Antony P. Mueller As Regras da Ordem Econômica. Considerações paradigmáticas sobre o desenvolvimento socioeconômico além do Estado Intervencionista de.

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1 Antony P. Mueller As Regras da Ordem Econômica. Considerações paradigmáticas sobre o desenvolvimento socioeconômico além do Estado Intervencionista de Bem-Estar 26 de Agosto de 2009

2 Podcast e contato www.continentaleconomics.com Online Campus http://continentaleconomics.com/OnlineCampus.html E-mail: antonymueller@gmail.com

3 Francis Fukuyama "What we may be witnessing is not just the end of the Cold War, or the passing of a particular period of post-war history, but the end of history as such: that is, the end point of mankind's ideological evolution and the universalization of Western liberal democracy as the final form of human government.“ ^ The End of History and the Last Man, 1992 ^

4 "The End of History was never linked to a specifically American model of social or political organization…. I believe that the European Union more accurately reflects what the world will look like at the end of history than the contemporary United States. The EU's attempt to transcend sovereignty and traditional power politics by establishing a transnational rule of law is much more in line with a "post-historical" world than the Americans' continuing belief in God, national sovereignty, and their military."

5 “Liberdade no mundo” desde 1990

6 “Liberal democracies”

7 Virgil Magnus ab integro saeclorum nascitur ordo. The great order of the ages is born afresh

8 Novus Ordo seclorum

9 Novus ordem seclorum no US dólar

10 10 de Nov de 2008 ROMA (AFP) — O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a criação de uma "nova ordem" econômica mundial que dê prioridade ao ser humano e não à especulação financeira, depois de ser recebido nesta segunda-feira em Roma pelo presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano. "A atual crise financeira constitui uma extraordinária oportunidade para que possamos refletir sobre os erros e para criar uma nova ordem mundial na qual o ser humano, o trabalhador, o desenvolvimento e a produção cultural, científica e tecnológica sejam o verdadeiro motivo da economia e não a especulação financeira", afirmou Lula após a reunião no Palácio de Quirinale, sede da presidência.

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12 Ordem e Progresso « L’amour pour principe et l’ordre pour base; le progrès pour but. » Auguste Comte

13 Ordem e Progresso “O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim" adotado de Comte significa, segundo o designador da bandeira, Teixeira Mendes, que a revolução "não aboliu simplesmente a monarquia", mas que ela aspirava "fundar uma pátria de verdadeiros irmãos, dando à Ordem e ao Progresso todas as garantias que a história nos demonstra serem necessárias à sua permanente harmonia."

14 Organização Organização estão baseada em estruturas de comando, a sua estrutura sistemática e hierárquica (empresa, família paternalística) Organizações tem metas específicas (e.g. lucro da empresa, ganhar o poder para partidos políticos) As regras de uma organização estão explicita as regras da ordem implícita (burocracia mercado)

15 Controle O positivismo de Auguste Comte (“savoir pour prevoir et prevoir pour pouvoir”) é um modelo de “organizar” progresso Hoje representado na gestão macroeconômica No planejamento central Na economia da guerra e nos esforços de Controle da ação humana (behaviorismo)

16 Ordem Ordem é evolutiva, dinâmica, mas não caótica Ordem implica graus de variabilidade A ordem da ação humana na sociedade existe em um processo continuo de percepção, interação e correção “Ordenar” é diferente de organizar e disciplinar Ordem é uma medida em serviço da sociedade (como, por exemplo, o dinheiro e a linguagem)

17 Teorias de ordem Aristóteles: cosmos e taxis Tomas Aquinas: lei natural – lei positive Quesnay: ordre positif – ordre naturel Adam Smith: Ordem natural como ordem comercial (invisible hand) Carl Menger: instituições como resultado da ação humana sem plano e sem intenção Friedrich Hayek: teoria economia constitucional (constitutional economics) Walter Eucken: ordo-teoria econômica Sociologia econômica de instituições

18 Aspectos epistemológicos Limitações de sistemas de controle: Sociedade é um fenômeno complexo Existem limitações de prognosticar Valores humanos: subjetivo, individual, situacional “Conceit of Knowledge” (Hayek) Possibilidade de prognostico de padrões (pattern predictions) Possibilidade de explicação dos princípios Falsificação histórico Coordenação versus equilíbrio Cooperação versus conflito

