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Principais entraves e sugestões identificados nas Pré- conferências das 10 CAS.

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Apresentação em tema: "Principais entraves e sugestões identificados nas Pré- conferências das 10 CAS."— Transcrição da apresentação:

1 Principais entraves e sugestões identificados nas Pré- conferências das 10 CAS

2 OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Discutir e avaliar a participação popular e o exercício do controle social no âmbito do SUAS. Identificar e levantar junto aos usuários, quais os entraves que dificultam sua participação nos Conselhos e Conferências

3 . Debater a atuação do trabalhador da Assistência na perspectiva de articulação do protagonismo dos usuários na implementação do SUAS e no fortalecimento do controle social.. Discutir e avaliar a representatividade, composição, dinâmica e processo de escolha dos membros do Conselho, visando a democratização e efetivação do controle social e da participação popular.. Discutir e avaliar a participação popular e o controle social em relação ao orçamento e co-financiamento, para a implementação do Plano Decenal da Assistência Social. 25/11/2014

4 . Discutir a atuação das entidades de Assistência Social, sua responsabilidade e corresponsabilidade no âmbito do SUAS, na execução da política e na perspectiva do fortalecimento do controle social em todos os níveis, da participação popular e da democratização de sua gestão interna.. Conhecer e debater experiências de implementação do SUAS que envolvam a participação popular e o controle social.

5 . Resultados esperados da Conferência > Levantamento e identificação dos entraves que impedem ou dificultam a participação do usuário nos Conselhos e nas Conferências. > Apresentação de propostas para a superação dos entraves que impedem ou dificultam a participação dos usuários. > Eleger as prioridades de ação com base nas propostas apresentadas > Identificação dos avanços na implementação do SUAS

6 ME TODOLOGIA PROPOSTA PELO CONSELHO MUNICIPAL PARA AS PRÉ-CONFERÊNCIAS 1) Explanação breve sobre o tema principal 2)Trabalho em sub-grupos para: - identificação dos 5 principais entraves que impedem a participação dos usuários nos Conselhos e Conferências; - identificação da natureza dos entraves em três categorias: Controle social, financiamento e gestão. - identificação da instância responsável: união, estado, município, sociedade civil, outros. - Soluções para o enfrentamento dos entraves. 3) Plenária para apresentação e votação das propostas e representantes

7 NÚMERO DE PARTICIPANTES DAS PRÉ- CONFERÊNCIAS Total de participantes: 742 1ª cas 2ª cas 3ª cas 4ª cas 5ª cas 6ª cas 7ª cas 8ª cas 9ª cas 10ª cas

8 METODOLOGIA UTILIZADA PARA APRESENTAÇÃO DOS DADOS 1. Recebimento das planilhas enviadas pelas 10 CAS com o quadro síntese dos resultados das Pré-conferências 2. Compilação dos 50 entraves e sugestões encaminhados, identificando e reunindo as que apontavam as mesmas questões. 3. Indicar em quantas Pré-conferências eles aparecem. 4. Agrupar os entraves e sugestões por eixos temáticos 25/11/2014

9 EIXOS TEMÁTICOS IDENTIFICADOS: 1º) Organização e participação dos usuários no nível local 2º) Representação e participação dos usuários nos Conselhos e Conferências 3º) Acesso às informações 4º) Ação do trabalhador da Assistência para articular o protagonismo dos usuários 5º) Controle social sobre a política e seu financiamento 6º) Outros temas

10 1º) Organização e participação dos usuários no nível local - Ausência de espaços e mecanismos de participação dos usuários – 50% - Falta de consciência do usuário de que ele pode intervir na mudança institucional- 30% - A multiplicidade de encontros dificulta a participação dos usuários – 30% - Falta custeio para transporte e alimentação dos usuários- 20% - Falta acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência- 20% - Programas e projetos são elaborados sem a participação dos usuários e não atendem às suas reais necessidades: 10%

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12 2º) REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS E CONFERÊNCIAS. Baixa mobilização dos usuários – 100%. Descrédito- 100%. Falta de cultura de participação popular- 100%. Falta consciência de ser sujeito de direitos- 100%

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14 3º) ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. Dificuldade de acesso às informações/ não divulgação: 100%. Falta de capacitação dos usuários para a participação efetiva e sobre Controle Social: 30%

