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MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre - 2012 Avaliação de Metas Sejam Bem Vindos! 27 / FEVEREIRO / 2013 4 ª feira -

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1 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre Avaliação de Metas Sejam Bem Vindos! 27 / FEVEREIRO / ª feira - 19h:30min.

2 APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO 1 º; 2 º e 3 º QUADRIMESTRE JANEIRO a DEZEMBRO / 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA AUDIÊNCIA PÚBLICA Cumprimento de Metas  Administração Municipal  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes

3 RECEITAS DESPESAS DESPESAS DÍVIDAS DÍVIDAS LIMITES LEGAIS LIMITES LEGAIS RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SUMÁRIO

4 RECEITAS EXERCÍCIO º QUADRIMESTRE Setembro a Dezembro 2012 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná PERÍODO ACUMULADO JANEIRO a DEZEMBRO 2012

5 RECEITAS RECEITAS CORRENTES Lei Nº 4.320/64 - Art § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (despesas de custeio).

6 RECEITAS CORRENTES Receita Tributária; Receita Tributária; Receita de Contribuição; Receita de Contribuição; Receita Patrimonial; Receita Patrimonial; Receitas de Serviços; Receitas de Serviços; Transferências Correntes; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes; Outras Receitas Correntes;

7 Impostos:  IPTU;  IRRF;  ITBI;  ISSQN;  TAXAS; Taxas:  Poder de Polícia;  Inspeção Sanitária;  Fiscalização;  Outras; Receita Corrente Receita Tributária Código: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% , , , ,93 114,44 Período: JAN a DEZ Quadrimestre ,31

8 Receita Corrente Receita de Contribuições Código: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Iluminação Pública 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% , , ,50101,76 Período: JAN a DEZ Quadrimestre , Quadrimestre ,18

9 Receita Corrente Receita Patrimonial Código: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná  Aluguéis (rodoviária, centros esportivos, etc.);  Dividendos (ações Sanepar, Telebrás, títulos da dívida agrária, etc.);  Permissões de Taxi;  Remuneração Dep. Bancos;  Compensações Financeiras (royalties); 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% , , , Período: JAN a DEZ Quadrimestre , Quadrimestre ,61

10 Receita Corrente Receita Industrial Código: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná  Receita de venda de cascalho;  Receita de extração mineral; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 2.929,0000, , ,9986,45 Período: JAN a DEZ Quadrimestre 00,00

11 Receita Corrente Receita de Serviços Código: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná  Serviços de transporte;  Serviços Administrativos (inscrições em concursos públicos, venda de editais; fotocópias);  Serviços Recreativos e culturais;  Serviços de preparação de solo em propriedade particular (locação de equipamentos); 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% , , , ,8760,59 Período: JAN a DEZ Quadrimestre ,79

12 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná RECEITA CORRENTE Transferências Correntes; Transferências Intergovernamentais; Transferências de Instituições Privadas; Transferências de Convênios;

13 MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná Receita Corrente Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências da União; Transferências do Estado; Transferências dos Municípios; Transferências Multigovernamentais;

14 Município de Guaíra Estado do Paraná Receita Corrente Transferências Correntes Código:  FPM;  ITR;  ICMS – Lei Kandir;  CFEM – Contr. Financ. Expl. Recursos M.;  SUS – Sistema Único de Saúde;  FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social;  FNDE –Fundo Nacional de Desen. Educação;  Outras Transferências da União (AFM – apoio financeiro aos municípios);  ICMS;  IPVA;  IPI – Exportação;  CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;  DETRAN;  Convênio SUS;  Plano de Habitação;  Ministério do Turismo;  Convênio FNAS;  Convênio PNATE;  Convênios ITAIPU; UNIÃO ESTADO CONVÊNIOS Período: JAN a DEZ

15 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Ago Orçamento Previsto 2012% , , , Quadrimestre , , Quadrimestre Município de Guaíra Estado do Paraná Receita Corrente Período: JAN a DEZ Transferências Correntes Código:

