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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Última Atualização: 22/07/2011.

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1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Última Atualização: 22/07/2011

2 Programa do Módulo

3 Contextualização: Porque um Plano de Contas único?

4 Objetivos específicos do PCASP: a) Atender às necessidades de informação das organizações do setor público; b) Observar formato compatível com as legislações vigentes, os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); c) Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP

5 A IFAC, International Federation of Accountants, é o órgão responsável pela emissão de normas internacionais. Seus atuais credenciados englobam mais de 160 entidades associadas em aproximadamente 125 países, dentre eles o Brasil, representado pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade. É de natureza não governamental, sem fins lucrativos e não política, sediada em Nova York (EUA). Desenvolve padrões nas áreas: auditoria, educação, ética e setor público. A metodologia utilizada pela IFAC para a emissão de normas do setor público (IPSAS) baseia-se nos padrões aplicados ao setor empresarial emitidos pelo IASB, ou seja, inspira-se nas IFRS. PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP

6 TRADUÇÃO TRADUÇÃO REVISADA TRADUÇÃO REENVIADA TRADUÇÃ O (V1) VALIDADA TRADUÇÃO (V2) DIVULGADA NBCASP C ONVERGIDA

7 ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE ITENS ADOTADOS A CURTO PRAZO ITENS ADOTADOS A MÉDIO PRAZO ITENS ADOTADOS A LONGO PRAZO Onde estamos? NBCASP C ONVERGIDA ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA TRADUÇÃO DIVULGADA IPSAS PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP

8 2011 Facultativo 2013 Obrigatório União Estados e DF Municípios 2014 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2012 Obrigatório União Estados e DF CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público O cronograma abaixo refere-se ao PCASP e DCASP. As demais alterações já são obrigatórias. O cronograma abaixo refere-se ao PCASP e DCASP. As demais alterações já são obrigatórias.

9 EXEMPLOS: Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment); Ativo Intangível; Provisão; Ajustes para perdas; Reconhecimento da receita tributária por competência; MCASP 4º EDIÇÃO: PCO, PCP, PCE. ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE ITENS ADOTADOS A CURTO PRAZO PCASP e DCASP PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP

10 Entrada (Input) Processamento Saída (Output) Demonstrações Contábeis Fenômenos Plano de Contas 10 Processo

11 Setor de Patrimônio (IPSAS 17 e 21) Setor de Arrecadação (IPSAS 23) Setor de Recursos Humanos (IPSAS 19 e 25) Setor Jurídico (IPSAS 19) Setor de Almoxarifado (IPSAS 12) Setor contábil ENVIO DE INFORMAÇÕES FONTE DE INFORMAÇÕES Entrada (Input) Fenômenos Processo

12 Apresentação das IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)

13 Apresentação das IPSAS IPSAS 1 – Presentation of Financial Statements Apresentação das Demonstrações Contábeis IPSAS 2 – Cash Flow Statements Demonstrações de Fluxo de Caixa – DFC IPSAS 3 – Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors Políticas Contábeis, Mudança nas Estimativas Retificação de Erros IPSAS 4 – The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis IPSAS 5 – Borrowing Costs Custos de Empréstimos IPSAS 6 – Consolidated and Separate Financial Statements Demonstrações Consolidadas e Separadas IPSAS 7 – Investments in Associates Investimentos em Coligadas IPSAS 8 – Interests in Joint Ventures Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) IPSAS 9 – Revenue from Exchange Transactions Receitas de Transações sem contraprestação IPSAS 10 – Financial Reporting in hyperinflationary Economies Informações Financeiras em Economias Hiperinflacionárias

14 IPSAS 11 – Construction Contracts Contratos de Construção IPSAS 12 – Inventories Estoques IPSAS 13 – Leases Operações de Arrendamento Mercantil IPSAS 14 - Events After The Reporting Date Eventos Subseqüentes IPSAS 15 – Norma Revogada IPSAS 16 – Investment Property Propriedades para Investimento IPSAS 17 – Property, Plant and Equipment Ativo Imobilizado IPSAS 18 – Segment Reporting Informação Financeira por Seguimentos IPSAS 19 – Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets Provisões, Ativos e Passivos Contingentes IPSAS 20 – Related Party Disclosures Evidenciação sobre Partes Relacionadas Apresentação das IPSAS

