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Fortalecimento da Administração dos Impostos Petrolíferos em Angola

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Apresentação em tema: "Fortalecimento da Administração dos Impostos Petrolíferos em Angola"— Transcrição da apresentação:

1 Fortalecimento da Administração dos Impostos Petrolíferos em Angola
apresentado por AUPEC Ltd Maio de 2006

2 Experiência e Objectivos
O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o fortalecimento da administração dos impostos petrolíferos. O GA solicitou à Aupec Ltd a revisão da actual administração dos impostos petrolíferos, dentro da Direcção Nacional de Impostos (DNI) e recomendou melhoramentos. A revisão foi efectuada durante O projecto para implementar as recomendações está a ser elaborado – conclusão prevista para Março de 2007. O trabalho está centrado no Departamento dos Regimes Fiscais Especiais da DNI (DRET)  

3 Conteúdo Fortalecimento Institucional ·         Pontos fortes actuais ·         Áreas a precisar de fortalecimento ·         Acções planeadas Fortalecimento Processual ·         Quadro legal ·         Esboço dos procedimentos administrativos ·         Pontos fortes actuais ·         Áreas a precisar de fortalecimento ·         Acções planeadas Política Fiscal e previsões ·         Acções planeadas

4 Fortalecimento Institucional

5 Actuais Pontos Fortes Constitucionais
Departamento especialista Chefe de departamento experiente, dinâmico e com iniciativa Bons recursos financeiros Apoio profissional externo de primeira classe para as funções chave do Departamento: Auditoria Legal Bons níveis de acomodação e de equipamento

6 Outro Fortalecimento Institucional
Recursos humanos Formação e orientação Infra-estrutura de IT Reportação e auditoria do desempenho  

7 Acção: Pessoal Nomeado o gestor de projecto da Aupec
Contrato de um ano Economista petrolífero com muita experiência de construção de modelos Novo pessoal sénior recrutado Cidadãos angolanos Muita experiência profissional Inglês/Português Grau académico - licenciatura Recrutamento inicial com contratos de um ano A necessidade de novo pessoal administrativo está a ser avaliada 

8 Auditoria fiscal externa Serviços legais externos
Estrutura Original da DRET Director DNI Chefe do DRET Todas as funções são actualmente assumidas por Martins Soares Monitorização Arquivo e Pagamentos Estimativa Aconselhamento ao Contribuinte Orçamento / Previsões Auditoria Fiscal Resolução de Litígios Política Assistência Administrativa limitada Assistência Administrativa limitada Assistência Administrativa limitada Auditoria fiscal externa Serviços legais externos

9 Gestor de Projecto + Consultores Aupec
Nova Estrutura do DRET Director DNI Chefe DRET Gestor de Projecto + Consultores Aupec Analista Orçamento& Previsões Monitorização arquivo e pagamentos Estimativa Auditoria de Impostos Resolução de Litígios Aconselhamento ao Contribuinte Política Assistência administrativa Assistência administrativa Assistência administrativa Assistência administrativa Assistência administrativa Dependência operacional Dependência Funcional Auditoria Fiscal Externa Serviços Legais Externos

10 Possibilidade de recondução de responsabilidades
Director DNI Chefe DRET Gestor de Projecto + Consultores Aupec Analista Analista Analista Analista Monitorização arquivo e pagamentos Estimativas & auditorias fiscais Resolução de litígios Aconselhamento ao Contribuinte & política Auditoria Fiscal Externa Serviços Legais Externos

11 Acção: Formação de Pessoal e Orientação
Formação por indução Está a ser administrada actualmente em Aberdeen Manual de impostos petrolíferos Primeiro esboço 95% completo Três secções: panorama; os impostos petrolíferos; administração dos impostos petrolíferos Servirá como base para a formação por indução A indústria petrolífera a ser consultada Versão do manual a ser publicada Versões em língua portuguesa e inglesa? Procedimentos de secretária Procedimentos de secretária detalhados esboçando os passos diários necessários para executar as funções descritas no manual.  

12 Acção: Infra-estrutura IT
Melhorar as instalações de rede IT Aumentar e melhorar os actuais sistemas de gestão da informação Integrar com o modelo agregado  

13 Acção: Reportação e Contabilidade
Criação de um sistema de relportação abrangente para o DRET – que inclua avaliação dos impostos petrolíferos colecta dos impostos petrolíferos desempenho em completar o ciclo de trabalho anual quaisquer outras questões significativas Relatório anual deve ser publicado? Auditoria independente ao relatório anual?  

