A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Alterações no ICMS Paulista e seus impactos no varejo. Dapesi Consultoria Empresarial.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Alterações no ICMS Paulista e seus impactos no varejo. Dapesi Consultoria Empresarial."— Transcrição da apresentação:

1 Alterações no ICMS Paulista e seus impactos no varejo. Dapesi Consultoria Empresarial

2 2 Tópicos a serem abordados I. Substituição tributaria, alterações e inclusões. II. Tributação do trigo e seus derivados III. Alterações na tributação do leite e seus derivados. IV. Cálculos de custos e margens.

3 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECRETO /07 É uma modificação na forma de recolhimento sendo mantidas as alíquotas existentes. A Indústria passa a ser responsável pelo recolhimento de toda a cadeia do ICMS, tornando-se o contribuinte que substitui todos os demais elos da cadeia de distribuição. O ICMS é calculado ate o final da cadeia, através de % sobre o custo ou por pauta fiscal( valor fixo em reais ). Na pratica, a industria recolhe o imposto devido pelos outros elos da cadeia(distribuidores e/ou varejo) e acrescenta no seu preço de venda.

4 4 Graficamente Icms ST Icms próprio Situação equilibrada Preço final=R$140,00

5 5 Graficamente IVA super estimado Preço final = R$150,00 IVA sub estimado Preço final = R$135,00

6 6 COMO FICA A APLICAÇÃO DA MVA PARA PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL? ALÍQUOTA % 12/18 12/ INDÚSTRIA INDÚSTRIA INDÚSTRIA INDÚSTRIA Varejo - Atacadista – Distribuidor Independente MVA 38,90 % MVA 38,90 % DISTRIBUDOR INTERDEPENDENTE (Cativo) MVA 165,55% (Portaria CAT 15 – 22/02/08) DISTRIBUDOR INTERDEPENDENTE (Cativo) MVA 165,55% Varejo - Atacadista – Distribuidor Independente MVA 71,60 % MVA 71,60 %

7 7 COMO FICA A APLICAÇÃO DA MVA PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CHOP E CERVEJA? 18 INDÚSTRIA Varejo - Atacadista – Distribuidor Independente Distribuidor Interdependente MVA 44,72 % MVA 44,72 %OU Pauta Fiscal Varejo - Atacadista – Distribuidor Independente Distribuidor Interdependente MVA 44,72 % MVA 44,72 %OU Pauta Fiscal 25 INDÚSTRIA

8 8 § 3° - Para fins do disposto no § 2°, considera-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando: 1 - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra; 2 - uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei federal 4.502/64, art. 42, I, e Lei federal 7.798/89, art. 9°); 3 - de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (Lei federal 4.502/64, art. 42, II); 4 - uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação (Lei federal 4.502/64, art. 42, III);

9 9 5 - uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou importados pela outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, “ a ” ); 6 - uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou importado (Lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, “ b ” ); 7 - uma delas locar ou transferir à outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadoria; 8 - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação. § 4° - Não caracteriza a interdependência referida itens 4 e 5 do § 3° a venda de matéria-prima ou produto intermediário, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador.

10 10 Valor Produtos = 529, ICMS(12%) = (-) 63,59 BC/ST(VP*1,389) =736, ICMS(18%) = (+) 132,51 ICMS-ST = 68,90

11 11 QUAIS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE DEMONSTRAÇÃO NAS NOTAS FISCAIS DA ST? COMO FICA A COMPRA DE FORNECEDORES DE OUTROS ESTADOS?  O recolhimento será responsabilidade do contribuinte Paulista constante no documento fiscal.  O recolhimento deverá ser feito de forma antecipada, por meio de guias de recolhimento especiais, passando a integrar o custo da mercadoria.  O recolhimento também poderá ser feito pelo remetente até o dia 15 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria, mediante regime especial. (Decreto – 22/02/2008)

