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MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre - 2012 Avaliação de Metas Sejam Bem Vindos! 27 / FEVEREIRO / 2013 4 ª feira -

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1 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre - 2012 Avaliação de Metas Sejam Bem Vindos! 27 / FEVEREIRO / 2013 4 ª feira - 19h:30min.

2 APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO 1 º; 2 º e 3 º QUADRIMESTRE JANEIRO a DEZEMBRO / 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA AUDIÊNCIA PÚBLICA Cumprimento de Metas  Administração Municipal  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes

3 RECEITAS DESPESAS DESPESAS DÍVIDAS DÍVIDAS LIMITES LEGAIS LIMITES LEGAIS RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SUMÁRIO

4 RECEITAS EXERCÍCIO 2012 3º QUADRIMESTRE Setembro a Dezembro 2012 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná PERÍODO ACUMULADO JANEIRO a DEZEMBRO 2012

5 RECEITAS RECEITAS CORRENTES Lei Nº 4.320/64 - Art. 11.... § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (despesas de custeio).

6 RECEITAS CORRENTES Receita Tributária; Receita Tributária; Receita de Contribuição; Receita de Contribuição; Receita Patrimonial; Receita Patrimonial; Receitas de Serviços; Receitas de Serviços; Transferências Correntes; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes; Outras Receitas Correntes;

7 Impostos:  IPTU;  IRRF;  ITBI;  ISSQN;  TAXAS; Taxas:  Poder de Polícia;  Inspeção Sanitária;  Fiscalização;  Outras; Receita Corrente Receita Tributária Código: 1100.00.00.00.00 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 1.411.228,322.322.196,59 7.261.081,22 6.345.042,93 114,44 Período: JAN a DEZ - 2012 2 0 Quadrimestre 3.527.656,31

8 Receita Corrente Receita de Contribuições Código: 1200.00.00.00.00 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Iluminação Pública 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 589.312,52 1.735.333,62 1.705.315,50101,76 Período: JAN a DEZ- 2012 2 0 Quadrimestre 578.916,92 3 0 Quadrimestre 567.104,18

9 Receita Corrente Receita Patrimonial Código: 1300.00.00.00.00 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná  Aluguéis (rodoviária, centros esportivos, etc.);  Dividendos (ações Sanepar, Telebrás, títulos da dívida agrária, etc.);  Permissões de Taxi;  Remuneração Dep. Bancos;  Compensações Financeiras (royalties); 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 2.858.638,11 9.638.534,07 10.652.590,0190.48 Período: JAN a DEZ - 2012 2 0 Quadrimestre 3.407.749,35 3 0 Quadrimestre 3.372.146,61

10 Receita Corrente Receita Industrial Código: 1500.00.00.00.00 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná  Receita de venda de cascalho;  Receita de extração mineral; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 2.929,0000,002.929,003.387,9986,45 Período: JAN a DEZ - 2012 2 0 Quadrimestre 00,00

11 Receita Corrente Receita de Serviços Código: 1600.00.00.00.00 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná  Serviços de transporte;  Serviços Administrativos (inscrições em concursos públicos, venda de editais; fotocópias);  Serviços Recreativos e culturais;  Serviços de preparação de solo em propriedade particular (locação de equipamentos); 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 46.469,9750.179,33146.281,09241.416,8760,59 Período: JAN a DEZ - 2012 2 0 Quadrimestre 49.631,79

12 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná RECEITA CORRENTE Transferências Correntes; Transferências Intergovernamentais; Transferências de Instituições Privadas; Transferências de Convênios;

13 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná Receita Corrente Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências da União; Transferências do Estado; Transferências dos Municípios; Transferências Multigovernamentais;

