Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Ministério das Cidades Secretaria.

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1 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Programas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades 2003 - 2006

2 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Competências Federativas Governo Federal -Estabelecer diretrizes gerais de âmbito nacional -Formular e apoiar Programas de Saneamento de âmbito nacional Governo Estadual -Formular e apoiar programas de saneamento de âmbito estadual. -Operar e manter sistemas de saneamento por delegação dos municípios -Estabelecer política tarifária e de subsídios nos sistemas operados pelo Estado. Governo Municipal -Formular e executar programas de saneamento de âmbito local. -Planejar, Operar, manter e regular os sistemas de saneamento locais. -Estabelecer a política tarifária e de subsídios locais.

3 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Saúde/Funasa - Municípios com população total menor 30.000 hab Cidades - Municípios com população total maior que 30.000 hab Integração - adutoras interestaduais, intermunicipais e o Programa Conviver Outros exemplos - (Prodetur / Turismo) e (Calha Norte/Defesa) Saneamento Rural: Saúde/Funasa - localidades com população total até 2.500 hab Resíduos Sólidos Urbanos: Saúde/Funasa - Municípios com população total até 30.000 hab MMA - Municípios com população total entre 30 e 250 mil habitantes Cidades - Municípios com população total maior 250.000 hab e municípios pertencentes a regiões metropolitanas Distribuição das Competências no Executivo Federal

4 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Recursos: onerosos (financiamentos) e não onerosos (OGU) Formas de Seleção de propostas (investimentos) -Seleção pública -Contratos internacionais – PAT/PROSANEAR, PASS/BID, PASS/BIRD e PMSS -Emendas parlamentares (recursos nominalmente identificados na LOA) Operacionalização -Recursos não-onerosos (OGU) Cidades - Contrato de repasse – Operador Caixa Cidades/Funasa - Convênios -Recursos onerosos (FGTS/BNDES) Contrato de repasse – Operador Caixa/BNDES/Outros Forma de Atuação do Ministério das Cidades

5 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 1. Recursos OGU Programa Serviços Urbanos de Água e Esgotos Programa de Saneamento Ambiental em RM’s (MCIDADES/FUNASA) Programa Pró- Municípios Ação Resíduos Sólidos Urbanos Ação Drenagem Urbana Sustentável 2. Empréstimos Internacionais PAT-PROSANEAR/BIRD PASS/BID PMSS/BIRD PASS/BIRD (em fase de autorização pela área econômica) Programas e Ações de Saneamento do MCIDADES

6 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 3. Financiamentos do FGTS/FAT/BNDES Programa Saneamento Para Todos, nas modalidades de:  Abastecimento de Água;  Esgotamento Sanitário;  Saneamento Integrado;  Manejo de Resíduos Sólidos ;  Manejo de Águas Pluviais;  Desenvolvimento Institucional;  Manejo de Resíduos Sólidos da Construção e Demolição;  Preservação e Recuperação de Mananciais; e  Estudos e Projetos. Programas e Ações de Saneamento do MCIDADES

7 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto Programas do MCIDADES - OGU Ação 1: Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com população superior a 30.000 habitantes. Ação 2: Apoio a Implantação e Ampliação de Coleta e Tratamento de Esgotos em Municípios com população superior a 30.000 habitantes.

8 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Programas do MCIDADES - OGU Programa de Saneamento Ambiental em RM’s (Parceria MCIDADES/MS/FUNASA) Ação 1: Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para a Prevenção e Controle de Doenças. Ação 2: Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de RM ou RIDE para a Prevenção e Controle de Doenças. Ação 3: Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Doenças em Municípios com população acima de 250.000 habitantes ou em Regiões Metropolitanas. Orçamento Ministério da Saúde

9 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Programas do MCIDADES - OGU Programa PRÓ-MUNICÍPIOS (100% EP) Ação 1: Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura em Municípios com até 100.000 habitantes (pequeno porte). Ação 2: Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura em Municípios com mais de 100.000 habitantes (médio e grande porte). Modalidades apoiadas: 1- Implantação ou Melhoria de Infra-estrutura Urbana; 2- Abastecimento de Água 3- Esgotamento Sanitário 4- Drenagem Urbana 5- Elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano 6- Melhoria das Condições da Mobilidade Urbana 7- Produção ou Aquisição de de Unidades Habitacionais 8- Urbanização de Assentamentos Precários

