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Higiene do Trabalho Gestão de Segurança no Meio Rural – NR 31.

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Apresentação em tema: "Higiene do Trabalho Gestão de Segurança no Meio Rural – NR 31."— Transcrição da apresentação:

1 Higiene do Trabalho Gestão de Segurança no Meio Rural – NR 31

2 Objetivos Informar sobre medidas técnicas na gestão de segurança no meio rural, exigidas pela NR 31, incluindo a higiene do trabalho.

3 NR 31 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA

4 PORTARIA Nº 86, DE 03 DE MARÇO DE 2005 APROVA A NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA – NR 31

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6 Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura e atividades assemelhadas com a segurança e saúde e o meio ambiente do trabalho. Se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. Também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. OBJETIVO E CAMPOS DE APLICAÇÃO

7 EMPREGADOR RURAL  garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores,  realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde;  promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores  cumprir e fazer cumprir as disposições legais em segurança e saúde no trabalho.  analisar, junto com a CIPATR, as causas dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

8  assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho;  adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, inclusive remoção acidentado;  assegurar que se forneça aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro;  Garantir participação dos trabalhadores nos programas de controles de riscos (CIPATR).  informar os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de proteção implantadas, inclusive em relação a novas tecnologias adotadas pelo empregador; resultados de seus exames médicos e avaliações ambientais dos locais de trab. EMPREGADOR RURAL

9  Permitir que representante de trabalhadores acompanhe as fiscalizações em SST.  Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade: 1. eliminação dos riscos; 2. controle de riscos na fonte; 3. redução do risco ao mínimo através da introdução de medidas técnicas ou organizacionais e de práticas seguras inclusive através de capacitação; 4. adoção de medidas de proteção pessoal, sem ônus para o trabalhador, de forma a complementar ou caso ainda persistam temporariamente fatores de risco  EPI EMPREGADOR RURAL

10 DEVERES TRABALHADOR RURAL  cumprir as determinações sobre as formas seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às Ordens de Serviço para esse fim;  adotar as medidas de proteção determinadas pelo empregador, em conformidade com a Norma (inclusive EPI), sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada ;  submeter-se aos exames médicos previstos.  colaborar com a empresa na adequada aplicação da NR-31.

11 DIREITOS TRABALHADOR RURAL  ambientes de trabalho, seguros e saudáveis;  ser consultados, através de seus representantes na CIPATR, sobre as medidas de prevenção que serão adotadas;  escolher sua representação  informar SITUAÇÕES de risco grave e iminente para que sejam tomadas as medidas de correção adequadas, interrompendo o trabalho se necessário;  receber instruções em matéria de segurança e saúde e orientação para atuar no processo de implementação das medidas de prevenção

12 Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar ações de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural, As ações de segurança e saúde (custeadas pelo empregador) devem contemplar os seguintes aspectos: a) melhoria das condições e do meio ambiente de trabalho; b) promoção da saúde e da integridade física dos trabalhadores rurais; c) campanhas educativas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho As ações de melhoria das condições e meio ambiente de trabalho devem abranger os aspectos relacionados a: a) riscos químicos, físicos, mecânicos e biológicos; b) investigação e análise dos acidentes e das situações de trabalho que os geraram; c) organização do trabalho; GESTÃO DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO TRABALHO RURAL Cont Riscos

13 GESTÃO DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO TRAB.– Controle Médico  O controle m é dico ocupacional dos trabalhadores é responsabilidade do empregador e sem ônus para os empregados.  Devem ser garantidos os exames admissionais, peri ó dicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudan ç a de fun ç ão.  Material de primeiros socorros adequado à s atividades (≥10 func – pessoa treinada  Trab acesso ó rgãos de sa ú de para preven ç ão e profilaxia de doen ç as endêmicas e aplica ç ão antitetânica  A exigências quanto ao ASO – Atestado de Sa ú de Ocupacio- nal e primeiros socorros são semelhantes as da NR-7.

