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CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 1 COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Conferência Nacional de Assistência.

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1 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 1 COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Conferência Nacional de Assistência Social Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2007 Centro de Convenções Ulysses Guimarães– Brasília/DF

2 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 2 VI Conferência Nacional de Assistência Social O debate no âmbito das Conferências Estaduais e do DF deve se dar a partir de dois aspectos principais ● O primeiro, pela avaliação dos dois anos desde a definição das metas que compõem o processo de construção do Plano Decenal de Assistência Social aprovado na Conferência Estadual e do DF de 2005, buscando identificar onde ocorreram avanços e os principais problemas para consolidar o SUAS; ● O segundo, pelo reconhecimento e identificação das proteções cuja provisão deve ser garantida pelo Estado, para que os direitos socioassistenciais possam se efetivar.

3 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 3 Processo de realização das Conferências de Assistência Social - 2007 Cronograma de realização das Conferências de Assistência Social As conferências regionais não substituem as conferências municipais Conferências2007 MaiJunJulAgoSetOutNovDez MunicipaisXXX Estaduais XXX VI Conferência Nacional X

4 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 4 Conferências Estaduais 2007  Avaliação da implementação do SUAS nos estados, a partir das metas aprovadas nas Conferências realizadas em 2005;  Avançar na discussão dos compromissos para os próximos 8 anos, com dois objetivos principais:

5 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 5  Discutir as metas de controle social, financiamento, recursos humanos e gestão do SUAS deliberadas pelo estado em 2005 e implementadas nestes últimos 2 (dois) anos;  Identificar avanços, dificuldades e desafios a serem enfrentados nos próximos 8 (oito) anos, considerando as co-responsabilidades das três esferas de governo na consolidação do SUAS; 1º OBJETIVO Avaliar o Plano Decenal para a efetiva organização, implementação e monitoramento do sistema estadual de assistência social.

6 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 6  Quais as metas aprovadas na conferência estadual de 2005?  Nestes 2 anos de implementação do SUAS nos estados, quais os avanços, dificuldades e desafios para o controle social, financiamento, recursos humanos e gestão? As Conferências Estaduais devem refletir sobre: Esta avaliação é fundamental para a organização do sistema estadual de assistência social e estratégica para o gestor estadual efetuar o assessoramento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais.

7 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 7 Avaliar: 1. Gestão: 1. Pacto de aprimoramento de Gestão com destaque para: 1. Serviços especializados e a regionalização: 1. Quais? 2. Onde? 3. Quem? 2. Articulação com outras políticas sociais; 3. Articulação entre benefícios e serviços. 2. Financiamento: 1. Co-financiamento

8 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 8 Avaliar: 1. Gestão do Trabalho: 1. Recursos Humanos (concurso, PCCs). 2. Educação Permanente 3. Fundações Estatais, Fundos de Solidariedade, terceirização do trabalho social; 2. Controle Social: 1. Conselhos; 1. Como estão estruturados? 2. Participação/protagonismo dos usuários.

9 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 9 2º OBJETIVO 10 Direitos Socioassistenciais Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS Avaliar, discutir e deliberar metas sobre os direitos socioassistenciais para o estado, a partir dos “10 Direitos Socioassistenciais” aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social e dos resultados da pesquisa “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”.

10 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 10 2º OBJETIVO A conferência identificará, no âmbito do estado:  Situações de ausência de serviços socioassistenciais;  Avaliar se os direitos estão sendo assegurados;  Avaliar as dificuldades para sua concretização;  Estabelecer metas garantindo proteção básica e especial. Também devem ser objetos de discussão, avaliação e deliberação:  os programas;  os projetos e benefícios (eventuais e de prestação continuada);  os programas de transferência de renda, desenvolvidos pelas três esferas de governo.

11 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 11 Os direitos dos usuários devem ser analisados, tendo como referência as seguranças, contidas na PNAS/2004:  Segurança de Acolhida;  Segurança Social de Renda;  Segurança do Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social;  Segurança do Desenvolvimento da Autonomia Individual, Familiar e Social;  Segurança de Sobrevivência a Riscos Circunstanciais

12 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 12 As Conferências Estaduais devem refletir sobre: 10 Direitos Socioassistenciais Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS A partir dos “10 Direitos Socioassistenciais” e da “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”: 1.As dificuldades/desafios encontradas para garantir os direitos socioassistenciais estabelecidos pela Política de Assistência Social, identificando as 3 (três) principais.

13 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 13 2.As ações prioritárias ainda não realizadas e necessárias para garantir os direitos socioassistenciais no âmbito dos Municípios, do Estado, do DF e da União. Nesse aspecto, deverão ser indicadas 2 (duas) ações consideradas prioritárias para implementação por esfera de governo.

14 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 14 Essas deliberações devem constar do Relatório da Conferência Estadual de Assistência Social a ser encaminhado ao CNAS, no início de novembro.

15 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 15 Consulte nosso site: www.mds.gov.br/cnas Conferências Nacionais VI Conferência Nacional de Assistência Social CNAS Conselho Nacional de Assistência Social


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