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Celebração de 5 anos do Núcleo de Estudos Fiscais.

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Apresentação em tema: "Celebração de 5 anos do Núcleo de Estudos Fiscais."— Transcrição da apresentação:

1 Celebração de 5 anos do Núcleo de Estudos Fiscais

2 Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/Direito GV) Surge em 13 de maio de 2009 com o objetivo de Investigar a relação entre Tributação e Desenvolvimento Privilegiar investigações empíricas Criar oportunidade para realizar debates públicos sobre os desafios da tributação no Brasil Compartilhar experiências internacionais

3 Quo vadis? Que faremos nos próximos 5 anos? Superar essa fase de maturidade para fazer melhor: Tornarmos um centro de pensamento de excelência internacional; Criar um ponto focal de discussão das questões relevantes que estão acontecendo na realidade: retomada pelo STF do tema das controladas do exterior etc; Afinar o Brasil com resto do mundo: discutir rumos da tributação das empresas no mundo; repensar tributação da pessoa física, VAT. Se não acharmos solução, achar as perguntas certas!!!

4 PRIMEIRO ANO (2009): PESQUISA: PROCESSO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF (Desafio da pesquisa empírica enfrentar o problema de acesso à informação em face do sigilo fiscal) 1º Colóquio Internacional do NEF Convidado Especial: RICHARD BIRD (Prof. Univ. Rotman e Visiting Harvard)

5 SEGUNDO ANO (2010): PESQUISA: REFORMA TRIBUTÁRIA VIÁVEL (Reforma Tributária dos Auditores Fiscais: estratégia em focar o processo administrativo e os atos de aplicação direito para criar simplicidade, segurança jurídica e coordenação federativa) 2º Colóquio Internacional do NEF Convidado Especial: VITO TANZI (Ex-Presidente do Banco Mundial)

6 TERCEIRO ANO (2011): PESQUISAS: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SPED E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (Descoberta do giro da Era da Informação e percepção da ideia de legalidade concreta como estratégia para simplificação) 3º Colóquio Internacional do NEF Convidado Especial: DANIEL SCHAVIRO (Prof. New York University)

7 QUARTO ANO (2012): PESQUISA: LEI DE TRANSPARÊNCIA, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDANIA FISCAL DOS ESTADOS (BID – COGEF – CONFAZ) (Transparência da Legalidade Concreta dos Atos de Aplicação do Direito: construindo segurança jurídica, simplicidade e combatendo a guerra fiscal pelo aumento do fluxo de informação) 4º Colóquio Internacional do NEF Convidado Especial: AVI-YONAH (Prof. University of Michigan)

8 QUINTO ANO (2013): PESQUISA: iCAT – INCIDE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (Combate à indústria do Contencioso Nacional) 5º Colóquio Internacional do NEF (Thomson Reuters e SINAFRESP) Convidados Especiais: JEFFREY OWENS JOSHUA BLANK CHRISTOPHER SANGER

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10 iCAT

11 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

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15 1. CANTO DE OSSANHA: Lembra do Canto de Ossanha? "Não / eu só vou se for pra ver / uma estrela aparecer / no nascer de um novo amor". 2. TRANSFORMAÇÃO\REVOLUÇÃO: Uma nova Receita precisa ser nova, transformadora, revolucionária, à frente do processo de modernização do Brasil. Queremos ter não apenas um Receita boa e eficiente, queremos estar entre as melhores do mundo. Podemos começar emulando as melhores experiências: da Austrália, do Reino Unido, de Singapura, do Chile APOIO INTERNACIONAL: Precisamos mobilizar toda a ajuda que possam nos dar os de fora: do CIAT, da OCDE, do FMI, da União Europeia... e também qualquer assistência bilateral em tópicos específicos onde os outros avançaram mais que nós. 4. TROPA DE ELITE - Precisamos retomar a ideia que inspirou a criação da Receita, que incluía cooperação, transparência, convencimento, força como último recurso. Quadros muito bem preparados (que exige remuneração, treinamento de boot camp, aperfeiçoamento contínuo e corpo de elite com formação avançada--mestrado, doutorado). Receita federal queremos daqui 5 anos?

16 5. INDEPENDENTE, EFICIENTE E TÉCNICA: uma Receita realmente capaz precisa sair da dependência dos políticos do dia. A instituição precisa ser autônoma, técnica, sem espaço para manobras políticas ou de conveniência. O gestor executivo precisa garantir alto nível de eficiência, num ambiente democrático. O aferimento de desempenho precisa ser permanente e transparente. Pode-se até imaginar situação em que a instituição fixe ela mesma a remuneração de seus funcionários; se permitimos isso à Petrobrás, porque não à Receita? Para não haver excessos, o custo total da instituição, contudo, precisa ser definido em função dos serviços que presta. (Em Singapura e alguns outros países, a Receita recebe uma porcentagem fixa da arrecadação.) 6. POLÍTICA TRIBUTÁRIA SEPADARA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Precisamos separar as funções de Política Tributária daquelas de Administração Tributária. A primeira deve ficar com o Ministério da Fazenda, que disporá de órgão próprio (em geral, essa função requer poucos funcionários). A Receita ficará então apenas com a função de executar as leis tributárias; assim ela deixará de complicar as leis tributárias abusando do "princípio da comodidade" de que trata F. Rezende.

