A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

MUNICIPIOS FORTES BRASIL SUSTENTAVEL

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "MUNICIPIOS FORTES BRASIL SUSTENTAVEL"— Transcrição da apresentação:

1 MUNICIPIOS FORTES BRASIL SUSTENTAVEL
Foro Internacional “Municípios Produtivos, uma política de Estado” Brasília, 15 agosto de 2012

2 Informaciones generales
República Federativa de Brasil CAPITAL: Brasília Mapa en Estados y Capital Federal IDIOMA: Português MONEDA : Real Bandera

3 Informaciones generales
Ubicación en América del Sur Paises vecinos Uruguay, Argentina, Paraguay, Bolivia, Peru, Colombia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa

4 Informaciones generales
Densidad demográfica Dimensión Continental del país: km²; (5º) 47% de toda la Sudamérica Población estimada en 2009 de 191,5 millones de habitantes (5º); 22 hab/km2 PIB 2009 de US$ 1,995 mil millones; 8º PIB mundial. PIB per cápita medio de US$ ; (70º). Fonte: IBGE, 2010 a a a a a a Habitantes por Km² 4 4

5 Informaciones generales
División administrativa en 5 Macro-regiones: Norte: 7 Estados Nordeste: 9 Estados Centro-Oeste: 3 Estados y Distrito Federal Sudeste: 4 Estados Sur: 3 Estados

6 Informaciones generales
Las tres esferas de gobierno de la federación brasileña Unión Gobierno central; Estados/provincias Gobiernos regionales (26 estados e DF); Distrito Federal (DF) Gobierno de la Capital federal; 3. Municipios Gobiernos locales (5.563 municipios). RR AP AM PA MA CE RN PI PB AC PE RO TO AL SE BA MT DF GO MG MS ES SP RJ PR SC RS

7 Federação Trina O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de democratização, que entre outras medidas afirmou a autonomia do poder local. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto- organização do Estado. Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

8 Federação Trina PACTO CONSTITUINTE DE 1988: UMA FEDERAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DITADURA ESTADO CENTRAL DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO X

9 Desigualdade Regional

10 Assimetrias regionais
PIB População Território Região Sudeste 56,00% 42% 10,60% Região Norte 5,10% 7% 45,20% Região Centro-oeste 9,20% 9% 18,90% Região Nordeste 13,10% 27% 18,20% Região Sul 16,60% 15% 6,80% Fonte: IBGE (2008).

11 Índice de Desenvolvimento Humano por Estado
Média nacional em 2000:0,747 Média nacional em 2007:0,813 País com desenvolvimento humano médio-alto (taxa de escolarização, PIB per capitae expectativa de vida) 11

12 Assimetrias Estaduais
Distribuição % do PIB do Brasil por Unidade da Federação Fonte: IBGE (2008).

13 Evolução da Malha Municipal
1940 Total de municípios:1.574 Total de municípios: 5.563 2010 Fonte: IBGE ,2011. 13

14 Caracterização dos Municípios
Número de municípios * e população residente (contada e estimada), em 1º de abril de 2007 Classe de tamanho da população Nº Municípios (Unidade) Nº de Municípios (Percentual) População nos Municípios (Pessoas) (**) População nos Municípios (Percentual) Total 5.564 100,0 Até 5.00 1.336 24,0 2,4 De até 1.265 22,7 4,9 De até 1.403 25,2 20.000,75 10,9 De até 994 17,9 16,3 De até 313 5,6 11,9 De até 2.174 3,90 24,4 Mais de 36 0,6 29,2 Fonte: IBGE, situação político-administrativa vigente em 1º de abril de 2007 * população contada e estimada em 2007

15 Assimetrias Municipais
70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 18,2% da população brasileira. A receita per capita média dos municípios maiores que 500 mil habitantes da região Sul é cerca de duas vezes maior que a região Norte e Nordeste; Em 68% dos municípios brasileiros, as transferências correspondem a mais de 90% da receita municipal. Apenas municípios com mais de 1 milhão de habitantes tiveram arrecadação tributária própria superior a receita das transferências (mas não passa de 51%) 1% municípios concentravam 47% do PIB nacional. Fonte: IBGE (2010).

16 Evolução da Composição da Receita Tributária Disponível por Nível de Governo (%)

17 Estratégia para promoção do desenvolvimento
Papel do Poder Público Estratégia para promoção do desenvolvimento 17

18 Os novos atributos para a gestão pública
Gestão Pública Empreendedora: Capacidade de identificar oportunidades para o desenvolvimento sustentável sem perder de vista as vocações e saberes locais. Adotar princípios de excelência na gestão pública: Motivação e capacitação de equipes técnicas Articulação de parcerias estratégicas Definição de metas e planos de ação compatíveis com os resultados que se espera alcançar 18