14 Questões Institucionais de Maior Prazo
O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o estabelecimento de uma Agência de Administração das Receitas, fora da estrutura normal do serviço público Potenciais vantagens: Mais visível – perfil mais elevado Autónoma, com controlo do orçamento e do pessoal Potencialmente mais transparente e responsável Não comprometida com a cultura burocrática e a tradição A curto prazo, é essencial tentar alcançar tais vantagens, dentro do actual quadro Orçamento independente para o Departamento de Alfândegas pode ser um precedente útil a seguir  

15 Fortalecimento processual

16 Quadro Legal Regras de Cálculo dos Impostos Petrolíferos
Dificultadas por regime dual – parcerias de participação e CPPs multiplicidade de acordos de concessão Mas regras comparativamente bem desenhadas e directas Lei, recentemente consolidada, extremamente útil Regras para Administrar os Impostos Petrolíferos Regras claras suportadas por poderes fortes Com base no princípio da auto avaliação Algumas pequenas debilidades Problema de duplicação entre regras fiscais e regras de CPP  

17 Ciclo de Administração Fiscal
Antes do ano fiscal Declaração de Impostos Provisória Durante o ao fiscal Declarações Provisórias Emendadas Pagamento do Imposto Estimativa do Petróleo Depois do ano fiscal Declaração Final & Pagamento Auditoria Fiscal Fixação da Comissão Revisão da Comissão

18 Declaração de Imposto Provisória
Todos anos, em Novembro, as empresas petrolíferas devem apresentar uma: Provisional Tax Declaration Impostos petrolíferos devidos para o ano fiscal seguinte, i.e: PPT PIT PTT Imposto de Superfície Receita da Concessionária Nacional

19 Declarações provisórias ajustadas
Todos os trimestres as empresas petrolíferas devem rever e ajustar as suas declarações provisórias de impostos:

20 Pagamento do Imposto O pagamento dos impostos petrolíferos é feito ao longo do ano Payment of Taxes (MMUS$)

21 Pagamento do Imposto   O imposto é geralmente pago a tempo, mas há necessidade de Monitorização mais estreita da declaração provisória / regime de pagamento Sistemas de contabilidade/reconciliação melhorados Poderes de aplicação melhorados Resolução das questões da Sonangol Compensações Retenção de custos de supervisão Juro a ser cobrado por imposto não declarado

22 Estimativa do Petróleo
Todos os trimestres, o governo estabelece o preço de referência do petróleo para cada concessão Estimativa Final do Petróleo: Empresas Petrolíferas apresentam relatórios com preços reais obtidos Ministério dos Petróleos & DRET determinam o preço final Dentro de 15 dias após o fim de cada trimestre Oil Price (US$/Bbl) Oil Valuation Estimation: Oil Companies 15 days before the beginning of each quarter

23 Valor do Petróleo Envolvimento limitado do DRET, até à data
Necessidade de aprender com os colegas no Ministério dos Petróleos Âmbito para manipular os preços a ser examinado

24 Declaração Final de Impostos
Em Março, depois do fim do ano fiscal, as empresas petrolíferas devem apresentar a Declaração final de impostos e pagar qualquer imposto devido: Declaração Final de Impostos

25 Declaração Final de Impostos
Novo formulário padrão Exigências de informação abrangente Com base em consulta alargada à indústria petrolífera A ser apresentada em formato electrónico, bem como em papel

26 Parceria por Participação
Auditorias Fiscais A auditoria às declarações de impostos é feita pela Deloittes em representação do DRET 2006 2007 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Declaração Final de Impostos Concessões de Parceria por Participação CPPs de Produção de Petróleo CPPs não produtores

27 Auditorias Fiscais Fortes poderes de auditoria Abordagem profissional
Resultados espectaculares Mas necessidade de melhorar a compreensão da empresa das regras fiscais reduzir os incómodos da auditoria e melhorar procedimentos apurar o regime de juros/multas

28 Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo
Comissão de Fixação Com base nos resultados da auditoria, o DRET determina os impostos petrolíferos a pagar. Isto deve ser feito dentro de 18 meses a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados são pagáveis dentro de 15 dias. 2006 2007 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo CPPs Não Produtores

29 Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo
Comissão de Revisão As empresas petrolíferas têm o direito de recorrer contra a determinação da Comissão de Fixação. A recolha do imposto em questão é adiada. 2006 2007 Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Feb Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo CPPs Não Produtores

30 Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo
Comissão de Revisão As determinações da Comissão de revisão devem ser feitas dentro de 2 anos a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados pela Comissão de Revisão devem ser pagos dentro de 15 dias. 2005 2006 2007 J F M A S O N D Concessões de Parceria de Participação Prazo CPPs Produtores de Petróleo Prazo CPPs Não Produtores Prazo

31 Comissão de Revisão Pendente claro
Reduzir as questões consideradas pela Comissão Problema com a falta detectada de Independência / neutralidade?

32 Aconselhamento aos Contribuintes
Lei dos Impostos Petrolíferos consolidada Manual dos impostos petrolíferos Resposta melhorada e diálogo sobre ajustamentos da auditoria

33 Política Fiscal & Previsões
Mais recursos para o trabalho político Actualização e melhoramento do modelo agregado Uso para - previsão a um prazo mais alargado - planeamento melhorado para diferentes cenários - avaliação de acordos novos / re-negociados - trabalho de monitorização do regime actual


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