Jornada Científica 22 de Outubro de 2009 Embrapa.

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2 Jornada Científica 22 de Outubro de 2009 Embrapa

3 Leis Brasileiras de Propriedade Industrial I.N.P.I. ( Instituto Nacional da Propriedade Industrial ): www.inpi.gov.br Código da Propriedade Industrial no. 5.772/71 - Antigo Código da Propriedade Industrial: permitia patenteamento de processos químicos mas não de produtos. Lei da Propriedade Industrial no. 9.279/96 - Em vigor desde 15 de maio de 1997, substitui a Lei 5772/71. Atualizada de acordo com a Lei 10.196/01: permite patenteamento de produtos e processos químicos.

4 confere direito de impedir terceiros de explorar a invenção; duração temporária: não pode ser renovada (validade 20 anos da data de depósito), tendo no mínimo 10 anos de validade após concessão; validade territorial: só vale nos países em que for depositada (nos países onde não há depósitos ela é de domínio público); Patente de Invenção

5 Requisitos de Patenteabilidade Novidade internacional: não pode estar contido no estado da técnica (qualquer tipo de divulgação oral ou escrita, anterior ao depósito); Atividade Inventiva: não pode parecer óbvia para um técnico médio no assunto; Aplicação industrial: deve ser passível de fabricação (não teoria).

6 Divulgação – período de graça QUEBRA DE SIGILO – PUBLICAÇÃO ANTERIOR Período de graça (até 12 meses antes do depósito pode ter havido divulgação no Brasil); Outros países não reconhecem quebra de sigilo, ou o período de graça é de 6 meses. Brasil reconhece o primeiro a depositar.

7 Usuário Anterior SEÇÃO II - DO USUÁRIO ANTERIOR Art. 45 - À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

8 Patente versus Segredo Segredo: Pode-se manter em segredo invenções, quando a lei a proibe de patenteamento, ou quando a detecção de contrafação é muito difícil. Patente: Deve-se proteger toda invenção que após exposição pública pode ser copiada (produto, processo, equipamento, etc), ou que não se conseguirá manter em segredo.

9 Contrato ou notificação de sigilo Evitar exposição antes do patenteamento (nem todos os países admitem quebra de sigilo); Notificar ou incluir cláusulas em contratos com prestadores de serviços ou clientes, de que o assunto deve ser tratado como sigiloso e confidencialidade.

10 Tipos de Patentes e Registros Tipos de privilégioSímboloPrazo Patente de InvençãoPI20 anos Certificado de adição da qual é acessório CARemanescente Modelo de UtilidadeMU15 anos Desenho IndustrialDI25 anos (*) (*) Observação: DI tem prazo total de 25 anos sendo inicialmente 10 anos, podendo ser renovável por mais três períodos de 5 anos cada.

11 Códigos de países A numeração das patentes de invenção começam com a indicação do código do país de depósito ( BR internacional e PI internamente ), seguida de dois dígitos relativos ao ano de depósito e finalizado por cinco dígitos relativos à numeração sequencial do INPI: PI 9803345; PI 1101427. Ver relação de códigos no ítem “patente de invenção”/códigos de países no site: www.nehmi-ip.com.br

12 Convenção de Paris Data de 1883 INDEPENDÊNCIA DE PEDIDOS EM CADA PAÍS MEMBRO, PARA PATENTES EQUIVALENTES; CRIOU CONCEITO DE PRIORIDADE: A PARTIR DO PRIMEIRO DEPÓSITO NO PAÍSES DE ORIGEM, TITULAR TEM ATÉ 12 MESES PARA EFETUAR EXTENSÕES. Nos países onde não há extensão de patentes, a invenção é considerada de domínio público.

13 Conceito de Prioridade O conceito de “prioridade” está relacionado ao PRIMEIRO DEPÓSITO REALIZADO EM QUALQUER PAÍS DO MUNDO SOBRE UMA INVENÇÃO PELO SEU TITULAR ( é um número de referência muito importante ). Número de prioridade: número do pedido de patente no país de origem. Data de prioridade: data de depósito do pedido de patente no país de origem. Exemplo: BR 0612345 ( 14.03.2006 )

14 Titular(es) e inventor(es) Titulares ou depositantes: Proprietários da patente, podem ser PF ou PJ. Inventores: Mentores intelectuais da invenção.