19 A importância de fixar a riqueza no local
Os pequenos negócios do município são a forma mais eficiente de se iniciar o processo de fixação da riqueza local. A melhor equação é apoiar os negócios existentes e atrair novos investimentos. Municípios perdem riquezas diariamente Muitas cidades não conseguem oferecer empregos para toda a população. É comum que trabalhadores se desloquem diariamente para municípios vizinhos, contribuindo para a produção de riqueza e arrecadação de outro lugar devido à escassez de empregos locais. Por isso os pequenos negócios mantidos pelos empreendedores locais são a forma mais eficiente de se iniciar o processo de fixação da riqueza local em todos os segmentos da economia do município. Vale reforçar a importância de conhecer o perfil dos negócios do município (slide anterior). Atração de investimentos Muitos gestores ainda buscam investidores externos e grandes empresas. Acreditam na solução de atrair 1 empresa que gere todos os empregos e a arrecadação do município. Essa é uma solução possível, mas que não é sustentável no longo prazo. Além da dependência de um único empregador, o municípios entram em uma guerra fiscal que não é mais benéfica. Hoje a empresa está ali. Amanhã outro município oferece mais vantagens e a empresa se vai... Atenção: isso NÃO significa que não se deve buscar investimentos externos! Investidores de fora são bem-vindos, desde que também ajudem a fortalecer a economia e os pequenos negócios locais. Ficam os investimentos, os empregos, o melhor atendimento à população, o aumento da base de arrecadação, entre outros benefícios. Ou seja, todos ganham. 19

20 Qual o papel do poder público municipal na promoção do desenvolvimento sustentável ?
A promoção do desenvolvimento deve ser uma prioridade na gestão municipal a partir da agenda do Prefeito (a), secretários e gestores municipais. O papel do Poder Público é contribuir para a criação de um ambiente de negócios adequado. Esta medida pode transformar a vida do município. Histórico Desde a Constituição Federal de 1988, os municípios assumiram mais atribuições e responsabilidades. Durante muitos anos, os esforços das administrações municipais foram concentrados na urgência em melhorar as condições de saúde, educação, segurança e infra-estrutura nas cidades e na zona rural. Portanto, é recente a inclusão da promoção do desenvolvimento como prioridade na agenda municipalista. Foco do Sebrae Não é demais repetir: a prefeitura tem papel preponderante no desenvolvimento. É papel da prefeitura garantir um ambiente de negócios adequado. E isso pode transformar a vida do município. Este trabalho que começa dentro do poder executivo municipal com planejamento e integração de ações. Desenvolvimento sustentável e MPE: por que? Um modo de produção mais limpa, com respeito pelas pessoas e pelo ambiente. Esse jeito responsável de produzir tem muito em comum com os pequenos negócios. As atividades produtivas de menor escala são mais flexíveis para absorver um modo sustentável de produção. Exemplo: Birigui (SP) oferece incentivos às pequenas construtoras para adotar energia solar nos empreendimentos imobiliários. PROCURE EXEMPLOS DO SEU ESTADO . 20

21 Criação do Ambiente favorável
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 21

22 O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DESFAVORÁVEL
Concorrência Predatória Elevada Informalidade Alto Custo de Formalização Obstáculos Baixa Competitividade Empreendorismo por Necessidade Alta Mortalidade Precoce Desintegração das Políticas Públicas

23 Fatores e Condicionantes da Competitividade
Conhecimento  Tributação Burocracia Financiamentos Tecnologia Compras Governamentais Marketing Regional Dimensão Sistemica Ação de Representação e Articulação de Políticas Públicas Territoriais / Setoriais 23

24 A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO BRASIL
As micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego em todos os municípios do país e, portanto, fundamentais para a gestão pública. Reforçar a necessidade de apoio aos pequenos negócios para políticas estruturantes do desenvolvimento. Todas as ações dirigidas ao desenvolvimento sustentável necessitam de uma base sólida, uma legislação adequada aos objetivos que se pretende alcançar. A Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas é um marco regulatório fundamental para o desenvolvimento de todas as cidades brasileiras. Se essa legislação não for regulamentada e implantada, as propostas de desenvolvimento podem ficar comprometidas, seja pela ausência de amparo legal, seja pela falta de foco. Guia Prático do Prefeito Empreendedor As sugestões práticas do Guia reúnem políticas públicas convergentes com a Lei Geral que já foram aprovadas por muitos municípios brasileiros e resultaram na criação de um ambiente próspero e favorável aos pequenos negócios. São cidades que estão no rumo do desenvolvimento e já colhem mais empregos e renda.

