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Conferência Internacional de Energia e

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Apresentação em tema: "Conferência Internacional de Energia e"— Transcrição da apresentação:

1 Conferência Internacional de Energia e
Recursos Geológicos 21 de Março de 2013 1

2 IRSE - Entidade Reguladora
Quadro Regulamentar IRSE - Entidade Reguladora Caracterização Instituto Público com personalidade jurídica, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial Constituição Criado pelo Decreto nº 4/02 do Conselho de Ministros ao abrigo da Lei nº 14 – A/96 de 31 de Maio ( Lei Geral de Electricidade) 2

3 Atribuições Controlar a qualidade de prestação de serviços
Promover o desenvolvimento do SEP Proteger os interesses dos Consumidores Estabelecer bases para o cálculo das tarifas Garantir o equilíbrio económico e financeiro aos agentes Assegurar a auscultação pública Assegurar regras de regulação objectivas e transparência

4 Legislação Aprovada

5 Legislação por Aprovar

6 Caracterização da Industria do Fornecimento Electricidade
Como resultado de factores negativos herdados pela situação complexa que o país viveu no passado recente que afectaram IFE e que resulta a sua classificação dificiente no geral; Em resposta a esta crítica situação, está em curso um amplo PTSE, que para alem de intervir no modelo do mercado e de governo, também está a cuidar da Regulação do Sector para os factores da qualidade, da segurança e da autoridade do estado em todos actos. Em paralelo, foi aprovado e em fase de implementação, o Regulamento Tarifário que orienta para o ajustamento sistematico das tarifas .

7 Estrutura Tarifária e Preços Actual
Actual estrutura de preços baseada na opção da tarifa simples, não cobre os custos dos investimentos para ligações. Preço médio de venda ao consumidor final bastante baixo Pmédio = 2,5 cent USD Preço médio não cobre os custos operacionais das empresas públicas, assegurando o Estado o diferencial com atribuição do subsidio a preço, cobrindo com elevada porção os custos das Empresas para além da subsidiação dos combustiveis e dos investimentos estruturantes do sector. Estrutura de preços sem capacidade de suporte à uma Industria do Fornecimento de Electricidade competitiva e desencorajadora a participação privada. Último Ajustamento Tarifário fixado em Agosto de 2006, há mais de 6 anos

8 Proposta de Nova Estrutura Tarifária e Preços
Estabelecimento de uma estrutura tarifaria de equilíbrio considerando a capacidade dos Usuários e observando-se a protecção aos mais vulneráveis economicamente. Corrigir o nível tarifário de forma gradual ajustando as tarifas para cima Preço médio de venda ao cliente final estimado para o primeiro período de regulação (2013 a 2017) não inferior a 7 cent USD; Estimativa de subsídios a preço, cobrindo em média cerca de 36% dos custos operacionais das empresas públicas nos dois primeiros anos, tornando mais explícitos e direccionados a população mais carenciada no final do período de regulação

9 Proposta da nova Estrutura Tarifária
Categorias Tarifárias a Estabelecer : Tarifas em Baixa Tensão (BT) Tarifa Doméstica Baixa Renda (TDBR) Tarifa Doméstica Social (TDS) Tarifa Doméstica Geral (TDG) Tarifa Doméstica Especial (TDE) Tarifa Industrial (TI) Tarifa Comercio e Serviços (TCS) Tarifa Iluminação Pública (TIP) Tarifas em Média Tensão (MT) Tarifa Média Tensão Industria (TMTI) Tarifa Média Tensão Comercio e Serviços (TMTCS) Tarifas em Alta Tensão (AT) Tarifa Alta Tensão Industria (TATI) Tarifa Alta Tensão Distribuidores (TATD)

