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CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 1 COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Conferência Nacional de Assistência.

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1 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 1 COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Conferência Nacional de Assistência Social Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2007 Centro de Convenções Ulysses Guimarães– Brasília/DF

2 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 2 VI Conferência Nacional de Assistência Social O debate no âmbito das Conferências Estaduais e do DF deve se dar a partir de dois aspectos principais ● O primeiro, pela avaliação dos dois anos desde a definição das metas que compõem o processo de construção do Plano Decenal de Assistência Social aprovado na Conferência Estadual e do DF de 2005, buscando identificar onde ocorreram avanços e os principais problemas para consolidar o SUAS; ● O segundo, pelo reconhecimento e identificação das proteções cuja provisão deve ser garantida pelo Estado, para que os direitos socioassistenciais possam se efetivar.

3 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 3 Processo de realização das Conferências de Assistência Social Cronograma de realização das Conferências de Assistência Social As conferências regionais não substituem as conferências municipais Conferências2007 MaiJunJulAgoSetOutNovDez MunicipaisXXX Estaduais XXX VI Conferência Nacional X

4 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 4 Conferências Estaduais 2007  Avaliação da implementação do SUAS nos estados, a partir das metas aprovadas nas Conferências realizadas em 2005;  Avançar na discussão dos compromissos para os próximos 8 anos, com dois objetivos principais:

5 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 5  Discutir as metas de controle social, financiamento, recursos humanos e gestão do SUAS deliberadas pelo estado em 2005 e implementadas nestes últimos 2 (dois) anos;  Identificar avanços, dificuldades e desafios a serem enfrentados nos próximos 8 (oito) anos, considerando as co-responsabilidades das três esferas de governo na consolidação do SUAS; 1º OBJETIVO Avaliar o Plano Decenal para a efetiva organização, implementação e monitoramento do sistema estadual de assistência social.

6 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 6  Quais as metas aprovadas na conferência estadual de 2005?  Nestes 2 anos de implementação do SUAS nos estados, quais os avanços, dificuldades e desafios para o controle social, financiamento, recursos humanos e gestão? As Conferências Estaduais devem refletir sobre: Esta avaliação é fundamental para a organização do sistema estadual de assistência social e estratégica para o gestor estadual efetuar o assessoramento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais.

7 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 7 Avaliar: 1. Gestão: 1. Pacto de aprimoramento de Gestão com destaque para: 1. Serviços especializados e a regionalização: 1. Quais? 2. Onde? 3. Quem? 2. Articulação com outras políticas sociais; 3. Articulação entre benefícios e serviços. 2. Financiamento: 1. Co-financiamento

8 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 8 Avaliar: 1. Gestão do Trabalho: 1. Recursos Humanos (concurso, PCCs). 2. Educação Permanente 3. Fundações Estatais, Fundos de Solidariedade, terceirização do trabalho social; 2. Controle Social: 1. Conselhos; 1. Como estão estruturados? 2. Participação/protagonismo dos usuários.

9 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 9 2º OBJETIVO 10 Direitos Socioassistenciais Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS Avaliar, discutir e deliberar metas sobre os direitos socioassistenciais para o estado, a partir dos “10 Direitos Socioassistenciais” aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social e dos resultados da pesquisa “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”.

10 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 10 2º OBJETIVO A conferência identificará, no âmbito do estado:  Situações de ausência de serviços socioassistenciais;  Avaliar se os direitos estão sendo assegurados;  Avaliar as dificuldades para sua concretização;  Estabelecer metas garantindo proteção básica e especial. Também devem ser objetos de discussão, avaliação e deliberação:  os programas;  os projetos e benefícios (eventuais e de prestação continuada);  os programas de transferência de renda, desenvolvidos pelas três esferas de governo.

11 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 11 Os direitos dos usuários devem ser analisados, tendo como referência as seguranças, contidas na PNAS/2004:  Segurança de Acolhida;  Segurança Social de Renda;  Segurança do Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social;  Segurança do Desenvolvimento da Autonomia Individual, Familiar e Social;  Segurança de Sobrevivência a Riscos Circunstanciais

12 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 12 As Conferências Estaduais devem refletir sobre: 10 Direitos Socioassistenciais Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS A partir dos “10 Direitos Socioassistenciais” e da “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”: 1.As dificuldades/desafios encontradas para garantir os direitos socioassistenciais estabelecidos pela Política de Assistência Social, identificando as 3 (três) principais.

13 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 13 2.As ações prioritárias ainda não realizadas e necessárias para garantir os direitos socioassistenciais no âmbito dos Municípios, do Estado, do DF e da União. Nesse aspecto, deverão ser indicadas 2 (duas) ações consideradas prioritárias para implementação por esfera de governo.

14 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 14 Essas deliberações devem constar do Relatório da Conferência Estadual de Assistência Social a ser encaminhado ao CNAS, no início de novembro.

15 CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social 15 Consulte nosso site: Conferências Nacionais VI Conferência Nacional de Assistência Social CNAS Conselho Nacional de Assistência Social


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