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Fortalecimento da Administração dos Impostos Petrolíferos em Angola apresentado por AUPEC Ltd Maio de 2006.

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1 Fortalecimento da Administração dos Impostos Petrolíferos em Angola apresentado por AUPEC Ltd Maio de 2006

2 2 Experiência e Objectivos O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o fortalecimento da administração dos impostos petrolíferos. O GA solicitou à Aupec Ltd a revisão da actual administração dos impostos petrolíferos, dentro da Direcção Nacional de Impostos (DNI) e recomendou melhoramentos. A revisão foi efectuada durante O projecto para implementar as recomendações está a ser elaborado – conclusão prevista para Março de O trabalho está centrado no Departamento dos Regimes Fiscais Especiais da DNI (DRET)

3 3 Conteúdo Fortalecimento Institucional  Pontos fortes actuais  Á reas a precisar de fortalecimento  Acções planeadas Fortalecimento Processual  Quadro legal  Esboço dos procedimentos administrativos  Pontos fortes actuais  Á reas a precisar de fortalecimento  Acções planeadas Política Fiscal e previsões  Acções planeadas

4 Fortalecimento Institucional

5 5 Actuais Pontos Fortes Constitucionais Departamento especialista Chefe de departamento experiente, dinâmico e com iniciativa Bons recursos financeiros Apoio profissional externo de primeira classe para as funções chave do Departamento: Auditoria Legal Bons níveis de acomodação e de equipamento

6 6 Outro Fortalecimento Institucional Recursos humanos Formação e orientação Infra-estrutura de IT Reportação e auditoria do desempenho

7 7 Acção: Pessoal Nomeado o gestor de projecto da Aupec Contrato de um ano Economista petrolífero com muita experiência de construção de modelos Novo pessoal sénior recrutado Cidadãos angolanos Muita experiência profissional Inglês/Português Grau académico - licenciatura Recrutamento inicial com contratos de um ano A necessidade de novo pessoal administrativo está a ser avaliada

8 8 Auditoria fiscal externa Estrutura Original da DRET Assistência Administrativa limitada Assistência Administrativa limitada Assistência Administrativa limitada Orçamento / Previsões Monitorizaçã o Arquivo e Pagamentos Auditoria Fiscal Resolução de Litígios Política Todas as funções são actualmente assumidas por Martins Soares Director DNI Chefe do DRET Estimativa Aconselha mento ao Contribuint e Serviços legais externos

9 9 Analista Nova Estrutura do DRET Director DNIChefe DRET Gestor de Projecto + Consultores Aupec Dependência operacional Dependência Funcional Orçamento & Previsões Auditoria de Impostos Resolução de Litígios Assistência administrativa Aconselham ento ao Contribuinte Política Assistência administrativa Serviços Legais ExternosAuditoria Fiscal Externa Assistência administrativa Monitorizaçã o arquivo e pagamentos Estimativa Assistência administrativa

10 10 Analista Possibilidade de recondução de responsabilidades Monitorizaçã o arquivo e pagamentos Estimativas & auditorias fiscais Resolução de litígios Aconselham ento ao Contribuinte & política Serviços Legais ExternosAuditoria Fiscal Externa Gestor de Projecto + Consultores Aupec Director DNI Chefe DRET

11 11 Acção: Formação de Pessoal e Orientação Formação por indução Está a ser administrada actualmente em Aberdeen Manual de impostos petrolíferos Primeiro esboço 95% completo Três secções: panorama; os impostos petrolíferos; administração dos impostos petrolíferos Servirá como base para a formação por indução A indústria petrolífera a ser consultada Versão do manual a ser publicada Versões em língua portuguesa e inglesa? Procedimentos de secretária Procedimentos de secretária detalhados esboçando os passos diários necessários para executar as funções descritas no manual.

12 12 Acção: Infra-estrutura IT Melhorar as instalações de rede IT Aumentar e melhorar os actuais sistemas de gestão da informação Integrar com o modelo agregado

13 13 Acção: Reportação e Contabilidade Criação de um sistema de relportação abrangente para o DRET – que inclua avaliação dos impostos petrolíferos colecta dos impostos petrolíferos desempenho em completar o ciclo de trabalho anual quaisquer outras questões significativas Relatório anual deve ser publicado? Auditoria independente ao relatório anual?