16 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita Corrente  Multas e Juros;  Indenizações e Restituições;  Dívida Ativa;  Diversas (folha de pagamento, leilão);  Rendimentos (aplicação dos recursos); Outras Receitas Correntes Código; Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% , , , ,50137,20 Período: JAN a DEZ Quadrimestre ,15

17 Lei Nº 4.320/64 - Art § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. RECEITAS DE CAPITAL MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná

18 RECEITA DE CAPITAL RECEITA DE CAPITAL MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências de Capital Alienação de Bens Alienação de Bens Amortizações de Empréstimos Amortizações de Empréstimos Operações de Crédito Operações de Crédito

19 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita de Capital Operações de Crédito Código:  SEDU – Paraná Cidade;  Outras; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% 0, , , ,00 87,41 Período: JAN a DEZ Quadrimestre ,99

20 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita de Capital Alienação de Bens Código:  Móveis;  Imóveis; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% , , , ,006,69 Período: JAN a DEZ Quadrimestre 1.276,00

21 RECEITA CAPITAL Transferências de Capital MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paraná Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas

22 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Receita de Capital Transferência de Capital Código: Convênios:  M. Turismo;  M. das Cidades;  MAPA – Trator;  SUAS – FNAS;  FNAS – PEST;  M. das Cidades;  M. da Integração Nacional; 1 0 Quadrimestre 3 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez Orçamento Previsto 2012% , , , ,00 55,10 Período: JAN a DEZ Quadrimestre ,42

23 TOTAL DA RECEITA ARRECADADA MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná Período: JAN a DEZ

24 Descrição Jan a Dez Total Arrecadado Jan a Dez Previsto Orçto. Bruto 2012 % , ,9377,84% Receita Tributária , ,5068,51% Receita de Contribuições , ,0158,83% Receita Patrimonial Receita de Indústria 2.929, ,9986,45% Receita de Serviços , ,8739,81% Transferências Correntes , ,9251,13% , ,5055,05% Outras Receitas Correntes , ,00 Transferências de Capital 48,75% Receitas de Capital Op. Crédito ,1348,71% ,00 Receitas de Capital Alienação , ,005,45% PERÍODO JAN a AGO ,72 Valor Previsto Orçto. Bruto ,99 Receita Total Líquida 78, ,86 Dedução p/ FUNDEB e outras (-) Fonte Cetil – DRDSCE - Anexo 01 – Lei 4.320/ , ,98

25 TOTAL DA RECEITA LÍQUID TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná 1 0 Quadrimestre Total Arrecadado Jan a Dez , Período: JAN a DEZ Previsão Orçamento ,98 % 82, Quadrimestre , Quadrimestre ,79

26 DESPESAS EXERCÍCIO ; 2 0 ; 3º ; QUADRIMESTRE MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Estado do Paran á Período: JAN a DEZ

27 AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DESPESAS DESPESAS CORRENTES (custeio) DESPESAS DE CAPITAL (investimentos) EMPENHADAS NO EXERCÍCIO

28 02. GOVERNO MUNICIPAL Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,71 Serv. Consultoria11.054, ,360, ,12 Diárias67.539, , , ,95 Mat Consumo78.626, , , ,11 Mat Distr. Gratuíto0,00 Passagens5.999, , , ,81 Serviço 3 o PF e PJ , , , ,69 Snt.Judicial , , , ,46 SubTotal , , , ,85 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0, ,35 Eqpto.Mat Perman.9.615, ,33377, ,03 SubTotal9.615, ,330, ,38 Total , , , ,23 Total Geral - Governo Municipal ,23

29 02. GOVERNO MUNICIPAL Orçamento PREVISÃO R$ ,35 Período: JAN a DEZ Despesa Realizada ,23 72,66 % 100 % 26,63 % Sentenças Judiciais ,46

30 03. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal68.252, , , ,10 Diárias318,90696,95604, ,90 Mat.Cons.1.026,540,00(-440,00)586,54 Sv.Terceiros2.437,00205,01475, ,10 SubTotal72.034, , , ,64 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Inst.0,00 Mat.Perman.0,00581,080,00581,08 SubTotal0,00581,080,00581,08 Total72.034, , , ,72 Total Geral - Secretaria de Planejamento ,72