15 PCT – Patent Cooperation Treaty Brasil é signatário desde 09 de abril de 1978; PCT site: www.wipo.int ( World Intellectual Property Organization ou OMPI ); Etapas do processo: –Depósito direto junto ao INPI ou em até 12 meses da data de prioridade mais antiga; –Em até 16 meses ( todos os prazos contados da data de prioridade mais antiga ), publica-se o INTERNATIONAL SEARCH REPORT; –Em até 17 meses pode-se solicitar a retirado do pedido e interrupção da publicação na Gazette do PCT;

16 PCT – tramitação Int Bureau –Até 18 meses ( ou em até dois meses da emissão do Int Search Report ) para se efetuar mudanças no relatório descritivo e/ou reivindicações; –Até 19 meses para solicitação OPCIONAL de EXAME PRELIMINAR INTERNACIONAL e eleição de países; –Até 30 meses (*) para ENTRADA NA FASE NACIONAL DO PCT. No Brasil ocorre publicação na RPI do INPI como código 1.3; –Pedido internacionais apresentam código “WO”.

17 Exemplo de família de patentes Combination of dehydro-epiandrosterone and aromatase inhibitor – useful for treating androgen deficiency Patent Family: Patent No Kind Date Applicat No Kind Date Week DE 1920610645 A1 19970911 DE 196010645 A 19960306 199744 B WO 9732588 A2 19970912 WO 97DE518 A 19970306 199744 ZA 9701965 A 19971126 ZA 971965 A 19970306 199802 AU 9726902 A 19970922 AU 9726902 A 19970306 199804 WO 9732588 A3 19971016 WO 97DE518 A 19970306 199815 NO 9804075 A 19980904 WO 97DE518 A 19970306 199850 EP 885005 A2 19981223 EP 97920511 A 19970306 199904 BR 9707844 A 19990727 BR 977844 A 19970306 199941 HU 9901505 A2 19990928 WO 97DE518 A 19970306 199946 JP 2000506844 W 20000606 JP 97531360 A 19970306 200035 KR 99087573 A 19991227 WO 97DE518 A 19970306 200059 AU 730777 B 20010315 AU 9726902 A 19970306 200121 EP 885005 B1 20030827 EP 97920511 A 19970306 200358 DE 5920710660 G 20031002 DE 97510660 A 19970306 200366 US 6696432 B1 20040224 WO 97DE518 A 19970306 200415 ES 2206706 T3 20040516 EP 97920511 A 19970306 200434 Priority Applications (No Type Date): DE 196010645 A 19960306

18 Múltiplas prioridades New heterocyclyl-alkyl-benzonitrile derivs. - useful as aromatase inhibitors and inhibitors of oestrogen biosynthesis and of metabolic conversion of androgens to oestrogen(s) Patent Family: Patent No Kind Date Applicat No Kind Date Week EP 236940 A 19870916 EP 87103099 A 19870305 198737 B AU 8769768 A 19870910 198743 JP 62212369 A 19870918 JP 8750446 A 19870306 198743 NO 8700937 A 19871005 198745 FI 8700903 A 19870908 198748 ZA 8701637 A 19870907 ZA 871637 A 19870306 198748 DK 8701176 A 19870908 198801 US 4749713 A 19880607 US 86837489 A 19860307 198825 >>>e muitas outras… Priority Applications (No Type Date): US 86837489 A 19860307; US 88164696 A19880307; US 90510501 A 19900418

19 Exemplo de extensão via PCT Decomposition of cumene oxidation product, comprises providing first reaction mixture having cumene oxidation product, acid catalyst, acetone solution, and optionally water Patent Family: Patent No Kind Date Applicat No Kind Date Week US 20030088129 A1 20030508 US 89297333 A 19890117 200371 B US 92920811 A 19920724 US 94203845 A 19940228 US 94333929 A 19941103 US 2000601879 A 20000809 US 2001805190 A 20010314 US 2002199770 A 20020719 WO 200409522 A1 20040129 WO 2002US22968 A 20020719 200413 N AU 2002326413 A1 20040209 AU 2002326413 A 20020719 200450 N WO 2002US22968 A 20020719 Priority Applications (No Type Date): US 2002199770 A 20020719; US 89297333 A 19890117; US 92920811 A 19920724; US 94203845 A 19940228; US 94333929 A 19941103; US 2000601879 A 20000809; US 2001805190 A 20010314; WO 2002US22968 A 20020719; AU 2002326413 A 20020719 WO 200409522 A1 E C07C-037/08 Designated States (National): AE AG AL AM AT AU AZ BA BB BG BR BY BZ CA

20 Levantamento do Estado da Técnica ou da Arte Busca Isolada junto ao INPI ( Cedin ): Luiz Gomes do CEDIN (Centro de Documentação e Informação) do INPI - 021 2139-3359; Pesquisa on-line: Dialog, STN, Internet; Site gratuito de patentes: –http://ep.espacenet.com ( European Patent Office ).