19 Ordem e Co-ordenação “Living as members of society and dependent for the satisfaction of most of our needs on various forms of co-operation with others, we depend for the effective pursuit of our aims clearly on the correspondence of the expectations concerning the actions of others on which our plans are based with what they will really do.” - Hayek

20 Controle em excesso produz caos – "If indignant reformers still complain of the chaos of economic affairs, insinuating a complete absence of order, this partly because they cannot conceive of an order which is not deliberately made, and partly because to them an order means something aiming at concrete purposes...“ Hayek

21 Princípios da gerencia da política econômica A. Princípios formais 1. Unidade de todas as partes da política econômica 2. Prioridade de medidas ordo-políticas contra intervenções processuais 3. Subsidiaridade 3. Constância da política econômica

22 B. Princípios constitucionais Mercados abertos Primazia da ordem monetária Responsabilidade particular (liability) Manter o princípio estrito de lucro e prejuízo Cuidar do funcionamento da coordenação no sistema de divisão do trabalho Manter incentivos de acumular capital Manter incentivos de criar inovações

23 C. Princípios regulatórios Intervenções regulatórias no caso de limitações de implantar sistemas de ordem: Corrigir os efeitos do poder econômico Corrigir diferenças extremas nos rendimentos pessoais Corrigir cuidadosamente desequilíbrios macroeconômicos

24 D. Princípios político-estatais 1. A atividade estatal é subsidiária 2. Limitar o poder de interesses especiais 3. Transparência pública 4. Responsabilidade (liability) pública Esta tabela representa uma reformulação dos princípios como foram originalmente expostos por Walter Eucken em Grundsätze der Wirtschaftspolitik, Tübingen 1952, pp. 254-348

25 Critérios de boa governança

26 A. Política econômica geral Prioridade de medidas “ordo-econômicas” sobre medidas intervencionistas Respeitar o principio da subsidaridade Coerência das medidas da política econômica orientado a criar riqueza nacional Uma administração pública (inclusivo a justiça) que está tecnicamente competente, transparente e atua em suporte da criação da riqueza nacional Constância das políticas

27 B. Mercados Estrutura de mercados que promovem um alto nível de competitividade Clima intelectual de inovação (escolas, universidades, empresas, cultura) Mercados abertos (nacional e internacional) Ausência de subsídios específicos

28 Política macroeconômica Estabilidade monetária Sistema financeiro robusto Moderação na aplicação das políticas macroeconômicas Moderação dos gastos e impostos

29 Condições sociais Ausência de rígidos extremos da riqueza Ausência de favoritismo e privilégios para grupos específicos Cultura de confiabilidade

30 Princípios de boa governança no espaço euro A. Concorrência Mercados livres e abertos Controle estrito de monopólios Transparência do processo de procura estadual Restrição para bailout e subsídios

31 B. Estabilidade Monetário-Fiscal Independência máxima para o Banco Central Primazia da estabilidade de nível de preços Ajuste fiscal institucionalizado no nível comunitário Limitações para a política de ‘deficit spending’

32 C. Política Social Transferência para reduzir diferencia regionais Sistemas de segurança social (saúde, desemprego, velhice) Sistemas de educação eqüitativos Fonte: European Commission, Tratado da União Européia, Protocolo, Stability and Growth Pact

33 Uma agenda para o Brasil I Política econômica coerente que rechaça o intervencionismo ad hoc Praticar constância na política macroeconômica com restrições fiscais e monetárias Criar uma administração pública orientada a criar a riqueza nacional Implantar transparência do setor público Manter e fortalecer um sistema monetário- financeiro robusto

34 Uma agenda para o Brasil II Diminuir a carga tributária (reduzir o tamanho do Estado) Implantar incentivos para aumenta a competitividade e inovação empresarial (mercados abertos) Reduzir os extremos da riqueza pela eliminação de favoritismo e privilégios para grupos específicos Abrir o caminho (e as esperanças) de obter riqueza individual Manter a política de inclusão social