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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( IPI) ARIPO MESA REDONDA SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL.

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1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( IPI) ARIPO MESA REDONDA SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS “OS SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIO” de Julho 2004, Quelimane-Zambézia

2 SINAIS DISTINTIVOS DO COMÉRCIO Compreendem:  as marcas  os nomes e as insígnias de estabelecimentos  os logotipos  as indicações geográficas  as denominações de origem  as recompensas.

3 MARCA Sinal ou conjunto de sinais susceptíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, cheiro, a forma do produto ou respectiva embalagem Exemplos: Marca constituída por:  Palavras: Chá do Gurué  Nomes de pessoas: João Ferreira dos Santos  Desenhos:  Letras e/ou números: 2M  Sons: Ruído das motos Harley Davidson  Cheiro: cheiro de capim cortado nas bolinhas de ténis  Forma do produto ou embalagem: forma do rádio xirico

4 A MARCA O seu papel ou função: Diferenciar os produtos ou os serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de outras empresas, de modo a não induzir o público consumidor em erro Direitos conferidos pelo registo da marca: o direito exclusivo de a utilizar podendo impedir terceiros de a utilizar sem o seu consentimento Confere a faculdade de o seu titular poder conceder licenças para a sua utilização ou aliená-la a terceiros

5 A MARCA Como registar a marca: Requisitos para poder registar a marca: Não ser contrária à lei, à ordem pública, à moral e aos bons costumes Ter carácter diferenciador Ser nova  Contactar um agente da propriedade industrial  Enviar directamente ao IPI, o formulário devidamente preenchido acompanhado do pagamento das respectivas taxas

6 A MARCA Duração da marca: 10 anos, renováveis por períodos iguais, ilimitadamente No 5º ano de vigência é necessário enviar uma Declaração de Intenção de Uso ao IPI que confirma que a marca está a ser usada Documentos necessários: 2 representações gráficas da marca No caso da marca apresentada por um agente exige-se Procuração através da qual o titular autoriza o mesmo a Proceder ao registo da marca Formulário devidamente preenchido

7 A MARCA INTERNACIONAL Moçambique ratificou o Acordo e o Protocolo de Madrid que Permite o registo internacional de marcas Vantagens Fazer um único pedido de registo Numa única língua Pagar taxas no próprio país Obter uma marca válida nos países pretendidos Onde registar uma marca internacional?  No IPI  Na Secretaria Internacional da OMPI em Genebra

8 NOMES E INSÍGNIAS DE ESTABELECIMENTO Exemplos:  Entreposto Comercial  João Ferreira dos Santos  Lomaco A insígnia pode ser constituída por figuras ou desenhos, podendo ser combinados com os nomes ou as denominações que constituem o nome do estabelecimento, com palavras ou com divisas O nome pode ser constituído por denominações de fantasia, nomes históricos, nome, denominação social, a alcunha ou pseudónimo

9 NOMES E INSÍGNIAS DE ESTABELECIMENTO Duração: Ilimitada O seu papel: Identificar e diferenciar os nomes de estabelecimentos Direitos conferidos pelo registo: o direito exclusivo de o/a utilizar podendo impedir terceiros de a utilizar sem o seu consentimento Confere a faculdade de o seu titular poder conceder licenças para a sua utilização ou aliená-la a terceiros

10 NOMES E INSÍGNIAS DE ESTABELECIMENTO Como registar ?:  Contactar um agente da propriedade industrial  Enviar directamente ao IPI, o formulário devidamente preenchido acompanhado do pagamento das respectivas taxas Requisitos para o registo: Idem marca Documentação necessária: Certificado do registo predial ou equivalente Uma representação gráfica da insígnia Certidão negativa do nome ou da insígnia. A solicitar na Conservatória do Registo Comercial

11 INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E DENOMINAÇÕES DE ORIGEM Indicação geográfica: é um sinal que serve para identificar ou designar um produto daí originário e cuja reputação, determinada qualidade ou característica podem ser atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção ou transformação e/ ou elaboração ocorrer na àrea geográfica delimitada. Exemplos: Chá da Zambézia, Tangerina de Inhambane, copra da Zambézia Denominação de origem - é o nome geográfico de um país ou região de determinado lugar que serve para designar um produto daí originário e cujas qualidades características são devidas exclusivamente ao meio geográfico compreendendo factores humanos ou factores naturais. Exemplos: Vinho do porto, Champagne

12 INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E DENOMINAÇÕES DE ORIGEM Como registar ? Idem marca Documentos necessários: O nome das pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas com legitimidade para adquirir o registo O nome do(s) produto(s) incluindo a denominação de origem ou a indicação geográfica As condições tradicionais ou regulamentos de uso da denominação de origem ou da indicação e os limites da área geográfica respectiva

13 INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E DENOMINAÇÕES DE ORIGEM Direitos conferidos pelo registo: Confere um simples direito de uso, pelos residentes ou habitantes da região Confere o direito de propriedade comum dos residentes da região Confere um direito de exclusividade dos residentes em relação a terceiros vindos de outras regiões Duração: Tem duração ilimitada

14 O LOGOTIPO Sinal que é composto por letras associadas ou não a desenhos, desde que o conjunto seja distintivo e adequado a referenciar qualquer entidade que preste serviços ou ofereça produtos. Exemplos: O seu papel: (Idem nome e as insígnias)

15 RECOMPENSAS Condecoração de mérito conferidas pelos governos, nomeadamente medalhas, diplomas, prémios pecuniários ou de qualquer natureza obtidos em exposições, feiras e concursos oficiais ou oficialmente reconhecidos, realizados no país ou no estrangeiro, atestados de análise, diploma de louvor passado por laboratório ou serviços do Estado ou de organismos para tal qualificados, em geral qualquer outro prémio ou demonstração de carácter oficial. Exemplos:

16 RECOMPENSAS Documentos necessários: Nome, firma ou denominação social do proprietário da recompensa Indicação da recompensa que pretende registar e as entidades que as concederam Indicação dos produtos ou serviços que mereceram a concessão da recompensa Nome do estabelecimento, produtos ou serviços em que se pretende aplicar a recompensa

17 INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Rua Consiglieri Pedroso 165 C.P Maputo - Moçambique (Estará activo em breve) Telefone: Fax:

18 MUITO OBRIGADO!


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