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Programa Nacional para as Alterações Climáticas António Gonçalves Henriques.

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1 Programa Nacional para as Alterações Climáticas António Gonçalves Henriques

2 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques Estados ratificaram a Convenção, que entrou em vigor em Março de Actualmente está ratificada por 192 Estados Estabelece como objectivo último a estabilização da concentração de GEE num nível que previna a interferência antropogénica perigosa no clima. Estabelece que esse nível seja atingido num prazo suficiente para permitir a adaptação dos ecossistemas às alterações climáticas, que a produção de alimentos não seja afectada e que o desenvolvimento económico se processe de forma sustentável. Requer que se adoptem medidas preventivas e adaptativas. Adopção do princípio da precaução. » CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Rio de Janeiro, 1992

3 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 3 A Convenção estabelece um ponto de partida: Tomar em consideração os efeitos das alterações climáticas nas políticas agrícolas, de energia, transportes, recursos naturais e actividades nas zonas costeiras. Partilha de tecnologias e conhecimentos sobre as formas de redução das emissões de GEE: energia, transportes, indústria, agricultura, florestas e gestão de resíduos. A Convenção incentiva a investigação sobre as alterações climáticas: Recolha de dados meteorológicos, e investigação. Cria um organismo subsidiário para aconselhamento técnico e científico dos governos. Inventário das fontes e dos sumidouros. » CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Rio de Janeiro, 1992

4 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 4 » CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Rio de Janeiro, 1992 A Convenção responsabiliza os países mais desenvolvidos pelo combate às alterações climáticas: países da OCDE e 12 economias em transição - Europa Central e de Leste e Rússia. Manter as emissões em 2000 ao nível de Que medidas devem ser adoptadas? Protocolo de Quioto de 1997, cujas negociações se concluíram em Marraquexe em Outubro de Só a partir desta data é que o Protocolo pode ser ratificado pelas partes da Convenção.

5 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 5 Acrescenta novos compromissos, mais fortes e mais complexos do que os estabelecidos na Convenção. Estabelece objectivos legalmente vinculativos e prazos para a redução das emissões dos países mais desenvolvidos: reduzir as emissões de 5% relativamente a 1990 em 2010 (média de 2008 a 2012) - primeiro período de compromisso. Devem ser demonstrados progressos relevantes em » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997

6 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 6 O Protocolo abrange seis GEE: CO 2, metano, óxido nitroso, HFC, PFC, SF 6. O CO 2 representa quatro quintos dos efeitos totais. Os efeitos são expressos em ton equivalentes de CO 2. » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 FACTORES DE CONVERSÃO EM CO2 EQUIVALENTE GWP/PAG – Global Warming Potential / Potencial de Aquecimento Global CO 2 =1 CH 4 =21 N 2 O=310

7 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 7 O Protocolo entrou em vigor em Fevereiro de 2005, após ser ratificado por, pelo menos, 55 países que totalizam, pelo menos 55% das emissões dos países desenvolvidos (Anexo I) em Os objectivos podem ser alcançados por redução das emissões ou por aumento dos sumidouros, com base no método de cálculo acordado em Marraquexe. » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997

8 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 8 Estabelece normas de monitorização das emissões e confirmação das reduções por forma a que os resultados apresentados pelos diferentes países sejam credíveis e comparáveis. Permite que os países que conseguirem reduções maiores do que as que se comprometeram possam obter créditos para os períodos seguintes de compromisso de redução. Aponta políticas internas e medidas para reduzir as emissões: políticas fiscais, eliminação de subsídios a actividades que geram emissões de GEE, comércio de emissões, programas voluntários, políticas de transportes, normas de construção. O Protocolo apela à cooperação internacional. » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997

9 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 9 Compromissos diferenciados: - 8% para os países da UE, Suíça e da Europa Central e Oriental. - 7% para EUA. - 6% para Canadá, Hungria, Japão e Polónia, 0% para Nova Zelândia, Rússia e Ucrânia. 1% para a Noruega, 8% para a Austrália, 10% para a Islândia. Os países em desenvolvimento devem tomar medidas específicas e apresentar essas medidas. » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997

10 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 10 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Partilha de responsabilidades na UE Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 92,5% 79% 125% 115% 100% 113% 93,5% 72% 94% 87% 127% 100% 104% 87,5%

11 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 11 Todos os países devem adoptar medidas para: reduzir as emissões, de adaptação aos impactes das alterações climáticas, submeter informação sobre os programas nacionais e os níveis de emissões, facilitar a transferência de tecnologia, cooperar na investigação científica e tecnológica, promover acções de formação e educação. » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997

