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Regimes Políticos Representativos Formas de Estado e Sistemas de Governo.

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Apresentação em tema: "Regimes Políticos Representativos Formas de Estado e Sistemas de Governo."— Transcrição da apresentação:

1 Regimes Políticos Representativos Formas de Estado e Sistemas de Governo

2 O ESTADO

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4 Forma de Governo ou Regime Político Artigo 1° da Constituição Federal. Artigo 1° da Constituição Federal. Relação entre governantes e governados. Relação entre governantes e governados. REPÚBLICA: REPÚBLICA: 1) Eletividade, 2) Temporalidade, 3) Representação popular, 4) res pública – coisa pública 1) Eletividade, 2) Temporalidade, 3) Representação popular, 4) res pública – coisa pública MONARQUIA: MONARQUIA: 1) hereditariedade, 2) vitaliciedade, 3) não representação popular. 1) hereditariedade, 2) vitaliciedade, 3) não representação popular.

5 Forma de Estado Maneira pela qual é exercido o poder político no território. Maneira pela qual é exercido o poder político no território. ESTADO UNITÁRIO: unidade do poder político. ESTADO UNITÁRIO: unidade do poder político. ESTADO FEDERADO: poder político repartidos entre os entes federados (poderes central, regional e local). ESTADO FEDERADO: poder político repartidos entre os entes federados (poderes central, regional e local).

6 Divisao de Poderes Artigo 2° da Constituição Federal. Artigo 2° da Constituição Federal. Evitar o arbítrio de um governante onipotente. Evitar o arbítrio de um governante onipotente. Tripartição de poderes da União - (independentes e harmônicos): Tripartição de poderes da União - (independentes e harmônicos): LEGISLATIVO (faz as leis) LEGISLATIVO (faz as leis) EXECUTIVO (cumprir as leis) EXECUTIVO (cumprir as leis) JUDICIÁRIO (aplicar as leis) JUDICIÁRIO (aplicar as leis)

7 Regime ou Sistema de Governo Modo como se relacionam os poderes. Modo como se relacionam os poderes. PRESIDENCIALISMO (maior independência): PRESIDENCIALISMO (maior independência): Chefe de Estado e Chefe de Governo. Chefe de Estado e Chefe de Governo. PARLAMENTARISMO (maior interrelação): PARLAMENTARISMO (maior interrelação): Chefe de Governo. Chefe de Governo.

8 Estado de Direito ou Estado Democrático de Direito Estado Absolutista: rege-se pela forca. Estado Absolutista: rege-se pela forca. Estado de Direito: rege-se por leis. Estado de Direito: rege-se por leis. Estado Democrático de Direito: aperfeicoamento, legalidade democrática, lei sobre princípios da igualdade e da justica, influi sobre a realidade social. Estado Democrático de Direito: aperfeicoamento, legalidade democrática, lei sobre princípios da igualdade e da justica, influi sobre a realidade social.

9 Estado de Direito: Estado de Direito: a) império das leis, a) império das leis, b) divisao de poderes, b) divisao de poderes, c) direitos individuais. c) direitos individuais. Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito. Democracia como um processo de convivência social, em que o poder emana do povo, participativa, pluralista, processo de libertacao da pessoa humana. Democracia como um processo de convivência social, em que o poder emana do povo, participativa, pluralista, processo de libertacao da pessoa humana.

10 SISTEMAS DE GOVERNO SISTEMAS REPRESENTATIVOS: PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO

11 Formas de Governo Maneira como ocorre a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados República = eletividade e temporariedade dos mandatos do chefe do Executivo; República = eletividade e temporariedade dos mandatos do chefe do Executivo; Monarquia = hereditariedade, vitaliciedade. Monarquia = hereditariedade, vitaliciedade.

12 Formas de Governo Pode-se identificar três variantes da expressão “forma de governo”: “regime político, quando se refere à estrutura global da realidade política, com todo o seu complexo institucional e ideológico; forma de Estado, se afeta a estrutura da organização política; sistema de governo, quando se limita a tipificar as relações entre as instituições políticas.. (Dallari)

13 SISTEMAS DE GOVERNO Definição: “Parlamentarismo é o tipo de governo representativo que, Definição: “Parlamentarismo é o tipo de governo representativo que, com base nas relações estreitas dos poderes, coloca o executivo sob a confiança do legislativo e, com base nas relações estreitas dos poderes, coloca o executivo sob a confiança do legislativo e, conduz a vida estatal equilibrada mediante as técnicas da responsabilidade política do gabinete e da dissolução parlamentar.” (Aderson de Menezes) conduz a vida estatal equilibrada mediante as técnicas da responsabilidade política do gabinete e da dissolução parlamentar.” (Aderson de Menezes)

14 SISTEMAS DE GOVERNO Parlamentarismo: É sistema de governo no qual o poder executivo depende do apoio direito do poder legislativo para ser constituído ou governar. Parlamentarismo: É sistema de governo no qual o poder executivo depende do apoio direito do poder legislativo para ser constituído ou governar. Neste sistema de governo não há separação nítida entre os poderes Executivo e o Legislativo. Neste sistema de governo não há separação nítida entre os poderes Executivo e o Legislativo. Origem Histórica: Inglaterra Origem Histórica: Inglaterra