31 03.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Orçamento PREVISÃO R$ ,00 Despesa Realizada ,72 76,36% Período: JAN a DEZ

32 04.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,38 Diárias6.372, , , ,81 Mat. Consumo91.445, , , ,73 Mat.Dist.Grat , , , ,56 Passag. Locom.9.336, , , ,37 Sv.Terc. PF e PJ , , , ,54 SubTotal , , , ,39 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Inst34.233,570, ,57 Mat Perman.5.289, ,13(1.648,30)5.857,74 Aqs. Imóveis0, ,000, ,00 SubTotal39.523, ,13(1.648,30)58.091,31 Total , , , ,70 Total Geral - Secretaria de Administração ,70

33 04.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Orçamento PREVISÃO R$ ,60 Despesa Realizada ,70 78,47% Período: JAN a DEZ % 100 % 1,01 % 100 % 100 % Despesa de Capital ,31

34 05. SECRETARIA DE FAZENDA Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,45 Juros e Enc , , , ,74 Cons.Publ. (Coripa)7.503, , ,24 Diárias11.174, , , ,16 Mat Consumo6.853, ,75145, ,22 Serv. Consultoria9.561, ,56(20.201,52)49.964,60 Sv Terc. PF e PJ , , , ,51 Obrig. Trib.Contrib , , , ,48 Indeniz//Restituições0, , , ,63 SubTotal , , , ,03 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Amort. Divida , , , ,59 Titulo de Crédito0, , ,44 Pr.Urbano/BB0,00 Mat.Perm , ,320, ,35 SubTotal , , , ,98 Total , , , ,01 Total Geral - Secretaria de Fazenda ,01

35 05. SECRETARIA DE FAZENDA Orçamento PREVISÃO R$ ,00 Despesa Realizada R$ 3.318,924, ,31 % Período: JAN a DEZ % Amortização da Dívida R$ ,59 20,75% 20,75% 100 % 100 %

36 06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,26 Transf Inst Priv.0, ,000, ,00 Diárias7.829, , , ,75 Mat Consumo , , , ,93 Transp/Locom , , , ,20 Sv Terc. PF e PJ , , , ,99 Prem.Cult.Art.Desp.1.964,16286,380, ,54 Mat.Dist.Grat , , , ,57 Transf.Multigov.0,00 Aux Estudantes0, , , ,00 SubTotal , , , ,24 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0, , , ,77 Material Perm , ,97610, ,67 SubTotal , ,690, ,44 Total , , , ,68 Total Geral - Secretaria de Educação e Cultura ,68

37 06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Orçamento PREVISÃO R$ ,04 Despesa Realizada R$ ,68 Período: JAN a DEZ % Despesa de Capital R$ ,44 10,49 % 100 % 100,46 %

38 07. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,50 Transf. Entid.0,00 Diárias3.516, ,690, ,98 Mat Consumo57.547, , , ,29 Prem.Cult. Desp.3.716, ,000, ,00 Passag. Locomoção21.065, , , ,60 Sv Terceiros PF e PJ , , , ,688 Mat Distr.Grat0,00 SubTotal , , , ,05 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0,00 Material Perm , ,05(6.790,00)29.303,62 SubTotal13.987, ,05(6.790,00)29.303,62 Total Geral , , , ,67 Total Geral - Secretaria de Esporte e Lazer ,67

39 07. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER OrçamentoPREVISÃO R$ ,00 Despesa Realizada R$ ,67 69,47 % Período: JAN a DEZ % Despesa de Capital R$ ,62 1,96 % 100 %

40 08. SECRETARIA DE SAÚDE Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,11 Diárias56.368, , , ,70 Mat Consumo , , , ,23 Mat Distrib.Grat , , , ,31 Passag./Locom , ,30(421,42) ,28 Sv Terc. PF e PJ , , , ,82 Restituições0, ,20 Contrib. IML0,00 CISCOPAR ( ) , , , ,21 Sub Total , , , ,86 Despesas Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0, ,000, ,00 Unidade Central0,00 Mat. Perman , , , ,69 Sub Total22.702, ,718582, ,69 Total Geral , , , ,55 Total Geral - Fundo Municipal de Saúde ,55