12 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 12 Medidas para reduzir as emissões : regulamentares (p.e. limites de emissão de GEE, eficiência energética, códigos de construção de edifícios), incentivos económicos (p.e. promoção de energias renováveis, incentivo dos transportes públicos, incentivo do transporte ferroviário ou marítimo-fluvial), fiscais (p.e. taxas diferenciadas em função das emissões de GEE), acções de formação e educação (redução dos consumos energéticos). Vantagens económicas: empresas mais competitivas, melhoria da saúde pública e do ambiente urbano. Os países em desenvolvimento podem adoptar tecnologias mais evoluídas. » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997

13 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 13 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Mecanismos complementares (suplementaridade) : comércio de emissões, implementação conjunta, Mecanismos de desenvolvimento limpo (apoio aos países em desenvolvimento) créditos de emissão.

14 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 14 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional

15 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 15 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional

16 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 16 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006

17 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 17 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Principais emissões de GEE, por sector de actividade

18 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 18 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional

19 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 19 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional

20 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 20 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Emissão de GEE, per capita, em 2007Emissão de GEE, por unidade de PIB em PPC, em 2007 Fonte: EEA, 2009; Eurostat, 2008

21 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 21 » PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional

22 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 22 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Cenário de Referência) DesignaçãoMeta 2010 MRe1- Programa E4, E-FREProdução eólica: 4500 MW -2010, (REN Junho 2005) MRe2- Plano de expansão do sistema electroprodutor MRe3- Eficiência Energética nos Edifícios Adopção dos novos regulamentos RCCTE e RSECE, com um aumento da eficiência térmica dos novos edifícios em 40%. Efeito a partir de MRe4- Programa Água Quente Solar para Portugal i) 2005 e 2006: m2/ano ii) : instalação de m2/ano, com o efeito da entrada em vigor plena em 2006 de nova legislação sobre edifícios.

23 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 23 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Cenário de Referência) DesignaçãoMeta 2010 MRt1- Programa Auto-Oil: Acordo voluntário com as associações de fabricantes de automóveis Redução do factor de emissão médio do parque de veículos novos vendidos: 2010: 120 gCO2e/vkm MRt2- Expansão do Metropolitano de Lisboa (ML) (Extensão das linhas Amarela, Azul, e Vermelha) Linha Azul: transferência modal para o ML : pkm Linha Amarela: transferência modal para o ML – 2010: pkm Linha Azul: transferência modal para o ML – 2010: pkm MRt3- Construção do Metro Sul do Tejo (MST) Transferência modal para o MST – 2010: pkm MRt4- Construção do Metro do Porto (MP) Transferência modal para o MP : pkm MRt5 – Metro Ligeiro do Mondego (MLM) Transferência modal para o MLM : pkm MRt6 – Alterações da Oferta da CP Lisboa-Porto – 2010: pkm Lisboa-Algarve – 2010: pkm Lisboa-Castelo Branco – 2010: pkm Redução dos tempos de viagem MRt7- Ampliação da frota de Veículos a Gás Natural na CARRIS e nos STCP Substituição de veículos diesel por veículos a GN: 50 na CARRIS e 270 nos STCP MRt8- Incentivo ao abate de veículos em fim de vida Abate de veículos, com mais de 10 anos, anualmente a partir de MRt9- Redução das Velocidades Praticadas em AE interurbanas Redução da velocidade média de circulação em AE, para 118 km/h. Introdução de biocombustíveis no modo rodoviário : 5,75%

24 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 24 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010 Pot de redução Gg CO 2e Oferta de energia MAe1 – Melhoria da eficiência energética do sector electroprodutor Taxa de 8,6%, de perdas no transporte e distribuição de energia emitida na rede 146 MAe2 – Melhoria da eficiência energética nos sistemas de oferta de energia, tendo em vista a geração de electricidade a partir de cogeração Electricidade gerada a partir de sistemas de cogeração: meta de MW de capacidade instalada em 2010 (em vez de 1600 MW em 2010 no cenário de referência) 200 MAe3 – Melhoria da eficiência energética ao nível da procura de electricidade Redução de 1020 GWh no consumo de electricidade795 MAe4 – Promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia. Meta de 4700 MW em 2010 e 5100 MW de potência eólica instalada até MAe5 – Introdução do Gás Natural na Região Autónoma da Madeira -5 Sub-totalAplicação conjunta de todas as medidas da oferta de energia990