14 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEG. E SAÚDE NO TRAB RURAL - SESTR  servi ç o destinado ao desenvolvimento de a ç ões t é cnicas, integradas à s pr á ticas de gestão de seguran ç a, sa ú de e meio ambiente de trabalho, para tornar o ambiente de trabalho compat í vel com a promo ç ão da seguran ç a e sa ú de e a preserva ç ão da integridade f í sica do trabalhador rural.  composto por profissionais especializados: - Eng. de Seg. do Trab. - M é dico do Trab. - Enfermeiro do Trab. - Tec. de seg. do trab. - Auxiliar de enfermagem

15 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEG. E SAÚDE NO TRAB RURAL - ATRIBUIÇÕES  Assessorar tecnicamente empreg e trab.  Promover e desenv ativ. educativas seg e sa ú de  Identificar e avaliar os riscos em todas fases de produ ç ão  Indicar medidas de elimina ç ão, controle ou redu ç ão dos riscos  Monitorar a efic á cia das medidas adotadas periodicamente  Analisar as causas dos agravos e indicar as medidas corretivas e preventivas pertinentes  Participar dos processos de concep ç ão e altera ç ões dos postos de trabalho, escolha de equipamentos, tecnologias, m é todos de produ ç ão e organiza ç ão do trabalho, para promover a adapta ç ão do trabalho ao homem;

16 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEG. E SAÚDE NO TRAB RURAL - ATRIBUIÇÕES  intervir imediatamente nas condi ç ões de trabalho que estejam associadas a graves e iminentes riscos para a seguran ç a e sa ú de dos trabalhadores;  estar integrado com a CIPATR, valendo-se, ao m á ximo, de suas observa ç ões, al é m de apoi á -la, trein á -la e atendê-la nas suas necessidades e solicita ç ões;  manter registros atualizados referentes a avalia ç ões das condi ç ões de trabalho, indicadores de sa ú de dos trabalhadores, acidentes e doen ç as do trabalho e a ç ões desenvolvidas pelo SESTR.

17 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEG. E SAÚDE NO TRAB RURAL - SESTR MODALIDADES DE SESTR: - Pr ó prio – v í nculo empregat í cio - Externo – consultoria externa (credenciamento MTE) - Coletivo – constitu í do para um conjunto de empregadores e/ou estabelecimentos, e necessariamente previsto em acordo ou conven ç ão coletiva (mesmo estabelecimento; distem entre si – 100 Km; mesmo grupo – 100 Km; cons ó rcio de empregadores e cooperativas de produ ç ão) DIMENSIONAMENTO  de 10 a 50 empregados- dispensado do SESTR desde que empregador rural ou preposto tenha forma ç ão sobre preven ç ão acidentes e doen ç as relacionadas ao trabalho  contratar tec seg ou SESTR externo  > 50 empregados  obrigat ó rio SESTR pr ó prio ou externo

18 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRAB. RURAL - CIPATR  Obrigat ó rio para estabelecimentos com 20 ou mais empregados por prazo indeterminado.  Representa ç ão parit á ria entre representantes de empregador e empregados.  Mandato de dois anos, permitida uma recondu ç ão, e coordena ç ão rotativa anual.  Todos os membros devem ser submetidos a treinamento espec í fico antes da posse (20 h).

19 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRAB. RURAL - ATRIBUIÇÕES  acompanhar a implementa ç ão das medidas de preven ç ão necess á rias, bem como da avalia ç ão das prioridades de a ç ão nos locais de trabalho;  identificar as situa ç ões de riscos para a seguran ç a e sa ú de dos trabalhadores, nas instala ç ões ou á reas de atividades do estabelecimento rural, comunicando-as ao empregador para as devidas providências;  divulgar aos trabalhadores informa ç ões relativas à seguran ç a e sa ú de no trabalho;  participar, com o SESTR, quando houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de altera ç ões nos ambientes e processos de trabalho relacionados à seguran ç a e sa ú de dos trabalhadores, inclusive quanto à introdu ç ão de novas tecnologias e altera ç ões nos m é todos, condi ç ões e processos de produ ç ão;