14 Município de Guaíra Estado do Paraná Receita Corrente Transferências Correntes Código: 1700.00.00.00.00  FPM;  ITR;  ICMS – Lei Kandir;  CFEM – Contr. Financ. Expl. Recursos M.;  SUS – Sistema Único de Saúde;  FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social;  FNDE –Fundo Nacional de Desen. Educação;  Outras Transferências da União (AFM – apoio financeiro aos municípios);  ICMS;  IPVA;  IPI – Exportação;  CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;  DETRAN;  Convênio SUS;  Plano de Habitação;  Ministério do Turismo;  Convênio FNAS;  Convênio PNATE;  Convênios ITAIPU; UNIÃO ESTADO CONVÊNIOS Período: JAN a DEZ - 2012

15 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Ago Orçamento Previsto 2012% 13.497.768,6939.425.430,05 50.859.016,9277.52 2 0 Quadrimestre 12.503.238,26 13.424.423,70 3 0 Quadrimestre Município de Guaíra Estado do Paraná Receita Corrente Período: JAN a DEZ - 2012 Transferências Correntes Código: 1700.00.00.00.00

16 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita Corrente  Multas e Juros;  Indenizações e Restituições;  Dívida Ativa;  Diversas (folha de pagamento, leilão);  Rendimentos (aplicação dos recursos); Outras Receitas Correntes Código; 1900.00.00.00.00 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 732.633,28 2.010.413,033.363.040,46 2.451.265,50137,20 Período: JAN a DEZ - 2012 2 0 Quadrimestre 619.994,15

17 Lei Nº 4.320/64 - Art. 11.... § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. RECEITAS DE CAPITAL MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná

18 RECEITA DE CAPITAL RECEITA DE CAPITAL MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências de Capital Alienação de Bens Alienação de Bens Amortizações de Empréstimos Amortizações de Empréstimos Operações de Crédito Operações de Crédito

19 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita de Capital Operações de Crédito Código: 2100.00.00.00.00  SEDU – Paraná Cidade;  Outras; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 0,00493.635,141.115.067,131.275.720,00 87,41 Período: JAN a DEZ - 2012 2 0 Quadrimestre 621.431,99

20 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita de Capital Alienação de Bens Código: 2200.00.00.00.00  Móveis;  Imóveis; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 141.734,0032.431,59175.441,592.622.085,006,69 Período: JAN a DEZ- 2012 2 0 Quadrimestre 1.276,00

21 RECEITA CAPITAL Transferências de Capital MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas

22 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita de Capital Transferência de Capital Código: 2400.00.00.00.00 Convênios:  M. Turismo;  M. das Cidades;  MAPA – Trator;  SUAS – FNAS;  FNAS – PEST;  M. das Cidades;  M. da Integração Nacional; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 651.300,46 203.410,74 2.085.648,623.785.000,00 55,10 Período: JAN a DEZ- 2012 2 0 Quadrimestre 1.230.937,42

23 TOTAL DA RECEITA ARRECADADA MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Período: JAN a DEZ - 2012

24 Descrição Jan a Dez Total Arrecadado Jan a Dez Previsto Orçto. Bruto 2012 % 7.261.081,226.345.042,9377,84% Receita Tributária 1.735.333,62 1.705.315,5068,51% Receita de Contribuições 9.638.534,0710.652.590,0158,83% Receita Patrimonial Receita de Indústria 2.929,00 3.387,9986,45% Receita de Serviços 146.281,09241.416,8739,81% Transferências Correntes 39.425.430,05 50.859.016,9251,13% 3.363.040,462.451.265,5055,05% Outras Receitas Correntes 2.085.648,62 3.785.000,00 Transferências de Capital 48,75% Receitas de Capital Op. Crédito 1.115.067,1348,71%1.275.720,00 Receitas de Capital Alienação 175.441,59 2.622.085,005,45% PERÍODO JAN a AGO - 2012 79.940.840,72 Valor Previsto Orçto. Bruto 2012 58.064.662,99 Receita Total Líquida 78,73 6.884.123,86 Dedução p/ FUNDEB e outras (-) Fonte Cetil – DRDSCE - Anexo 01 – Lei 4.320/64 6.190.129,74 73.750.710,98

