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Reconhecer a importância da dimensão risco nas escolhas das alternativas e no acompanhamento da execução de políticas, programas e projetos no setor público.

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1 Reconhecer a importância da dimensão risco nas escolhas das alternativas e no acompanhamento da execução de políticas, programas e projetos no setor público.

2 Tópicos Justificativa Sistema de Controle Interno Avaliação de Riscos Prática Informações gerais Dúvidas

3 JUSTIFICATIVA

4 Justificativa (Relatório do Processo Anual de Contas 2010) 4.3. Avaliação do Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ: Da análise efetuada quanto à avaliação do sistema de controle interno, verificamos FRAGILIDADES NOS CONTROLES relativos à área de licitação, ao acompanhamento dos programas e ações, ao ambiente de controle e à avaliação de risco. Isso tudo decorre, de uma forma geral, da ausência de um plano de organização bem definido, com a elaboração de manuais com as práticas operacionais e rotinas pré- estabelecidas, prevendo sistemas de autorizações e aprovações e linhas de autoridade definidas.

5 Justificativa (Relatório do Processo Anual de Contas 2011) PONTOS FRACOS a) AUSÊNCIA DE MANUAIS COM NORMAS E PROCEDIMENTOS PREVENDO SISTEMAS DE AUTORIZAÇÕES E APROVAÇÕES, linhas de autoridade definidos e o estabelecimento de práticas operacionais e de rotinas para o setor de licitação. A determinação de procedimentos formais contribui para o fortalecimento dos controles internos e proteção do patrimônio da Unidade; (...) 2) Recursos Humanos a) INEXISTÊNCIA DE MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS contendo orientações para o processamento da folha de pagamento; b) AUSÊNCIA DE ROTINAS para acompanhamento das alterações da legislação da área de pessoal, inclusive acórdãos do Tribunal de Contas da União; (...)

6 Justificativa Ainda nesse sentido, temos o Parecer do Dirigente de Controle Interno, José Gustavo Lopes Roriz - Diretor de Auditoria da Área Social da CGU -, elaborado sob a análise da gestão do IFAM no exercício de 2011, com destaque ao trecho que segue: 6. Quanto ao funcionamento do controle interno, a equipe considera adequados os mecanismos de informação e comunicação, contudo os procedimentos de controle e de avaliação de riscos, o ambiente de controle e o monitoramento da Unidade Jurisdicionada demandam oportunidades de melhoria. Tal situação se deve à INEXISTÊNCIA DE MANUAIS COM NORMAS E PROCEDIMENTOS, PREVENDO SISTEMAS DE AUTORIZAÇÕES E APROVAÇÕES, LINHAS DE AUTORIDADE E PRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O SETOR DE LICITAÇÃO; falta de acompanhamento processual, por meio de sistema da fase interna da licitação; falta de planejamento anual das contratações de forma centralizada para não acarretar fracionamento de despesas; e ausência de capacitação permanente dos servidores da área de licitação. Em relação aos procedimentos de controle adotados na gestão de recursos humanos, a equipe evidencia a falta de política de treinamento de seus funcionários. – sem grifos no original

7 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

8 O Sistema de Controle Interno O Sistema de Controle Interno é um processo integrado efetuado pela direção e corpo de funcionários, e é estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que na consecução da missão da entidade os seguintes objetivos gerais serão alcançados: Execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações; Cumprimento das obrigações de accountability (prestação de contas); Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis; Salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e dano.

9 Proposta conceitual do COSO O controle interno é um processo levado a cabo pelo Conselho de Administração, Direção e outros membros da organização com o objetivo de proporcionar um grau de confiança razoável na concretização dos seguintes objetivos: Eficácia e eficiência dos recursos; Fiabilidade da informação financeira; Cumprimento das leis e normas estabelecidas.

10 Componentes do sistema de Controle Interno a) Ambiente de controle; B) AVALIAÇÃO DE RISCO; C) Procedimento de controle; d) Informação e comunicação; e e) Monitoramento.

11 AVALIAÇÃO DE RISCOS

12 Avaliação de riscos A avaliação de riscos é processo de identificação e análise de riscos relevantes para o alcance dos objetivos da entidade e para determinar respostas apropriadas ao problema. É um essencial componente do controle interno e exerce um papel importante na seleção dos procedimentos apropriados de controle que devem ser realizados. Os passos importantes para que seja concretizada uma adequada avaliação de riscos são: identificação do risco, mensuração de riscos, tolerância de risco e desenvolvimento de respostas.

13 Identificação dos riscos (AUDIN) Revisão de riscos: é um procedimento de cima para baixo, a partir do estabelecimento de uma equipe para considerar todas as operações e atividades da organização em relação aos seus objetivos e a identificação dos riscos associados. A equipe conduz uma séria de entrevistas com membros-chave em todos os níveis da organização para delinear um perfil de risco para a totalidade de atividades nas quais se identificam as áreas das políticas, ações e funções que podem ser especialmente vulneráveis ao risco (incluindo o risco de fraude e corrupção). Auto-avaliação de risco: é um enfoque de baixo para cima, de modo que cada nível e setor da instituição é convidado a revisar suas atividades e alimentar um diagnóstico de riscos enfrentado pelos níveis superiores. Tal ferramenta pode ser executada mediante a solicitação de documentação (com um quadro diagnóstico estabelecido através de questionários) ou através de oficinas.