25 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 25 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010 Pot de redução Gg CO 2e Residencial e Serviços MAr1 – Aumento da carga fiscal sobre o gasóleo de aquecimento (sector residencial) Harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário (harmonização progressiva atingindo o pleno em 2014) 14 MAs1 – Aumento da carga fiscal sobre o gasóleo de aquecimento (sector dos serviços) Harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário (harmonização progressiva atingindo o pleno em 2014) 59 Sub-total73

26 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 26 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010 Pot de redução Gg CO 2e Indústria MAi1 – Aumento da carga fiscal sobre os combustíveis industriais Alteração do ISP sobre combustíveis industriais, estabelecendo um mecanismo de incentivos à redução das emissões de GEE 78 MAi2 – Revisão do RGCEDefinição de um novo RGCE que fomente a eficiência energética no sector industrial através de acordos voluntários. 32 MAi3 – Incentivo à substituição da cogeração a fuelóleo por cogeração a gás natural Redução ou abandono progressivo da tarifa para as cogerações utilizando fuelóleo 189 Sub-total300 Total Oferta e Procura de EnergiaAplicação conjunta de todas as medidas da procura e da oferta de energia 1350

27 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 27 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010 Pot de redução Gg CO 2e Oferta de energia 1.Energias renováveis: Aumentar a meta de geração de electricidade a partir de fontes renováveis de energia (E-FRE) de 39% do consumo bruto de electricidade em 2010 para 45%. Para atingir este objectivo estão previstos novas metas para a energia eólica, hídrica, biomassa (incluindo a substituição de carvão nas centrais de Sines e do Pego, como explicitado na medida seguinte), solar, energia das ondas e para a micro- geração. No documento PNAC2006, o total de energias renováveis para produção de electricidade, considerando o cenário de medidas adicionais, contabilizava uma contribuição de cerca de 42% do consumo bruto de electricidade em De notar o aumento considerado para a produção eólica (medida MAe4), e a redução do consumo de electricidade (medidas MAe1 e MAe3). 460 Co-combustão de biomassa: Introduzir biomassa equivalente a 5% a 10% do consumo total de combustível (equivalência energética) em substituição do carvão para queima nas centrais de Sines e Pego a partir de Medida não contemplada em PNAC Esta medida reforça a contribuição da E-FRE para a nova meta dos 45% em

28 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 28 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010 Pot de redução Gg CO 2e Oferta de energia 2. Entrada em funcionamento de novas centrais de ciclo combinado a gás natural (CCGN):Aumentar a meta de 2160 MW em 2006 para 5360 MW até Esta medida vem acelerar a entrada em funcionamento de novos grupos de CCGN em relação ao previsto em PNAC2006 (2160 MW em 2010) Encerramento das centrais a fuelóleo: Até 2008 – 2 grupos da antiga central do Carregado; Durante 2008 – Grupos 3 e 4 da Central de Tunes A partir de 2010 – Encerramento das restantes centrais a fuelóleo Esta medida vem acelerar o encerramento previsto no PNAC2006 das centrais a fuelóleo em simultâneo com a entrada em funcionamento de novas CCGN. 901

29 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 29 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010 Pot de redução Gg CO 2e Procura de energia 3. Eficiência energética: Implementar até 2015 medidas de eficiência energética equivalentes a 10% do consumo de energético. O PNAC2006 já incluía medidas de eficiência energética do lado da oferta de energia (medidas MAe1 e MAe2) e do lado da procura (medida MAe3 relativa ao consumo de electricidade) representando 1020 GWh em Lâmpadas de baixo consumo: Introduzir uma diferenciação fiscal, que se traduz numa taxa sobre as lâmpadas incandescentes. A medida conducente à substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de baixo consumo já estava prevista no PNAC2006 (incluída na medida adicional MAe3). Não se tratando de uma medida nova, mas tão-somente da especificação do instrumento fiscal que a promoverá.

30 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 30 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010Pot redução Gg CO 2e MAt1 – Redução dos dias de serviço dos táxis Máximo de 6 dias de serviço por semana 3,9 MAt2 – Ampliação da frota de veículos a gás natural nos táxis Alteração em 200 veículos 0,2 MAt3 - Aumento da eficiência energética do novo parque automóvel: Revisão do regime actual da tributação sobre os veículos particulares, em sede de Imposto Automóvel (IA). Contribuição de 60% do factor de emissão do CO 2 no IA (a partir de 2008). 7,7 MAt4 – Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa Transferência modal de 5% (pkm/pkm) 245,4 MAt5 - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto Transferência modal de 5% (pkm/pkm) 101,5 MAt6 – Programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida Aumento de 500 veículos abatidos anualmente 0,4