10 Tarifa Actual e o Proposto Para o Primeiro Período de Regulação
Decreto Executivo 118/06 Cenário 1 Cenário 2 Variações Categoria Tarifária Preço Potência Energia Contratada /Actual Baixa Tensão (BT) Doméstica Baixa Renda(TDBR) 1,56 0,00 4,54 2,80 5,10 100,0% Doméstica Social(TDS) 3,35 5,30 6,10 58,2% 82,1% Doméstica Geral(TDG) 7,70 3,80 9,90 3,10 129,9% 195,5% Doméstica Especial(TDE) 4,40 9,10 4,20 11,20 106,8% 154,5% Industrial(TI) Comercio e Serviços(TCS) Iluminação Pública(TIP) 2,46 3,15 1,80 5,20 28,0% 111,4% Média Tensão (MT) Industrial(MTI) 2,02 240,42 5,60 456,38 7,40 538,93 177,2% 266,3% Comercio e Serviços(MTCS) 6,60 7,80 226,7% 286,1% Alta Tensão (AT) Industrial(ATI) 1,83 324,47 4,24 518,42 5,24 598,36 131,7% 186,3% Distribuidores(ATD) 3,58 4,64 95,6% 153,6% TDBR - Aplica-se a todos os consumos domésticos com potência contratada de 1,1 KW com consumos inferioes a 120 KWh TDS - Aplica-se a todos os consumos domésticos com potência contratada de 2,2 KW com consumos superiores a 120 KWh e inferior a 200 KWh TDG - Aplica-se a todos os consumos domésticos com potência contratada de 8,8 KW com consumos superior a 200 KWh e inferior a 600 KWh TDE - Aplica-se a todos os consumos domésticos com ligação trifásica e potência contratada igual ou superior a 8,8 KW

11 O Mercado de Electricidade em Angola
(Em implementação) Mercado de electricidade liberalizado com participação de Agentes Económicos Públicos, Privados e/ou Parcerias Público - Privadas - Existência de uma entidade estatal, concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT), na condição de Comprador Único do Mercado. - Atribuição de Concessões e Licenças a entidades privadas para construção e exploração de Centros Electroprodutores e Redes de distribuição. - Passagem da tarifa administrativa para tarifa técnico-económica com adopção de princípios económicos de fixação da tarifa - Tarifas e preços reflectindo os custos que os utilizadores geram segundo as características do consumo e remunerando os activos - Transparência na determinação das tarifas e sua aplicação uniforme em todo o País. - Constituição de um fundo de compensação gerido pelo Concessionário da RNT na condição de comprador único permitindo a compensação aos diferentes Operadores em função da aplicação da tarifa uniforme

12 -Capacitação dos serviços do IRSE para as novas funcionalidades.
Desafios para o IRSE -Revisão da Lei Geral de Electricidade, reajustamento aos princípios do mercado e conformar a missão do Regulador; -Definição da estrutura organizacional do Regulador adequada a fiscalização e a aplicação do cumprimento das disposições regulamentares e de supervisão do novo mercado; -Definição dos macroprocessos operativos do IRSE e das relações com outros agentes do mercado; -Capacitação dos serviços do IRSE para as novas funcionalidades.

13 Resultados Esperados Melhoria da qualidade dos serviços e das organizações; Incentivo ao sector privado e aumento da competividade; - Equilíbrio Economico-Financeiro das empresas, ao aproximar os custos associados da produção e de outros, as tarifas de custos mínimos e compatíveis com a qualidade de serviços; Melhoria da eficiência das instalações e dos equipamentos, resultando a melhoria da prestação das operadoras; Redução das perdas técnicas e comercias; Aumento da confiança dos investidores na industria; Eliminação progressiva dos encargos directos do OGE feitos por via de atribuição dos subsídios, que resultará na libertação de fundos para a expansão do acesso; - Melhoria da autoridade do Estado em todos actos na cadeia de Planeamento e Execução da produção, transporte, distribuição e na utilização das instalações eléctricas. 13

14 Obrigado www.irse.gov.ao jose.quarta@irse.gov.ao Página WEB :
Endereço Electrónico: Obrigado


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