12 12 COMO FICA A COMPRA DE FORNECEDORES DE OUTROS ESTADOS PARA PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL? ** IVA-ST (original) *** Alíquota inter **** Alíquota intraIVA-ajustado * 71,60%12%25%101,34% 38,90%12%18%49,06% * IVA Ajustado - Fórmula [( 1+IVA-ST original)* (1 -ALQ inter) / (1 -ALQ intra)]-1 Legenda ** IVA-ST original = o IVA-ST aplicável na operação interna *** ALQ inter = a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação **** ALQ intra = a alíquota interna aplicável no Estado de SP ** Percentuais do IVA-ST original 71,60% = operações com mercadorias sujeitas à alíquota interna de 25%; 38,90% = operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 18% O recolhimento deverá ser feito com IVA ajustado CÁLCULO DO IVA – ST AJUSTADO (Portaria CAT 15 – 22/02/2008)

13 13 COMO FICA A COMPRA DE FORNECEDORES DE OUTROS ESTADOS PARA BEBIDA ALCOOLICA? ** IVA-ST (original) *** Alíquota inter **** Alíquota intraIVA-ajustado * 44,72%12%25%69,80% 44,72%12%18%55,31% * IVA Ajustado - Fórmula [( 1+IVA-ST original)* (1 -ALQ inter) / (1 -ALQ intra)]-1 Legenda ** IVA-ST original = o IVA-ST aplicável na operação interna *** ALQ inter = a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação **** ALQ intra = a alíquota interna aplicável no Estado de SP ** Percentuais do IVA-ST original 44,72% = operações com mercadorias sujeitas à alíquota interna de 25%; 44,72% = operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 18% O recolhimento deverá ser feito com IVA ajustado CÁLCULO DO IVA – ST AJUSTADO (Portaria CAT 19 – 06/03/2008)

14 14 COMO FICA A COMPRA DE FORNECEDORES DE OUTROS ESTADOS PARA MEDICAMENTOS(lista neutra)? ** IVA-ST (original) *** Alíquota inter **** Alíquota intraIVA-ajustado * 41,38%12%25%65,88% 41,38%12%18%51,72% * IVA Ajustado - Fórmula [( 1+IVA-ST original)* (1 -ALQ inter) / (1 -ALQ intra)]-1 Legenda ** IVA-ST original = o IVA-ST aplicável na operação interna *** ALQ inter = a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação **** ALQ intra = a alíquota interna aplicável no Estado de SP ** Percentuais do IVA-ST original 41,38% = operações com mercadorias sujeitas à alíquota interna de 25%; 41,38% = operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 18% O recolhimento deverá ser feito com IVA ajustado CÁLCULO DO IVA – ST AJUSTADO (Portaria CAT 20 – 06/03/2008)

15 15 VP = 114,72+39,84 VP = 154,56 *IVA ajustado(49,06%) BC/ST =230,38 ICMS(12%) = (-) 18,54 ICMS(18%) = (+) 41,46 ICMS-ST = 22,92

16 16 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008) 1) PRODUTOS SUJEITOS AO NOVO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ProdutosOperaçõesIVA-ST Medicamentos Saídas de mercadorias da (lista positiva incidência PIS e Cofins)38,24% Saída de mercadorias da (lista negativa da incidência PIS e Cofins)33,00% Saída de mercadorias da (lista neutra da incidência PIS e Cofins)41,38% Bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope) Quaisquer saídas, desde que não exista preço final estabelecido previamente pela SEFAZ 44,72% Perfumaria e Higiene Pessoal Nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota de alíquota de 25% 71,60% Nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota de alíquota de 12% ou 18%38,90% Nas operações realizadas entre estabelecimentos interdependentes **165,55%

