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A Ordem Interna das Organizações Sociais e as Transformações do Direito no Estado e na Sociedade Acadêmico: André Luiz Orientadora: Ramayana Lira Copyright.

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1 A Ordem Interna das Organizações Sociais e as Transformações do Direito no Estado e na Sociedade Acadêmico: André Luiz Orientadora: Ramayana Lira Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução/distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores.

2 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS2 Conceitos n Parentela: sentimento de unidade que se origina na sensação de interdependência n Família : consciência de uma origem comum

3 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS3 O Surgimento do Direito n O Direito surge das relações entre os homens (como o casamento, o contrato, testamento) n Vê-se então o Direito como um fenômeno social n A primeira forma do direito foi a ordem interna das associações humanas n Não somente foi a primeira como também é a fundamental

4 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS4 O Surgimento do Direito n Os questionamentos: – se o direito desenvolve-se só através da lei ou também do "direito consuetudinário” – se ainda existe este ou se o mesmo pode ser eliminado através da lei n Perdem sentido quando por surgimento e desenvolvimento do direito entende-se surgimento e transformação de instituições sociais

5 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS5 A Influência Social no Direito n Se o direito é uma ordem interna de associações sociais, qualquer mudança na sociedade e na economia ocasiona uma mudança no direito n E é impossível modificar os fundamentos jurídicos delas, sem que houvesse também uma mudança na economia e na sociedade n E quando as mudanças jurídicas são as arbitrárias tais que a economia não pode alcançá-las, perde-se sua ordem interna sem que haja um substituto

6 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS6 A Influência Social no Direito n Ao mesmo tempo que se possibilita ao indivíduo a posse de objetos e se lhe permite usufruí-los, a sociedade regula seu uso e consumo n O fato de que a sociedade reconhece ao indivíduo o direito à propriedade é apenas um resultado desta ordem social

7 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS7 A Influência Social no Direito n As instituições básicas da sociedade, sobretudo o casamento, a família, a parentela, as relações de dominação e de posse, a herança e a transação legal n Vê-se a modesta participação do Estado na criação do direito

8 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS8 O Direito Público n O direito público é um ordenamento do Estado, associação social, com a função de estabelecer as tarefas dos órgãos estatais, os direitos e deveres da autoridade n Assim, no direito público está contida uma organização estatal e também social

9 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS9 O Direito Coletivo n Na prática, não existe direito individual e todo direito é coletivo n O Direito é coletivo pois não existe indivíduo desvinculado de seu contexto n E o direito vê a pessoa como membro das muitas associações em que ele se insere

10 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS10 Os Direitos Individuais n Existem os direitos individuais no âmbito econômico e sociológico n São relativos a objetos de uso e de consumo de valor econômico insignificante n Mas mesmo os direitos que realmente são individuais, são na mesma medida direitos também sociais

11 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS11 O Direito Privado n Se o direito público e o direito corporativo são um direito social. Também o é o direito privado, pois tem conteúdo organizatório n Na verdade todo direito privado é associativo. Uma vez que o direito privado se refere à vida econômica

12 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS12 O Direito Privado n O seu objetivo é: – a comunidade humana, regulamentando a posição do indivíduo no grupo de pessoas que trabalham – e a relação do grupo de pessoas com seus instrumentos de trabalho

13 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS13 A Prescrição Jurídica n Apareceu, posteriormente a ordem interna das associações humanas, a prescrição jurídica sendo daquela derivada n Entenda-se desta prescrição como uma "redação de uma determinação jurídica em uma lei ou código"

14 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS14 As Normas Jurídicas n A norma jurídica é especial uma vez que determina o direito a sobre sair frente a qualquer outra regra, legado da jurisprudência n Desta forma, a sociologia do direito analisa as associações humanas determinadas por normas jurídicas n São elas, os fundamentos que ditam a organização e interagem na vida do cidadão

15 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS15 Os Formadores das Normas Jurídicas n Não é verdade que as instituições jurídicas repousam exclusivamente sobre as normas jurídicas n Moral, religião, costume, boas maneiras e até a moda, não só ordenam as relações extra jurídicas, mas influenciam, passo a passo, a área jurídica n Somente o conjunto de todas as normas sociais, jurídicas e extra jurídicas, nos dá um quadro completo de mecanismo social

16 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS16 As Normas Jurídicas e o Direito n O direito é a ordem da vida estatal, social, espiritual e econômica n Mas não é a ordem exclusiva; além do direito há outras ordens de importância equivalente e possivelmente mais eficientes n É verdade que as normas extra jurídicas não são observadas estritamente, mas isto vale na mesma medida para as normas jurídicas

17 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS17 As Normas Jurídicas e o Direito n Ambas as normas devem ser seguidas de maneira contínua e correta para que a vida siga um caminho mais ou menos ordenado n Surgiram total ou ao menos em grande parte independentes do Estado n A parte básica da evolução do direito nunca estava na ação estatal, mas na própria sociedade, onde deve ser procurada até hoje