25 TOTAL DA RECEITA LÍQUID TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez 17.762.801,1654.688.505.65 Período: JAN a DEZ - 2012 Previsão Orçamento 2012 66.067.905,98 % 82,78 2 0 Quadrimestre 20.487.771,70 3 0 Quadrimestre 16.437.932,79

26 DESPESAS EXERCÍCIO - 2012 1 0 ; 2 0 ; 3º ; QUADRIMESTRE MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paran á Período: JAN a DEZ

27 AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DESPESAS DESPESAS CORRENTES (custeio) DESPESAS DE CAPITAL (investimentos) EMPENHADAS NO EXERCÍCIO

28 02. GOVERNO MUNICIPAL Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal828.169,03893.887,951.074.676,732.796.733,71 Serv. Consultoria11.054,7640.323,360,0051.378,12 Diárias67.539,5464.066,7142.346,70173.952,95 Mat Consumo78.626,3954.097,8923.137,83155.862,11 Mat Distr. Gratuíto0,00 Passagens5.999,272.175,872.885,6711.060,81 Serviço 3 o PF e PJ233.532,8091.568,1140.344,78365.445,69 Snt.Judicial418.151,99635.670,721.054.933,752.108.756,46 SubTotal1.643.073,781.781.790,612.238.325,465.663.189,85 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0,00 89.167,35 Eqpto.Mat Perman.9.615,4213.301,33377,2823.294,03 SubTotal9.615,4213.301,330,00112.461,38 Total1.652.689,201.795.091,942.327.870,095.775.651,23 Total Geral - Governo Municipal5.775.651,23

29 02. GOVERNO MUNICIPAL Orçamento PREVISÃO R$ 7.948.603,35 Período: JAN a DEZ - 2012 Despesa Realizada 5.775.651,23 72,66 % 100 % 26,63 % Sentenças Judiciais 2.108.756,46

30 03. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal68.252,1573.547,68107.333,27249.133,10 Diárias318,90696,95604,051.619,90 Mat.Cons.1.026,540,00(-440,00)586,54 Sv.Terceiros2.437,00205,01475,093.117,10 SubTotal72.034,5974.449,64107.972,41254.456,64 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Inst.0,00 Mat.Perman.0,00581,080,00581,08 SubTotal0,00581,080,00581,08 Total72.034,5975.030,72107.972,41255.037,72 Total Geral - Secretaria de Planejamento255.037,72

31 03.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Orçamento PREVISÃO R$ 334.000,00 Despesa Realizada 255.037,72 76,36% Período: JAN a DEZ - 2012

32 04.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal730.215,00706.004,98936.041,402.372.261,38 Diárias6.372,944.322,881.167,9911.863,81 Mat. Consumo91.445,4965.296,3434.191,90190.933,73 Mat.Dist.Grat.139.323,04259.434,00286.013,52684.770,56 Passag. Locom.9.336,993.000,004.637,3816.974,37 Sv.Terc. PF e PJ530.569,61445.062,43211.942,501.187.574,54 SubTotal1.507.263,071.483.120,631.473.994,694.464.378,39 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Inst34.233,570,00 34.233,57 Mat Perman.5.289,912.216,13(1.648,30)5.857,74 Aqs. Imóveis0,0018.000,000,0018.000,00 SubTotal39.523,4820.216,13(1.648,30)58.091,31 Total1.546.786,551.503.336,761.472.346,394.522.469,70 Total Geral - Secretaria de Administração4.522.469,70

33 04.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Orçamento PREVISÃO R$ 5.763.009,60 Despesa Realizada 4.522.469,70 78,47% Período: JAN a DEZ - 2012 100 % 100 % 1,01 % 100 % 100 % Despesa de Capital 58.091,31

