buscando uma nova identidade, um eixo estratégico que sustente seu desenvolvimento e direcionamento, a vocação logística é a que ressalta em sua visão de futuro, quando da instalação da Plataforma Logística de Guaíra, esta se tornara um pólo Nacional e Internacional de excelência e referencia em logística, e um dos pontos centrais de armazenamento em Grande escala de Alimentos. CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS COMO EIXO PRIVELIGIADO DE AGREGAÇÃO DE VALOR: A cadeia produtiva do agronegócios deverá ser o foco para a atração de matrizes processadoras de grãos, proteína animal e água em Guaíra, com a condição privilegiada no sistema de transporte e logística a produção e a exportação de produtos será ágil e rápida com abundante oferta de matérias primas e insumos a produção de alimentos.

19 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA I.PLANO DE GOVERNO: Visão de longo prazo – Orientações Estratégicas. TECNOLOGIA, CONHECIMENTO, INFORMAÇÃO E GESTÃO, EM ESPECIAL NA ÁREA GENÉTICA DE ANIMAIS E GRÃOS, COMO MOTORES DO DESENVOLVIMENTO : O conhecimento e o desenvolvimento cientifico estão umbilicalmente ligados ao desenvolvimento de novos produtos e serviços, a genética é a ciência que mais se desenvolve no planeta, desta forma devemos estar promovendo e incentivando a instalação de Universidades, centros de pesquisa, laboratórios para o desenvolvimento e aplicação da ciência genética aplicado aos produtos de alimentação. INTEGRAÇÃO REGIONAL E INTERNACIONAL COM DESENVOLVIMENTO COMPARTILHADO: A vocação natural de Guaíra logística e de produção de alimentação a torna naturalmente uma cidade “cosmopolita”, integrada aos fluxos internacionais de mercadorias e serviços, e pela sua amplitude tende a transbordar seu desenvolvimento o que impera um planejamento compartilhado em múltiplas escalas territoriais.

20 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA I.PLANO DE GOVERNO: Objetivos De Governo e suas quatro dimensões: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO: Os frutos do desenvolvimento devem ser para todos, porém sem a capacitação da população ao mercado de trabalho, criação de novas condições de emprego e renda, treinamento e preparação para novos desafios e o despertar do espírito empreendedor do empresariado local, o desenvolvimento se torna precário e excludente, e contrapõe os objetivos da gestão. AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E SEGURANÇA SOCIAL: A erradicação da miséria e da fome é antes que uma ação e uma obrigação do poder público e um direito do cidadão, não é possível pensar em crescer sem desenvolver. Cabe a ação publica a garantia de direitos fundamentais, sustentados em mínimos sociais, proteção as pessoas mais vulneráveis socialmente, dando oportunidade desde sanar a fome até o caminho de sua emancipação.

21 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA I.PLANO DE GOVERNO: Objetivos De Governo e suas quatro dimensões: DIVERIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS: Em escala a monocultura da soja e do milho domina a economia de Guaíra, isso gera uma dependência muito grande de um único setor produtivo, grande risco a economia e ao PIB municipal, neste sentido a orientação da gestão vem caminhando para ampliação das cadeias produtivas, incentivando atividades como a pesca, que é uma vocação natural de Guaíra, e pode dar escala de produção, bem como a atração da industria de estaleiros, armazenamento, logística e de energia alternativas. PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRACIA E GESTÃO ÉTICA: A participação social é o pilar da gestão , a ampliação dos espaços de participação é o que torna uma sociedade verdadeiramente democrática, consciente e atuante, a participação e o controle social são os principais meios para tornar gestão ética e gerencialmente competente.

22 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA I.PLANO DE GOVERNO: Orientações das ações de governo e suas dimensões: OBJETIVOS SETORIAIS: Os objetivos setoriais de gestão são apresentadas no PPA em duas fontes principais, não exclusivas, as conferencias setoriais e seus conselhos, e em segunda medida as ações propostas no Plano de Governo Desta forma, as demandas de Educação, Saúde, Segurança, urbanística e de infraestrutura, dentro destas demandas estão também inseridas as ações do Plano Diretor e o Planejamento Participativo. AÇÕES DE GOVERNO: São proposta de ações operacionais que dão sustentação aos objetivos estratégicos do governo e que formam o pilar de metas e objetivos estruturantes da gestão, e estão divididas e quatro ações:

23 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA PARQUE TECNOLÓGICO: Estrutura física com o objetivo de agregar diversas instituições de ensino e pesquisa, para o desenvolvimento de novos conhecimentos na área de produtos, energia, logística, capacitação, empreendedorismos, incubadoras tecnológicas e centro de apoio a novo negócios. ESCOLA SUPERIOR DE NAVEGAÇÃO DE INTERIOR: Criação de um centro de educação integrada com diversas instituições de ensino superior para o desenvolvimento de ciência e pesquisa e formação especializada em navegação de interior, nas sua mais variadas dimensões, como mecânica, ciência do clima, fontes de energia alternativa, novos propulsores, ecossistema de rios e lagos, para dar suporte a nova industria de estaleiro. FOMENTO PARA A INSTALAÇÃO DA INDUSTRIA NAVAL DE INTERIOR – ESTALEIRO: Criar as condições, por meio de incentivos, para a instalação de uma industria naval de interior em Guaíra

24 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA FOMENTO PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Criar um programa de incentivo a instalação de industria de processamento de grãos e fabricação de alimentos, incentivar a pesca em escala para sustentar a atração de processadoras de proteína animal derivadas do peixe e desenvolver um pólo produtor de Kit, alimento e água, para atendimento de catástrofes em escala mundial. Para os pequenos empreendedores implantar o parquinho industrial dentro da plataforma logística para incentivo e amadurecimento de seus negócios. FOMENTO A INSTALAÇÃO DE INTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: Para a implantação da estratégia de desenvolvimento de Guaíra é fundamental a presença de fortes instituições de ensino superior produzindo conhecimento, ciência e tecnologia, associada as industria de processamento de alimentos, industria naval e operações logisticas.