25 Empreendedorismo no Brasil
1º colocado no BRIC e no G20 17,5% (*) Resultado da Índia em 2008 Fonte: Pesquisa GEM 2010 (Sebrae-IBQP)

26 Uma estratégia nacional
Comp R$ 80 mil DESBUROCRATIZAÇÃO DESONERAÇÃO INCENTIVOS 26

27 REDUÇÃO DO CUSTO DE FORMALIZAÇÃO
SIMPLIFICAÇÃO DA ABERTURA E FECHAMENTO. :: “Guichê Único”. Abertura e fechamento de empresas (nos 3 níveis), com unicidade do processo de registro. :: Identificador Único CNPJ Informações e orientações integradas e consolidadas, pesquisas prévias na inscrição, alteração e baixa. :: Alvará provisório Vistorias após o início de operação. Atividade Com risco compatível com procedimento. Maringá Porto Alegre 27

28 AMPLIAÇÃO DE MERCADO EXPORTAÇÕES ASSOCIATIVISMO
:: Elimina da base de cálculo as receitas advindas da exportação e da venda para tradings e comerciais exportadoras. Unibrima Barreirinha - AM ASSOCIATIVISMO :: Realização de negócios de compra e venda, de bens e serviços, para os mercados nacional e internacional, por meio de consórcio. Complementaridade nos negócios Ganho de Escala Consórcio Flor Brasil Distrito Federal 28

29 CRÉDITO E CAPITALIZAÇÃO Cooperativa de Crédito
:: Estimula linhas de crédito especiais para as MPE :: Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de crédito, microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT) :: Portabilidade de informações bancárias Saroncredi Cooperativa de Crédito INOVAÇÃO TECNOLÓGICA :: Utilização dos Fundos Tecnológicos; :: Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica destinados à MPE; :: Estímulos às incubadoras tecnológicas. Educampo Extensaõ Tecnológica 29

30 Passo-a-passo Dicas para fazer o desenvolvimento sustentável acontecer no seu município.

31 Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município
Planejar é mais que uma obrigatoriedade legal. É uma oportunidade para somar esforços. Adotar um “passo-a-passo” pode ser o pontapé para o planejamento com transparência e participação social. Planejar a infra-estrutura para os pequenos negócios: escoamento da produção, novos espaços públicos para comercialização, inclusão digital, entre outros. Gestão ambiental: poucos municípios possuem estrutura para o licenciamento ambiental. Não é discurso, não é teoria. É necessário planejamento para fazer acontecer. Em geral, cada secretaria ou área da prefeitura realiza seu planejamento separadamente, provocando a fragmentação das ações da administração municipal e dispersão de recursos humanos e financeiros. Além de pouco eficiente, isso dificulta uma ação integrada entre os diversos programas e projetos. O planejamento é uma oportunidade de pensar estrategicamente, integrar e coordenar as ações. Passo-a-passo para o planejamento do desenvolvimento sustentável 1º Passo. O prefeito é o líder e precisa estar à frente do processo. 2º Passo. Definir uma área ou equipe responsável pela coordenação do planejamento. 3º Passo. Organizar as informações. Muitos dados já estão disponíveis, mas não são aproveitados.4º Passo. Fazer uma análise crítica de todo o material: negócios existentes, oportunidades etc. 5º Passo. Obter recursos e fazer planos compatíveis com os recursos disponíveis. 6º Passo. Pensar no que precisa ser feito: o que é fundamental? Modernização administrativa? Um pacto local pelo desenvolvimento? Plano Diretor? 7º Passo. Criar espaços para a participação social. Não partidarizar a escolha dos envolvidos. 8º Passo. Adequar o marco regulatório da cidade ao planejamento (rever códigos tributário, de obras e edificações e de postura, atualizar o cadastro imobiliário etc). 9º Passo. Colocar em prática. Sair do papel. Adotar metas e indicadores. Planejar a infra-estrutura para o fortalecimento dos pequenos negócios • Transportes: planejar o crescimento para evitar futuros gargalos de logística e no trânsito. Pontos de ônibus, táxis e estacionamentos bem planejados são grandes impulsos para o comércio. • Para os pequenos negócios é fundamental adotar soluções logísticas simples que garantam o escoamento seguro e rápido da produção local. Parcerias com empresas de postagens expressas ou de ônibus intermunicipais/interestaduais vão viabilizar as vendas para a região, para o estado e até para exportação. • A criação de novos espaços públicos para a comercialização da produção rural, do artesanato e de outros produtos de pequenos empreendedores: criação de ruas, pólos ou centros comerciais. • A educação básica é condição essencial para o aumento da produtividade e da competitividade local. Além de investir na melhoria crescente do ensino público, é recomendável planejar um reforço para adultos em idade produtiva. • O investimento em inclusão digital tem impacto direto nos negócios locais. As pequenas empresas ganham agilidade para comercializar produtos, pesquisar, entre outras atividades. O acesso à internet pode e deve ser melhorado. • Parcerias com empresas privadas interessadas em investir em telecomunicações também são fundamentais. A telefonia de qualidade reduz o custo de transações e comercialização para os empreendedores. • Apoio a programas de qualificação profissional e de saúde do trabalhador garantem a qualidade da mão-de-obra local e o aumento da produtividade Um bom exemplo de planejamento: Petrolândia – PE Programa estabelece ações para o desenvolvimento sustentável do município. Novos negócios sem a poluição do rio São Francisco.