20 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRAB. RURAL - ATRIBUIÇÕES  interromper, informando ao SESTR, quando houver, ou ao empregador rural ou equiparado, o funcionamento de m á quina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à seguran ç a e sa ú de dos trabalhadores;  colaborar no desenvolvimento e implementa ç ão das a ç ões da Gestão de Seguran ç a, Sa ú de e Meio Ambiente de Trabalho Rural;  participar, em conjunto com o SESTR, quando houver, ou com o empregador, da an á lise das causas das doen ç as e acidentes de trabalho e propor medidas de solu ç ão dos problemas encontrados;  requisitar à empresa c ó pia das CAT emitidas;  divulgar e zelar pela observância da NR -31;  propor atividades que visem despertar o interesse dos trabalhadores pelos assuntos de preven ç ão de acidentes de trabalho, inclusive a semana interna de preven ç ão de acidentes no trabalho rural;

21 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRAB. RURAL - ATRIBUIÇÕES  propor ao empregador a realiza ç ão de cursos e treinamentos que julgar necess á rios para os trabalhadores, visando a melhoria das condi ç ões de seguran ç a e sa ú de no trabalho;  elaborar o calend á rio anual de reuniões ordin á rias;  convocar, com conhecimento do empregador, trabalhadores para prestar informa ç ões por ocasião dos estudos dos acidentes de trabalho.  encaminhar ao empregador, ao SESTR e à s entidades de classe as recomenda ç ões aprovadas, bem como acompanhar as respectivas execu ç ões;  constituir grupos de trabalho para o estudo das causas dos acidentes de trabalho rural;

22 SESTR Eng / Méd / Téc Seg/ Enf Trab/ Aux Enf Próprio ou Coletivo 51 a a a a Acima Externo e Coletivo até a Acima

23 31.8 AGROTÓXICOS, ADJUVANTES E PRODUTOS AFINS

24 LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de LEGISLAÇÃO AGROTÓXICOS

25 LEGISLAÇÃO BÁSICA Portaria MTE 86 de 03/03/2005 Lei Fed. 6514/77 – Altera o Capítulo V do Título II da CLT relativo à segurança e medicina do trabalho Portaria 3214/78 – Aprova as Normas Regulamentadoras Lei Fed 3067/88 – Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências Portaria 3067/88 – Aprova as Normas regulamentadoras rurais – NRR

26 Portaria 127 de 16/06/2005  inclui no anexo II da NR 28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os sub ítens da NR 31. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura – NR 31

27 CONSIDERAÇÕES GERAIS Aprovada pela Portaria MTE nº 86, de 03 de março de 2005 (DOU em 04/03/05). Regulamenta o art. 13 da Lei 5.889/73. Aplica-se a todos os empregadores rurais e equiparados, inclusive microempresa e empresa de pequeno porte. As obrigações tinham prazos diferenciados. Enquanto não decorridos, aplicavam-se as normas atuais.

28 31.8 AGROTÓXICOS, ADJUVANTES E PRODUTOS AFINS  trabalhadores em exposição direta, os que manipulam os agrotóxicos e produtos afins, em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas;  trabalhadores em exposição indireta, os que não manipulam diretamente os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, mas circulam e desempenham suas atividade de trabalho em áreas vizinhas aos locais onde se faz a manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo, aplicação e descarte, e descontaminação de equipamentos e vestimentas, e ou ainda os que desempenham atividades de trabalho em áreas recém-tratadas.  Proibido o uso de substâncias não autorizadas.  Vedada a exposição direta de 60 anos, mesmo protegidos e de mulheres grávidas.  Proibido o acesso desprotegido em áreas recém-tratadas, antes do término do intervalo de reentrada (específico para cada produto).

29 EMPREGADOR RURAL  Vedar a manipulação em desacordo com receita agronômica.  É vedada a entrada e permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea.  deve fornecer instruções suficientes aos que manipulam agrotóxicos direta ou indiretamente  deve proporcionar capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos a todos os trabalhadores expostos diretamente mediante programa, com carga horária mínima de 20 h, distribuídas em no máximo 8 h diárias, durante o expediente normal de trabalho  realizar novo programa quando comprovada a insuficiência da capacitação proporcionada ao trabalhador.  O programa de capacitação deve ser desenvolvido a partir de materiais escritos ou audiovisuais e apresentado em linguagem adequada aos trabalhadores e assegurada a atualização de conhecimentos para os trabalhadores já capacitados.

