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* TRABALHO DECENTE * ARAXA – 04/10/2012 1. 2 O compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente inicia-se formalmente com a assinatura.

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1 * TRABALHO DECENTE * ARAXA – 04/10/2012 1

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3 O compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente inicia-se formalmente com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor Geral da OIT (junho de 2003) e se reafirma no processo de elaboração e lançamento da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD,2006), do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD,2010) e da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (2010) 3

4 I CONFERENCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE – ICNETD 2 a 5 de Maio de 2012 “Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais.” Decreto Presidencial, D.O.U. de 24/11/2010 4

5 Trabalho Decente Constitui um amplo processo de diálogo social em todo o território nacional em torno das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, tendo como objetivo geral e coletivo, revisar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, o que aconteceu através de um processo de diálogo social tripartite. 5

6 Debates: Municipal – Regional – Estadual e Nacional, subsídios para: 1.Avaliar as prioridades e parâmetros estabelecidos no PNETD e apresentar propostas e sugestões para o seu aperfeiçoamento e implementação; 2.Formular, implementar e monitorar uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assegurando a participação das organizações de empregadores e de trabalhadores, de modo a fortalecer o tripartismo, bem como a relação com outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas interessadas e comprometidas com o Trabalho Decente; 6

7 Debates: Municipal – Regional – Estadual e Nacional, subsídios para: 3. propor e fortalecer os mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com as organizações de empregadores e trabalhadores, assim como outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas interessadas e comprometidas com o Trabalho Decente. 7

8 Eixos temáticos da I CNETD: 1.Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho; 2.Proteção Social; 3.Trabalho e Emprego; 4.Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática. 8

9 Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho; 1.igualdade de oportunidade e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra; 2.Negociação coletiva; 3.Saúde e segurança no trabalho; 4.Política de valorização do salário mínimo. 9

10 Proteção Social; 1.Prevenção e erradicação do trabalho infantil; 2.Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; 3.Informalidade; 4.Migração para o trabalho. 10

11 Trabalho e Emprego; 1.Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores empregos; 2.Inclusão produtiva de grupos vulneráveis; 3.Sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional; 4.Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito; 5.Cooperativas e empreendimentos de economia solidária; 6.Emprego rural e agricultura familiar; 7.Empresas sustentáveis; 8.Empregos e desenvolvimento territorial sustentável. 11

12 Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática. Figurando questões para discussão os mecanismos e instâncias de Diálogo Social, em especial a negociação coletiva, por meios de debates, medidas e iniciativas que fortaleçam a cultura do diálogo social e do tripartismo, dentre outros. 12

13 Trabalho Decente O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. 13

14 Vídeo - Trabalho em Equipe. 14

15 “Pai Amado, Jesus Amigo, me dê forças para mudar as coisas que eu posso, serenidade para aceitar as que eu não posso e sabedoria para encontrar a diferença.” 15

16 Muito Obrigado!!! SECHOBARES / CURVELO – MG. Wilson A. Souza Presidente (38) 3721 – 5392 /


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