32 Enfrentar a burocracia
Medidas essenciais e de maior impacto Integrar secretarias/órgãos e racionalizar processos Firmar convênio com a Junta Comercial do Estado Caracterizar o grau de risco ambiental e sanitário Expedir alvará provisório sem vistoria prévia Criar local único para atendimento empresarial Excesso de exigências legais De acordo com o Banco Mundial, são necessários 152 dias para abertura de negócios no Brasil. A pesquisa Contribuição à Criação de Novas Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae, indica que o tempo médio para abertura de uma empresa no país é de 70 dias. Menor do que o anunciado pelo Banco Mundial, mas ainda é excessivo. Novas legislações apontam um futuro com menos burocracia A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é um marco histórico pois compatibiliza e integra procedimentos legais de distintos órgãos e nas 3 esferas de governo. Outro novo marco regulatório importante é a Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Lei nº , de 3/12/2007). Mais do que uma lei, é um modelo de atuação que prevê a integração de todos os processos de órgãos e entidades (registro, inscrição, alterações e baixa das empresas), por meio de um sistema informatizado e com uma única entrada de dados e de documentos pela internet. O Comitê Gestor Nacional e os Subcomitês Estaduais vão definir a estrutura para o funcionamento. Medidas ESSENCIAIS 1º Passo: Integrar secretarias e órgãos do município Oferecer de forma integrada as informações que o empresário necessita sobre as exigências, riscos e responsabilidades relacionadas à atividade. 2º Passo: Racionalizar processos Simplificar, uniformizar, atualizar e racionalizar as exigências quanto à segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, entre outras. VEJA EXEMPLOS DO GUIA. 3º Passo: Estabelecer convênio com a Junta Comercial do Estado A parceria com a Junta Comercial é um atalho para a integração com os órgãos estaduais e federais (a Junta do seu estado tem convênio com a SEF e a SRF?). 4º Passo: Definir as atividades de risco ambiental e sanitário Mais de 70% das atividades não oferecem grandes riscos. Portanto, podem contar com um alvará mais ágil e simplificado. Outra vantagem: a fiscalização poderá direcionar sua atenção às empresas que de fato oferecem riscos à sociedade. 5º Passo: Expedir alvará provisório sem vistoria prévia Dispensar a vistoria prévia e instituir o Alvará de Funcionamento Provisório pelo município para as atividades de baixo grau de risco pressupõe que o empresário deverá assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo os riscos e conseqüências caso não cumpra as exigências legais. O alvará provisório não exclui a possibilidade de vistoria. Apenas permite o início das atividades até que essa etapa seja concluída. A vistoria poderá ocorrer a qualquer tempo. Em algumas cidades, o alvará provisório é emitido pela internet, o chamado “Alvará Digital”. 6º Passo: Criar local único para o atendimento empresarial Reunir todos os órgãos municipais em um único local agiliza e desburocratiza o atendimento ao empresário. 7º Passo: Aderir à Redesim A legislação prevê que até junho de 2009 os municípios com mais de 20 mil habitantes deverão aderir e adotar os procedimentos da Redesim. Os demais têm adesão opcional. Uma boa alternativa: juntar em um único lugar a Redesim (sistema informatizado) com orientação empresarial presencial. Quem circula é a informação, não o cidadão Central Fácil em Maceió - Alagoas

33 Enfrentar a burocracia
Medidas complementares Adequar o licenciamento sanitário Regularizar o licenciamento ambiental Publicar no site orientações para empresários Adotar o governo eletrônico (e-Gov) Um bom exemplo de desburocratização: Cariacica – ES Pequenos negócios conquistam unidade exclusiva de atendimento: Centro Integrado de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Ciampe) Medidas COMPLEMENTARES Algumas ações de redução da burocracia podem ser implementadas ao longo do governo visando aprimorar o ambiente de negócios. • Adequar o licenciamento sanitário às necessidades das pequenas empresas Muitos pequenos empreendimentos enfrentam dificuldades para adequar seus produtos e serviços às normas e padrões de higiene, armazenagem, transporte, entre outros aspectos. O papel da prefeitura é promover o ajustamento das normas e os regulamentos dos serviços de inspeção sanitária à realidade do pequeno empreendedor. O propósito deve ser principalmente educar e estimular boas práticas. • Regularizar o licenciamento ambiental Os municípios são os entes públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental sempre que o impacto a ser evitado ou reduzido for local. Os municípios devem organizar-se, estabelecer diretrizes normativas e procedimentos que garantam a preservação ambiental sem aumentar a burocracia. Também será necessário adotar programas de capacitação de funcionários da prefeitura para avaliação de impacto ambiental, acelerando a concessão de alvarás, licenças etc. • Publicar no site da prefeitura informações sobre a atividade empresarial Essa é uma idéia barata e de fácil execução. A prefeitura que já tem um site pode criar uma seção nova destinada aos empresários com informações sobre abertura e fechamento de empresas, compras públicas e muito mais. • Modernizar a gestão pública com a adoção do governo eletrônico (e-Gov) Estratégia de promoção da cidadania empresarial: registro de empresas, emissão de certidões, notas fiscais eletrônicas, informações, agendamento de serviços, marcação de exames e consultas médicas, matrículas escolares, entre outros. • Utilizar a certificação digital nos serviços públicos Garante a identidade tanto de pessoas físicas como jurídicas, garantindo transações comerciais e financeiras, a troca de mensagens eletrônicas com total segurança, sigilo e agilidade, dispensando o uso de documentos físicos. RESULTADOS ESPERADOS Redução do prazo de abertura de empresas Aumento do número de empresas e empregos formais Melhoria do ambiente de negócios Aumento da arrecadação municipal