15 IPSAS 21 – Impairment of Non-Cash Generating Assets Redução a valor recuperável de ativos não geradores de caixa IPSAS 22 – Disclosure of Information About the General Government Sector Divulgação de Informações Financeiras sobre o Setor do Governo Geral IPSAS 23 – Revenue from Non- Exchange Transactions (Taxes and Transfers) Receitas de Transações sem contraprestação (Tributos e Transferências) IPSAS 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Financeiras IPSAS 25 – Employee Benefits Benefícios a empregados IPSAS 26 – Impairment of Cash-Generating Assets Redução ao Valor Recuperável de ativos geradores de caixa IPSAS 27 – Agriculture Ativo Biológico e Produto Agricultura IPSAS 28 - Financial Instruments: Presentation Instrumentos Financeiros:Apresentação IPSAS 29 - Financial Instruments: Recognition and Measurement Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração IPSAS 30 - Financial Instruments: Disclousures Instrumentos Financeiros:Evidenciação IPSAS 31 – Intangible Assets Ativos Intangíveis Apresentação das IPSAS

16 ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

17 Consolidação das Contas Públicas LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público Transparência LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). Motivação do Plano de Contas Único Nacional PADRONIZAÇÃO

18 Instrumento do Contador PCASP Melhora da Comunicação Motivação do Plano de Contas Único Nacional

19  Adoção de estrutura de Plano de Contas padronizada nas três esferas de governo, para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade, para, ainda, a contemplar peculiaridades inerentes às empresas estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais independentes;  Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas peculiaridades;  Divulgação da estrutura do PCASP, com prazo para implantação facultativa a partir de 2010 e obrigatória em 2012 para a União, Estados e DF e em 2013 para os Municípios; e  Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo o elenco das contas e suas funções e demais procedimentos a serem observados. Motivação do Plano de Contas Único Nacional Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT: Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT:

20 Experiências de outros países Plano de contas do Reino Unido 1 – Ativo 1.1 – Ativo Fixo Intangível 1.3 – Ativo Fixo Tangível 1.4 – Equipamento de Transporte 1.5 – Ativos de Leasing 1.7 – Investimentos em Ativos Fixos 1.8 – Ativos Correntes (Estoques, Contas a receber, Disponível, etc.) 2 – Passivo 2.1 – Contas a Pagar CP 2.4 – Contas a Pagar LP 2.5 – Provisões 2.6 – Pensões 3 – Fundos Pertencentes aos Contribuintes (Resultados Acumulados, Reserva de Reavaliação, Reserva de Doações recebidas, Reservas Restritas, Reservas de Transferências) 6 – Superávit/Déficit do Exercício 5 – Custos Operacionais 5.1 – Custos de Pessoal 5.2 – Custos de Aluguel 5.3 – Custos de Depreciação 5.4 – Outros Gastos 5.5 – Provisões 5.6 – Transferências e Doações 5.7 – Contribuições Previdenciárias 4 – Receita 4.1 – Receita Tributária 4.2 – Receita Operacional 4.3 – Receita de Juros e Dividendos 4.4 – Receita de Contribuição e Transferências

21 Plano de Contas da Austrália 5 – Ativo 5.2 – Ativos Financeiros 5.3 – Ativos Não financeiros 5.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e Não Correntes) 6 – Aumento/Redução Líquida de Caixa (Fluxo de Caixa Direto) 7 – Reconciliação de Fluxo de Caixa (Fluxo de Caixa Indireto) 8 – Compromissos Compromissos Líquidos Compromissos Líquidos por Maturidade 9 – Demonstrativos e Controle – Resultado Operacional – Balanço Patrimonial – Demonstrativo Fluxo de Caixa – Calendário de Compromissos – Calendário de Contingências – Orçamento de Capital....(etc.) 1 – Receita 1.1 – Receita Tributária 1.2 – Receita Não Tributária 2 – Despesa 2.2 – Despesa de Bens e Serviços 2.3 – Despesa de subsídios, benefícios e transferências 2.4 – Custos de Endividamento e Outras 2.6 – Transferência de Caixa para as agências governamentais 3 – Passivo 3.2 – Juros incidentes s/ Passivos 3.3 – Provisões e Contas a Receber 3.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e não correntes) 4 – Patrimônio Líquido 4.1 – Resultados Acumulados Reservas Experiências de outros países