41 08. SECRETARIA DE SAÚDE Orçamento PREVISÃO R$ ,50 Despesa Realizada R$ ,55 89,04 % Período: JAN a DEZ % Despesa de Capital R$ ,69 3,87 % 100 %

42 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,86 Transf.Instit.8.109, , , ,80 Diárias6.456, ,19219, ,38 Mat Consumo58.311, , ,22 Mat Distrib , , , ,40 Passagem/Locom , , , ,79 Sv Terceiros PF e PJ , , , ,44 Restituições0, ,63 SubTotal , , , ,52 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0,00 Mat. Perman.0, , , ,85 SubTotal0, , , ,85 Total Geral , , , ,37 Total Geral - Ação SocialR$ ,37

43 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Outras Despesas Correntes Diárias0,000,000,000,00 Mat Consumo 7.125, , , ,72 Mat Distrib. Grat. 0,000,000,000,00 Passagem/Loc , , , ,30 Sv Terceiros PF 300,00 R$ -242,49 0,0057,51 Sv.Terceiros PJ , , , ,48 SubTotal , , , ,01 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal Mat. Perman SubTotal0000 Total Geral - FDCA ,01

44 09. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL OrçamentoPREVISÃO R$ ,50 Despesa Realizada R$ ,37 66,61% Período: JAN a DEZ % Despesa de Capital R$ ,85 6,19 % 6,19 % 100 % Despesas FMDCA R$ ,01

45 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,40 Diárias9.318, , , ,76 Mat Consumo , , , ,54 Sv Terc PF e PJ , , , ,98 Restituições0,00 341,79 Subtotal , , , ,47 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal , , , ,85 Mat Perman.1.362,610,00268, ,02 Subtotal , , , ,07 Total Geral , , , ,34 Total Geral - Infraestrutura ,34

46 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Orçamento PREVISÃO R$ ,49 Despesa Realizada R$ ,34 86,88 % Período: JAN a DEZ % Despesa de Capital R$ ,87 53,75 % 53,75 % 100 %

47 11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal88.709, , , ,96 Transf Instit.0, ,00(60.000,00)0,00 Diárias4.415,59779,360, ,95 Mat Cons.909, ,48(3.075,53)691,29 Sv. Terc. PF e PJ65.388, , , ,92 Subvenções Soc.0,00 SubTotal , , , ,12 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras Instal.0,00 Mat. Perman.0,00 SubTotal0,00 Total Geral , , , Total Geral - Secretaria de Indústria e ComércioR$ ,12

48 11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO OrçamentoPREVISÃO R$ ,00 Despesa Realizada R$ ,12 65,28 % Período: JAN a DEZ % Incentivo (aluguéis) R$ ,75 35,42% 35,42% 100 %

49 12. SECRETARIA DE TURISMO Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,25 Diárias4.966, ,87336, ,50 Mat Consumo12.853, ,74(1.165,29)12.726,22 Mat Distribuição0,00 Trans Instit.0,00 Sv.Terceiros PF e PJ , , , ,83 Passag. Locom.4.995, , , SubTotal , , , ,93 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0,00 Mat.Perman.0,00 SubTotal0,00 Total Geral , ,150, ,93 Total Geral - Secretaria de TurismoR$ ,93

50 12. SECRETARIA DE TURISMO Orçamento PREVISÃO R$ ,00 Despesa Realizada R$ ,93 94,07 % Período: JAN a DEZ %

51 13. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Despesas Correntes Gastos1º2º3ºAcumulado Pessoal , , , ,14 Psg.Desp. Locom.2.077, ,000, ,00 Contribuições0,00 Diárias5.618, ,55789, ,00 Mat Consumo , , , ,15 SV Terc. PF e PJ , , , ,35 SubTotal , , , ,64 Despesas de Capital Gastos1º2º3ºAcumulado Obras e Instal.0,00 Material Perman.3.378, , , ,51 SubTotal3.378, , , ,61 Total Geral , , , ,15 Total Geral - Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteR$ ,15