21 US2004071819 (A1) Method of improving beef quality Inventor(s):YANO HIDEO [JP] Applicant(s):YANO HIDEO, ; KANSAI TECHNOLOGY LICENSING ORGANIZATION CO., LTD Priority number(s):JP20010011122 20010119; WO2002JP00306 20020118 1. (Amended) A method of improving a fat marbling standard of meat by vitamin C administration to cattle. (oil-coated vitamin C; daily dose of the vitamin C is 20 mg to 60 mg/kg of weight )

22 Família de Patentes Publicadas ( até o momento ): AU2002225428 CA2434726 JP3433212 US7452559 WO02056704

23 Search Report WO 00/44236 ( prioridade 1999) PASTORAL AGRIC RES INST NZ LTD [NZ]; STEVENSON BARRY JOANNE [NZ] 1. A method of improving the colour stability of meat comprising the steps: i) orally administering to a live animal an effective dose of at least one antioxidant; ii) waiting for a time sufficient to allow at least one antioxidant to become present in the meat; and iii) slaughtering the animal.

24 Search Report WO 00/44236 ( prioridade 1999) 4. A method according to claim 1, wherein said at least one antioxidant of step i) is selected from the group comprising ascorbic acid (vitamin C) and metabolites thereof such as sodium ascorbate, calcium ascorbate and ascorbyl esters, P-carotene (pro vitamin A), essential fatty acids, melatonin and any other antioxidants having similar properties, with the proviso that said antioxidant is not vitamin E or ubidecarenone.

25 Tramitação junto ao INPI Depósito: gera número e data de depósito; após 18 meses em sigilo ocorre “publicação”; exame - pode-se fornecer subsídios ao examinador, isto é, documentos anteriores que sirvam de anterioridade para indeferir o pedido. deferimento; carta patente (por volta de 5 anos); até 6 meses após a data de concessão pode-se solicitar nulidade administrativa, junto ao INPI. Fim da instância administrativa.

26 Partes do Relatório descritivo e reivindicações Título; Primeiro parágrafo: campo de aplicação; Estado da técnica: histórico da evolução tecnológica conhecida anterior à invenção e relativa a esta ( refs bibliogr ), ou descrição de problema resolvido com a invenção; Descrição resumida e descrição detalhada (detalhes e possibilidades); Exemplos (relatam ensaios ou experiências com caracterização específica); Desenhos e tabelas - opcional; Reivindicações; Resumo.

27 Unidade Inventiva O pedido de patente poderá ser dividido em dois ou mais até o final do exame: a) a requerimento do depositante; b) em atendimento a exigência, (se compreender mais de um conceito inventivo); Não poderá ser dividido o pedido que contiver apenas uma invenção se a divisão implicar em mutilação ou dupla proteção da invenção ou modelo...

28 Dos direitos do titular da patente Art. 42 - A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Parágrafo 1o.- Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo.

29 Direitos de terceiros... Art.43 - O disposto no artigo anterior não se aplica: I - aos atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado e sem finalidade comercial, desde que não acarretem prejuízo ao interesse econômico do titular da patente; II - aos atos praticados por terceiros não autorizados, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas; III - à preparação de medicamento de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado, bem como ao medicamento assim preparado; V - a terceiros que, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, utilizem, sem finalidade econômica, o produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos; e

30 Contrafação de Patentes É crime fabricar, importar, exportar, expor com objetivo comercial, comercializar produto, processo ou equipamento protegido por patente (direito retroativo até data da publicação); Ao final de um processo de contrafação a parte perdedora decreta falência a curto, ou médio prazo (diferente de marca, que não impede fabricação).

31 Know-how adquirido Na transferência de tecnologia, royalties pagos pelo know-how já implicam na liberdade de exploração da invenção de base; Aperfeiçoamentos efetuados patenteáveis, podem ser feitos em nome exclusivo do inovador, sem ligação com patente de base de terceiros (que forneceram a tecnologia a tecnologia de base ).

32 Quando não se adquire know-how ou se licencia patente Se a patente de base não estiver depositada no Brasil, patente de aperfeiçoamento de terceiro diferente do titular de base, é explorável pelo titular a qualquer momento; Se as duas patentes estiverem depositadas no Brasil,o detentor da segunda patente só poderá explorar sua própria invenção se o detentor da patente de base o permitir (conceder licença ).