25 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA DO PALNEJAMENTO ESTRATEGICO PARTICIPATIVO I.PLANO DIRETOR: Em 2007 a gestão procedeu a elaboração do Plano Diretor Participativo, que esta consolidado no Código de Desenvolvimento urbano Ambiental de Guaíra, este Código é acompanhado de um plano de ação de 5° anos, que iria de 2008 a 2012, porém este não foi considerado na gestão anterior, ainda que a Lei de 2001, Estatuto da Cidade Obrigue, e estamos resgatando esta medidas que agora integram as ações do PPA

26 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA – planejamento Estratégico Participativo I.PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARTICIPATIVO: Instituído em 2013, o Planejamento Estratégico Participativo é uma processo de consulta a população de Guaíra que ocorreu entre o mês de março ao mês de junho de Com uma metodologia própria, reuniu a população urbana em 22 áreas de planejamento, com a participação de mais de 800 pessoas, e 20 áreas rurais com mais de 200 pessoas, consolidada no mês de agosto com uma plenária geral Urbana e Rural, que elegeram 20 prioridades para o município. Tendo sido eleito neste processo 20 representantes que formaram o Conselho do Planejamento Participativo para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações propostas e como consultores par as ações propostas pelo município.

27 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA – planejamento Estratégico Participativo

28 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA O PPA , cumpre os dispositivos constitucionais, a lei orgânica do município, as normativas complementares de finanças publicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PPA é a base de elaboração das seguintes leis, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária Anual do mesmo período.

29 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO I METODOLOGIA PPA Tem uma visão mais abrangente; mais genérico – expressão as orientações políticas fundamentais – é constituído por um conjunto de ações inseridas dentro de uma determinada política. AÇÕES É caracterizado por um conjunto organizado, coerente e integrado de AÇÕES que buscam os mesmos objetivos e são complementares entre si, ordena projetos e aloca recursos. PLANO DE AÇÃO É um DETALHAMENTO da ação proposta, consiste num conjunto de atividades interrelacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados. É a unidade mais operativa do planejamento. No plano de ação estão relacionados o objeto, o tempo e o valor alocado. O PPA esta dividido em PROJETOS, ações estas que possuem inicio, meio e fim e ATIVIDADES que são ações de propósito contínuo. Todas as ações estão representadas em rubricas genéricas as quais tem seu detalhamento no Plano de Ação do PPA.

30 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO II PARÂMETROS DE REFRENCIA PARA PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS O foco para a elaboração do PPA era que ao seu final tivéssemos um plano de médio prazo para sustentar as ações estratégicas do Governo em seus mais variadas demandas de planejamento, superando o formalismos até então vigente na elaboração desta Lei. Procuro-se definir a estimativa da receita e da despesa com base no cenário nacional, projeção econômica e financeira, capacidade e potencial de ampliação da receita própria municipal e o equilíbrio fiscal do município. Assim sendo, considerou-se as seguintes estimativas: Comportamento do índice de inflação medido pelo IPCA que, segundo o Banco Central do Brasil, se situara em torno de 5% ao ano, no período ; Evolução do Produto Interno Bruto Brasileiro – PIB de crescimento médio de 3,5% no período considerado; Dólar aplicado aos ROYALTIES estimativa em Reais - R$ 2,40 por $ 1,00

31 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO II PARÂMETROS DE REFRENCIA PARA PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS AUMENTO DA ARRECADAÇÃO: Receita Própria: O aumento previsto provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal e da estimativa de crescimento do número de imóveis. Considerada a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) conforme relatório da FOCUS estimado em 5,95 % e a taxa de crescimento do PIB REAL (CRESCIMENTO ANUAL % A.A.) estimado em 3,50%. Transferências Constitucionais: Foi considerada a média de arrecadação do exercício de inflação estimada de 5,90% ao ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e crescimento do Produto Interno Bruto de 3,5% para o exercício de 2014;

32 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO II PARÂMETROS DE REFRENCIA PARA PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS AUMENTO DA ARRECADAÇÃO: Transferências Voluntárias: Foi adotado o mesmo procedimento utilizado para as Transferências Constitucionais. Outras Receitas: Foi considerada a inflação prevista pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPCA-IBGE de 5,90% Receitas de Capital: Estima – se as receitas de Transferências de Capital em Operação de Credito + Alienações e convênios a ser inscrito no SICONV no exercício de 2013.

33 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO III RECEITAS CORRENTES ESTIMADAS

34 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO III RECEITAS TOTAL ESTIMADAS

35 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO IV CUSTO COM GASTOS COM PESSOAL POR ÁREA Limite prudencial – 51,30%

36 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO V DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA – PROJETOS E ATIVIDADES

37 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Gabinete Do Prefeito PPA – PLANO PLURIANUAL ANEXO VI DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA – Serviços e Encargos da Divida e amortizações e outras operações especiais


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