52 13. SECRETARIA DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE Orçamento PREVISÃO R$ ,50 Despesa Realizada R$ ,15 Período: JAN a DEZ % 32,22 % 100 %

53 RESUMO – DESPESAS - ÓRGÃOS PERÍODO: JAN a DEZ ÓRGÃO EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS QUADRIMESTRES 2012 TOTAL 1º1º 2º2º 3º3º Governo Municipal ,230,000, ,23 Sec. Planejamento ,820,000, ,82 Sec.Administração ,060,000, ,06 Sec. Fazenda ,370,000, ,37 Sec. Educação e C ,690,000, ,69 Sec. Esportes Lazer ,290,000, ,29 Sec. Saúde ,450,000, ,45 Sec. Ação Social ,440,000, ,44 Sec. Infraestrutura ,990,000, ,99 Sec. Indústria Com ,940,000, ,94 Sec. Turismo ,980,000, ,98 Sec.Agricultura M. A ,55 0,000, ,55 TOTAL DESPESAS R$ ,81 0,00 0,00

54 TOTAL DAS DESPESAS NO PERÍODO MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná 1 0 Quadrimestre Total Despesa Empenhada Jan a Dez R$ ,81 JAN a DEZ JAN a DEZ Previsão Orçamento 2013 R$ ,000,00 % 78, Quadrimestre R$ 0, Quadrimestre R$ 0,00

55 SITUAÇÃO EM 31 DEZEMBRO 2012 SITUAÇÃO FINANCEIRA SUPERÁVIT Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas RESUMO - RECEITA / DESPESA (*) Excluídos os valores repassados a Câmara Municipal. Total das Receitas Jan a Dez R$ ,69 Total Despesa Empenhada Jan a Dez R$ ,47 Saldo no Período Jan a Dez R$ 927,78 (*)

56 DESPESAS DE CAPITAL - JAN a DEZ detalhamento DESPESAS DE CAPITAL - JAN a DEZ detalhamento DESPESA DE CAPITAL R$ ,26 Elemento de Despesa Despesa de Capital Valor (R$) Obras e Instalações R$ , Eqpto. e Material Permanente R$ , Aquisição de Imóveis R$ , Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ , % EMPENHADAS

57 FUNDADA RESTOS À PAGAR RESTOS À PAGAR MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA JAN a DEZ DÍVIDAS

58 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DÍVIDA FUNDADA Total da Dívida Contratual Parcelamento da Dívida SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil - FNDE Contribuições Sociais Previdenciárias – INSS Fundo de Garantia – FGTS Precatórios Trabalhistas Outras Dívidas (prédio BB) Saldo Anterior , , , ,30 0,00 0,00 0, ,51 0,00

59 (+) Acréscimo de Juros e Correções Total (Pça Catelo Branco + Juros + Correções) SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil - FNDE Previdenciárias – INSS Fundo de Garantia – FGTS Precatórios Trabalhistas Outras Dívidas (prédio BB) Valores Especificados , ,41 87, ,54 0,00 0, ,79 0,00 DÍVIDA DÍVIDA FUNDADA PERÍODO JAN a DEZ

60 DÍVIDA DÍVIDA FUNDADA PERÍODO JAN a DEZ DÉBITOS 2012 Especificados Valor Total Pago Valor Total Pago no Período Sub-total SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil FNDE Sub-total Previdenciárias – INSS Precatório Trabalhista Outras Dívidas (prédio BB) VALORES PAGOS , , , ,78 169,17 0, ,85 0,00

61 MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DÍVIDA DÍVIDA FUNDADA PERÍODO JAN a DEZ Dívida Fundada Especificada Total da Dívida SEDU – Paraná Cidade Banco Brasil – Pró Vias Banco Brasil - FNDE Previdenciárias – INSS Fundo de Garantia – FGTS Precatório Trabalhista Outras Dívidas (prédio BB) Valor da Dívida , ,16 0, ,06 0, ,45 0,00