34 Melhorar a política tributária para os pequenos negócios
Imposto territorial com desconto proporcional à contratação de pessoal, preservação ambiental, revitalização de imóveis e áreas estagnadas Isenção das taxas e parcelamento de débitos Definir estímulos e compensações para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), áreas íngremes e demais categorias de conservação que impedem ou reduzem a atividade econômica Um bom exemplo de desoneração: Campo Grande – MS Incentivos para o pólo de empresas recicladoras e a capacitação de catadores de lixo em incubadoras municipais Políticas de redução e simplificação de tributos, associadas a outras medidas de apoio, podem resultar no aumento da taxa de formalização das micro e pequenas empresas, além de desonerarem a administração pública de pesadas estruturas de fiscalização tributária. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já prevê avanços nesse sentido. Por meio dela, foi criado o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições no âmbito nacional. O Simples Nacional, ou Supersimples, como é mais conhecido, reduz a complexidade no pagamento de impostos, incorporando o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) ao conjunto de tributos federais que incidem sobre as empresas de menor porte (IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS). Os limites para a cobrança do ISS, segundo as alíquotas constantes na tabela própria do Supersimples, são parâmetros máximos; os municípios podem por meio de legislação própria desonerar total ou parcialmente as micro e pequenas empresas. Medidas tributárias aplicadas aos pequenos negócios • Fixar as alíquotas do ISS aplicáveis a cada atividade, respeitando os limites legais (ADCT – art. 88 I, LC 116/03 – art. 8º II, e LC 123/06 – anexo 3). • Regular a forma e as condições de isenções, incentivos e benefícios fiscais que serão concedidos. • Definir a cobrança do IPTU com desconto proporcional à contratação de pessoal, especialmente em atividades intensivas em força de trabalho. • Estabelecer isenção das taxas relacionadas à licença de localização, inscrição cadastral, licenciamento e vigilância sanitária, licenciamento e controle ambiental. • Oferecer incentivo à revitalização – desconto no pagamento de tributos municipais para estimular ações de recuperação de imóveis e áreas estagnadas. • Estabelecer o ISS fixo para empresas enquadradas no Simples Nacional, respeitando o limite de receita bruta da empresa e a carga tributária prevista na Lei Complementar 123/06, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. • Parcelamento de débitos: o ideal é que exista uma regra permanente, deixando eventuais benefícios extras (anistias parciais, por exemplo) para momentos específicos. Dessa forma, não se estimula a inadimplência. • Criar o chamado IPTU Verde, que estimula empresas e cidadãos a plantar árvores e a preservar áreas naturais, oferecendo descontos no imposto. • Definir estímulos e compensações para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), áreas íngremes e demais categorias de conservação que impedem ou reduzem a atividade econômica.

35 Priorizar as micro e pequenas empresas
da região nas compras governamentais Comprar produtos e serviços da região Regulamentar a Lei Geral Municipal Divulgar licitações, criar cadastro de pequenos fornecedores Captar parcerias para a capacitação de pequenos fornecedores locais (qualidade e produtividade) Combinar a política de compras públicas com outros incentivos Santana do Acaraú - Ceará Assentados em programas de reforma agrária fornecem alimentos para a merenda escolar Segundo o site as compras públicas do governo federal junto às MPE em 2007 alcançaram R$ 9,5 bilhões. Esse novo mercado é mais um benefício da Lei Geral. A compra de bens e serviços públicos de acordo com a Lei 8.666, de 21/06/1993 garante o melhor preço, qualidade e rapidez na entrega. A partir da Lei Geral a melhor proposta é aquela que visa o desenvolvimento econômico e social do país. Os artigos 42 a 49 da Lei Geral permitem que o Estado brasileiro utilize todo o seu poder de compra para promover a economia de pequena escala, gerando empregos, renda, competitividade para os negócios. E, assim, contribui, de forma decisiva, para o desenvolvimento. Novidades: exclusividade de participação das micro e pequenas empresas nas contratações com valor até R$ 80 mil; simplificação para a participação das micro e pequenas empresas nas licitações; a preferência na contratação, em caso de empate técnico: a inclusão da subcontratação dos pequenos negócios locais nas contratações de obras e serviços por médias e grandes empresas; entre outras medidas. Ainda que alguns dispositivos sejam auto-aplicáveis, ou seja, não exigem legislação local correspondente, muitos precisam ser regulamentados pelo município. Mais oportunidades para as micro e pequenas empresas • É preciso combinar o potencial de compras da administração pública com a disponibilidade de oferta de produtos e serviços da região. O que a prefeitura compra? De quem? De onde? O que vem de fora? O que é possível comprar imediatamente das micro e pequenas empresas locais? Que oportunidades de mercado podem ser estimuladas para a criação de novos negócios no município? • Regulamentar a Lei Geral Municipal é condição essencial. • Garantir maior divulgação das licitações, interagir com setor produtivo, difundir as oportunidades, criar cadastro de pequenos fornecedores, inclusive cooperativas e produtores rurais. • Viabilizar capacitação de pequenos fornecedores locais com ênfase em qualidade e produtividade. • Combinar a política de compras públicas com outros incentivos financeiros e fiscais para as MPE. Mais mercados, mais negócios Além das compras governamentais, outros mercados também oferecem novas possibilidades de negócios. O município pode contribuir de maneira significativa na promoção de estratégias para o mercado interno e para a exportação, como, por exemplo: • Realizar feiras e exposições que chamem consumidores das regiões próximas e estimulem a produção local. • Organizar missões comerciais, grupos e associações de produtores com objetivos comerciais comuns. • Buscar apoio em institutos e agências para que os produtos com perfil de exportação se adaptem às mais diversas normas sanitárias, metrológicas ou ambientais exigidas pelos mercados externos.

