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Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial Paulo Machado.

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Apresentação em tema: "Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial Paulo Machado."— Transcrição da apresentação:

1 Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial Paulo Machado

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3 Qual a sua finalidade? 3 O e-Social tem por finalidade: 1. Prestar informac ̧ ões trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratac ̧ ão e utilizac ̧ ão de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. 2. Maior controle da RFB na fiscalização das empresas – contribuições e obrigações provenientes do trabalho (com e sem vínculo empregatício).

4 Qual a sua finalidade? 4 3. Armazenamento de informação no ambiente nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. 4. Extinguir várias obrigações acessórias trabalhistas/previdenciárias?

5 Quais mudanças esse sistema traz? 5 eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. MUDA A FORMA DE TRABALHAR NO RH E DE SER FISCALIZADO

6 O eSocial será obrigatório? 6 Sim, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do Brasil, qualquer que seja o porte - do Microempreendedor Individual (MEI), passando por pequenas, médias e grandes empresas. INCLUSIVE, pessoas físicas empregadores!

7 Quais as empresas abrangidas? 7 Conforme o Ato Declaratório Executivo Sufis 15/2013, as empresas empregadores e equiparados, deverão transmitir em meio eletrônico a Escrituração Digital Social (eSocial)

8 Quais órgãos do governo estão envolvidos no projeto? 8

9 Quais são os benefícios esperados? 9 O governo espera reduzir a burocracia para os empregadores e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Nove obrigações feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos órgãos (como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip) serão substituídas por um único envio, diretamente para o sistema do eSocial. Nesse ambiente digital, os órgãos envolvidos acessarão as informações de seu interesse.

10 Quais são os benefícios esperados? 10 Como o eSocial irá integrar todas as informações sobre os funcionários, a análise e cruzamento de dados ficará mais fácil para o governo. Em outras palavras, haverá mais fiscalização.

11 Quais atividades serão afetadas? 11 São exemplos: cadastramento de trabalhadores, eventos trabalhistas diversos (como admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, mudança de salário, obrigações de medicina do trabalho, folha de pagamento, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuições previdenciárias), imposto de renda retido na fonte, informações sobre FGTS. Ou seja, tudo relacionado à mão-de-obra.

12 Como o eSocial vai funcionar? 12 O empregador poderá acessar o site para enviar os dados ou fazer uma conexão direta entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial. Após a verificação da integridade das informações, a Receita vai emitir um protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

13 Como o eSocial vai funcionar? 13

14 Qual o prazo para envio das informações? 14 O eSocial não muda a lei atual. O envio dos dados obedecerá aos prazos determinados na legislação atual referente a cada evento trabalhista. A admissão ou demissão de um empregado, por exemplo, deverá ser informada assim que ocorrer. O trabalhador não poderá começar a trabalhar antes de o arquivo com a respectiva informação ser transmitido. Já a folha de pagamento deverá ter envio mensal, até o dia 20 do mês subsequente

15 Quais são as novidades do eSocial? 15 CPF NIS MPSINSSMTERFBCEF

16 Quais são as novidades do eSocial? 16

17 Quais são as novidades do eSocial? 17

18 Como será a classificação e o registro das informações prestados no e-Social? 18 As informac ̧ ões podem ser classificadas em tre ̂ s tipos, a saber: a) Eventos trabalhistas: é uma ac ̧ ão ou situac ̧ ão advinda da relac ̧ ão entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alterac ̧ ão de salário, exposic ̧ ão do trabalhador a agentes nocivos, etc. b) Folha de Pagamento: detalhamento das informações constantes na folha de pagamento. c) Outras informac ̧ ões tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei no 8.212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

19 Composição do eSocial 19 eSocial Folha de Pagamento Tabelas Permanentes Eventos Diários

20 Sequenciamento lógico da transmissão dos arquivos 20 Eventos Iniciais Eventos Trabalhistas Folha de Pagamento Encerramento

21 Arquivos que serão enviados - Mensal 21 S Informac ̧ ões do Empregador S Tabela de Rubricas S Tabela de Lotac ̧ ões S Tabela de Cargos S Tabela de Func ̧ ões S Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S Tabela de Estabelecimentos S Tabela de Processos S Tabela de Operadores Portuários S eSocial Mensal - Abertura S eSocial Mensal - Remunerac ̧ ão S eSocial Mensal - Outras Informac ̧ ões - Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra) S eSocial Mensal - Outras Informac ̧ ões - Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra) S eSocial Mensal - Outras Informac ̧ ões - Serv. Tomados de Coop. de Trabalho S eSocial Mensal - Outras Informac ̧ ões - Serv. Prestados pela Coop. de Trabalho S eSocial Mensal - Outras Informac ̧ ões - Aquisic ̧ ão de Produc ̧ ão S eSocial Mensal - Outras Informac ̧ ões - Comercializac ̧ ão da Produc ̧ ão S eSocial Mensal - Outras Informac ̧ ões - Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol S eSocial Mensal - Bases de Cálculo, Retenc ̧ ão, Deduc ̧ ões e Contribuic ̧ ões

22 Arquivos que serão enviados - Diários 22 S Evento Cadastramento Inicial do Vínculo S Evento Admissão S Alterac ̧ ão de Dados Cadastrais S Alterac ̧ ão Contratual S Comunicac ̧ ão de Acidente de Trabalho S Atestado de Saúde Ocupacional S Aviso de Férias S Afastamento Temporário S Alterac ̧ ão do Motivo do Afastamento S Retorno do Afastamento S Estabilidade - Início S Estabilidade - Término S Condic ̧ ão Diferenciada de Trabalho - Início S Condic ̧ ão Diferenciada de Trabalho - Término S Aviso Prévio S Cancelamento de Aviso Prévio S Atividades Desempenhadas S Comunicac ̧ ão Fato Relevante S Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início S Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alterac ̧ ão Contratual S Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término S Desligamento S Reintegrac ̧ ão S Exclusão de Eventos

23 Folha de Pagamento 23 Cadastros Acordos, Dissídios, Convenções Contribuição Sindical Folha Outras Informações Processos Encerramento Contribuições Previdenciárias e Terceiros Resumo da Folha

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