10 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Ações do MCIDADES - OGU Ação Resíduos Sólidos Urbanos O Programa é do Ministério do Meio Ambiente. A Ação do MCIDADES/SNSA só apóia municípios com mais de 250.000 habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas. Modalidades apoiadas: 1.Desativação de “Lixões” Existentes e Implantação de Unidades de Disposição Final – Aterros Sanitários ou Aterros Controlados 2.Infra-estrutura para a Coleta Seletiva pelos Catadores e Unidades de Tratamento (Triagem e Compostagem) 3.Unidades de Transferência Intermediária (Estações de Transbordo) 4.Sistemas de Acondicionamento, Coleta e Transporte

11 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Ações do MCIDADES - OGU Ação Drenagem Urbana Sustentável O Programa é do Ministério da Integração Nacional. A Ação do MCIDADES/SNSA pode apoiar municípios com qualquer número de habitantes. Descrição da Ação: Proporcionar a elaboração de estudos e projetos, a aquisição de equipamentos, a implantação, a ampliação e a melhoria dos sistemas de drenagem urbana, envolvendo atividades de microdrenagem e macrodrenagem, bem como serviços aos anteriores associados como capacitação e desenvolvimento institucional e de recursos humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação.

12 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Programas de Acordos de Empréstimos Internacionais do MCIDADES PAT-PROSANEAR - BIRD O Programa visa à elaboração assistida de Planos de Desenvolvimento Local Integrado - PDLI e de Projetos de Saneamento Integrado – PSI em áreas de baixa renda em municípios com população superior a 75.000 habitantes Irá executar 4 obras modelo Os recursos do empréstimo já estão todos alocados O Acordo de Empréstimo termina em 15/12/2007

13 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Programas de Acordos de Empréstimos Internacionais do MCIDADES PASS/BIRD É uma Ação do Programa Conviver do Ministério da Integração Nacional Irá atender com sistemas de água e esgoto municípios, vilas e aglomerados com população máxima de 20 mil habitantes e com IDH abaixo da média nacional, situados na Região Nordeste e pertencendo ao Semi-árido Empréstimo de ~US$ 80 milhões Aguardando autorização da área econômica

14 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Programas de Acordos de Empréstimos Internacionais do MCIDADES PASS/BID Objetivo: expansão e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de maior concentração de pobreza, em municípios de população entre 15.000 e 75.000 habitantes com IDH inferior à média nacional, situados nas regiões Norte, Nordeste, Centro- Oeste, ES e norte de MG Componentes: Construção de Sistemas; Gestão Empresarial; Estudos para Desenvolvimento de Políticas do Setor de Saneamento Custo Total do Programa: US$ 95,5 milhões 41% dos municípios do PASS/BID estão no Semi-Árido

15 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Visão Geral da Cobertura dos Serviços

16 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 1 - COBERTURA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 1.1 - Abastecimento de Água População Urbana: Atendimento de 89,8 % População Rural: Atendimento de 18,1 %

17 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Evolução da Cobertura de Abastecimento de Água, domicílios atendidos com rede geral, segundo os últimos 04 Censos Demográficos - IBGE

18 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 1.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO Pop. Urbana:Rede Coletora 56,02 % de atendimento Rede Coletora/Fossa Séptica 72,05 % atendimento Pop. Rural: Rede Coletora 3,31 % de atendimento Rede Coletora/Fossa Séptica 12,99 % atendimento

19 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006

20 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 1.3 RESÍDUOS SÓLIDOS Destinação Final

21 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Coleta de Lixo População Urbana: 91,1 % de atendimento População Rural: 12,2 % de atendimento

22 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 COBERTURA POR FAIXA POPULACIONAL

23 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 ESFERA ADMINISTRATIVA DOS PRESTADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Dados da PNSB/2000 Municípios brasileiros com serviço de abastecimento de água: 5.391 Governo Municipal - 2.453 Municípios (45,5 %) Governo Estadual - 3.711 Municípios (68,8 %) Governo Federal - 27 Municípios (0,5 %) Particular - 451 Municípios (8,4 %) Companhias Estaduais: 3.711 municípios(68,8 %) Outras formas: 1.680 municípios(31,2 %)

24 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Localização das Carências no Território Municípios com IDH < 0,8 concentram da demanda total: –71% para abastecimento de água; –65% para coleta de esgoto; –51% para tratamento de esgoto.

