VOTO EM SEPARADO DA BANCADA DO PT AO PL No 711/2010, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 2011.

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1 VOTO EM SEPARADO DA BANCADA DO PT AO PL No 711/2010, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 2011.

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3 RESUMO DA PROPOSTA APRESENTADA PELA BANCADA DO PT PT

4 A proposta da bancada do PT busca aproximar Poder Legislativo dos anseios da população De São Paulo, garantindo um orçamento mais realista e participativo. Para tanto, apresentamos a emenda “A”, que permite corrigir as distorções das projeções de arrecadação do ICMS para 2011, conforme cálculo detalhado nas tabelas que anexadas ao voto e que aqui estão resumidas.

5 Considerando os valores efetivamente arrecadados até o quinto bimestre deste ano para a receita tributária e os valores previstos pelo governo para o sexto bimestre a arrecadação tributária em 2010 deve atingir os R$ 100,8 bilhões. Considerando os valores efetivamente arrecadados até o quinto bimestre deste ano para a receita tributária e os valores previstos pelo governo para o sexto bimestre a arrecadação tributária em 2010 deve atingir os R$ 100,8 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária para 2011 prevê uma arrecadação tributária de R$ 109,7 bilhões, um aumento de 8,8% em relação às projeções de arrecadação em 2010. O Projeto de Lei Orçamentária para 2011 prevê uma arrecadação tributária de R$ 109,7 bilhões, um aumento de 8,8% em relação às projeções de arrecadação em 2010.

6 Considerando o aumento médio anual da arrecadação tributária de 2004 a 2008 – cerca de 14% - e projetando este valor para 2011, teremos uma arrecadação tributária de R$ 115,0 bilhões. Considerando o aumento médio anual da arrecadação tributária de 2004 a 2008 – cerca de 14% - e projetando este valor para 2011, teremos uma arrecadação tributária de R$ 115,0 bilhões. O acréscimo possível das Receitas Tributárias em relação ao valor previsto pelo governo, portanto, será de R$ 5,2 bilhões. O acréscimo possível das Receitas Tributárias em relação ao valor previsto pelo governo, portanto, será de R$ 5,2 bilhões.

7 1113.02.00 – ICMS TOTAL5.200.000.000 1113.02.51 – ICMS – Parte Estado3.185.000.000 1113.02.54 – ICMS – Parte FUNDEB715.000.000 1113.02.52 – ICMS – Parte Município1.300.000.000

8 A destinação dos recursos suplementados através da EMENDA A (da bancada do PT) deverá obedecer a seguinte distribuição:

9 DESPESAS VINCULADAS ÁREAVALOR EDUCAÇÃO (30%) CENTRO PAULA SOUZA740.000.000 UNIVERSIDADES (USP - UNESP - UNICAMP 429.000.000 SAÚDE (12%)468.000.000 FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisas) (1%) 39.000.000 DESPESAS NÃO VINCULADAS JUDICIÁRIO (TJ)1.000.000.000 MINISTÉRIO PÚBLICO100.000.000 DEFENSORIA PÚBLICA50.000.000 COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL20.000.000 COMISSÃO DE AGRICULTURA58.200.000 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS600.000.000 REAJUSTES PARA SERVIDORES500.000.000 IAMSPE (Inst. de Ass. Média ao Servidor Público )200.000.000 TOTAL5.200.000