30 a)conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos agrotóxicos; b)conhecimento de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros; c)rotulagem e sinalização de segurança; d)medidas higiênicas durante e após o trabalho; e)uso de vestimentas e equipamentos de proteção pessoal; f)limpeza e manutenção das roupas, vestimentas e equipamentos de proteção pessoal. Válida capacitação: órgãos oficiais extensão rural, inst. ensino em ciências agrárias, SENAR, sindicatos, associações prod. Rurais, cooperativas de prod. agropec. ou florestal e assoc. de profis. CONTEÚDO MÍNIMO

31 EMPREGADOR RURAL a)fornecer equipamentos de proteção individual e vestimentas adequadas aos riscos, que não propiciem desconforto térmico prejudicial ao trabalhador; b)fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em perfeitas condições de uso e devidamente higienizados, responsabilizando-se pela descontaminação dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho, e substituindo-os sempre que necessário; c)orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção; d)disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal;

32 e)fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal; f)garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada seja levado para fora do ambiente de trabalho; g)garantir que nenhum dispositivo ou vestimenta de proteção seja reutilizado antes da devida descontaminação; h)vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos. EMPREGADOR RURAL

33 INFORMAR SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NO ESTABELECIMENTO: a) área tratada: descrição das características gerais da área da localização, e do tipo de aplicação a ser feita, incluindo o equipamento a ser utilizado; b) nome comercial do produto utilizado; c) classificação toxicológica; d) data e hora da aplicação; e) intervalo de reentrada; f) intervalo de segurança/período de carência; g) medidas de proteção necessárias aos trabalhadores em exposição direta e indireta; h) medidas a serem adotadas em caso de intoxicação.

34  O empregador rural ou equiparado deve sinalizar as áreas tratadas, informando o período de reentrada.  O trabalhador que apresentar sintomas de intoxicação deve ser imediatamente afastado das atividades e transportado para atendimento médico, juntamente com as informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos aos quais tenha sido exposto.  Os produtos devem ser mantidos em suas embalagens originais, com seus rótulos e bulas.  É vedada a reutilização, para qualquer fim, das embalagens vazias de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, cuja destinação final deve atender à legislação vigente

35 a) mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento; b) inspecionados antes de cada aplicação; c) utilizados para a finalidade indicada; d) operados dentro dos limites, especificações e orientações técnicas.  A conservação, manutenção, limpeza e utilização dos equipamentos só poderão ser realizadas por pessoas previamente treinadas e protegidas.  A limpeza dos equipamentos será executada de forma a não contaminar poços, rios, córregos e quaisquer outras coleções de água. OS EQUIPAMENTOS DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

36 ARMAZENAMENTO  É vedado a céu aberto  ter paredes e cobertura resistentes;  ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os referidos produtos;  possuir ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de proteção que não permita o acesso de animais;  ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo;  estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de água;  possibilitar limpeza e descontaminação.

37 O armazenamento deve obedecer, as normas da legislação vigente, as especificações do fabricante constantes dos rótulos e bulas, e as seguintes recomendações básicas: a) as embalagens devem ser colocadas sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto; b) os produtos inflamáveis serão mantidos em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combustão. ARMAZENAMENTO

38  produtos  recipientes rotulados, resistentes e hermeticamente fechados.  vedado transportar em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico.  vedado transportar simultaneamente trabalhadores e agrotóxicos, em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim.  veículos devem ser higienizados e descontaminados, sempre que forem destinados para outros fins.  vedada a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos em coleções de água.  vedado transportar simultaneamente trabalhadores e agrotóxicos em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim. TRANSPORTE

39 RESÍDUOS provenientes dos processos produtivos devem ser eliminados dos locais de trabalho, segundo métodos e procedimentos adequados que não provoquem contaminação ambiental. As emissões de resíduos para o meio ambiente devem estar de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria As emissões de resíduos devem estar de acordo com a legislação específica. Nos processos de compostagem de dejetos de origem animal, deve-se evitar que a fermentação excessiva provoque incêndios no local.