36 Investir no acesso à inovação e à tecnologia
Identificar setores econômicos prioritários e estabelecer as diretrizes para uma política municipal Criar fundos e legislações de incentivo Oferecer acesso a assistência técnica e laboratórios Criar projetos de apoio ao empreendedor rural Criar incubadoras de empresas ou cooperativas Um bom exemplo de acesso à tecnologia: Tauá – CE Município do sertão nordestino está conectado à internet e reduz despesas com a adoção da telefonia por computador A inovação e a tecnologia são extremamente importantes para um projeto de desenvolvimento sustentável. Com o acesso a essas práticas, os pequenos negócios podem se tornar mais competitivos. Ter acesso à tecnologia significa mais informação e mais capacidade de produção. A inovação, por sua vez, pode ser entendida como a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a introdução de novas características ao produto ou aos processos existentes. A inovação implica melhorias no produto ou serviço e no efetivo ganho de competitividade no mercado. Ou, simplesmente, a exploração com sucesso de uma nova idéia. Inovação e tecnologia no mundo real A prefeitura deve se empenhar para desmistificar a falsa idéia de que a inovação e a tecnologia são questões distantes dos pequenos negócios rurais e urbanos e estão restritas ao mundo acadêmico e científico. Lei Geral: benefícios para a tecnologia De acordo com o artigo 65 da Lei Geral, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e suas respectivas instituições de fomento à tecnologia devem destinar às micro e pequenas empresas pelo menos 20% dos recursos previstos para pesquisa, desenvolvimento de produtos e capacitação. Os recursos serão gerenciados pelas Secretarias de Estado de Tecnologia. Como iniciar uma política municipal de acesso à inovação e à tecnologia • Identificar setores econômicos interessados e prioritários no município e na região, visando estabelecer as diretrizes para uma política municipal de acesso à inovação e à tecnologia. • Criar fundos e legislações de incentivo que apóiem os investimentos em inovação e tecnologia. • Incentivar e apoiar a participação dos empreendedores locais em palestras, missões e feiras de tecnologia. • Oferecer acesso a assistência técnica e laboratórios para experiências • Captar recursos dos programas de financiamento à pesquisa e à inovação. • Criar projetos locais de apoio ao empreendedor rural, como: acesso a laboratórios de análise de solo, foliar e ensaios metrológicos para resistência de materiais; assistência técnica permanente; estação de mudas de espécies nativas; distribuição de sementes; cessão de patrulha agrícola para aragem, para manejo e obras de barragens destinadas à retenção de microbacias; promoção de eventos como o “Dia do Campo” com instituições de pesquisa e empresas patrocinadoras; programas de melhoramento genético, entre outras. • Estabelecer parcerias com universidades para a criação de incubadoras de empresas ou cooperativas.

