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Todo o indivíduo que exerce atividade remunerada é considerado segurado e como tal deve realizar sua contribuição mensal para a Previdência Social. O.

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2 Todo o indivíduo que exerce atividade remunerada é considerado segurado e como tal deve realizar sua contribuição mensal para a Previdência Social. O segurado deve efetuar à sua inscrição, que é ato formal que individualiza o segurado, atribuindo-lhe o número de identificador do trabalhador (NIT), representando, na prática, o mero cadastro no INSS.

3 I. empregado II. empregado doméstico III. contribuinte individual IV. trabalhador avulso V. segurado especial. Todavia, nem todos os segurados filiados ao Regime Geral da Previdência Social são acobertados pelo acidente de trabalho, em seus benefício de auxílio-doença.

4 empregado doméstico; empresário: titular de firma individual urbana ou rural; autônomo e outros equiparados; ao facultativo. As contribuições Sociais para o custeio de benefícios decorrentes do acidente de trabalho estão previstas no art. 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal.

5 O seguro contra acidente de trabalho será financiado pelo empregador, sem qualquer prejuízo da indenização, se houver e for o caso de sua aplicação, caso ocorrer culpa ou dolo. Desta forma, a obrigação de contribuir para o custeio da seguridade social em relação ao acidente de trabalho é somente da empresa. Acidente de trabalho é o evento casual, danoso para a capacidade laborativa e relacionado com o trabalho subordinado prestado a empresa urbana ou rural.

6 Por equiparação, são acidentes de trabalho a doença profissional e a do trabalho e o acidente sofrido pelo trabalhador avulso e o presidiário que execute trabalho remunerado e, por extensão, o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário de trabalho. A doença do trabalho é o gênero do qual a doença profissional é espécie. Para ocorrer um infortúnio do trabalho é indispensável à ocorrência de nexo causal, de causa entre o trabalho e o efeito Acidente.

7 É preciso haver nexo entre o evento e o trabalho, que resulte em lesão, incapacitando temporária ou definitivamente o obreiro para o trabalho. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente e segurado especial. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

8 A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho de seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, (CAT). O auxílio-doença visa dar cobertura ao risco social provocado pelo evento doença. De caráter provisório mensal destina-se a fornecer proteção imediata ao trabalhador através da garantia de meios de subsistência quando este ficar incapacitado temporariamente para o trabalho. O auxílio-doença é benefício semelhante a aposentadoria por invalidez, porquanto também foi concebido para amparar o trabalhador incapaz profissionalmente.

9 O benefício de prestação continuada do auxílio-doença é direito de todos os segurados obrigatórios e facultativo, desde que preenchido o requisito da carência e da incapacidade temporária para o exercício da atividade habitual. Via de regra, o prazo de carência para a concessão do auxílio-doença é de 12 prestações pagas sem atraso.

10 O pagamento do benefício do auxílio-doença, para os segurados empregados, inicia-se no 16º dia do afastamento da atividade. A proteção social em relação aos segurados acometidos por acidente de trabalho tem um ponto de vista histórico. A criação dos institutos protetivos passou por várias fases, conforme a evolução da sociedade em seus aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e jurídicos. Apesar de todos os esforços é latente a necessidade de implantação de formas efetivas de proteção e prevenção do acidente de trabalho como forma de garantir que o trabalhador tenha a sua dignidade respeitada.

11 FORTES, Simone Barbisan; PAULSEN, Leandro. Direito da seguridade social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário. 10 ed. São Paulo: Atlas, Site Oficial da Previdência Social.

12 ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I,Coimbra,1990 AQUINO, Rubim Santos Leão de. et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3. REFERÊNCIAS

13 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo :Saraiva, FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007 GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v ed. São Paulo: Saraiva GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, LAKATOS, Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1988 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, REFERÊNCIAS

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15 _________________Obrigado pela atenção!! Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus FIM


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