A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas."— Transcrição da apresentação:

1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas Públicas Previdenciárias Treinamento PrevMunicípios

2 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.218,90. Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

3 BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: Microdados PNAD Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui de desprotegidos com rendimento ignorado. CONTRIBUINTES (5,91 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (38,89 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (7,78 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (29,87 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (82,47 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,22 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (28,65 milhões)*** < 1 Salário Mínimo ( 12,51 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo ( 15,70 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (53,82 milhões): 65,3% 34,7% do Total

4 Cobertura Social por Unidade da Federação – (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda.

5 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

6 Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário. Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil Cobertura Social entre os Idosos PNAD/IBGE – (Inclusive Área Rural da Região Norte)

7 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre os Idosos a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime a 2007 (Em %) -

8 Os Novos Desafios Previdenciários: 1. AS PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA

9

10 Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE)

11 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. Diminuição da taxa de fecundidade

12 Regimes de Previdência Social no Brasil Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: CF, art. 40, Lei 9.717/98 e /2004 Regime Geral de Previdência Social – RGPS: CF, art. 201, Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99. INSS. Regime de Previdência Complementar – RPC: CF, art. 40, §§ 14 a 16 e art. 202, e LCs nºs 108/2001 (natureza pública) e 109/2001 (privada)

13 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social As Políticas Previdenciárias para os Regimes Próprios de Previdência Social e o Programa de Trabalho da SPS em

14 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL) Os demais Municípios estão vinculados ao INSS RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle: CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária

15 Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios EnteAtivosInativos PensionistasTotal União ¹ Estados² Municípios³ Total

16 Resultado Consolidado 2008 Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime dos Servidores Públicos dos Estados e Municípios em reais -com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) Fonte e Elaboração: SPS/MPS. RPPSReceitaDespesaResultado Previdenciário Estados e Municípios , ,00( ,00) RPPSReceitaDespesaResultado Operacional Estados e Municípios , , ,00

17 Saldo Investimento - RPPS Fonte e Elaboração: SPS/MPS. UNIDADE DA FEDERAÇÃO31/12/2006 (em R$)31/12/2007 (em R$)31/12/2008 (em R$) Acre , , ,49 Alagoas , , ,07 Amapá , , ,45 Amazonas , , ,99 Bahia , , ,76 Ceará , , ,27 Distrito Federal Espirito Santo , , ,99 Goiás , , ,43 Maranhão , , ,06 Mato Grosso , , ,51 Mato Grosso do Sul , , ,61 Minas Gerais , , ,64 Pará , , ,06 Paraíba , , ,61 Paraná , , ,58 Pernambuco , , ,70 Piauí , , ,90

18 Saldo Investimento - RPPS Fonte e Elaboração: SPS/MPS. Rio de Janeiro , , ,66 Rio Grande do Norte , , ,57 Rio Grande do Sul , , ,91 Rondônia , , ,69 Roraima , , ,68 Santa Catarina , , ,33 São Paulo , , ,99 Sergipe , , ,57 Tocantins , , ,60 TOTAL , , ,12

19 Relacionamento SPS/MPS-RPPS SPS É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA AOS RPPS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA FEITA EM CONJUNTO COM RPPS VIA CONAPREV SPS É ÓRGÃO SUPERVISOR DOS RPPS - CERTIF. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA GESTÃO DOS RPPS É RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

20

21 ARCABOUÇO JURÍDICO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO CONTEXTO DAS REFORMAS Constituição Federal de 1988 Emenda Constitucional nº 20/1998 Emenda Constitucional nº 41/2003 Emenda Constitucional nº 47/2005 Legislação Básica da Previdência Pública - Lei n 9.717/98 e n /04, Decreto n 3.788/2001, Portarias n 204/08 e n 402/08, Resolução CMN n 3.506/07, Orientação Normativa n 02/09 e alterações, Portaria 155/08,Portaria 916/03 e Portaria 95/07, Portaria 403//08 Legislação Básica da Previdência Privada - RGPS - Leis n 8.212/91 e n 8.213/91 e Decreto n 3048/99 Legislação Básica da Previdência Complementar – Lei Complementar n 108/01 e n 109/01; Decreto n 4.206/02, Resoluções do CGPC Compensações Previdenciárias (Lei n 9.796/99, Decreto n 3.112/99 e Portaria MPAS n 6.209/99) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000) Lei do Emprego Público (Lei n 9.962/2000)

22

23


Carregar ppt "MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Contexto das Políticas."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google