22 4 – Credores e Devedores Operacionais 40 – Fornecedores 41 – Credores 43 – Clientes 44 – devedores....(etc.) 5 – Contas Financeiras 50 – Empréstimos e Outras Emissões CP 51 - Dívidas CP com Entidades Associadas 52 – Dívidas CP com Empréstimos Recebidos 53 – Participações CP em Entidades Associadas (etc.) 6 – Compras e Gastos 60 – Compras 61 – Variação de Estoques de Mercadorias 62 – Serviços externos 63 - Tributos 64 – Pessoal.....(etc.) 7 – Vendas e Ingressos 7.1 – Venda de Bens e Serviços (etc.) 1 – Financiamento Básico 10 – Capital 11 – Reservas 12 – Resultados Pendentes de Aplicação 13 – Ingressos a Distribuir 14 – Provisões para Riscos e Gastos 15 – Empréstimos e Emissões de Títulos 16 – Dívidas LP com Entidades Associadas 17 – Dívidas LP por Empréstimos Recebidos 18 – Fianças e Depósitos Recebidos LP 19 – Situações Transitórias Financiamento 2 – Imobilizado 20 – Gastos de Instalação 21 – Imobilizações Imateriais 22 – Imobilizações Materiais 23 – Imobilizações em Curso....(etc.) 3 – Estoques 30 – Comerciais 31 – Matérias Primas...(etc.) Plano Geral de Contabilidade da Espanha Experiências de outros países

23 3 – Estoques 31 – Compras 32 – Mercadorias...(etc.) 4 – Imobilizações 41 – Investimentos Financeiros 42 – Imobilizações Corpóreas....(etc.) 5 – Fundo Patrimonial 51 – Patrimônio 56 – Reservas de Reavaliação 57 – Reservas 59 – Resultados Transitados 6 – Custos e Perdas 7 – Proveitos e Ganhos 8 - Resultados 0 – Contas do controle orçamentário e de ordem 01 – Orçamento do Exercício (Totais) 02 – Dotações 03 – Previsões 04 - Orçamento de Exercícios Futuros 05 – Compromissos de Exercícios Futuros 1 – Disponibilidades 11 – Caixa 12 – Depósitos em Instituições Financeiras 13 – Conta no Tesouro 15 – Títulos Negociáveis 18 – Outras Aplicações de Tesouraria 19 – Provisões para Aplicações de Tesouraria 2 – Terceiros 21 – Clientes 22 – Fornecedores 23 – Empréstimos Obtidos....(etc.) Experiências de outros países Plano Oficial de Contabilidade Pública de Portugal

24 2- Despesa 2.1 – Despesas Correntes – Consumo Final do Governo – Pagamento de Juros – Subsídios – Transferências Correntes 2.2 – Consumo de Capital Fixo 2.3 – Transferências de Capital Pagas 1 – Receita 1.1 – Receita Corrente – Receita Patrimonial – Receita Tributária – Outras Receitas Não Tributárias 1.2 – Transferências de Capital Recebidas Contas de Resultado no Plano de Contas da Islândia Experiências de outros países

25 1 Receita 1.1 Tributos 1.2 Contribuições Sociais 1.3 Transferências e Doações 1.4 Outras Receitas Receita Patrimonial Receita de Bens e Serviços Multas e Penalidades Outras Transferências Voluntárias Outras Receitas Não Classificadas Anteriormente Resultado no Plano de Contas do GFSM Experiências de outros países 2 Despesa 2.1 Pessoal Remunerações e Salários Contribuições Sociais 2.2 Uso de Bens e Serviços 2.3 Consumo de Capital Fixo 2.4 Juros 2.5 Subsídios 2.6 Transferências e Doações 2.7 Benefícios Sociais 2.8 Outras Despesas

26  Objetivo de um Plano de Contas O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.  Conceito de um Plano de Contas É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. Conceito e objetivo de um Plano de Contas

27 Base para a escrituração contábil; Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, de modo uniforme e sistematizado;  Conta contábil  Conta contábil : expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.  Características: Conceito e Características de contas contábeis

28  As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: a) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis; b) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico; c) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos; Conceito e objetivo das Contas

29  Conta Contábil As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: d) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros; e) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e f) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Conceito e objetivo das Contas

30 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS Quanto aos elementos que registram Patrimonial Resultado Compensação Natureza do saldo (predominantemente) Devedora Credora Híbrida ou mista Variação da natureza do saldo Estável (1 tipo de saldo) Instável (Dev. / cred.) Movimentação que sofrem Unilateral Bilateral Frequência das movimentações do período Estática Dinâmica Necessidade de desdobramento (nível inferior) Sintética Analítica Classificação das Contas

31 Objetivos Específicos Objetivos Específicos Objetivo Geral  Estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais.  Observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;  Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). 31 Objetivo Geral e Objetivos Específicos do PCASP  Atender às necessidades de informação das organizações do setor público;

32  Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil.  Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios;  Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;  Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;  Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de controle;  Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios);  A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; Características do PCASP

33 Campo de Aplicação  O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes;

34 LÓGICA DO REGISTRO CONTÁBIL

35  NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP 1 - Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA); 1 - Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA); NATUREZA DA INFORMAÇÃO

