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Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.

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Apresentação em tema: "Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man."— Transcrição da apresentação:

1 Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man

2 O que tira o sono de seus clientes hoje? Crescimento Proteção Transferência

3 “ONE - STOP – SHOP- SOLUTION”: GROW, PROTECT, TRANSFER Investment products Life solutions Health solutions Asset Management Product Law Risk/AML

4 “A Ilha de Man é uma excelente jurisdição para a proteção patrimonial e o planejamento sucessório”

5 Não fazem parte de um experimento…

6 Causas para investir na Ilha de Man Contas segregadas Livre escolha de beneficiários Estabilidade Política A.M.L. Prestígio Sigilo bancário forte Zero impostos na IoM Não existem tratados tributários vigentes com a LATAM

7 Estabilidade Política e Jurídica Depende da Coroa Britânica, com um governo autônomo do Reino Unido. O soberano da Ilha de Man é o Rei do Reino Unido na condição de “Lord of Mann” (atualmente a Rainha Isabel II). É representado na Ilha por um governador geral escolhido pela Coroa Britânica por um período de cinco anos. Parlamento mais antigo do mundo, “Tynwald”, formado faz mais de 1000 anos. A Ilha conta com um governo, um parlamento e um sistema judicial independente do britânico. O Reino Unido administra os assuntos de defesa e relações internacionais da Ilha de Man.

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9 Anti Money Laundering Drug Trafficking Offences Act 1987 Prevention of Terrorism Act 1990 Criminal Justice Act 1990 Criminal Justice Act 1991 Drug Trafficking Act 1996 Criminal Justice (Money Laundering Offences) Act 1998 Anti-Money Laundering Code 1998 Anti-Money Laundering (Amendment) Codes 1999, 2001 and 2005 Criminal Justice Act 2001 Terrorism (United Nations Measures) (Isle of Man) Order 2001 Anti-Money Laundering (Money Service Businesses) Regulations 2002 Anti-Money Laundering (Online Gambling) Code 2002 Anti-Terrorism and Crime Act 2003 Criminal Justice (Money Laundering) Code 2007 Criminal Justice (Money Laundering) (Amendment) Codes 2007 and 2008 Part 9 of the Financial Services Rule Book 2008 Criminal Justice (Money Laundering) Code 2008 Criminal Justice (Money Laundering)(Amendment) Code 2008 Proceeds of Crime Act 2008 Terrorism (Finance) Act Regulamentações normativas da Ilha de Man:

10 Sigilo bancário forte A proteção de dados da Ilha de Man é regulada pelo Data Protection Act, ano 2002, (“sigilo bancário muito forte”). A proteção de dados existentes na Ilha implica não facilitar notícia alguma sobre informações confidenciais recebidas de seus clientes ou acerca deles (exemplo: valores ou fundos). A Royal Skandia não forneceria informação de clientes a terceiras pessoas (exemplo: membros da família e governos). Apenas é quebrado o sigilo bancário por delitos penais.

11 Não existem tratados bilaterais com a LATAM… Tratados de dupla tributação e tratados de intercâmbio de informação fiscal favorecem o intercâmbio de informação fiscal. A “pesca” de informação não é permitida; contudo, já não se permitem “escusas” para que o país receptor não entregue a informação, devendo exonerar informação coberta por sigilo bancário, informação sobre as diferentes partes do trust (settlor, trustee, protector, beneficiary) e BO de companhias e fundações. A informação deve ser entregue independentemente de se a atividade constitui ou não um delito fiscal no país receptor do pedido. A Ilha de Man tem vários acordos de intercâmbio de informação assinados; porém, nenhum acordo vigente com países da América Latina.

12 O Estado requerido deve proporcionar informação mantida em bancos, instituições financeiras, instituições fiduciárias etc.…

13 Livre designação de beneficiários Pode ser escolhido o(s) beneficiário(s) que o cliente deseje, nos percentuais livremente indicados. O beneficiário recebe o dinheiro em, aproximadamente, 20 dias úteis. Não há requisitos formais, exceto certidão de óbito devidamente traduzida. Na Ilha de Man não existem herdeiros necessários e suas normas não se referem à jurisdição do domicílio do causador.

14 Contas segregadas

15 Comparativo de jurisdições – Os EUA têm: Boa reputação. Estabilidade política. Intercâmbio de informação fiscal com vários países latino-americanos (exemplo: Venezuela, Peru). 30% sobre algumas rendas (dividendos de ações estadunidenses e rendas de fundos mútuos registrados nos EUA). Imposto sucessório sobre não residentes até 55%. Aplica sobre ações de companhias dos EUA a partir dos USD 60,000. Problemas de sucessão da conta.

16 Comparativo de jurisdições – A Suíça tem: Boa reputação. Estabilidade política. Intercâmbio de informação fiscal com vários países latino-americanos (exemplo: Chile, Venezuela). Imposto sobre as transações dos não residentes (“Stamp Tax”) menores a 1%. Problemas de sucessão da conta.

17 “O Trust da RSK é um “plus” muito barato para a proteção e a transferência do patrimônio” Settlor Trustee RSK Beneficiários Transfere Ativos Benefícios Protector Controla Designa o Letter of whishes

18 Vantagens do Trust Proteção patrimonial frente a credores Acrescenta confidencialidade Planejamento sucessório além do falecimento do cliente Baixos custos

19 Quero que quando minha filha casar sejam distribuídos 20% do gerado”. “Quero que quando eu falecer, a RSK continue administrando meu dinheiro até o beneficiário fazer 18 anos. Quando ele fizer 18, quero que sejam destinados USD 2000 mensais ao pagamento de sua universidade”. “Quero que a RSK pague diretamente à instituição “XX” (universidade, clínica médica, médico”) na conta “yy”” o valor de “USD”.

20 Conclusões… A Ilha de Man é uma excelente jurisdição para a proteção de ativos e o planejamento sucessório. Inclusive se comparada com a dos EUA e da SUÍÇA. O Trust é um excelente complemento para o planejamento sucessório além do falecimento. O modelo da Aiva oferece um bom suporte e serviço ao cliente.

21 Este documento foi elaborado pela Aiva para apresentar um panorama global dos aspectos mais relevantes relacionados com o Wealth Management. Não pretende analisar detalhadamente nenhuma das leis, decretos ou regulamentos tratados, não constituindo em si uma base suficiente para a toma de decisões sem consultar, previamente, com um especialista. A Aiva não assume responsabilidade pelas decisões adotadas sem uma consulta prévia, direta e específica com seus especialistas. Assim sendo, é proibido divulgar este documento a terceiras pessoas por ser propriedade exclusiva da Aiva.

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