34 05. SECRETARIA DE FAZENDA Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal284.864,77294.573,20378.114,48957.552,45 Juros e Enc.37.892,5432.506,0351.076,17121.474,74 Cons.Publ. (Coripa)7.503,167.403,04 22.309,24 Diárias11.174,909.228,318.811,9529.215,16 Mat Consumo6.853,819.577,75145,6616.577,22 Serv. Consultoria9.561,5660.604,56(20.201,52)49.964,60 Sv Terc. PF e PJ106.534,79100.022,00169.495,72376.052,51 Obrig. Trib.Contrib.115.478,48118.533,69141.494,31375.506,48 Indeniz//Restituições0,00406.278,84295.145,79701.424,63 SubTotal579.864,011.038.727,421.031.485,602.650.077,03 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Amort. Divida240.621,41218.480,44165107,74624.209,59 Titulo de Crédito0,00 25.988,0425.988,44 Pr.Urbano/BB0,00 Mat.Perm.13.936,034.713,320,0018.649,35 SubTotal254.557,44223.193,76191.095,78668.846,98 Total834.421,451.261.921,181.222.581,383.318.924,01 Total Geral - Secretaria de Fazenda3.318.924,01

35 05. SECRETARIA DE FAZENDA Orçamento PREVISÃO R$ 3.008.610,00 Despesa Realizada R$ 3.318,924,01 110.,31 % Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Amortização da Dívida R$ 624.209,59 20,75% 20,75% 100 % 100 %

36 06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal2.061.993,992.217.812,342.977.850,937.257.657,26 Transf Inst Priv.0,0030.000,000,0030.000,00 Diárias7.829,3214.212,112.801,3224.842,75 Mat Consumo702.103,07264.485,04253.733,821.220.321,93 Transp/Locom.93.000,00212.970,0019.877,20325.847,20 Sv Terc. PF e PJ651.571,80735.781,70489.549,491.876.902,99 Prem.Cult.Art.Desp.1.964,16286,380,002.250,54 Mat.Dist.Grat.276.966,02186.616,44308.899,11772.481,57 Transf.Multigov.0,00 Aux Estudantes0,0093.927,0039.353,00133.280,00 SubTotal3.795.428,363.756.091,014.092.064,8711.643.584,24 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0,0021.408,721.067.081,051.088.489,77 Material Perm.149.196,33119.511,97610,37269.318,67 SubTotal149.196,33140.920,690,001.357.808,44 Total3.944.624,693.897.011,705.159.756,2913.001.392,68 Total Geral - Secretaria de Educação e Cultura13.001.392,68

37 06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Orçamento PREVISÃO R$ 12.942.085,04 Despesa Realizada R$ 13.001.392,68 Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Despesa de Capital R$ 1.357.808,44 10,49 % 100 % 100,46 %

38 07. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal151.426,80141.468,94175.115,76468.011,50 Transf. Entid.0,00 Diárias3.516,296.492,690,0010.008,98 Mat Consumo57.547,3514.795,0915.631,8587.974,29 Prem.Cult. Desp.3.716,006.150,000,009.866,00 Passag. Locomoção21.065,8020.520,504.661,3046.247,60 Sv Terceiros PF e PJ210.102,14127.694,4848.665,06386.461,688 Mat Distr.Grat0,00 SubTotal447.374,38317.121,70244.073,971.008.570,05 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0,00 Material Perm.13.987,5722.106,05(6.790,00)29.303,62 SubTotal13.987,5722.106,05(6.790,00)29.303,62 Total Geral461.361,95339.227,75237.283,971.037.873,67 Total Geral - Secretaria de Esporte e Lazer1.037.873,67

39 07. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER OrçamentoPREVISÃO R$ 1.494.000,00 Despesa Realizada R$ 1.037.873,67 69,47 % Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Despesa de Capital R$ 29.303,62 1,96 % 100 %