18 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS18 As Normas Sociais n Toda organização, conjunto de pessoas que vive sob determinadas regras, determina pela convivência em comum as normas n Que devem adotar sob a pena da decomposição das associações se as regras perderem sua eficiência n Normas são as regras que se referem à convivência dos homens, tendo como exemplo a normas jurídica

19 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS19 As Normas Sociais n As Normas devem fazer parte de forma concreta do dia-a-dia das pessoas n Assim, somente o que se aplica de forma constante na vida se torna norma viva n E não somente normas para decisões, doutrinas, dogmas ou apenas teorias

20 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS20 O Dogma da Sociologia do Direito n Conclui-se, portanto, que o dogma da sociologia do direito é distinguir os componentes do direito – Que ordenam, regulam ou determinam a sociedade – Dos componentes que são norma para decisão

21 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS21 A Jurisprudência Privada n O método analítico da jurisprudência privada leva a que se desmembre a maioria das associações n Com objetivo de analisar seus componentes como sujeitos e objetos do direito

22 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS22 A Natureza Social do Contrato n Aparece nas transações que envolvem crédito, e toda transação é socialmente condicionada n Apenas expressa que ele deve servir a fins sociais n O contrato é a forma jurídica para a divisão e aplicação dos bens e habilidades pessoais (serviços) disponíveis na sociedade

23 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS23 A Função do Contrato n Cuja função contratual é de regular e ordenar a produção, a troca e o consumo de bens na sociedade. Por exemplo: – Da mesma maneira que um contrato social une diversos empresários em uma sociedade, tendo base a propriedade – O contrato de serviço une o exército de empregados e trabalhadores de uma propriedade agrícola ou de uma fábrica

24 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS24 A Vida Econômica e as Associações n E a vida econômica desenrola-se em associações n Cada associação deveria ter distinguida o grupo de pessoas que: - trabalham – - consomem n Ambos utilizam os meios de trabalho e as matérias primas e a forma jurídica pela qual o grupo de pessoas recebe proteção para a sua vida associativa

25 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS25 As Associações Jurídicas n As principais associações jurídicas da sociedade humana são: – o Estado com seus órgãos – a família e as outras corporações, cooperativas e comunidades com ou sem personalidade jurídica – as associações surgidas em função de um contrato ou herança e em especial também as economias nacionais e mundiais

26 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS26 As Associações Jurídicas e o Direito n Existe um direito que não regula ou ordena as associações, mas somente as protege de ataques n Este direito se liga às associações sociais como uma espécie de segunda ordem, mantendo-as e fortalecendo-as n Mas o direito não contribui para sua configuração

27 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS27 Concepção de Estado n A atual concepção do Estado é a da onipotência n Vista com um respeito quase religioso, contra a qual a resistência é tão impossível quanto inadmissível n É fácil de comprovar que também ela está historicamente condicionada e determinada sobretudo pela força militar que o Estado possui na atualidade

28 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS28 Concepção de Estado n Como organização puramente social, o Estado é apenas uma entre muitas n Ele dispõe, abstraindo das forças militares, somente de forças sociais que nem sempre superam as das outras associações sociais

29 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS29 A Influência do Estado na Sociedade n O Estado através da intervenção direta ou de decisões de seus órgãos administrativos pode dar origem a muitas coisas n Mas não pode pôr em movimento a evolução social como um todo nem sustentá-la n A toda hora surgem novas instituições e evoluem as existentes independentemente da ação do Estado

30 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS30 As Transformações na Sociedade n Hoje, em todos os campos da vida (social, econômica, familiar etc...), as transformações estão se sucedendo de forma veloz n Fazendo surgir novas formas de vida social e econômica diferentes, constituindo um novo direito

31 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS31 As Transformações nas Associações n As relações de forças entre indivíduos internamente a uma associação e entre associações estão em constante transformação n Alterando normas sociais que vigoram na associação e impõe limites e equilíbrio na relação indivíduo e grupo

32 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS32 As Transformações nas Associações n As características de uma associação humana são determinadas pelas características de seus membros n Se os homens mudam, também mudam seus direitos n Caso os juristas prestem atenção à evolução das relações e das instituições jurídicas verão como as prescrições jurídicas evoluem juntamente com elas

33 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS33 As Transformações nas Associações n As relações de forças entre indivíduos internamente a uma associação e entre associações estão em constante transformação n Alterando normas sociais que vigoram na associação e impõe limites e equilíbrio na relação indivíduo e grupo

34 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS34 Bibliografia

35 A ORDEM INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS35 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CCJ Disciplina: Informática Jurídica Professores: Aires José Rover Luiz Adolfo Olsen da Veiga Acadêmico: André Luiz Florianópolis, julho de 2000


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