36  NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP 2 - Contas com Informações de Natureza Orçamentária: são as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar; 2 - Contas com Informações de Natureza Orçamentária: são as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar; NATUREZA DA INFORMAÇÃO 3 - Contas com Informações de Natureza Típica de Controle: são as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram Registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

37 CLASSES NO PCASP O PCASP está dividido em 8 classes: 1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores. O PCASP está dividido em 8 classes: 1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8

38 Patrimonial Orçamentária Compensação Planejamento e execução orçamentária Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Administração Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Controle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Natureza da Informação

39 Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Comparação Modelos Atual e Novo

40 NOVIDADE: INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS REGIME DE COMPETÊNCIA

41 Ativo Circulante – Classificação Caixa e Equivalente de Caixa; Aplicações Financeiras; Créditos de Curto Prazo; Outros Créditos e Valores de Curto Prazo; Investimentos Temporários; Estoques; Despesas do exercício seguinte pagas antecipadamente. Ativo Circulante

42 Ativo Não-Circulante – Classificação Créditos realizáveis de longo prazo; Investimentos Temporários de longo prazo; Despesas antecipadas de longo prazo. Ativo Realizável a Longo Prazo Participações; Outras participações permanentes. Investimentos Bens móveis; Bens imóveis; Depreciação e exaustão acumuladas. Imobilizado Softwares; Marcas, direitos e patentes industriais; Direito de uso de imóveis; Amortização acumulada. Intangível

43 Passivo Circulante – Classificação Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo Obrigações Fiscais de Curto Prazo Demais Obrigações de Curto Prazo Provisões de Curto Prazo Passivo Circulante

44 Passivo Não-Circulante – Classificação Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo Fornecedores de Longo Prazo Obrigações Fiscais de Longo Prazo Demais Obrigações de Longo Prazo Provisões de Longo Prazo Resultado Diferido Passivo Não- Circulante

45 Patrimônio Líquido – Classificação Patrimônio social/capital social reservas de capital ajustes de avaliação patrimonial reservas de lucros ações em tesouraria resultados acumulados Patrimônio Líquido

46 VPA – Classificação Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Exploração e venda de bens, serviços e direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências Recebidas Valorização e Ganhos Com Ativos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VPA

47 VPD – Classificação Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências Concedidas Desvalorização e Perda de Ativos Tributárias Outras Variações Patrimoniais Diminutivas VPD

48 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA; DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA; VPA – REAVALIAÇÃO / RESERVA DE REAVALIAÇÃO; VPA – REAVALIAÇÃO / RESERVA DE REAVALIAÇÃO; REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL; REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL; AJUSTE PARA PERDAS (ALMOXARIFADO, INVESTIMENTOS, ETC.); AJUSTE PARA PERDAS (ALMOXARIFADO, INVESTIMENTOS, ETC.); CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER; CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER; FÉRIAS E 13° A PAGAR; FÉRIAS E 13° A PAGAR; IMPORTANTE CONTAS EM DESTAQUE

49 REGISTRO CONTÁBIL

50 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO REGISTRO CONTÁBIL São elementos essenciais do registro contábil: A data da ocorrência da transação; A conta debitada; A conta creditada; O histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, com base em tabela auxiliar inclusa em plano de contas; O valor da transação; e O número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

51 ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Componentes de um Plano de Contas

52 ATIVO PASSIVO Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários ATIVO PASSIVO PL Compensado COMPENSADO Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias Resultado Aumentativo do Exercício Variações Patrimoniais Diminutivas Despesas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício Atual Plano de Contas da União

53 Outros Controles Custos Riscos Fiscais Dívida Ativa Controles Orçamentários Administração Financeira ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Atos Potenciais Controles Credores Controles Devedores Novo Plano de Contas

54 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Devedor Lógica do Registro Contábil Credor

55 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Composição Patrimonial Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamentária Controle Contas Patrimoniais Contas Orçamentárias Contas de Resultado Contas de Controle Custos 55 Lógica do Registro Contábil

56 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” Lógica do Registro Contábil

57 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C Lógica do Registro Contábil

58 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Custos Fixação Inscrição Registro de contratos Aprovação Execução Lógica do Registro Contábil

59 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL Lógica do Registro Contábil

60 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL Lógica do Registro Contábil

61 § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Art O Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro Ativo Permanente Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64

62 Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual; (d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual: (i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou (ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade. Definição Ativo e Passivo Financeiros pelo CFC ( NBC T Instrumentos Financeiros: Apresentação )