17 17 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008)  DO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Recolhimento do ICMS-ST relativo ao levantamento de estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebido antes do início do Regime de Substituição Tributária, conforme dispõe o Decreto nº /2008.  PROCEDIMENTOS PARA ELABORAR O ARQUIVO (RELAÇÃO) a) elaborar relação indicando cada item: a.1) valor das mercadorias em estoque e a base de cálculo para fins de incidência do ICMS, considerando a entrada mais recente da mercadoria; a.2) a alíquota interna aplicável; a.3) o valor do imposto devido, calculado conforme dispõe o item “4”; a.4) o código correspondente a NBM do produto

18 18 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008)  EXEMPLOS DE CÁLCULO DO ICMS-ST (Estoque de ) Foram estabelecidas duas regras para o cálculo do ST: 1- Cálculo com IVA-ST (margem) divulgado pela Sefaz O valor do imposto devido pela operação própria e pelas subseqüentes será calculado com base no Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA- ST divulgado Secretaria da Fazenda: Aplica-se a seguinte fórmula : Em se tratando de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA : Imposto devido = (base de cálculo x alíquota interna) + (base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna); Em se tratando de contribuinte sujeito ao Simples Nacional Imposto devido = (base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna);

19 19 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008) Exemplo considerando os seguintes dados: - Alíquota de ICMS: 18% - Valor da mercadoria: R$ 1.000,00 - IVA-ST: 38,90 % - ICMS ST = R$ 70,02 b) Considerando-se, para determinação da base de cálculo, o valor da entrada mais recente da mercadoria. 1º) Cálculo do ICMS da operação própria: Base de cálculo (BC) = Valor da mercadoria = R$ 1.000,00 ICMS = Valor da mercadoria x Alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00 2º) Cálculo do ICMS da substituição tributária: IVA-ST: R$ 1.000,00 x 38,90% = R$ 389,00 ICMS ST: (BC ST x Alíquota) = R$ 389,00 x 18% = R$ 70,02 ICMS ST = R$180,00+R$70,02 =R$250,02 a recolher(RPA) ICMS ST = R$70,02( Simples )

20 20 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008) 2- CÁLCULO COM APLICAÇÃO DA PAUTA FISCAL DIVULGADA PELA SEFAZ Quando existir preço final ao consumidor divulgado pela Secretaria da Fazenda, ou seja, Pauta Fiscal, o valor do imposto devido pela operação própria e pelas subseqüentes deverá ser calculado: a) Em se tratando de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA: Imposto devido = base de cálculo x alíquota interna; Exemplo: para pauta fiscal da cachaça 51/unidade = R$ 3,52 (R$ 3,52 x 18%) = R$ 0,63( RPA) b ) Em se tratando de contribuinte sujeito ao SIMPLES: Imposto devido = (base de cálculo de saída – base de calculo de entrada) x alíquota interna; Exemplo: para pauta fiscal da cachaça 51/unidade = R$ 3,52 e ultima entrada de R$ 2,20 (R$ 3,52 - R$2,20) x 18% = R$1,32 x 18% = R$ 0,24( SIMPLES)

21 21 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008)  LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS Não se aplicará as disposições do levantamento de estoque Prevista No Decreto nº /2008, aos importadores ou arrematantes de mercadorias importadas do exterior e apreendidas, pois uma vez que suas operações passaram a se sujeitar ao Regime da Substituição Tributária, em todas as suas saídas (venda ou transferência) momento esse em que deverá ser calculado e retido o valor do ICMS –ST.

22 22 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008)  OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estabelecimento enquadrado no Regime Normal de Apuração – RPA - Arquivo Digital – entrega à SEFAZ até o dia , de acordo com o layout estabelecido no item “3”. - Recolhimento ICMS – o valor do imposto devido em razão da operação própria e das subseqüentes, deverá ser recolhido por meio de Guia de Arrecadação Estadual – GARE – ICMS, indicando o código (ICMS- Substituição Tributária). - Saldo Credor - caso o estabelecimento (RPA) possua saldo credor de ICMS em 31 de janeiro de 2008, este poderá ser utilizado para deduzir, no todo ou em parte, o imposto a recolher o ICMS da operação própria e o ICMS-ST. O valor do saldo credor utilizado para pagar o imposto apurado na forma dos itens 4.1 e 4.2, deverá ser discriminado no final da relação conforme dispõe o item “3” acima e deverá ser lançado no Livro Registro de Apuração do ICMS, na folha destinada à apuração das operações e prestações próprias do período em que ocorrer o aludido levantamento de estoque, no campo “Estornos de Crédito” do quadro “Débito do Imposto”, com a indicação da expressão “Substituição Tributária – Decreto nº /2008, artigo (mencionar o artigo correspondente ao produto)”.