14 Mensuração de riscos A Administração deverá utilizar critérios de enquadramento para estabelecer categorias para todos os risco, e por fim definir prioridades de ações, tal etapa pode também ser considerada como definição de métricas de riscos, a serem efetivadas por moldes quantitativos e qualitativos. (Mapa de Riscos)

15 Tolerância do risco Em seguida, temos a etapa de avaliação da tolerância do risco que define a quantidade de riscos que uma entidade está preparada para assumir, antes de deliberar sobre a necessidade de implementar uma ação. Tantos os riscos inerentes como os riscos residuais devem ser considerados para determinar a tolerância ao risco. O risco inerente é o risco para uma entidade na ausência de ações que a direção poderia adotar para alterar a probabilidade ao risco ou seu impacto. O risco residual é o risco que permanece mesmo após a resposta da administração ao risco.

16 Respostas aos riscos Tratado; Transferido; Tolerado; ou Eliminado.

17 Parâmetros de identificação de riscos Tribunal de Contas da União – TCU; Controladoria Geral da União - CGU; Relatório de Gestão TCU; PORTARIA-TCU Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2014 (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_ordinarias _extraordinarias/2014 );http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_ordinarias _extraordinarias/2014 Auditoria Anual de Contas - CGU; Avaliação de Controle Interno; Jornada; Reuniões; COLD / CONSUP.

18 EXERCÍCIO PRÁTICO

19 EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE RISCO CRITÉRIOS – NÍVEIS DE IMPACTO E DE PROBABILIDADE NívelImpactoDefinição 5Crítico Um evento que, se ocorrer, pode causar a falha total de um processo. Incapacidade de atingir um mínimo aceitável de auditorias. 4Sério Um evento que, se ocorrer, pode causar grande impacto em um processo. Requerimentos secundários podem não ser atingidos. 3Moderado Um evento que, se ocorrer, pode causar impacto moderado em um processo, mas funções importantes ainda assim são executadas. 2Menor Um evento que, se ocorrer, causa apenas um pequeno aumento de custo ou atraso operacional. Os requerimentos podem ser cumpridos. 1Irrelevante Um evento que, se ocorrer, não produz efeito na operação. NívelProbabilidade 5Altamente Provável 4Muito Provável 3Provável 2Pouco Provável 1Improvável

20 EXEMPLO Identificação e gerenciamento de riscos no setor AUDIN ServiçosDescriçãoAmeaçasImpactoProbRisco Assessoramento da Gestão Orientar a Gestão quanto às atividades relativas à prestação de contas. A auditoria interna atuar como assessoria jurídica. Desvio de função. Falha na segregação de funções Realizar auditorias Realizar atividades de auditoria operacional e de conformidade na UG IFAM. Falta de capacitação do auditor para realizar a atividade Realizar pré - auditoria Realizar avaliação de controle interno Falta de auditores suficientes para atender as 15 UG do IFAM 236

21 EXEMPLO Identificação e gerenciamento de riscos no setor AUDIN PrioridadeRiscoAçõesControleMonitoramentoResposta ao risco A auditoria interna atuar como assessoria jurídica Normatizar regimentalmente a atuação da AUDIN; 2-Devolver os processos quando ocorrer solicitação de parecer jurídico; 1 – Regimento interno elaborado; 2 – Elaboração de memorando padrão para devolver os processos e explicar o motivo ao solicitante, assim como orientá-lo quanto ao procedimento correto. 1 – Apreciação do Consup; 2 – Executado / Incidência de solicitação de pareceres caiu de 24 (2013) para 01 (2014). Tratado Falta de auditores suficientes para atender as 15 UG do IFAM 15 1 – Realizar as atividades, conforme planejamento anual; 2 – Incentivar a criação de controles internos nos campi; 1- Elaboração do PAINT e definição as visitas a serem realizadas; 2- Elaboração da Nota técnica n° 001/2013 – Recomendação de criação da coordenação de controle interno. 1 – Aprovado pelo Consup e CGU; 2 – Apenas 02 Campus implantaram as coordenações. Transferido Falta de capacitação do auditor para realizar a atividade. 6 1.Capacitar à equipe AUDIN, conforme plano estabelecido; 1 – Plano de capacitação anual.1 – 03 capacitações / pendentes 04. Tratado

22 INFORMAÇÕES GERAIS

23 5.PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS – Exercício Planejamento da unidade 5.2Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados 5.3Informações sobre outros resultados da gestão 5.4Informações sobre indicadores de desempenho operacional 5.5Informações sobre custos de produtos e serviços Relatório de Gestão TCU PORTARIA-TCU Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2014

24 6.TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 6.1Programação e Execução das despesas 6.2Despesas com ações de publicidade e propaganda 6.3Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos 6.4Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores 6.5Transferências de Recursos 6.6Suprimento de Fundos 6.7Renúncias sob a Gestão da UJ 6.8Gestão de Precatórios

25 8.GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 8.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros 8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário 8.3. Bens Imóveis Locados de Terceiros

26 9. Gestão de Tecnologia da Informação 9.1 Informações sobre sistemas computacionais que estejam diretamente relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada, contemplando: relação dos sistemas e a função de cada um deles; eventuais necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades, suas justificativas e as medidas programadas e/ou em curso para obtenção dos sistemas; relação dos contratos que vigeram no exercício de referencia do relatório de gestão, incluindo a descrição de seus objetos, demonstração dos custos relacionados a cada contrato, dados dos fornecedores e vigência.

27 10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 10.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras.

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30 OBRIGADA.


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