17 7. PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DE ESTATISTICAS: A Receita deve publicar amplas estatísticas tributárias, baseadas nos dados que compila, a fim de ensejar estudos tributários por especialistas. Pode também fazer estudos tributários dela própria, e de maneira geral estimular a produção intelectual de seus funcionários. 8. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: Transparência deve também existir em relação aos próprios elementos de gestão da Receita: casos de desvio funcional, inquéritos iniciados e seus resultados, produtividade dos diversos setores, evolução da dívida tributária e sua composição, acompanhamento aberto do contencioso, custo das operações. 9. SIMPLIFICAR A LEI E SEU CUMPRIMENTO: Parte importante dos objetivos da nova Receita será facilitação: baixar os custos de cumprimento tributário. Isso se consegue através da busca continua da simplificação de procedimentos, eliminação de exigências desnecessárias, uso da automação para eliminar exigências burocráticas, atuação firme na expedição de orientações aos contribuintes, círculos de cooperação com contribuintes e suas entidades representativas com vista a simplificar a lei e faciliar o cumprimento. Receita federal queremos daqui 5 anos?

18 10. USO INTENSIVO DE INTELIGENCIA FISCAL NA AVALIAÇÃO DE RISCOS: Atuação baseada em avaliação de riscos, com contribuintes conhecidos tratados com confiança e celeridade e concentração dos esforços de auditoria em segmentos de mais risco. Uso intenso de inteligência fiscal para detectar desvios de cumprimento sem molestar indevidamente os bons contribuintes. Receita federal queremos daqui 5 anos?

19 TODAS AS REUNIÕES SERÃO AS SEGUNDAS-FEIRAS DAS 14 ÀS 15H30: 4-ago ABERTURA: Isaias Coelho: Apresentação dos WS do NEF no semestre: Desafios da relação entre Tributação e Democracia 11-ago-2014 = 2. (PRIMEIRA PARTE) Exposição de Texto por Susy Hoffmann: José Roberto Afonso, Tributação vs. Subsídios: O Caso da Petrobrás - (SEGUNDA PARTE) Convidada: Lorreine Messias: Contencioso Tributario no Mundo e no Brasil 18-ago Convidado: Bernard Appy - Reforma tributária viavel 25-ago Exposição de Texto por Eurico Santi: Richard Bird, Taxation and Development: What Have We Learned from Fifty Years of Research 1-set Convidado: Marco Aurélio Greco: Transparência, Paraísos Fiscais e troca de informação entre fiscos - BEPS 8-set Convidado: Nelson Carvalho: Forma vs. Substância na relação entre direito e contabilidade 15-set Exposição de Texto por Isaias Coelho: Jeffrey Kahn e Gregg D. Polsky, The end of cash, the income tax, and the next 100 years

20 22-set Exposição de Texto por Gisele Bossa (Doutoranda Pesquisadora do NEF): Philipp Genschel & Thomas Rixen, The International Tax Regime: Historical Evolution and Political Change 29-set Convidado: Luis Eduardo Schoueri: Rumos da tributação sobre o consumo federal - Impostos que são anticompetitivos e como devem ser reformados para mitigar o declínio industrial brasileiro 6-out Exposição de Texto por Vanessa Canado: Robert W. McGee, Attitudes on the ethics of tax evasion: A survey of philosophy professors 13-out Convidado: Nelson Machado: Rumos da tributação estadual - ICMS, Federalismo e Guerra Fiscal 20-out Exposição de Texto por Lucilene Prado: Daniel Shaviro, The Economics of Tax Law 27-out Convidada: Simone Musa: Tendências da tributação internacional 3-nov Exposição de Texto por Laura Campedelli: Stanley L. Winer, Political Regimes, Institutions and the Nature of Tax Systems

21 10-nov Convidada: Lucilene Prado: Abrindo o mercado externo para a PME - Simples 17-nov Exposição de Texto por Leonel Ferreira: Lucie Gadenne, Tax Me, But Spend Wisely: The Political Economy of Taxes, Theory and Evidence from Brazilian Local Governments 24-nov Convidado: Isaias Coelho: Que receita Federal do Brasil queremos para o governo dos 4 próximos anos ( )? 1-dez Exposição de Texto por Eurico Santi: Jeffrey Owens, Tax Policy in the 21st Century: New Concepts for Old Problems 8-dez WORKSHOP DE ENCERRAMENTO Convidado: Marcos Lisboa: Desafios da Competividade 15-dez Reunião de balanço do semestre e pré-planejamento para 2015


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