14 14 Questões Institucionais de Maior Prazo O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o estabelecimento de uma Agência de Administração das Receitas, fora da estrutura normal do serviço público Potenciais vantagens: Mais visível – perfil mais elevado Autónoma, com controlo do orçamento e do pessoal Potencialmente mais transparente e responsável Não comprometida com a cultura burocrática e a tradição A curto prazo, é essencial tentar alcançar tais vantagens, dentro do actual quadro Orçamento independente para o Departamento de Alfândegas pode ser um precedente útil a seguir

15 Fortalecimento processual

16 16 Quadro Legal Regras de Cálculo dos Impostos Petrolíferos Dificultadas por –regime dual – parcerias de participação e CPPs –multiplicidade de acordos de concessão Mas –regras comparativamente bem desenhadas e directas –Lei, recentemente consolidada, extremamente útil Regras para Administrar os Impostos Petrolíferos Regras claras suportadas por poderes fortes Com base no princípio da auto avaliação Algumas pequenas debilidades Problema de duplicação entre regras fiscais e regras de CPP

17 Ciclo de Administração Fiscal Declaração de Impostos Provisória Estimativa do Petróleo Pagamento do Imposto Declaração Final & Pagamento Auditoria Fiscal Fixação da Comissão Revisão da Comissão Antes do ano fiscal Durante o ao fiscal Depois do ano fiscal Declarações Provisórias Emendadas

18 Todos anos, em Novembro, as empresas petrolíferas devem apresentar uma: Provisional Tax Declaration Impostos petrolíferos devidos para o ano fiscal seguinte, i.e: PPT PIT PTT Imposto de Superfície Receita da Concessionária Nacional Declaração de Imposto Provisória

19 Declarações provisórias ajustadas Todos os trimestres as empresas petrolíferas devem rever e ajustar as suas declarações provisórias de impostos:

20 Pagamento do Imposto O pagamento dos impostos petrolíferos é feito ao longo do ano Payment of Taxes (MMUS$)

21 21 Pagamento do Imposto O imposto é geralmente pago a tempo, mas há necessidade de Monitorização mais estreita da declaração provisória / regime de pagamento Sistemas de contabilidade/reconciliação melhorados Poderes de aplicação melhorados Resolução das questões da Sonangol Compensações Retenção de custos de supervisão Juro a ser cobrado por imposto não declarado

22 Oil Price (US$/Bbl) Oil Valuation Estimation: Oil Companies 15 days before the beginning of each quarter Estimativa do Petróleo Todos os trimestres, o governo estabelece o preço de referência do petróleo para cada concessão Estimativa Final do Petróleo: Empresas Petrolíferas apresentam relatórios com preços reais obtidos Ministério dos Petróleos & DRET determinam o preço final Dentro de 15 dias após o fim de cada trimestre

23 23 Valor do Petróleo Envolvimento limitado do DRET, até à data Necessidade de aprender com os colegas no Ministério dos Petróleos Âmbito para manipular os preços a ser examinado

24 Em Março, depois do fim do ano fiscal, as empresas petrolíferas devem apresentar a Declaração final de impostos e pagar qualquer imposto devido: Declaração Final de Impostos

25 25 Declaração Final de Impostos Novo formulário padrão Exigências de informação abrangente Com base em consulta alargada à indústria petrolífera A ser apresentada em formato electrónico, bem como em papel

26 Auditorias Fiscais JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDezJanFevMar Concessões de Parceria por Participação CPPs de Produção de Petróleo CPPs não produtores Declaração Final de Impostos A auditoria às declarações de impostos é feita pela Deloittes em representação do DRET

27 27 Auditorias Fiscais Fortes poderes de auditoria Abordagem profissional Resultados espectaculares Mas necessidade de melhorar a compreensão da empresa das regras fiscais reduzir os incómodos da auditoria e melhorar procedimentos apurar o regime de juros/multas

28 Comissão de Fixação JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDezJanFevMarAbr Com base nos resultados da auditoria, o DRET determina os impostos petrolíferos a pagar. Isto deve ser feito dentro de 18 meses a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados são pagáveis dentro de 15 dias. Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo CPPs Não Produtores

29 Comissão de Revisão FevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDezJanFebMarAbrMai As empresas petrolíferas têm o direito de recorrer contra a determinação da Comissão de Fixação. A recolha do imposto em questão é adiada. Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo CPPs Não Produtores

30 Comissão de Revisão JFMAMJJASONDJFMAMJJAMONDJFMAMJJASOND As determinações da Comissão de revisão devem ser feitas dentro de 2 anos a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados pela Comissão de Revisão devem ser pagos dentro de 15 dias. Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo CPPs Não Produtores Prazo Prazo

31 31 Comissão de Revisão Pendente claro Reduzir as questões consideradas pela Comissão Problema com a falta detectada de Independência / neutralidade?

32 32 Aconselhamento aos Contribuintes Lei dos Impostos Petrolíferos consolidada Manual dos impostos petrolíferos Resposta melhorada e diálogo sobre ajustamentos da auditoria

33 33 Política Fiscal & Previsões Mais recursos para o trabalho político Actualização e melhoramento do modelo agregado Uso para - previsão a um prazo mais alargado - planeamento melhorado para diferentes cenários - avaliação de acordos novos / re-negociados - trabalho de monitorização do regime actual


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