33 World Patents Index – pesquisa não exaustiva S1 58179 S (BEEF? ? OR MEAT? ?)/TI,TX S2 605430 S (CATTLE? ? OR RUMINANT? ? OR OX? ? OR COW? ? OR BOVINE? ? OR DAIRY)/TI,TX S3 6255 S S1 AND S2 S4 135848 S (CATTLE? ? OR RUMINANT? ? OR OX? ? OR COW? ? OR BOVINE? ? OR DAIRY)/TI S5 1631 S S1 AND S4

34 Pesquisa não-exaustiva restringida para 1.631 invenções – ranking company 1 66 04.0% PIONEER HI-BRED INT INC 2 65 04.0% PIONEER HI-BRED INTERNATIONAL INC 3 19 01.2% AJINOMOTO CO INC 4 19 01.2% AJINOMOTO KK 5 17 01.0% NIPPON OILS & FATS CO LTD 6 14 00.9% RURAL DEV ADMINISTRATION 7 11 00.7% LION CORP 8 11 00.7% NIPPON OIL & FATS CO LTD 9 11 00.7% NOVUS INT INC 10 11 00.7% NOVUS INTERNATIONAL INC 11 11 00.7% RURAL DEV ADMINISTRATION; KR 12 9 00.6% CARGILL INC 13 9 00.6% CARGILL INCORPORATED 14 9 00.6% PFIZER INC 15 9 00.6% UNIV CALIFORNIA 16 8 00.5% MICRO BEEF TECHNOLOGIES LTD

35 Pesquisa não-exaustiva restringida para 1.631 invenções – ranking country 1 491 30.2% JP 2 470 28.9% US 3 137 08.4% KR 4 97 06.0% CN 5 84 05.2% SU 6 61 03.7% DE 7 58 03.6% RU 8 45 02.8% GB 9 44 02.7% EP 10 44 02.7% FR 11 39 02.4% WO 12 29 01.8% AU 13 16 01.0% CA 14 12 00.7% IT 15 11 00.7% NZ 16 10 00.6% BR

36 Pesquisa não-exaustiva restringida para 1.631 invenções – ranking por ano 1 169 10.4% 2007 2 159 09.8% 2006 3 142 08.7% 2005 4 117 07.2% 2003 5 112 06.9% 2004 6 99 06.1% 2002 7 88 05.4% 2001 8 80 04.9% 2000 9 68 04.2% 1999 10 65 04.0% 1995 11 54 03.3% 2008 12 53 03.3% 1994

37 Pesquisa não-exaustiva restringida para 1.631 invenções – ranking por ano 13 52 03.2% 1991 14 51 03.1% 1997 15 51 03.1% 1998 16 49 03.0% 1996 17 46 02.8% 1992 18 40 02.5% 1986 19 39 02.4% 1988 20 39 02.4% 1993 21 38 02.3% 1989 22 38 02.3% 1990 23 37 02.3% 1987 24 36 02.2% 1985

38 Pesquisa não-exaustiva ? S quality or enhance? S7 8645 S S6 AND S1 ? S Bos(N)Taurus S8 86 S BOS(N)TAURUS ? S feed? and (CLA or supplement? ? or additive? ? or fat? ?)/ti,tx S10 1637 S S9 AND S4

39 Pesquisa não-exaustiva ? S probiotic? ? S12 98 S S11 AND S4 ? S breed? S14 827 S S13 AND S4 ? S (growth? and promoter?)/ti,tx S16 263 S S15 AND S4

40 Pesquisa não-exaustiva ? S (QTL or quantitative(w)trait(w)loci or mark? or mapp? Or phenotype?)/ti,tx S18 1832 S S17 AND S4 ? S (freez? and sperm?)/ti,tx S20 13 S S19 AND S4 ? S (male and fertili?)/ti,tx S22 64 S S21 AND S4

41 Pesquisa não-exaustiva ? S (control? and gender?)/ti,tx S24 6 S S23 AND S4 ? S (marbl? or fat? or BMS)/ti,tx S26 7774 S S25 AND S4 ? S (manufactur? and soil? ?)/ti,tx S28 85 S S27 AND S4 ? S (clean(1w)beef)/ti,tx S29 6 S (CLEAN(1W)BEEF)/TI,TX

42 Sabina Oliveira sabina@nehmi-ip.com.br Cel: (55 11) 9142.5277 Napoleão de Barros, 298 Vila Mariana Fone: (55 11) 5085.0014 Fax: (55 11) 5573.0093 São Paulo SP Brasil www.nehmi-ip.com.br