37 Apoiar o associativismo e a cooperação
Estimular redes de empresas, cooperativas, associações, grupos formais e informais já organizados Oferecer assistência técnica, administrativa e tecnológica Alternativas para apoio: cessão de instalações e equipamentos, capacitação, contratação dos serviços dos grupos produtivos do município Rio Branco - Acre catadores de lixo receberam orientação profissional, uniformes e carrinho para fazer a coleta Programa municipal de incentivo a entidades associativas - Incubadora de cooperativas populares. - Assistência administrativa em parceria com entidades do cooperativismo. - Cursos e palestras para capacitação dos associados. O que pode ser estimulado pela prefeitura • Redes de empresas: grupos de organizações com interesses comuns que se unem para a melhoria da competitividade de um determinado setor ou segmento. • Cooperativa: sociedade de, no mínimo, 20 pessoas físicas • Associação: sociedade civil sem fins lucrativos • Grupos formalmente e informalmente organizados • Empresas de Participação Comunitária (EPC): uma alternativa de investimento. A renda dessas empresas é gerada e revertida para a própria comunidade. • Consórcios de empresas:participam instituições de pesquisa, cooperativas de crédito, centro de catalisadores de tecnologia, observatórios econômicos, bancos, grandes, pequenas e médias empresas, governo, fórum local de desenvolvimento, centrais de compras, entre outros. Enfim, o consórcio é um instrumento de integração. Como a prefeitura pode apoiar o associativismo local • Estímulo: orientação e informação para que a comunidade possa se organizar em grupos produtivos. • Instalações e equipamentos: Galpões e demais instalações para a produção são muito bem-vindos. Os grupos produtivos encontram, de início, dificuldades para se instalar e obter equipamentos. A cessão temporária de espaço e máquinas pode significar um salto na produtividade do grupo. A implantação de programas de coleta seletiva, por exemplo, pode promover a geração de emprego e renda de catadores e atrair empresas para o beneficiamento do material coletado. • Capacitação: Aprimorar técnicas produtivas, aprender sobre gestão, desenvolver uma identidade ou marca, melhorar o atendimento. São muitos os temas para a capacitação dos grupos. A prefeitura pode captar parcerias para a realização dos cursos e oferecer salas de aula e transporte para os alunos. • Contratação de serviços: se os serviços são de boa qualidade, o município pode e deve ser um cliente do grupo produtivo. É uma receita importante que pode garantir a sustentabilidade do negócio. A Lei Geral equipara as cooperativas às micro e pequenas empresas para fins de crédito, inovação, compras, entre outros benefícios. • Valorização e credibilidade: divulgação e exposição dos bons resultados ajudam na valorização dos grupos e na conquista da credibilidade junto a novos clientes. Mais negócios, mais renda.

38 Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros
Linhas específicas em bancos públicos, programas de capacitação gerencial O papel da gestão pública não é oferecer crédito, mas articular com as instituições financeiras a oferta de serviços adequados às empresas locais. Criar fundos locais para apoio aos programas de empreendedorismo, instituições de microfinanças, cooperativismo de crédito, sociedade de garantias e atração de novas empresas. Um bom exemplo de acesso ao crédito: Tupandi – RS Para receber o benefício, micro e pequenas empresas devem agregar valor a seus produtos, contratar mão-de-obra local e participar de cursos de gestão Crédito na Lei Geral (Capítulo IX) - Criação e divulgação, pelos bancos públicos, de linhas de crédito específicas para o segmento. - Instituições bancárias devem se articular com entidades de apoio e representativas das micro e pequenas empresas para desenvolver, dentre outras ações, programas de capacitação gerencial e acesso à tecnologia. - Utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em cooperativas de crédito destinadas a pequenos negócios. O papel da gestão pública - Instalação de agências bancárias e sistemas alternativos (microcrédito, cooperativas de crédito e bancos comunitários) - Articular com instituições privadas e públicas a oferta de serviços financeiros adequados à população e às empresas locais. Captar recursos dos programas de desenvolvimento de instituições financeiras privadas e públicas, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Alternativas de crédito para pequenos negócios • Linhas especiais para empreendedores em bancos públicos, regionais, fundos, Pronaf, entre outros. • Cooperativas de crédito rurais e urbanas: formadas por empresários, empreendedores e agricultores • Instituições de microfinanças e bancos do povo: oferecem microcréditos, prioritariamente a informais. • Sociedades de Garantias de Crédito (SGC): alternativa estimulada pela Lei Geral, trata-se de uma associação de empresários que assegura garantias aos empréstimos, complementando as garantias tradicionais. Fundos locais Os fundos especiais podem ser criados pelos municípios nos termos dos artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4.321, de 17 de março de Podem ser constituídos por uma conta especialmente destacada no Orçamento-Programa do Município, à qual ficam vinculadas as receitas e despesas definidas em lei e destinadas exclusivamente aos objetivos do Fundo. É uma alternativa importante para os programas de empreendedorismo, instituições de microfinanças, cooperativismo de crédito, sociedade de garantias e atração de novas empresas.

39 Promover a educação empreendedora e profissionalizante
Incluir o empreendedorismo no ensino fundamental Qualificar e requalificar os trabalhadores de acordo com as vocações do município: Criar programas de bolsas de estudo para jovens e trabalhadores Criar um calendário de feiras e eventos para estímulo ao empreendedorismo Um bom exemplo de educação empreendedora: São José dos Campos – SP Ensino voltado à formação de futuros empreendedores e facilidade para os negócios. Com a criação de programas de educação empreendedora e profissionalizante, os municípios podem capacitar estudantes, trabalhadores e candidatos a empresário, de acordo com as vocações locais. Ações de apoio • Incluir o empreendedorismo no ensino fundamental da rede pública com o objetivo de transformar a visão de futuro das comunidades. Qualificação e requalificação da mão-de-obra local: - Fazer um diagnóstico do município para identificar quais setores e profissões mais precisam de capacitação, seja para os negócios existentes ou para a atração de investimentos. Também vale garantir que os treinamentos estejam integrados com as vocações do município. Oferecer cursos em parceria com o Sistema S e com recursos disponíveis do FAT. Reforço na educação básica. Muitas empresas encontram dificuldades para contratar funcionários devido à escassez de trabalhadores que consigam ler e interpretar um texto, ou mesmo realizar as operações matemáticas básicas. O município pode estabelecer parcerias com professores para aulas noturnas e criar classes especiais. • Criar programas de bolsas de estudo - Para trabalhadores, em parceria com as empresas locais: educação superior, técnica, tecnológica ou reforço na educação básica. - Para jovens: bolsas para ensino superior que podem abranger o pagamento de mensalidades, ajuda de custo ou até mesmo garantir o transporte para os estudantes que freqüentam faculdades e universidades da região. O importante é que o programa de bolsas tenha critérios rígidos de seleção e de contrapartidas. Muitos municípios atrelam o apoio financeiro à permanência do jovem no mercado local por dois anos. • Criar um calendário de feiras e eventos para estímulo ao empreendedorismo nas escolas. As atividades se expandem também para fora das salas de aula.