40 08. SECRETARIA DE SAÚDE Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal2.246.632,442.177.916,062.023.409,616.447.958,11 Diárias56.368,2863.005,9963.327,43182.701,70 Mat Consumo352.833,14142.653,83138.404,26633.891,23 Mat Distrib.Grat.266.060,0475.270,5775.056,70416.387,31 Passag./Locom.120.238,406.378,30(421,42)126.195,28 Sv Terc. PF e PJ495.734,64245.857,02374.647,161.116.238,82 Restituições0,00 5.563,20 Contrib. IML0,00 CISCOPAR (33.72.39) 106.856,53325.473,13435.797,55868.127,21 Sub Total3.644.723,473.036.554,903.115.784,499.797.062,86 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0,00150.000,000,00150.000,00 Unidade Central0,00 Mat. Perman.22.702,19212.796,718.582,79244.081,69 Sub Total22.702,19362.796,718582,79394.081,69 Total Geral3.667.425,663.399.351,613.124.367,2810.191.144,55 Total Geral - Fundo Municipal de Saúde10.191.144,55

41 08. SECRETARIA DE SAÚDE Orçamento PREVISÃO R$ 11.445.214,50 Despesa Realizada R$10.191.144,55 89,04 % Período: JAN a DEZ- 2012 100 % Despesa de Capital R$ 394.081,69 3,87 % 100 %

42 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal338.413,03378.823,36463.092,471.180.328,86 Transf.Instit.8.109,60101.029,2011.962,00121.100,80 Diárias6.456,945.356,19219,2512.032,38 Mat Consumo58.311,9587.894,7844.419.49190.626,22 Mat Distrib.131.767,56119.279,8155.138,03306.185,40 Passagem/Locom.44.850,0055.295,5015.795,29115.940,79 Sv Terceiros PF e PJ275.527,74371.262,25145.137,45791.927,44 Restituições0,00 14.185,63 SubTotal863.436,821.118.941,09749.949,612.732.327,52 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0,00 Mat. Perman.0,00169.179,8511.200,00180.379,85 SubTotal0,00169.179,8511.200,00180.379,85 Total Geral863.436,821.288.120,94761.149,612.912.707,37 Total Geral - Ação SocialR$ 2.912.707,37

43 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 09.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Outras Despesas Correntes Diárias0,000,000,000,00 Mat Consumo 7.125,805.819,452.783,4715.728,72 Mat Distrib. Grat. 0,000,000,000,00 Passagem/Loc.34.850,006.590,001.679,3043.119,30 Sv Terceiros PF 300,00 R$ -242,49 0,0057,51 Sv.Terceiros PJ 69.680,0621.384,001.606,4292.670,48 SubTotal111.955,8633.550,966.069,19151.576,01 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal. 0000 Mat. Perman. 0000 SubTotal0000 Total Geral - FDCA 151.576,01

44 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL OrçamentoPREVISÃO R$ 4.372.670,50 Despesa Realizada R$ 2.912.707,37 66,61% Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Despesa de Capital R$ 180.379,85 6,19 % 6,19 % 100 % Despesas FMDCA R$ 151.576,01

45 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal797.626,34852.055,451.007.905,612.657.587,40 Diárias9.318,1416.593,6815.728,9441.640,76 Mat Consumo273.253,49470.717,54163.507,51907.478,54 Sv Terc PF e PJ1.101.399,32712.802,52599.411,142.413.612,98 Restituições0,00 341,79 Subtotal2.181.597,292.052.169,191.786.894,996.020.661,47 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.908.540,623.111.094,272.976.662,966.996.297,85 Mat Perman.1.362,610,00268,411.631,02 Subtotal909.903,233.111.094,272.976.931,376.997.928,07 Total Geral3.091.500,525.163.263,464.763.826,3613.018.590,34 Total Geral - Infraestrutura13.018.590,34

46 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Orçamento PREVISÃO R$ 14.983.826,49 Despesa Realizada R$ 13.018.590.,34 86,88 % Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Despesa de Capital R$ 6.997.928,87 53,75 % 53,75 % 100 %

47 11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal88.709,6683.203,51143.987,79315.900,96 Transf Instit.0,0060.000,00(60.000,00)0,00 Diárias4.415,59779,360,005.194,95 Mat Cons.909,342.857,48(3.075,53)691,29 Sv. Terc. PF e PJ65.388,12111.726,2314.201,57191.315,92 Subvenções Soc.0,00 SubTotal159.422,71258.566,5895.113,83513.103,12 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0,00 Mat. Perman.0,00 SubTotal0,00 Total Geral159.422,71258.566,5895.113,83513.103.12 Total Geral - Secretaria de Indústria e ComércioR$ 513.103,12