62 RESUMO - DÍVIDA FUNDADA (memória de cálculo) PERÍODO JAN a DEZ Especificação Dívida Fundada no período (=) Total Geral da Dívida – 2012 (+) Total Dívida em DEZ – 2011 (+) Total (Juro + Correção) – 2012 (-) Valor Total Pago no Período Valores (R$) Dívida Fundada no período ,67 (+) ,13 (+) ,72 (-) ,18

63 MUNICIPIO DE GUAÍRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUIRIDADE SOCIAL PERÍODO: 01 / JAN / 2012 a 31 / DEZ / 2012 LRF. art. 53 Inciso V – Anexo IX Fonte: CP – Cetil – Contabilidade

64 RESTOS A PAGAR JAN a DEZ TOTAL RESTOS A PAGAR ProcessadosR$ ,28 Não processadosR$ ,78 TOTAL R$ MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná

65 AUDIÊNCIA PÚBLICA LIMITES Período de JAN a DEZ DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS COM PESSOAL APLICAÇÃO EM SAÚDE APLICAÇÃO EM SAÚDE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

66 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – (RCL) de Jan a Dez / 2012 R$ JAN / ,81 FEV / ,90 MAR / ,12 ABR / ,87 MAI / ,57 JUN / ,97 JUL / ,08 AGO / ,67 SET / ,66 OUT / ,09 NOV / ,13 DEZ / ,78 T O T A L - RCL ,65

67 DESPESA C/ PESSOAL JANEIRO / 2012 a DEZEMBRO / 2012 DESPESA EMPENHADA DESPESA EMPENHADA DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) ,12 Pessoal Ativo ,41 Pessoal Inativo e Pensionistas ,34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ,37 ( - ) DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( II ) , ,30 Pensionistas69.116,40 IRRF ,90 TOTAL DESPESA COM PESSOAL para fins de apuração do limite ( III ) = ( I – II ) ,82

68 DESPESA C/ PESSOAL APURAÇÃO DO LIMITE TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP (III) = (I - II) R$ ,82 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ ,65 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF - 54%) R$ ,05 INDICE ATUAL Folha de Pagamento de Pessoal (% do TDP sobre a RCL) 46,32 % LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF - 51,3%) R$ ,40

69 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SAÚDE e EDUCAÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO a DEZEMBRO ADCT - Art Anexo XVI MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná

70 Descrição Janeiro a Dezembro Receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais % Mínimo a aplicar (15%) Valor Aplicado Percentual (%) Aplicado Execução em , , ,32 22,83 % MUNICÍPIO DE GUAÍRA Estado do Paraná DESPESAS COM SAÚDE

71 CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RECEITA REALIZADA NO PERÍODO RECEITAS RECEITAS C/ AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Base de Cálculo R$ ,57 % Mínimo a Aplicar (25%) ,57 ( ,57 x 25%) = R$ ,39 DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ ,21 % DAS DESPESAS DE AÇÕES TÍPICAS DE MDE NO PERÍODO 24,20% DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

72 EXERCÍCIO 2012 Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS - TOTAL Despesas Primárias Correntes Despesas Primárias de Capital DESPESAS PRIMÁRIAS - TOTAL RESULTADO PRIMÁRIO – Déficit (SIM / AM) Interferência Financeira Interferência Financeira (repasse câmara) RESULTADO PRIMÁRIO – Déficit Período de Jan a Dez RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL , ,62 (+) , , ,14 (-) , , , ,94

73 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2012 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) ,67 DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Ativo Disponível ,92 Haveres Financeiros Haveres Financeiros 6.560,47 (-) Restos a Pagar Processados (exceto Precatórios ,66 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) ,06 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) RESULTADO NOMINAL ,06 DEMOSNTRATIVO RESULTADO NOMINAL Jan a Dez Fonte: TCEPR – SIM AM – 2012 –

74 INFORMAÇÕES Site: (contas públicas) Site: (contas públicas) Dpto. Adm. Financeira do Município Dpto. Adm. Financeira do Município Fone: (44) Fone: (44) Muito obrigado pela presença. Boa Noite! Que Deus vos acompanhem.


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