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PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA Secretaria Municipal da Fazenda.

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1 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA Secretaria Municipal da Fazenda

2 OBJETIVOGERAL PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

3 PÚBLICO ALVO SERVIDORES DA PMCI ALUNOS - REDE PÚBLICA E PARTICULAR; ÓRGÃOS PÚBLICOS; SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA SOCIEDADE; POPULAÇÃO EM GERAL.

4 EXERCÍCIOS RECEITAS PRÓPRIAS TRANSF ESTADO TRANSF FEDERAIS TOTAL COMPOSIÇÃO DA RECEITA

5 EXERCÍCIOS RECEITAS PRÓPRIAS TRANSF ESTADO TRANSF FEDERAIS TOTAL ,45%50,56%26,99%100% ,60%51,42%28,98%100% ,41%47,89%33,70%100% ,30%48,37%31,33%100% ,48%49,22%29,30%100% ,31%40,14%40,55%100% ,47%39,50%40,03%100% ,16%36,70%43,14%100% ,86%35,72%45,42%100% ,47%35,24%44,29%100% COMPOSIÇÃO DA RECEITA

6 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS EXERCÍCIOS ISSIPTUITBIIR DIVIDA ATIVA OUTRASCOSIPTOTAL

7 EXERCÍCIOS ESTADUALFEDERAL ICMSIPVATOTALFPMITRCFEMFUNDEBTOTAL TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS

8 IPM – Índice de Participação dos Municípios O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.

9 FATORES QUE COMPÕEM O IPM ARRECADA Ç ÃO TOTAL DE ICMS NO ESPITO SANTO - MENSAL ,00 VALOR A SER DISTRIBUIDOS PELOS MUNICIPIOS 25% ,00 Peso %Componentes 75 Valor Adicionado (DOT) ,00 7N ú mero de Propriedades Rurais (INCRA) ,00 6 Produ ç ão Agr í cola e Hortigranjeira (PMCI/NAP) ,00 5 Á rea do Munic í pio (IBGE) ,00 3 Gasto com Sa ú de e Saneamento (TCE) ,00 2,5Gestão Avan ç ada de Sa ú de (TCE) ,00 1Cons ó rcio Presta ç ão de Servi ç os de Sa ú de (TCE) ,00 0,510 maiores Munic í pios em Valor Adicionado ,00 100Total ,00

10 Valor Adicionado R$ 0,30 R$ 5,00 R$ 3,00 R$ 1,50 R$ 0,50

11 Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 600 milhões por mês.

12 IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (Arrecadação de ICMS: 600 milhões mensais)

13 VAF – Valor Adicionado Fiscal

14 “O MAIOR DESAFIO DO GESTOR PUBLICO É GASTAR COM RESPONSABILIDADE OS TRIBUTO PAGO PELO CONTRIBUINTE”

15 VISITE NOSSO PORTAL DA TRANSPARENCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CIDADE NOVA, GENTE FELIZ LUCIO BERILLI MENDES Secretaria Municipal da Fazenda Tel:


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