48 11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO OrçamentoPREVISÃO R$ 786.000,00 Despesa Realizada R$ 513.103,12 65,28 % Período: JAN a DEZ - 2012 100 % Incentivo (aluguéis) R$ 181.719,75 35,42% 35,42% 100 %

49 12. SECRETARIA DE TURISMO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal110.971,54116.543,17147.668,54375.183,25 Diárias4.966,812.460,87336,827.764,50 Mat Consumo12.853,771.037,74(1.165,29)12.726,22 Mat Distribuição0,00 Trans Instit.0,00 Sv.Terceiros PF e PJ624.659,78186.409,2423.073,81834.142,83 Passag. Locom.4.995,926.673,132.088,0813.757.13 SubTotal758.447,82313.124,15172.001,961.243.573,93 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0,00 Mat.Perman.0,00 SubTotal0,00 Total Geral758.447,82313.124,150,001.243.573,93 Total Geral - Secretaria de TurismoR$ 1.243.573,93

50 12. SECRETARIA DE TURISMO Orçamento PREVISÃO R$ 1.322.000,00 Despesa Realizada R$ 1.243.573,93 94,07 % Período: JAN a DEZ - 2012 100 %

51 13. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal240.662,38240.515,74325.563,02806.741,14 Psg.Desp. Locom.2.077,001.148,000,003.225,00 Contribuições0,00 Diárias5.618,543.243,55789,919.652,00 Mat Consumo401.174,21159.440,37224.797,57785.412,15 SV Terc. PF e PJ230.848,06160.717,77263.758,52655.324,35 SubTotal880.380,19565.065,43814.909,022.260.354,64 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0,00 Material Perman.3.378,477.882,443.506,7014.767,51 SubTotal3.378,477.882,443.506,7014.767,61 Total Geral883.758,66572.947,87818.415,622.275.122,15 Total Geral - Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteR$ 2.275.122,15

52 13. SECRETARIA DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE Orçamento PREVISÃO R$ 7.061.186,50 Despesa Realizada R$ 2.275.122,15 Período: JAN a DEZ - 2012 100 % 32,22 % 100 %

53 RESUMO – DESPESAS - ÓRGÃOS PERÍODO: JAN a DEZ - 2012 ÓRGÃO EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS QUADRIMESTRES 2012 TOTAL 1º1º 2º2º 3º3º Governo Municipal 1.872.472,230,000,001.872.472,23 Sec. Planejamento 78.133,820,000,0078.133,82 Sec.Administração1.510.990,060,000,001.510.990,06 Sec. Fazenda 763.779,370,000,00763.779,37 Sec. Educação e C. 4.085.109,690,000,004.085.109,69 Sec. Esportes Lazer 213.905,290,000,00213.905,29 Sec. Saúde 3.488.014,450,000,003.488.014,45 Sec. Ação Social 803.095,440,000,00803.095,44 Sec. Infraestrutura 2.552.811,990,000,002.552.811,99 Sec. Indústria Com. 157.098,940,000,00157.098,94 Sec. Turismo 451.777,980,000,00451.777,98 Sec.Agricultura M. A. 561.910,55 0,000,00561.910,55 TOTAL DESPESAS R$ 16.539.099,81 0,00 0,00

54 TOTAL DAS DESPESAS NO PERÍODO MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná 1 0 Quadrimestre Total Despesa Empenhada Jan a Dez R$ 16.539.099,81 JAN a DEZ - 2012 JAN a DEZ - 2012 Previsão Orçamento 2013 R$ 68.510,000,00 % 78,73 3 0 Quadrimestre R$ 0,00 2 0 Quadrimestre R$ 0,00