40  O empregador rural ou equiparado deve adotar princípios ergonômicos que visem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar melhorias nas condições de conforto e segurança no trabalho.  É vedado o levantamento e o transporte manual de carga com peso suscetível de comprometer a saúde do trabalhador  Treinamento trabalhadores  Para as atividades que forem realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso  O empregador deve orientar e exigir que os trabalhadores utilizem os EPI. Organização do trabalho, condições adequadas de postura, visualização e movimentação OBS: Organização do trabalho, condições adequadas de postura, visualização e movimentação

41 Todas as máquinas, equipamentos, implementos, mobiliários e ferramentas devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização, movimentação e operação. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica devem ser incluídas pausas para descanso e outras medidas que preservem a saúde do trabalhador

42 FERRAMENTAS MANUAIS O empregador deve disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, substituindo-as sempre que necessário As ferramentas devem ser: a) seguras e eficientes; b) utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam; c) mantidas em perfeito estado de uso Os cabos das ferramentas devem permitir boa aderência em qualquer situação de manuseio, possuir formato que favoreça a adaptação à mão do trabalhador, e ser fixados de forma a não se soltar acidentalmente da lâmina As ferramentas de corte devem ser: a) guardadas e transportadas em bainha; c) mantidas afiadas.

43 M Á QUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS Operados somente por trabalhadores capacitados e qualificados para tais funções Manuais  mantidos no estabelecimento, devendo o empregador dar conhecimento aos operadores do seu conteúdo e disponibilizá-los sempre que necessário. Só devem ser utilizadas máquinas, equipamentos e implementos cujas transmissões de força estejam protegidas. As máquinas, equipamentos e implementos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de peças ou de material em processamento só devem ser utilizadas se dispuserem de proteções efetivas. Os protetores removíveis só podem ser retirados para execução de limpeza, lubrificação, reparo e ajuste (não funcionamento), ao fim dos quais devem ser, obrigatoriamente, recolocados. Só devem ser utilizadas máquinas e equipamentos móveis motorizados que tenham estrutura de proteção do operador em caso de tombamento e dispor de cinto de segurança.

44 M Á QUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS Proibido o transporte de pessoas em máquinas e equipamentos motorizados e nos seus implementos acoplados. Só devem ser utilizadas máquinas de cortar, picar, triturar, moer, desfibrar e similiares que possuírem dispositivos de proteção, que impossibilitem contato do operador ou demais pessoas com suas partes móveis. máquinas e equipamentos motorizados móveis devem possuir faróis, luzes e sinais sonoros de ré acoplados ao sistema de câmbio de marchas, buzina e espelho retrovisor.

45 Só devem ser utilizados máquinas e equipamentos que apresentem dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que: a) possam ser acionados ou desligados pelo operador na sua posição de trabalho; b) não se localizem na zona perigosa da máquina ou equipamento; c) possam ser acionados ou desligados, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador; d) não possam ser acionados ou desligados involuntariamente pelo operador ou de qualquer outra forma acidental; e) não acarretem riscos adicionais.

46 M Á QUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS Transmissões de força protegidas com grade contra contato acidental Locais de movimentação  medidas: a) regras de preferência de movimentação; b) distância mínima entre máquinas, equipamentos e veículos; c) velocidades máximas permitidas de acordo com as condições das pistas de rolamento.

47 MOTOSSERRAS a) freio manual de corrente; b) pino pega-corrente; c) protetor da mão direita; d) protetor da mão esquerda; e) trava de segurança do acelerador; Treinamento com carga horária mínima de oito horas, com conteúdo programático relativo à utilização segura da motosserra, constante no Manual de Instruções.

48 MS Muito adequada para trabalhos florestais, trabalhos de desbaste e abate de árvores em arborizações. Concepção ergonômica - 109,0 dB MS É adequada para trabalhos florestais, trabalhos de desbaste, colheita de madeira fraca e abate de árvores em arborizações médias. 109,0 dB MS 880 – Trabalhos mais duros -113,0 dB


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