63 Visão Patrimonial Visão Orçamentária Para a Contabilidade Para a Lei 4.320/64 Comparação Lei x Ciência Contábil

64 AF para a Lei PF para a Lei Controlados por atributo e não por subsistemas Conclusão: Atributo Indicador para do cálculo do Superávit Financeiro Comparação Lei x Ciência Contábil

65 Exemplo: conta de luz Comparação Lei x Ciência Contábil D VPD – Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo - Serviços C Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito) D Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) C Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (F) Empenho após recebimento de crédito Controle por atributo

66 BÁSICOS a origem e o objeto do que se deve pagar; Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.  Lei 4.320/1964 Controle em liquidação

67 D Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C Fornecedores (F) Reconhecimento do passivo na liquidação Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado a liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Execução Orçamentária e Patrimonial D Fornecedores (F) C Caixa e equivalente caixa (F)

68 Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação Ex: Recebimento provisório de materiais Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Em Liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Fornecedores (F) C Caixa e equivalente caixa (F) Execução Orçamentária e Patrimonial D Ativo Imobilizado C Fornecedores (F)

69 Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Ex: Precatórios Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo (permanente) Pagamento D Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C Fornecedores (P) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Fornecedores (F) C Caixa e equivalente caixa (F) Em Liquidação D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Reconhecimento do passivo (financeiro) D Fornecedores (P) C Fornecedores (F) D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Dotação Adicional C Crédito Orçamentário Disponível Dotação Execução Orçamentária e Patrimonial

70 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

71 Informações Gerenciais PCASP Componentes do Plano de Contas

72 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

73 O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados. Relação de Contas - Estrutura

74 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Classe Grupo Sub-Grupo  1° nível – classe  2° nível – grupo  3° nível - subgrupo Níveis do PCASP

75 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em tesouraria Relação de Contas

76 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.4 VPDs Financeiras 3.5 Transferências Concedidas 3.6 Desvalorização e Perda de Ativos 3.7 Tributárias 3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 Contribuições 4.3 Exploração e venda de bens, serviços e direitos 4.4 VPAs Financeiras 4.5 Transferências Recebidas 4.6 Valorização e ganhos com ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Relação de Contas

77 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado PPA Aprovado Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado Previsão da Receita Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar Inscrição RP Não Processados Inscrição de RP Processados 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento Execução do PPA Execução do PLOA 6.2 Execução do Orçamento Execução da Receita Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar Execução de RP não processados Execução de RP processados Relação de Contas

78 7 – CONTROLES DEVEDORES 7.1 Atos Potenciais Atos potenciais Ativos Atos potenciais Passivos 7.2 Administração Financeira Disponibilidades por Destinação Programação Financeira Inscrição no Limite Orçamentário Controles da Arrecadação 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 – CONTROLES CREDORES 8.1 Execução dos Atos Potenciais Execução dos Atos potenciais Ativos Execução dos Atos potenciais Passivos 8.2 Execução da Administração Financeira Execução das Disponibilidades por Destinação Execução da Programação Financeira Execução do Limite Orçamentário Controles da Arrecadação 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles Relação de Contas

79 Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

80 Atributos da Conta Contábil Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Os atributos podem ser definidos por conceitos teóricos, força legal ou por características operacionais do sistema utilizado. Título – palavra ou designação que identifica o objeto de uma conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe de valores que registra; Função – descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração; Funcionamento (quando debita e quando credita) – descrição da relação de uma conta específica com as demais, demonstrando quando se debita a conta, e quando se credita;

81 Atributos da Conta Contábil Natureza do Saldo – identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou mista; Código – conjunto ordenado de números que permite a identificação de cada uma das contas que compõem o Plano de Contas de uma entidade; Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza; Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.

82 ConceitualTítuloFunçãoFuncionamentoNatureza do Saldo CódigoEncerramento Legal Superávit Financeiro DCL Resultado Primário OperacionalUso Siafem Lançamento Órgão Classificação dos atributos

83 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

84 Estrutura de Lançamentos Contábeis Padronizados e Conjunto de Lançamentos Padronizados – LCPs e CLPs

85 CONCEITOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS PADRONIZADOS (LCPs) Forma simplificada de representação dos lançamentos contábeis. CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS (CLPs) Agrupamento de LCPs vinculados a um fenômeno que enseja registro contábil. Objetivo: Simplificar a mecânica de registro contábil (na rotina da contabilidade muitos fenômenos são recorrentes);

