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DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS.

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Apresentação em tema: "DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS."— Transcrição da apresentação:

1 DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS

2 Base Legal  Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;  Lei nº , de 3 de dezembro de 2007 – Cria a Redesim;  Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 – que altera a Lei Complementar 123/06 e cria o Microempreendedor Individual (MEI);  Decreto Estadual nº , de 18 de abril de Institui o Subcomitê Estadual para Gestão da Redesim.

3 Implementação da Redesim Primeira Fase: Sensibilização Sensibilização e convencimento dos atores estaduais e municipais Aproximadamente 415 órgãos envolvidos Mapeamento dos processos existentes Segunda Fase: Simplificação Mudança nos instrumentos normativos Customização e parametrização do Sistema para atender a demanda dos órgãos Terceira Fase: Implantação Implantação nos órgãos estaduais e municipais Alimentação do portal de informações. Capacitação dos servidores públicos Quarta Fase: Operacionalização Implantação do Portal Facilita Alagoas; Entrada única de dados e documentos Emissão de todas as licenças e inscrições em meio eletrônico Quinta Fase: Suporte Manutenção preventiva e evolutiva do portal Monitoramento diário dos órgãos municipais e estaduais.

4 TIMELINE

5 Portal Facilita Alagoas  Plataforma web responsável pela integração e automatização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas visando à desburocratização do registro mercantil e a legalização de empresas.

6 PORTAL FACILITA ALAGOAS  Como funciona:

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10  ANTES: RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM

11  DEPOIS:

12 Resultados da Efetivação da Redesim  Padronização dos procedimentos;  Rapidez no processo de registro;  Redução de custos;  Entrada única de dados e documentos;  Compartilhamento de dados entre os órgãos envolvidos;  Emissão simultânea do cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ, das inscrições estadual e municipal e do alvará de funcionamento provisório no momento do registro mercantil;

13 Resultados da Efetivação da Redesim  Emissão automática do alvará sanitário, laudo de conformidade contra incêndio e pânico e licença ambiental simplificada para as ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, depois do processo de registro na Junta Comercial;  Eficiência e transparência no processo de registro;  Todas as licenças e números de registros estão disponíveis na página da web.

14 Resultados da Efetivação da Redesim

15 RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM Sistema Integrador IMPLANTADO em 100% dos municípios alagoanos

16 Conclusão  O cidadão tem à sua disposição um ambiente web totalmente seguro e integrado capaz de realizar o registro e/ou a legalização de empresas por meio de uma única interface, terminando com a necessidade de o cidadão acessar vários sistemas e apresentar documentos e solicitações em cada órgão responsável pelo funcionamento de sua atividade mercantil.  O Portal Facilita disponibiliza, ainda, o contrato social padrão online, facilitando a constituição de novos negócios para o empreendedor.

17 Conclusão  Esse novo ambiente de negócios favorece não só a constituição de novas empresas ou a legalização daquelas já em atividade, contribuindo, também, para o incremento da arrecadação tributária e para o desenvolvimento econômico.  Além do significativo avanço e melhoria na prestação de serviços públicos, o Portal Facilita representa comodidade, praticidade, segurança, agilidade para os empresários alagoanos.

18 José Lages Júnior Presidente da Juceal


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