23 23 PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO NOVO REGIME DE ST (DECRETO /2008)  PARCELAMENTO DO IMPOSTO O imposto devido poderá ser recolhido em até 6 (seis) Parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que a primeira parcela deverá ser recolhida até o último dia do mês de março de

24 24 Exemplo de levantamento de estoque, e dados necessarios para o calculo do imposto a pagar. Este não é o layout de entrega, e apenas um modelo de calculo do imposto.

25 º de abril de 2008 (decreto de 13/03/08) : a) papel; b) produtos de limpeza; c) lâmpadas elétricas; d) pilhas e baterias; e) ração animal; f) produtos fonográficos; g) autopeças; 2 - 1º de maio de 2008: a)produtos alimentícios; b)materiais de construção e congêneres. Prazos para introdução de novos produtos no Regime de Substituição Tributaria

26 26 Tributação do trigo e seus derivados Decreto nº /07 Redução da carga tributária para 7% nas operações internas com os seguintes produtos (antes estavam isentas) : trigo em grão, farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, massas alimentícias não cozidas, biscoitos e bolachas derivados do trigo (e.x. cream cracker, água e sal e maisena) e pão francês ou de sal. Nas aquisições interestaduais, fica limitado o crédito fiscal ao correspondente a 7% (sete por cento)do valor da operação. Para as empresas optantes pelo Simples Federal, as saídas internas destes produtos ficam isentas. Para as empresas sujeitas a RPA, fica facultado a escolha da tributação a 7% ou

27 27 O contribuinte sujeito ao RPA poderá optar pelo credito presumido de valor igual a 7% do valor de saída do produto, renunciando a todos os demais créditos relativos a esta operação, inclusive os indiretos, como energia elétrica e outros. Esta opção devera  a) alcançar todos os estabelecimentos do contribuinte localizados neste Estado;  b) ser declarada a opção em termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, devendo a renúncia a ela ser objeto de novo termo, que produzirá efeitos, em cada caso, por período não inferior a 12 (doze) meses, contados do primeiro dia do mês subseqüente ao da lavratura do correspondente termo; Tributação do trigo e seus derivados

28 28 Comunicados Cat_05/08 e Cat04_08 pão francês ou de sal – vigora a partir de 21 de março de 2008 trigo em grão, farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, massas alimentícias não cozidas, biscoitos e bolachas derivados do trigo (e.x. cream cracker, água e sal e maisena) – vigora a partir de 28 de março de 2008

29 29 Tributação Leite UHT (Longa Vida) Decretos e Para leite uht produzido em São Paulo. Redução da base em 100%.(opcional) Renuncia a todos os creditos de entrada do produto Ou seja, o produto paulista tera tratamento similar ao isento. Para leite uht produzido fora de São Paulo. Manutençao do credito de entrada, no maximo em 7%. Saida tributada em 7% Ou seja, o produto de fora do estado tera tratamento similar aos produtos constantes na cesta basica.

30 30

31 31 Fontes de pesquisa I. Palestra apresentada na APAS-Associaçao Paulista de Supermercados. II. Informes da APAS, Anvisa e Febrafarma III. Site da Secretaria de Fazenda de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br/) IV. Site da Camara dos Deputados (www2.camara.gov.br/internet/legislacao/index.html)


Carregar ppt "Alterações no ICMS Paulista e seus impactos no varejo. Dapesi Consultoria Empresarial."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google