86 CRÉDITO 1234 ATIVOPASSIVOVPDVPA D É B I T O 1ATIVO 11 Permutação entre elementos do Ativo. 12 Permutação entre Ativo e Passivo com aumento de ambos. 13 Cancelamento de VPD correspondente a aumento de ativo. 14 Criação ou aumento de Ativo por VPA. 2PASSIVO 21 Permutação entre Passivo e Ativo com redução de ambos. 22 Permutativo entre elementos do Passivo. 23 Cancelamento de VPD correspondente à baixa de Passivo. 24 Baixa de Passivo por VPA. 3VPD 31 VPD em contas de Ativo – registro em conta retificadora de ativo ou pagamento à vista. 32 VPD correspondente à assunção de obrigação. 33 Reclassificação de VPD VPA 41 Cancelamento de VPA concomitante à redução do Ativo. 42 Cancelamento de VPA concomitante a aumento do passivo Reclassific. de VPA. FENÔMENOS DE NATUREZA DE INFORMAÇÃO PATRIMONIAL FENÔMENOS PATRIMONIAIS – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES

87 FENÔMENOS DE NAT. DE INF. ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE 56 CAPOCEPO 5CAPO Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento. 6CEPO 65 Estorno da Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento. 66 Execução orçamentária. 78 CONTROLES CREDORES (CC) CONTROLES DEVEDORES (CD) 7 CONTROLES CREDORES Registro de controles ou encerramento dos mesmos. 8 CONTROLES DEVEDORES 87 Estorno de controles. 88 Execução dos controles devedores. FENÔMENOS ORÇAMENTÁRIOS – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES FENÔMENOS DE CONTROLE – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES

88 Lançamentos Contábeis Padronizados – LCPs

89 CCSSS Identificadores de classes das partidas dobradas Sequencial. T. Tipo de lan ç amento CÓDIGOS DOS LCPs Onde: C – identificador da classe da conta. S – identificador que, em seu conjunto, compõe o sequencial do código do lançamento padronizado. T – identificador que pode simbolizar um lanç. normal (“N”) ou de estorno (“E”). Características: Tabela de LCPs está anexada ao Plano de Contas – 3ª e 4ª Edição do MCASP; Referência inicial: União; Canal para sugestões / alterações na relação de LCPs e CLPs aberto para a Federação; LCPs iniciais: 3º nível das contas do PCASP. Características: Tabela de LCPs está anexada ao Plano de Contas – 3ª e 4ª Edição do MCASP; Referência inicial: União; Canal para sugestões / alterações na relação de LCPs e CLPs aberto para a Federação; LCPs iniciais: 3º nível das contas do PCASP.

90 CÓDIGOS DOS LCPs CC Identificadores de classes das partidas dobradas O PCASP está dividido em 8 classes: 1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores.

91 SSS Sequencial EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs LCP PARA IDENTIFICADORES 11

92 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 22 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

93 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 21 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

94 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 31 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

95 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 32 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

96 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 56 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

97 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 66 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

98 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 78 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

99 SSS Sequencial LCP PARA IDENTIFICADORES 88 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs

100 Conjunto de Lançamentos Padronizados – CLPs

101 CLPs Conceito: Os Conjuntos de Lançamentos Padronizados englobam os fenômenos contábeis típicos dos entes públicos e encapsulam os LCP. Correspondem, assim, a agrupamentos de lançamentos padronizados que guardem relação, sejam em seus aspectos patrimoniais, orçamentários ou de controle, com um mesmo fenômeno. Os CLP contemplam um ou mais LCP (Lançamentos Contábeis Padronizados).

102 CARACTERÍSTICAS DOS CLPs Ordem de Precedência: A montagem dos códigos dos CLP obedece a uma ordem de precedência. A natureza de informação orçamentária tem precedência sobre a patrimonial e esta, por sua vez, tem precedência sobre a de controle. ORÇAMENTÁRIOPATRIMONIALCONTROLE Deste modo, fenômenos que possuam algum LCP de natureza de informação orçamentária, independentemente de possuírem LCP de outra natureza de informação, são iniciados sempre com o código de natureza de informação “O”. De modo semelhante, fenômenos que possuam apenas LCP patrimoniais e/ou de controle serão iniciados pelo dígito “P”. Já fenômenos que possuam apenas LCP de controle serão iniciados pelo dígito “C”.

103 CÓDIGOS DOS CLPs Onde: N – identificador da natureza de informação (Orçamentária, Patrimonial ou de Controle). D – identificador do detalhamento da natureza de informação, que guarda relação com o código anterior. C – identificador que evidencia a categoria da classificação vinculada ao detalhamento da natureza de informação. S – identificador do sequencial do CLP que diferencia os fenômenos de mesma codificação anterior. NCD Natureza da informação Categoria Detalhamento SS Sequencial.