40 Reduzir a informalidade
As micro e pequenas empresas são estratégicas por oferecer oportunidades para a inclusão produtiva. Uma porta de saída para os programas sociais. A formalização tem de ser um bom negócio. A prefeitura precisa criar condições atrativas : Reduzir a burocracia e os tributos Oferecer infra-estrutura Comunicar e orientar Articular a oferta de crédito Utilizar o poder de compra como estímulo Fiscalizar Um bom exemplo de redução da informalidade: Osasco – SP Prefeitura reduz ISS de 81 categorias de serviços, premia contribuintes em dia e desenvolve incubadoras. Resultado: 80% de aumento na arrecadação municipal em três anos. A informalidade está impregnada em todos os segmentos produtivos. Abriga tanto a atividade empresarial (empreendimentos informais) quanto os trabalhadores por conta própria, produtores rurais e autônomos (pessoas físicas que prestam serviços eventuais, tais como, encanadores, artesãos, camelôs). Estão localizados na residência dos próprios donos, em locais públicos ou em pequenas propriedades rurais. O ponto de partida para reduzir a informalidade é conhecê-la profundamente. Um levantamento pode identificar quem e quantos são, como e onde trabalham, quais suas principais necessidades. Microempreendedor Individual (MEI) A nova lei irá beneficiar os empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. Em geral são profissionais autônomos que prestam serviços simples, deixam de recolher tributos, não seguem as regras para funcionamento estabelecidas pela administração municipal e não têm cobertura previdenciária. São doceiras, sapateiros, manicures, barbeiros, costureiras, pintores, mecânicos, encanadores, serralheiros, marceneiros, entre tantos outros. ATUALIZE-SE QUANTO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI E INFORME NA PALESTRA. Como enfrentar a informalidade no município A formalização da empresa tem de ser um bom negócio. A prefeitura deve criar condições atrativas para a regularização dos empreendedores informais. • Reduzir a burocracia e os tributos Os dados da informalidade local vão indicar quais as principais atividades que devem ser beneficiadas, qual o valor do benefício etc. A maior parte dos informais realiza sua atividade produtiva em casa ou em espaços públicos. As legislações devem ser adequadas a essa realidade, regularizando atividades tipicamente rurais, pousadas (hospedagem domiciliar) e as chamadas “atividades de fundo de quintal”. • Oferecer infra-estrutura Criar espaços para a comercialização dos produtos e serviços estimula a atividade produtiva, além de regularizar a ocupação desordenada de ruas e praças. Feira do Produtor Rural, Mercado Municipal, Shopping Popular e Pólo de Comércio são algumas soluções possíveis. • Comunicar e orientar A comunidade deve ser uma aliada na regularização das atividades produtivas. Por isso, é importante que todos conheçam as vantagens da redução da informalidade. • Oferecer crédito A formalização das atividades produtivas garante o acesso a novas ferramentas de gestão. O acesso ao crédito é uma das principais. A prefeitura deve atrair instituições financeiras e de microcrédito. • Fiscalizar A fiscalização é fundamental para o sucesso de uma política de redução da informalidade. É preciso garantir aos empreendedores o seu espaço e impedir a concorrência predatória dos que resistem em aderir à regularização. Esse processo deve ser feito em duas fases: (1) visita de orientação com prazo definido para a adequação e (2) fiscalização punitiva. 40

41 Planejar a Cooperação COOPERAÇÃO NÃO DEMANDA:
União de todos atrás de uma única liderança. Ação totalmente sincronizada em conjunto. Ausência de conflitos entre parceiros. Negação de interesses divergentes. Um bom exemplo de associativismo: Boa Vista/RR Prefeitura estimula o empreendedorismo entre jovens em situação de risco e apóia agronegócios de índios e produtores rurais COOPERAÇÃO NECESSITA DE: Desenvolvimento de visão estratégica em conjunto. Definição de contribuições dos parceiros. Análise conjunta de problemas e soluções. Troca de informações e de idéias entre parceiros.

42 OBRIGADO! noleto@presidencia.gov.br
Olavo Noleto Subchefe de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais Presidência da República do Brasil


Carregar ppt "MUNICIPIOS FORTES BRASIL SUSTENTAVEL"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google