31 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 31 PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional – PNAC 2006 (Medidas adicionais) DesignaçãoMeta 2010Pot redução Gg CO 2e MAt7 – Regulamento de Gestão Energia no Sector dos Transportes Redução de 5% do factor de consumo no transporte de mercadorias 18,1 MAt8 – Ligação ferroviária ao Porto de Aveiro Transferência para o modo marítimo de kt de mercadorias, anualmente, a partir de ,0 MAt9 – Auto estradas do MarTransferência de 20% do tráfego rodoviário internacional de mercadorias para o modo marítimo 150,0 MAt10 – Plataformas Logísticas-Em avaliação MAt11 – Reestruturação da Oferta da CPCaptação de 261 tkm (x 106) ao modo rodoviário44,4 Total Transportes608 Biocombustíveis – alteração da meta de 5.75% para 10% em Imposto automóvel – reforço da ponderação ambiental em função da eficiência energética dos veículos (30% Julho 2007; 60% Janeiro 2008)

32 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 32 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Projecção das emissões nacionais em 2010: 87,96 Mt CO 2e /ano Alterações do uso do solo e florestas: -3,36 Mt CO 2e /ano

33 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 33 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Projecção das emissões nacionais em 2010: 87,96 Mt CO 2e /ano Alterações do uso do solo e florestas: -3,36 Mt CO 2e /ano Meta Quioto: 76,39 Mt CO 2e /ano Défice: 8,22 MtCO 2e /ano

34 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 34 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Projecção das emissões nacionais em 2010: 87,96 Mt CO 2e /ano Alterações do uso do solo e florestas: -3,36 Mt CO 2e /ano Com as Medidas Adicionais PNAC 2006 espera-se uma redução de 3,69 MtCO 2e /ano

35 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 35 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Projecção das emissões nacionais em 2010: 87,96 Mt CO 2e /ano Alterações do uso do solo e florestas: -3,36 Mt CO 2e /ano Com as Medidas Adicionais PNAC 2006 espera-se uma redução de 3,69 MtCO 2e /ano Meta Quioto: 76,39 Mt CO 2e /ano Défice: 4,52 MtCO 2e /ano

36 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 36 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Projecção das emissões nacionais em 2010: 87,96 Mt CO 2e /ano Alterações do uso do solo e florestas: -3,36 Mt CO 2e /ano Com as Medidas Adicionais PNAC 2006 espera-se uma redução de 3,69 MtCO 2e /ano Com as novas metas para 2007 espera-se uma redução adicional de 1,56 MtCO 2e /ano

37 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 37 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Projecção das emissões nacionais em 2010: 87,96 Mt CO 2e /ano Alterações do uso do solo e florestas: -3,36 Mt CO 2e /ano Com as Medidas Adicionais PNAC 2006 espera-se uma redução de 3,69 MtCO 2e /ano Meta Quioto: 76,39 Mt CO 2e /ano Défice: 2,96 MtCO 2e /ano Com as novas metas para 2007 espera-se uma redução adicional de 1,56 MtCO 2e /ano

38 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 38 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional Projecção das emissões nacionais em 2010: 87,96 Mt CO 2e /ano Alterações do uso do solo e florestas: -3,36 Mt CO 2e /ano Com as Medidas Adicionais PNAC 2006 espera-se uma redução de 3,69 MtCO 2e /ano Com as novas metas para 2007 espera-se uma redução adicional de 1,56 MtCO 2e /ano Licenças de emissão das actividades CELE: Instalações existentes: 30,50 MtCO 2e /ano Reserva para novas instalações: 4,30 MtCO 2e /ano Meta Quioto: 77,19 Mt CO 2e /ano Défice: 0,72 MtCO 2e /ano Meta Quioto: 76,39 Mt CO 2e /ano Défice: 8,22 MtCO 2e /ano

39 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 39 »PROTOCOLO DE QUIOTO 1997 Aplicação a nível nacional

40 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 40 »NEGOCIAÇÕES PÓS-QUIOTO COP10 Buenos Aires 2004 Iniciadas as discussões sobre um novo instrumento de direito internacional que sucedesse ao Protocolo de Quioto. COP11/CMP1 Montreal 2005 Primeira Conferência das Partes da Convenção após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Realiza-se logo a seguir a Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, em que os Estados que não ratificaram o Protocolo são observadores, sem direito a voto. Discussão sobre a sucessão do Protocolo de Quioto. COP12/CMP2 Nairobi 2006 Definidas as etapas de negociação do protocolo pós-Quioto.