104 CÓDIGOS DOS CLPs Nat. Infor.CategoriaDetalhamentoCódigo Orçamentário Planejamento PPA OPP LOA OPL Receita (enfoque orçamentário) Previsão ORP Arrecadação ORA Despesa (enfoque orçamentário) Fixação ODF Movimentação de CréditosODM Execução ODE Restos a PaGar Inscrição OGI Execução OGE Patrimonial AuMentativa - PAM DiMinutiva PDM PerMutativa PPM Controle Atos Potenciais Ativo CAA Passivo CAP Financeira Programação Financeira CFP DDR CFD Dívida Ativa Inscrição CDI Encaminhamento CDE Riscos Fiscais Passivos ContingentesCRP Outros CRF CuStos- CCS OuTros- COT

105 FENÔMENO Tem informação de Natureza Orçamentária? SIM Tem informação de Natureza Patrimonial? É informação de Controle Planejamento Receita Despesa NÃO SIM NÃO Identificar se é PPA ou LOA Identificar se é Previsão ou Arrecadaç. Identificar se é Fixação, Execução ou Movimentação. AuMentativo DiMinutivo PerMutativo Atos Potenciais Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros SEQUENCIAL 1º Passo: Identificar a Natureza da Informação 2º Passo: Identificar a categoria 3º Passo: Identificar o detalhamento 4º Passo: Identificar o sequencial Restos a PaGar Identificar se é Inscrição ou Execução. Identificar se é Ato Potencial Ativo ou Passivo Identificar se é DDR ou Programação Financeira Identificar se é Inscrição ou Encaminhamento Identificar se é Passivo Contingente ou Outros METODOLOGIA DE CODIFICAÇÃO DOS CLPs

106 CARACTERÍSTICAS DOS CLPs Exceção: Uma exceção à regra de formação dos CLP corresponde aos códigos patrimoniais e de controle que, por não possuírem detalhamento, tem o segundo e terceiros identificadores apresentados no nível da categoria. NATUREZA INFORMAÇÃOCATEGORIADETALHAMENTOCÓDIGO PATRIMONIALAUMENTATIVA_PAM DIMINUTIVA_PDM PERMUTATIVA_PPM CONTROLECUSTOS_CCS OUTROS_COT

107 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs ANEXO XII – CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS ORÇAMENTÁRIO

108 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs ORÇAMENTÁRIO

109 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs PATRIMONIAL

110 EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs CONTROLE

111 EXEMPLOS Exemplo 2: Transação de reconhecimento de receita sob o enfoque Patrimonial (VPA) por competência. Código da Conta Título da Conta D x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) C x.x.xx.xx Exploração de bens e direitos e prestação de serviços Código do LCP: N Cód. do CLP para reconhecimento da receita sob enf. Patrimonial: PAM.01 Exemplo 2: Transação de reconhecimento de receita sob o enfoque Patrimonial (VPA) por competência. Código da Conta Título da Conta D x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) C x.x.xx.xx Exploração de bens e direitos e prestação de serviços Código do LCP: N Cód. do CLP para reconhecimento da receita sob enf. Patrimonial: PAM.01 Exemplo 1: Transação de registro de um contrato de serviços junto a um fornecedor. Código da Conta Título da Conta D x.xx.xx Obrigações contratuais C x.xx.xx Execução de obrigações contratuais Código do LCP: N Código do CLP para registro de contrato junto a fornecedor: CAP.01 Exemplo 1: Transação de registro de um contrato de serviços junto a um fornecedor. Código da Conta Título da Conta D x.xx.xx Obrigações contratuais C x.xx.xx Execução de obrigações contratuais Código do LCP: N Código do CLP para registro de contrato junto a fornecedor: CAP.01

112 EXEMPLOS Exemplo 3: Transação de arrecadação da receita anterior: Código da Conta Título da Conta D x.x.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa (F) C x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) Código do LCP: N Código da Conta Título da Conta D x.xx.xx Receita a realizar C x.xx.xx Receita realizada Código do LCP: N Código da Conta Título da Conta D x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos Código do LCP: N Código do CLP para realização da receita sob enfoque orçamentário: ORA.04 Exemplo 3: Transação de arrecadação da receita anterior: Código da Conta Título da Conta D x.x.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa (F) C x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) Código do LCP: N Código da Conta Título da Conta D x.xx.xx Receita a realizar C x.xx.xx Receita realizada Código do LCP: N Código da Conta Título da Conta D x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos Código do LCP: N Código do CLP para realização da receita sob enfoque orçamentário: ORA.04