15 SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO CARACTERÍSTICAS Organização dualista do Poder Executivo (Chefe de Estado e Chefe de Governo); Organização dualista do Poder Executivo (Chefe de Estado e Chefe de Governo); Colegialidade do órgão governamental; Colegialidade do órgão governamental; Responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento; Responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento; Responsabilidade política do Parlamento perante o corpo eleitoral; Responsabilidade política do Parlamento perante o corpo eleitoral; Interdependência dos Poderes Legislativo e Executivo; Interdependência dos Poderes Legislativo e Executivo;

16 CHEFE DE ESTADO CHEFE DE ESTADO 1. Não participa das decisões políticas, portanto permanece fora das competições político- partidárias; 2. Exerce a função de representante do Estado; 3. Nas Repúblicas parlamentares sua escolha é feita por eleição (via indireta ou via direta); CHEFE DE GOVERNO: 1. É apontado pelo Chefe de Estado para compor o governo; 2. O Primeiro Ministro necessita da aprovação do Parlamento; 3. Não tem mandato com prazo determinado; SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

17 CHEFE DE ESTADO CHEFE DE ESTADO 4. Nas Monarquias parlamentares o cargo é vitalício, a substituição é de acordo com a sucessão hereditária, segundo a tradição e as leis da dinastia reinante. 5. É responsável pela composição do Ministério e dissolução do Parlamento (exerce a função do Poder Moderador). CHEFE DE GOVERNO CHEFE DE GOVERNO 4. Dissolução do Gabinete: por perda da maioria parlamentar ou voto de desconfiança. 5. Responsabilidade solidária: o voto de desconfiança ou censura atinge todo o Gabinete; SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

18 Voto de desconfiança: É quando um parlamentar desaprova, no todo ou num importante aspecto particular, a política desenvolvida pelo Primeiro Ministro. Voto de desconfiança: É quando um parlamentar desaprova, no todo ou num importante aspecto particular, a política desenvolvida pelo Primeiro Ministro. Remodelação Ministerial: Quando as faltas de um ministro são caracterizadas como pessoal, antes de instalada a crise ministerial, pode e deve o Gabinete o substituir. Remodelação Ministerial: Quando as faltas de um ministro são caracterizadas como pessoal, antes de instalada a crise ministerial, pode e deve o Gabinete o substituir. SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

19 SISTEMA DE GOVERNO Presidencialista Presidencialismo: “É o tipo de governo representativo que, baseando-se na coordenação e harmonia dos poderes, assegura a interdependência do executivo e do legislativo, com preeminência, no entanto, do Presidente da República, na direção pessoal e responsável da vida do Estado”. (Aderson de Menezes) Presidencialismo: “É o tipo de governo representativo que, baseando-se na coordenação e harmonia dos poderes, assegura a interdependência do executivo e do legislativo, com preeminência, no entanto, do Presidente da República, na direção pessoal e responsável da vida do Estado”. (Aderson de Menezes) Origem Histórica: Constituição dos EUA. Origem Histórica: Constituição dos EUA.

20 Presidencialismo - Características: Presidencialismo - Características: 1. Eletividade do Chefe do Poder Executivo por sufrágio universal e prazo determinado; 2. Poder Executivo Unipessoal, cabe ao Presidente da República fixar as diretrizes do executivo; 3. Participação do Executivo na elaboração de leis, e poder de veto; 4. Supremacia da lei constitucional rígida; 5. Sistema típico das Repúblicas 6. Poder Executivo e Legislativo são independentes e autonômos, embora harmônicos. SISTEMA DE GOVERNO Presidencialista

21 PRESIDENCIALISMO Institutos: Veto Presidencial e Impeachment Veto Presidencial: “ Consiste em atribuir-se ao chefe do executivo por tais ou quais motivos, a competência para opor-se à conclusão da feitura da lei, forçando a respeito nova deliberação legislativa”. (Aderson Menezes)

22 PRESIDENCIALISMO Impeachment: É uma figura penal que só permite o afastamento do presidente se ele cometer um crime de responsabilidade (não uma conduta política inadequada e prejudicial).

23 SISTEMAS DE GOVERNO Parlamentarismo: Parlamentarismo: █ Repúb. Parlam. █ Repúb. Parlam. █ Monarquias Const. Parlam. █ Monarquias Const. Parlam. Presidencialismo: Presidencialismo: █ Repúblicas Presid. █ Repúblicas Presid.

24 Regimes Representativos Numa República Federativa, os estados gozam de relativa autonomia político- administrativa em relação ao governo da união, que se manifesta, entre outros aspectos, principalmente no seguinte: Numa República Federativa, os estados gozam de relativa autonomia político- administrativa em relação ao governo da união, que se manifesta, entre outros aspectos, principalmente no seguinte: cada Estado tem sua autonomia especificada no texto da Constituição Federal, sua própria Constituição e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios cada Estado tem sua autonomia especificada no texto da Constituição Federal, sua própria Constituição e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios

25 Poder LEGISLATIVO - Segundo o artigo 44 da Constituição Federal, "o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Poder LEGISLATIVO - Segundo o artigo 44 da Constituição Federal, "o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Entre outras atribuições do Poder Legislativo, destacam-se: Entre outras atribuições do Poder Legislativo, destacam-se: Convocar ministros de Estado para esclarecimentos; Convocar ministros de Estado para esclarecimentos; Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; Fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração direta; Fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração direta; Autorizar o presidente e o vice-presidente a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias. Autorizar o presidente e o vice-presidente a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

26 Brasil

27 Poderes da República Federativa do Brasil

28 Tribunal do Juri e Juiz de Comarca

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