55 SITUAÇÃO EM 31 DEZEMBRO 2012 SITUAÇÃO FINANCEIRA SUPERÁVIT Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas RESUMO - RECEITA / DESPESA (*) Excluídos os valores repassados a Câmara Municipal. Total das Receitas Jan a Dez R$ 58.064.662,69 Total Despesa Empenhada Jan a Dez R$ 58.065.590,47 Saldo no Período Jan a Dez R$ 927,78 (*)

56 DESPESAS DE CAPITAL - JAN a DEZ - 2.012 - detalhamento DESPESAS DE CAPITAL - JAN a DEZ - 2.012 - detalhamento DESPESA DE CAPITAL R$ 9.802.667,26 Elemento de Despesa Despesa de Capital Valor (R$) 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 8.983.769,00 4.4.90.52.00.0000 Eqpto. e Material Permanente R$ 800.898,26 4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóveis R$ 18.000,00 4.4.90.71.00.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 664.550,53 16.88 % EMPENHADAS

57 FUNDADA RESTOS À PAGAR RESTOS À PAGAR MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA JAN a DEZ - 2012 DÍVIDAS

58 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DÍVIDA FUNDADA Total da Dívida Contratual Parcelamento da Dívida SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil - FNDE Contribuições Sociais Previdenciárias – INSS Fundo de Garantia – FGTS Precatórios Trabalhistas Outras Dívidas (prédio BB) Saldo Anterior 20112.265.423,13 727.258,39 10.340,93 516.727,30 0,00 0,00 0,00 1.011.096,51 0,00

59 (+) Acréscimo de Juros e Correções - 2012 Total (Pça Catelo Branco + Juros + Correções) SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil - FNDE Previdenciárias – INSS Fundo de Garantia – FGTS Precatórios Trabalhistas Outras Dívidas (prédio BB) Valores Especificados 3.130.514,72 1.195.285,41 87,98 44.634,54 0,00 0,00 1.890.506,79 0,00 DÍVIDA DÍVIDA FUNDADA PERÍODO JAN a DEZ - 2012

60 DÍVIDA DÍVIDA FUNDADA PERÍODO JAN a DEZ - 2012 DÉBITOS 2012 Especificados Valor Total Pago Valor Total Pago no Período Sub-total SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil FNDE Sub-total Previdenciárias – INSS Precatório Trabalhista Outras Dívidas (prédio BB) VALORES PAGOS 2012 1.326.044,18 579.893,64 10.428,91 155.361,78 169,17 0,00 580.359,85 0,00

61 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DÍVIDA DÍVIDA FUNDADA PERÍODO JAN a DEZ - 2012 Dívida Fundada Especificada - 2012 Total da Dívida - 2012 SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil - FNDE Previdenciárias – INSS Fundo de Garantia – FGTS Precatório Trabalhista Outras Dívidas (prédio BB) Valor da Dívida 2012 4.069.893,67 1.342.650,16 0,00 406.000,06 0,00 2.321.243,45 0,00

62 RESUMO - DÍVIDA FUNDADA (memória de cálculo) PERÍODO JAN a DEZ - 2012 Especificação Dívida Fundada no período (=) Total Geral da Dívida – 2012 (+) Total Dívida em DEZ – 2011 (+) Total (Juro + Correção) – 2012 (-) Valor Total Pago no Período Valores (R$) Dívida Fundada no período 4.069.893,67 (+) 2.265.423,13 (+) 3.130.514,72 (-) 1.326.044,18

63 MUNICIPIO DE GUAÍRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUIRIDADE SOCIAL PERÍODO: 01 / JAN / 2012 a 31 / DEZ / 2012 LRF. art. 53 Inciso V – Anexo IX Fonte: CP – Cetil – Contabilidade - 2012

64 RESTOS A PAGAR JAN a DEZ - 2012 TOTAL RESTOS A PAGAR ProcessadosR$ 2.160.006,28 Não processadosR$ 2.289.552,78 TOTAL..................................................R$ 4.449.559.06 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná

65 AUDIÊNCIA PÚBLICA LIMITES Período de JAN a DEZ - 2012 DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS COM PESSOAL APLICAÇÃO EM SAÚDE APLICAÇÃO EM SAÚDE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