113 REGRAS DE INTEGRIDADE REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é necessário observar algumas regras que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, algumas regras com o intuito de fortalecer o processo de implantação do PCASP são apresentadas no MCASP. REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é necessário observar algumas regras que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, algumas regras com o intuito de fortalecer o processo de implantação do PCASP são apresentadas no MCASP. REGRA 1 – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Os lançamentos contábeis só podem ser realizados utilizando contas de uma mesma natureza de informação, conforme detalhamento a seguir: 1º opção: lançamentos de natureza patrimonial (entre as classes 1 a 4) 2º opção: lançamentos de natureza orçamentária (entre as classes 5 e 6) 3º opção: lançamentos de natureza de controle (entre as classes 7 e 8) Conformidade dos saldos: Observar se os totais lançados a débito e crédito em contas de mesma natureza de informação estão apresentando valores iguais.

114 REGRAS DE INTEGRIDADE REGRA 2 – PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS Dessa forma, regras sistêmicas devem ser implantadas com a finalidade de garantir que recursos financeiros sejam utilizados respeitando os aspectos legais vigentes, em especial a Lei nº 4.320/1964. Assim, deve-se observar que uma conta marcada com o atributo “P” nunca deve ser movimentada em contrapartida a conta de caixa e equivalentes de caixa ou a uma conta de passivo financeiro, se não houver a respectiva execução orçamentária. Dessa forma, não será possível registrar ingresso e saída de recursos financeiros em contrapartida a uma conta marcada com o atributo “P”. Estas poderão ser movimentadas utilizando como contrapartida: - conta de Variação Patrimonial Aumentativa; - conta de Variação Patrimonial Diminutiva; - outra conta marcada como “P”, para reclassificação; e - conta marcada como “F”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária. Dessa forma, não será possível registrar ingresso e saída de recursos financeiros em contrapartida a uma conta marcada com o atributo “P”. Estas poderão ser movimentadas utilizando como contrapartida: - conta de Variação Patrimonial Aumentativa; - conta de Variação Patrimonial Diminutiva; - outra conta marcada como “P”, para reclassificação; e - conta marcada como “F”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária.

115 REGRAS DE INTEGRIDADE REGRA 3 – CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO O uso do controle “crédito empenhado em liquidação” deve ocorrer sempre em duas situações. PRIMEIRA: Refere-se aos casos em que ocorre o registro de passivo, marcado com o atributo “P” (permanente), antes da devida execução orçamentária. Dessa forma, em relação aos aspectos de natureza patrimonial, quando ocorrer a emissão do empenho relativo ao referido passivo, automaticamente, tal passivo deverá ser marcado com o atributo “F” (Financeiro). Exemplo: Reconhecimento de Precatórios. SEGUNDA: Refere-se à ocorrência do fato gerador do passivo após o empenho, porém antes da liquidação. Dessa forma, em relação aos aspectos de natureza patrimonial, quando ocorrer o registro do passivo, automaticamente, tal passivo deverá ser marcado com o atributo “F” (Financeiro). Exemplo: Reconhecimento provisório de material permanente antes do ateste.

116 REGRAS DE INTEGRIDADE REGRA 4 – DESENVOLVIMENTO DE EQUAÇÕES CONTÁBEIS Exemplo da regra: Em relação às contas patrimoniais, é fato que ao final do exercício o balanço patrimonial apresentará os valores da classe 1 (ativo) iguais aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do período nas classes 3 (VPD) e 4 (VPA) são encerrados no final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido. REGRA 5 – CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS DE CONTAS - Análise de saldos invertidos - Algumas contas apresentam saldo apenas devedor ou credor, a depender de sua natureza. Dessa forma, se uma dessas contas apresenta saldo contrário à sua natureza, tal conta estará com saldo invertido de forma indevida. - Classificações inadequadas de receitas e despesas – Tal critério deve ser observado tanto para as contas de natureza orçamentária quanto para as contas de natureza patrimonial (variações patrimoniais aumentativas e diminutivas).

117 REGRAS DE INTEGRIDADE REGRA 5 – (continuação) - Utilizações indevidas de contas contábeis. A título de exemplo, uma escola de ensino básico, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu ativo imobilizado, saldo na conta “aeronaves”, provavelmente realizou uma classificação indevida. - Saldos irrisórios ou residuais. Devem ser observadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios, sem movimentação por um longo período. - Existência de saldos em contas contábeis descritas como “outros” ou “outras” deve ser limitado a 10% do total do grupo.

118 Secretaria do Tesouro Nacional Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Antonio Firmino da Silva Neto Bruno Ramos Mangualde Caio Cesar Sales Nogueira Flávia Ferreira de Moura Henrique Ferreira Souza Janyluce Rezende Gama FONTE:


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