41 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 41 »NEGOCIAÇÕES PÓS-QUIOTO COP13/CMP 3 Bali 2007 Importantes passos para as negociações do protocolo pós-Quioto: 1.reconhecimento do relatório do IPCC que conclui que as influências antropogénicas nas alterações climáticas são evidentes. 2.adopção do Plano de Acção de Bali que estabelece o calendário das negociações até à COP 15, em Copenhaga, onde deverá ser adoptado o novo protocolo, e estabelece cinco vectores estratégicos de negociação: visão partilhada para a cooperação a longo prazo; reforço da redução das emissões de gases com efeito de estufa; adaptação às alterações climáticas; transferência de tecnologia e desenvolvimento; financiamento.

42 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 42 »NEGOCIAÇÕES PÓS-QUIOTO COP14/CMP4 Poznam 2008 Continuação dos trabalhos para um novo acordo global do clima com a expectativa de que a mudança de poder em Washington se traduzisse por uma mudança de atitude do novo Governo americano. As partes chegam a acordo sobre o programa de trabalhos e a agenda da Conferência de Copenhaga e adoptam um novo fundo que apoiará medidas concretas da adaptação nos países menos desenvolvidos.

43 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques EMISSÕES DE GEE 43

44 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 44 »CONDIÇÕES A LONGO PRAZO Meta Global: limitar o aquecimento global a 2ºC acima da temperatura média global antes do desenvolvimento industrial (equivalente a 1,2 ºC acima da temperatura global actual). Acima deste limiar o risco de mudanças globais irreversíveis e catastróficas do ambiente é muito elevado. Para manter a temperatura global média abaixo do limite de 2ºC, o máximo do valor global das emissões deve ocorrer antes de 2020, e o valor global das emissões tem de ser reduzido a metade do valor de 1990 em Estas metas são viáveis técnica e economicamente se os principais responsáveis pelas emissões agirem imediatamente.

45 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 45 »ANÁLISE ECONÓMICA A LONGO PRAZO Os benefícios esperados são muito superiores aos custos das medidas a tomar. O relatório Stern 2006 estima que o custo das alterações climáticas corresponde a uma redução do PIB mundial de 5% a 20% por ano, afectando mais os países menos desenvolvidos. A estratégia de combate às alterações climáticas é pró desenvolvimento económico. O IPCC estima que o custo das medidas para controlar as emissões de gases de efeito de estufa para limitar o aumento da temperatura em 2ºC é inferior a 0,12% do PIB, anualmente, até A Comissão Europeia estima que os custos do investimento necessário para uma economia de baixo carbono são da ordem de 0,5% do PIB mundial entre 2013 e Na análise não estão incluídos os custos da segurança energética nem os benefícios da melhoria da qualidade do ar.

46 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 46 »ANÁLISE ECONÓMICA A LONGO PRAZO

47 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 47 »CONDIÇÕES A LONGO PRAZO O 4º relatório do IPCC mostra que: Mantendo a tendência actual de aumento das emissões de gee, o limiar de 2ºC de aumento da temperatura global média é atingido em Para que o limite seja respeitado, as emissões dos países desenvolvidos têm de ser reduzidas em 2020 em 25% a 40% das emissões em 1990 e em 2050 de 80% a 95 %.

48 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 48 »POSIÇÃO NEGOCIAL DA UE Em 2020, reduzir as emissões de gee de 20%, relativamente aos valores de 1990, ou Em 2020, reduzir as emissões de gee de 30%, relativamente aos valores de 1990, no contexto de um acordo global de redução, se os países desenvolvidos assumirem compromissos comparáveis, e os países em desenvolvimento assumirem também o compromisso de controlar as emissões.

49 AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, António Gonçalves Henriques 49 »ESTRATÉGIA DA EU – PACOTE ENERGIA-CLIMA Comércio de emissões – reforço e extensão a partir de 2013 (abrange a produção de energia, indústrias com forte consumo de energia e a aviação, cerca de 66% da redução das emissões globais). O número de licenças de emissão é reduzido em 21% em 2020, relativamente a Outros sectores – transportes, edifícios de serviços e de habitação, agricultura e resíduos – redução das emissões em 10% em 2020, relativamente a 2005 (reduções de 20% para a Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo e aumentos até 20% para a Bulgária). Redução das emissões dos veículos ligeiros novos para o limite de 120g/km em 2012 a 2015 e 95g/km em Energias renováveis – valor global de 20% em 2020 (49% para a Suécia e 10% para Malta). Combustíveis renováveis (biodiesel, etanol, etc.) – valor global de 10%, com condições para serem elegíveis. Promoção da captura e armazenamento de carbono – financiamento de projectos de demonstração de 300 M€.


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