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16 4º) AÇÃO DO TRABALHADOR DA ASSISTÊNCIA PARA ARTICULAR O PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS. Profissionais da assistência não estimulam a participação: 30%. Não contribuem para a criação de canais para o protagonismo dos usuários: 30%. A forma de condução do processo de trabalho não prioriza a participação dos usuários: 30%. A descontinuidade das políticas, programas, projetos e equipe técnica dificulta a organização dos usuários: 10%. Falta de articulação entre as políticas públicas: 30%

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18 5º) CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA E SEU FINANCIAMENTO. Falta equidade de financiamento e de implantação de programas e projetos nas diferentes regiões do município: 10%. Falta de informação e conhecimento dos canais e espaços existentes para discussão e controle social: 10%

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20 OUTRAS QUESTÕES APONTADAS:. Relações de trabalho precarizadas e falta de infra- estrutura para o trabalho profissional: 20%. Falta de infra-estrutura para a implementação da PNAS: 40%. Dificuldade de acesso aos serviços ( retirada de equipamentos de algumas comunidades): 30%. Fragilidade dos convênios e interrupção dos mesmos compromete a participação: 20%. A burocracia do Conselho dificultando a participação das instituições: 60%

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22 SOBRE A NATUREZA DOS ENTRAVES:. Dos 32 itens apresentados: - 10 foram identificados como relativos ao controle social, - 6 foram identificados como relativos ao controle social e gestão - 2 foram identificados como relativos à gestão e financiamento - 9 foram identificados como relativos à gestão - 5 foram identificados como relativos ao financiamento.

23 RESPONSÁVEIS PELOS ENTRAVES NA VISÃO DOS PARTICIPANTES DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS - União, Estado, município e sociedade civil conjuntamente: por 18 entraves - Somente a Sociedade civil: por 6 entraves - Somente o Município: por 3 entraves - Estado e município conjuntamente: por 2 entraves - Meios de comunicação social: por 2 entraves

24 SUGESTÕES APONTADAS PELAS PRÉ-CONFERÊNCIAS PARA O ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS 1º Eixo: ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO NÍVEL LOCAL a) Capacitação para os usuários sobre as legislações ( LOAS, ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha ) b) A Assistência Social passar a ser entendida como Política Pública, na perspectiva do direito, ultrapassando a visão de caridade, favor e benesse. c) Viabilização do suporte financeiro e operacional para participação dos usuários e profissionais.

25 1º Eixo : ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO NÍVEL LOCAL d) Criação de estratégias para a participação dos Usuários e) Fortalecimento e maior divulgação dos espaços de participação já existentes como Conselhos de Direitos, Conferências, Fóruns e reuniões locais da rede socio- assistencial f) Fortalecimento da organização por território, integrando as diversas políticas públicas e áreas temáticas.

26 1º Eixo: ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO NÍVEL LOCAL g) Fortalecimento das redes locais para estimular a participação h)Criação de estratégias para a participação dos usuários i) Promover um amplo processo de participação envolvendo todo o segmento escolar e a sociedade como um todo j

27 2º Eixo: Participação nos Conselhos e Conferências a) Capacitação continuada dos usuários, abordando o papel dos Conselhos de Direitos e das Conferências b)Destinar recursos para incentivar a participação igualitária da sociedade civil e governo c) Realização de reuniões descentralizadas d) Auxílio em passagem, lanche e locais para deixar os filhos e) Flexibilidade de horário para o usuário trabalhador poder participar

28 3 º Eixo: Acesso à informações a) Criação de fluxo de informação e trabalho de base b) Criação do Observatório da Política de Assistência Social c) Implantação de mecanismos de divulgação em comunicação de massa sobre a importância da participação como instrumento político, com linguagem acessível, em diferentes meios de comunicação. d) Criar mecanismos e instrumentos múltiplos de divulgação e)Valorizar a Política Nacional de Assistência Social

29 4º) AÇÃO DO TRABALHADOR DA ASSISTÊNCIA PARA ARTICULAR O PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS A) Necessidade de mobilização crescente dos trabalhadores da assistência social b) Incentivar a participação social nos diversos espaços sociais organizados c) Realizar reuniões com usuários nos equipamentos c) Articulação com todos os órgãos públicos d) Efetivo planejamento das ações e) Promover a capacitação continuada dos usuários