25 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 2. Necessidades de Investimento

26 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Segundo estudos do MCidades/SNSA, para universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico são necessários investimentos de 185 bilhões de reais - Água e Esgoto – R$ 178 bi e RSU – 7 bi - ao longo de vinte anos; Para atingir essa meta será necessário investir 0,45% do PIB a cada ano. Considerando-se que o PIB cresça, em média, 4% a.a., tem-se que os investimentos devem variar de 6 bilhões no início a 12 bilhões de reais no final do período; Como o PPA prevê investimentos Federais da ordem de R$ 4,5 bilhões/ano, restariam R$ 1,5 bilhão/ano para serem financiados pelos operadores, Governos Estaduais e Municipais. Universalização dos Serviços

27 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006

28 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Investimentos Federais

29 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Recursos Totais Saneamento PPA 2004-07

30 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Levantamento contempla os Gastos Federais em Saneamento, incluindo recursos onerosos e não onerosos (orçamentários); Recursos Onerosos – FGTS e FAT/BNDES; Recursos Não Onerosos – OGU (MCidades, Funasa/MS, MI, MMA, MDS, MTE e ANA); Contempla despesas de investimento e custeio (exceto diárias e passagens e pagamento de pessoal); Conceitos: Recursos Comprometidos e Desembolsados. Metodologia

31 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Recursos Federais – 2003-2006 (até set) Comprometidos x Desembolsados Recursos Federais (R$) 2003200420052006Total% COMPROMETID O Financiamento R1.637.140.870.16 R$ 2.859.508.044.18 R$ 53.858.567.77 R$ 2.957.799.069.08 R$7.508.306.551.1958.36% Orçamentario R$ 551.540.776.64 R$ 1.103.795.784.02 R$ 2.014.621.355.48 R 1.686.984.139.75 R$ 5.356.942.055.8941.64% TOTAL COMPROMETIDO R$ 2.188.681.646.80 R$ 3.963.303.828.20 R$2.068.479.923.25 R$ 4.644.783.208.83 R$ 12.865.248.607.08 DESEMBOLSAD O Financiamento R$119.025.437.76 R$ 329.572.192.15 R$ 575.091.370.82 R$ 1.271.021.476.73 R$ 2.294.710.477.4644.79% Orçamentario R$ 619.662.218.19 R$704.576.107.11 R799.186.508.57 R$ 704.925.355.26 R$ 2.828.350.189.1355.21% TOTAL DESEMBOLSADO R$738.687.655.95 R$ 1.034.148.299.26 R$ 1.374.277.879.39 R$ 1.975.946.831.99 R$ 5.123.060.666.59

32 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Recursos Federais – 2003-2006 (até set) Comprometidos x Desembolsados - Região Região Recursos Federais (R$) Comprometidos%Desembolsos% Centro-Oeste1.821.216.232.1514.16805.462.101.3415.72 Nordeste3.932.324.986.6530.571.820.539.692.7135.52 Norte981.603.313.107.63334.895.903.386.53 Sudeste4.900.438.758.9738.091.528.461.516.0129.82 Sul1.229.649.280.219.56635.500.519.7412.40 Total12.865.232.571.08100.005.124.859.733.18100.00

33 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Recursos Federais – 2003-2006 (até set) Comprometidos por fonte

34 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Recursos Federais – 2003-2006 (até set) Não onerosos comprometidos por órgão

35 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Evolução da contratação de Recursos FGTS para Saneamento

36 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Previsão de Contratação 2007 - Total  Recursos não Onerosos – R$ 1,4 bilhão*  Recursos Onerosos – R$ 2,7 bilhões  Recursos Totais – R$ 4,1 bilhões * Não inclui emendas parlamentares

37 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Apresentação Fiocruz Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Obrigado Cezar Eduardo Scherer Gerente de Projeto Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Fone : 061 3322 9444 E-mail: cezar.scherer@cidades.gov.br