66 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – (RCL) de Jan a Dez / 2012 R$ JAN / 20124.039.960,81 FEV / 2012 4.383.187,90 MAR / 2012 4.017.464,12 ABR / 2012 4.529.153,87 MAI / 20124.460.989,57 JUN / 2012 4.254.670,97 JUL / 2012 4.558.745,08 AGO / 2012 5.359.720,67 SET / 2012 3.984.417,66 OUT / 2012 4.582.273,09 NOV / 2012 4.300.919,13 DEZ / 2012 6.217.002,78 T O T A L - RCL 54.688.505,65

67 DESPESA C/ PESSOAL JANEIRO / 2012 a DEZEMBRO / 2012 DESPESA EMPENHADA DESPESA EMPENHADA DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 25.885.049,12 Pessoal Ativo22.877.666,41 Pessoal Inativo e Pensionistas721.233,34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização2.286.149,37 ( - ) DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( II ) - 550.800,30 - 550.800,30 Pensionistas69.116,40 IRRF481.683,90 TOTAL DESPESA COM PESSOAL para fins de apuração do limite ( III ) = ( I – II )25.334.248,82

68 DESPESA C/ PESSOAL APURAÇÃO DO LIMITE TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP (III) = (I - II) R$ 25.334.248,82 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ 54.688.505,65 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF - 54%) R$ 29.531.793,05 INDICE ATUAL Folha de Pagamento de Pessoal (% do TDP sobre a RCL) 46,32 % LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF - 51,3%) R$ 28.055.203,40

69 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SAÚDE e EDUCAÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO a DEZEMBRO - 2012 ADCT - Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná

70 Descrição Janeiro a Dezembro - 2012 Receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais % Mínimo a aplicar (15%) Valor Aplicado Percentual (%) Aplicado Execução em 2012 34.412.505,56 5.161.875,83 7.856.508,32 22,83 % MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DESPESAS COM SAÚDE

71 CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RECEITA REALIZADA NO PERÍODO RECEITAS RECEITAS C/ AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Base de Cálculo R$ 35.129.397,57 % Mínimo a Aplicar (25%) 35.129.397,57 (35.129.397,57 x 25%) = R$ 8.782.349,39 DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ 8.501.901,21 % DAS DESPESAS DE AÇÕES TÍPICAS DE MDE NO PERÍODO 24,20% DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

72 EXERCÍCIO 2012 Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS - TOTAL Despesas Primárias Correntes Despesas Primárias de Capital DESPESAS PRIMÁRIAS - TOTAL RESULTADO PRIMÁRIO – Déficit (SIM / AM) Interferência Financeira Interferência Financeira (repasse câmara) RESULTADO PRIMÁRIO – Déficit Período de Jan a Dez - 2012 RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL 54.077.494,06 2.085.648,62 (+) 56.163.142,68 48.251.339,74 9.190.041,14 (-) 57.319.906,14 -1.156.763,46 2.569.833,48 - 3.726.596,94

73 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2012 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.069.893,67 DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Ativo Disponível 8.315.102,92 Haveres Financeiros Haveres Financeiros 6.560,47 (-) Restos a Pagar Processados (exceto Precatórios 2.199.122,66 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -2.052.647,06 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) RESULTADO NOMINAL -2.052.647,06 DEMOSNTRATIVO RESULTADO NOMINAL Jan a Dez - 2012 Fonte: TCEPR – SIM AM – 2012 – 25.09.2012

74 INFORMAÇÕES Site: www.guaira.pr.gov.br (contas públicas) Site: www.guaira.pr.gov.br (contas públicas) Dpto. Adm. Financeira do Município Dpto. Adm. Financeira do Município E-mail: contabilidade@guaira.pr.gov.br E-mail: contabilidade@guaira.pr.gov.br Fone: (44) 3642-9910 Fone: (44) 3642-9910 Muito obrigado pela presença. Boa Noite! Que Deus vos acompanhem.


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