30 5º ) CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA E FINANCIAMENTO a) Discutir o retorno dos equipamentos públicos às comunidades b) Autonomia dos CRAS com repasse dos recursos para elaboração de programas e projetos de acordo com as demandas da população atendidas c) maior rigor na continuidade dos Programas e projetos d) Cumprimento da legislação com relação ao percentual do orçamento para a Assistência Social e) Previsão de dotação orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias e fiel repasse dos recursos; f) Incentivo às empresas diversas para facilitar o acesso dos deficientes aos serviços

31 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE SOCIAL DELIBERADAS NA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL META 1- Fortalecer a atuação dos Conselhos de Assistência Social para o desenvolvimento de suas funções com responsabilidade e organização, estimulando a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas e, em específico, da política de assistência social, garantindo o custeio pelo órgão gestor para todas as ações dos conselhos, visando a participação de seus representantes.

32 Meta 2- Adotar ações que tornem de domínio público a política de assistência social, o SUAS, os direitos consignados na LOAS, os critérios de parceria com organizações e entidades de assistência social. Disponibilizar sistemas de informação on line e outros meios sobre as ações da rede socioassistencial e dados sobre a gestão do SUAS, para possibilitar o controle social, a avaliação e efetivação das ações. Meta 3- Criar e implantar mecanismos de informação, integração e articulação entre os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social e interlocução com os demais Conselhos de Direitos, abrindo canais de discussão acerca das políticas públicas.

33 Meta 4- Criar e reestruturar com instalações físicas adequadas e suprimentos de informática, os Conselhos Municipais de Assistência Social e garantir a instalação de suas respectivas Secretarias Executivas, em todo o território nacional, para assegurar a participação da população na formulação e controle da política de assistência social. Meta 5- Criar, apoiar e fortalecer a organização de Fóruns de Assistência Social para mobilizar a sociedade civil a debater e encaminhar propostas para a garantia de direitos sociais, do controle

34 social e das políticas sociais, em especial as ações do SUAS, capacitar lideranças na área social para gestão dos fóruns, bem como criar mecanismos de divulgação das atividades ligadas ao mesmo. Meta 6- Implantar e implementar a política de formação continuada dos conselheiros, gestores e membros dos fóruns permanentes de controle da assistência social.

35 Meta 7- Implantar e ampliar os espaços de defesa social: ouvidorias em todas as instâncias, e articular a implantação de defensorias Públicas, Delegacias especializadas, bem como exigir agilidade do Ministério Público, inclusive na Zona Rural. Meta 8- Efetivar a fiscalização do funcionamento dos Fundos de Assistência Social e a alocação de recursos de cada esfera de governo, com publicização /demonstração da sua execução. 25/11/2014

36 Meta 9- Criar, estimular e fortalecer outras formas de participação da sociedade civil: a) Instalação de Conselhos locais para acompanhamento e controle social da política de assistência social. b) Encaminhar às esferas legislativas anteprojeto de lei de responsabilidade social que posssibilite a punição de gestores públicos e privados no descumprimento da PNAS à luz da LOAS nos três níveis de governo. 25/11/2014

37 c) Incentivar e assessorar grupos comunitários e movimentos sociais na perspectiva do fortalecimento de sua organização e participação nos conselhos. d)Articular conselhos e organizações não governamentais para participar da formulação de diagnósticos sociais. e) Assegurar orçamento participativo a assistência social. f) Realizar processos anuais de avaliação da Política Nacional de Assistência Social, por meio de organizações de usuários, operadores da rede e cadastrados ao SUAS. g) Fortalecer mecanismos de controle social externo com o uso de legislações pertinentes. h) Criar auditorias cidadãs, plebiscitos e projetos de lei de iniciativa popular 25/11/2014

38 “ Só a população detém a capacidade intransferível de decidir sobre seus interesses de forma soberana e autônoma, para assim poder ser sujeito da transformação dos processos de subalternização que a mantém subjugada à violência e desigualdade social.”

39 META PRINCIPAL DA CONFERÊNCIA > Desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, particularmente dos usuários dos serviços socioassistenciais, para que sejam participantes ativos e prioritários nas decisões que as Conferências gerarão. > Criar estratégias inovadoras de incentivo à participação popular, bem como gerar condições para a qualificação desta participação.


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