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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas.

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas Públicas Previdenciárias Treinamento PrevMunicípios

2 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.218,90. Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

3 BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2007 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: Microdados PNAD 2007. Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui 431.533 de desprotegidos com rendimento ignorado. CONTRIBUINTES (5,91 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (38,89 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (7,78 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (29,87 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (82,47 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,22 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (28,65 milhões)*** < 1 Salário Mínimo ( 12,51 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo ( 15,70 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (53,82 milhões): 65,3% 34,7% do Total

4 Cobertura Social por Unidade da Federação - 2007 – (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2007. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda.

5 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2007 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

6 Fonte: PNAD/IBGE – 2007. Elaboração: SPS/MPS. * Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário. Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil Cobertura Social entre os Idosos - 2007 PNAD/IBGE – (Inclusive Área Rural da Região Norte)

7 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2007 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2007 (Em %) -

8 Os Novos Desafios Previdenciários: 1. AS PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA

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10 Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE)

11 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. Diminuição da taxa de fecundidade

12 Regimes de Previdência Social no Brasil Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: CF, art. 40, Lei 9.717/98 e 10.887/2004 Regime Geral de Previdência Social – RGPS: CF, art. 201, Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99. INSS. Regime de Previdência Complementar – RPC: CF, art. 40, §§ 14 a 16 e art. 202, e LCs nºs 108/2001 (natureza pública) e 109/2001 (privada)

13 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social As Políticas Previdenciárias para os Regimes Próprios de Previdência Social e o Programa de Trabalho da SPS em 2009-2010

14 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 1.911 MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL) Os demais 3.679 Municípios estão vinculados ao INSS RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle: CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária

15 Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a 1.911 Municípios com RPPS. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2008 EnteAtivosInativos PensionistasTotal União ¹ 1.118.360529.563448.3762.096.299 Estados²2.793.0501.144.698384.5094.322.257 Municípios³2.156.676401.793151.1112.709.580 Total6.068.0862.076.054983.9969.128.136

16 Resultado Consolidado 2008 Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime dos Servidores Públicos dos Estados e Municípios em reais -com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) Fonte e Elaboração: SPS/MPS. RPPSReceitaDespesaResultado Previdenciário Estados e Municípios39.344.646,0063.156.121,00(23.811.475,00) RPPSReceitaDespesaResultado Operacional Estados e Municípios68.728.266,0065.006.373,003.721.894,00

17 Saldo Investimento - RPPS Fonte e Elaboração: SPS/MPS. UNIDADE DA FEDERAÇÃO31/12/2006 (em R$)31/12/2007 (em R$)31/12/2008 (em R$) Acre 25.216.487,60 57.561.961,05 94.853.677,49 Alagoas 57.597.516,74 43.915.027,31 87.232.870,07 Amapá 443.345.783,49 641.452.562,00 801.866.377,45 Amazonas 133.485.126,37 193.351.307,20 382.651.028,99 Bahia 53.772.408,86 84.599.884,11 149.023.069,76 Ceará 331.263.062,83 356.653.553,17 426.925.536,27 Distrito Federal - - - Espirito Santo 322.888.408,12 453.315.814,56 640.799.589,99 Goiás 180.601.908,20 243.572.475,00 318.380.281,43 Maranhão 305.555.141,58 438.766.000,00 535.387.715,06 Mato Grosso 268.681.212,77 392.606.619,10 400.120.209,51 Mato Grosso do Sul 178.900.783,72 236.629.560,04 315.873.788,61 Minas Gerais 1.175.135.754,55 1.686.372.617,80 1.407.789.134,64 Pará 236.967.720,50 380.411.045,99 576.531.781,06 Paraíba 66.878.270,20 87.073.766,46 100.189.358,61 Paraná 4.454.768.571,59 5.098.092.976,52 6.290.885.201,58 Pernambuco 284.246.344,18 352.709.006,18 535.793.720,70 Piauí 41.840.755,55 56.586.263,09 95.793.706,90

18 Saldo Investimento - RPPS Fonte e Elaboração: SPS/MPS. Rio de Janeiro 9.166.321.812,85 11.610.414.506,16 12.352.846.576,66 Rio Grande do Norte 35.171.966,24 41.508.342,21 96.271.370,57 Rio Grande do Sul 1.794.618.740,28 2.313.105.251,85 2.763.141.359,91 Rondônia 216.200.560,52 313.117.425,94 438.098.298,69 Roraima 188.390.850,06 289.783.981,68 430.420.603,68 Santa Catarina 882.563.311,17 1.212.512.636,56 1.735.768.273,33 São Paulo 3.519.051.177,71 4.452.691.800,44 5.207.885.347,99 Sergipe 25.842.127,37 43.446.462,57 47.018.245,57 Tocantins 761.002.786,79 1.068.018.649,43 1.239.726.764,60 TOTAL 25.150.308.589,84 32.148.269.496,42 37.471.273.889,12

19 Relacionamento SPS/MPS-RPPS SPS É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA AOS RPPS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA FEITA EM CONJUNTO COM RPPS VIA CONAPREV SPS É ÓRGÃO SUPERVISOR DOS RPPS - CERTIF. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA GESTÃO DOS RPPS É RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

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21 ARCABOUÇO JURÍDICO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO CONTEXTO DAS REFORMAS Constituição Federal de 1988 Emenda Constitucional nº 20/1998 Emenda Constitucional nº 41/2003 Emenda Constitucional nº 47/2005 Legislação Básica da Previdência Pública - Lei n 9.717/98 e n 10.887/04, Decreto n 3.788/2001, Portarias n 204/08 e n 402/08, Resolução CMN n 3.506/07, Orientação Normativa n 02/09 e alterações, Portaria 155/08,Portaria 916/03 e Portaria 95/07, Portaria 403//08 Legislação Básica da Previdência Privada - RGPS - Leis n 8.212/91 e n 8.213/91 e Decreto n 3048/99 Legislação Básica da Previdência Complementar – Lei Complementar n 108/01 e n 109/01; Decreto n 4.206/02, Resoluções do CGPC Compensações Previdenciárias (Lei n 9.796/99, Decreto n 3.112/99 e Portaria MPAS n 6.209/99) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000) Lei do Emprego Público (Lei n 9.962/2000)

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